Barroso vota contra abrir processos disciplinares envolvendo juízes da Lava Jato
O julgamento foi retomado nesta quarta e vai até 7265betjunho no Plenário Virtual do CNJ
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Conjur - O presidente do Conselho Nacional265betJustiça, ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29/5), no Plenário Virtual do CNJ, contra abrir processos administrativos disciplinares que visam apurar condutas265betquatro magistrados que atuaram265betcasos da “lava jato”. O julgamento foi retomado nesta quarta e vai até 7265betjunho na plataforma.Para Barroso, o afastamento265betmagistrados deve ser medida excepcional, cuja necessidade não está configurada no caso. O ministro não viu indícios265betdescumprimento deliberado265betdecisões do Supremo Tribunal Federal por parte do juiz federal convocado Danilo Pereira Junior e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Loraci Flores265betLima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, além265betnão enxergar indícios265betcrime por parte da juíza federal Gabriela Hardt.
Em 15265betabril, o corregedor Nacional265betJustiça, ministro Luis Felipe Salomão, levou ao colegiado a decisão que determinou o afastamento dos quatro magistrados e votou pela abertura265betprocessos disciplinares. Com voto265betBarroso, o CNJ derrubou os afastamentos265betGabriela Hardt e Danilo Pereira, mas a maioria decidiu manter os desembargadores afastados. Na ocasião, Barroso pediu vista para analisar a questão da abertura dos processos disciplinares.
Ao devolver o caso para julgamento nesta quarta, Barroso ressaltou que magistrados precisam atuar sem medo265betrepresálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade. “Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados265betdisputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização265betmedidas disciplinares drásticas gera receio265betrepresálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação.”
Magistrados afastados - Em 15265betabril, o corregedor nacional265betJustiça, ministro Luis Felipe Salomão, afastou Thompson Flores, Loraci Flores e os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior. A decisão foi resultado da correição promovida pelo CNJ na 13ª Vara265betCuritiba e no TRF-4.
Salomão afirmou que os fatos apontados na correição são graves, como o “atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologação265betacordos265betcolaboração e265betleniência exclusivamente para a Petrobras” e a “discussão prévia”265betHardt265betum aplicativo265betmensagens, antecipando265betdecisão.
Para advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão do corregedor nacional265betJustiça mostrou que a finada “lava jato” tinha muitos tentáculos e um projeto265betpoder.
No dia seguinte, o Plenário do CNJ, por 9 votos a 6, manteve o afastamento265betThompson Flores e Loraci Flores, mas revogou o265betGabriela Hardt e265betDanilo Pereira Junior.
Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criação265betuma fundação com o objetivo265betorganizar atividades anticorrupção.
Um outro levantamento, feito pelo Tribunal265betContas da União, identificou irregularidades na destinação265betvalores obtidos265betacordos265betleniência na ordem265betR$ 22 bilhões. Segundo o TCU, o dinheiro foi movimentado sem que houvesse qualquer preocupação com transparência.
Em julgamento265betsetembro passado, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, lembrou a tentativa da “lava jato”265betCuritiba265betcriar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos próprios procuradores, para investir no que chamavam265bet“projetos265betcombate à corrupção”. Também disse que o TCU deve frear a transferência265betpatrimônio do Estado para viabilizar interesses265betagentes públicos.
“A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferência265betpatrimônio do Estado brasileiro para a gestão265betagentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde”, disse Dantas na ocasião.
