Caso Marielle: CCJ da Câmara aprova parecer para manter prisãoChiquinho Brazão
Caso agora vai para o plenário da Casa, onde serão necessários 257 votos para que o parlamentar acusado do assassinatoMarielle Franco continue preso
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247 - A ComissãoConstituição e Justiça eCidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 25, o parecer do deputado DarciMatos (PSD-SC) favorável a manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão. A manutenção da prisão ainda precisa ser decidida pelo Plenário.Brazão, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o último dia 23. Ele é acusadoser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes,14março2018, no centro do RioJaneiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.
O parecerDarciMatos concorda com a tese do Supremo Tribunal Federalque a prisão era necessária por atosobstrução à justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo”. Deputados só podem ser presosflagrantecrime inafiançável.
Matos ressaltou que o que estáanálise não é o assassinatoMarielle. “A situação que a Polícia Federal coloca como flagrância não decorre do homicídio, nós não estamos discutindo se o deputado assassinou a vereadora ou não. A flagrância decorre da obstrução permanente e continuada da justiça. Eorganização criminosa o crime passa a ser inafiançável”, explicou.
Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse que não há perseguições. “Neste caso, não há conluio, não há um ânimo do ministro AlexandreMoraes ou da 1ª Turma inteira do STF para dizer que está perseguindo um parlamentar, não há.”. Ele também defendeu que houve o flagrante. “Obstruçãojustiça é crime continuado, quem obstrui, obstrui ontem, hoje e amanhã. É um crime permanente e, portanto, um flagrante permanente”, defendeu.
Por videoconferência na reunião da CCJ do dia 26março, Chiquinho Brazão disse que uma discordância simples que tinha com Marielle na Câmara Municipal do RioJaneiro ganhou “uma dimensão louca”. “A gente tinha um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um debate onde ela defendia uma áreaespecial interesse, que eu também defendia”, afirmou. Marielle e Brazão tinham disputa sobre regularizaçãoáreas no RioJaneiro.
[Fonte: Agência CâmaraNotícias]
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