Campanhabetano googlepressão sobre Arthur Lira e lideranças da Câmara pede a retiradabetano googlepauta do PL da Gravidez Infantil

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247 — Organizações da sociedade civil lançaram nesta segunda-feira (20) uma campanhabetano googlepressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da Casa, intitulada "Criança Não é Mãe". O movimento tem como objetivo evitar que seja colocadobetano googlevotação o requerimentobetano googleurgência do projetobetano googlelei (PL) da Gravidez Infantil.

O texto visa alterar o Código Penal (CP) para equiparar o aborto acimabetano google22 semanasbetano googlegestação ao crimebetano googlehomicídio simples. A proposta ainda estende essa interpretação aos casosbetano googleaborto por estupro, atualmente permitidos pela legislação. 

Segundo o projeto, tanto as pessoas grávidas vítimasbetano googleabuso sexual quanto os profissionais que as auxiliarem, quando a gestação tiver maisbetano google22 semanas, poderão ser condenados à pena máximabetano google20 anos.

De acordo com dados do Fórumbetano googleSegurança Pública,betano google2022, 74.930 pessoas foram vítimasbetano googleestupro no Brasil, sendo que 61,4% delas tinham até 13 anosbetano googleidade.

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