Candidatos a prefeito e vereador não podem mais ser presos a partir deste sábado

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247 - A partir deste sábado (21), faltando 15 dias para as eleições municipais, os candidatos a prefeito e vereador no Brasil não poderão mais ser presos, excetoapostas mais de 2.5 goloscasosapostas mais de 2.5 golosflagrante delito. A medida, prevista no Código Eleitoral, estaráapostas mais de 2.5 golosvigor até o dia 8apostas mais de 2.5 golosoutubro, dois dias após o primeiro turno das eleições, que aconteceráapostas mais de 2.5 golos6apostas mais de 2.5 golosoutubro. O objetivo da regra é assegurar o equilíbrio no processo eleitoral, garantindo que as candidatas e candidatos possam realizar suas campanhas sem riscoapostas mais de 2.5 golosprisões que possam interferir na disputa.

Além disso, a lei estabelece que, se um candidato for detido, deverá ser imediatamente apresentado a um juiz, que pode revogar a prisão caso considere o procedimento ilegal. A ação visa evitar que prisões sejam utilizadas como ferramentaapostas mais de 2.5 golosconstrangimento político, retirando o candidato da campanha eleitoral e prejudicandoapostas mais de 2.5 goloscandidatura.

Este ano, segundo o g1, 15,5 mil candidatos concorrem às prefeiturasapostas mais de 2.5 golos5.569 cidades brasileiras, enquanto 431,8 mil postulam uma das 58,4 mil vagas nas Câmaras Municipais. A mesma restrição às prisõesapostas mais de 2.5 goloscandidatos será aplicada no segundo turno, previsto para o dia 27apostas mais de 2.5 golosoutubro, com vigência da medida entre os dias 12 e 29apostas mais de 2.5 golosoutubro.

Para os eleitores, a restriçãoapostas mais de 2.5 golosdetenção ou prisão também é válida nos cinco dias anteriores à eleição e nas 48 horas seguintes ao pleito. Desta forma, entre 1º e 8apostas mais de 2.5 golosoutubro, os eleitores estarão protegidosapostas mais de 2.5 golosdetenções, excetoapostas mais de 2.5 goloscasosapostas mais de 2.5 golosflagrante delito ou cumprimentoapostas mais de 2.5 golossentença penal por crimes inafiançáveis, como racismo, tráficoapostas mais de 2.5 golosdrogas e crimes hediondos.

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