Barroso vota contra abrir processos disciplinares envolvendo juízes da Lava Jato
O julgamento foi retomado nesta quarta e vai até 7pixbet 1 realjunho no Plenário Virtual do CNJ
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Para Barroso, o afastamentopixbet 1 realmagistrados deve ser medida excepcional, cuja necessidade não está configurada no caso. O ministro não viu indíciospixbet 1 realdescumprimento deliberadopixbet 1 realdecisões do Supremo Tribunal Federal por parte do juiz federal convocado Danilo Pereira Junior e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Loraci Florespixbet 1 realLima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, alémpixbet 1 realnão enxergar indíciospixbet 1 realcrime por parte da juíza federal Gabriela Hardt.
Em 15pixbet 1 realabril, o corregedor Nacionalpixbet 1 realJustiça, ministro Luis Felipe Salomão, levou ao colegiado a decisão que determinou o afastamento dos quatro magistrados e votou pela aberturapixbet 1 realprocessos disciplinares. Com votopixbet 1 realBarroso, o CNJ derrubou os afastamentospixbet 1 realGabriela Hardt e Danilo Pereira, mas a maioria decidiu manter os desembargadores afastados. Na ocasião, Barroso pediu vista para analisar a questão da abertura dos processos disciplinares.
Ao devolver o caso para julgamento nesta quarta, Barroso ressaltou que magistrados precisam atuar sem medopixbet 1 realrepresálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade. “Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos ladospixbet 1 realdisputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalizaçãopixbet 1 realmedidas disciplinares drásticas gera receiopixbet 1 realrepresálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação.”
Magistrados afastados - Em 15pixbet 1 realabril, o corregedor nacionalpixbet 1 realJustiça, ministro Luis Felipe Salomão, afastou Thompson Flores, Loraci Flores e os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior. A decisão foi resultado da correição promovida pelo CNJ na 13ª Varapixbet 1 realCuritiba e no TRF-4.
Salomão afirmou que os fatos apontados na correição são graves, como o “atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologaçãopixbet 1 realacordospixbet 1 realcolaboração epixbet 1 realleniência exclusivamente para a Petrobras” e a “discussão prévia”pixbet 1 realHardtpixbet 1 realum aplicativopixbet 1 realmensagens, antecipandopixbet 1 realdecisão.
Para advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão do corregedor nacionalpixbet 1 realJustiça mostrou que a finada “lava jato” tinha muitos tentáculos e um projetopixbet 1 realpoder.
No dia seguinte, o Plenário do CNJ, por 9 votos a 6, manteve o afastamentopixbet 1 realThompson Flores e Loraci Flores, mas revogou opixbet 1 realGabriela Hardt epixbet 1 realDanilo Pereira Junior.
Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criaçãopixbet 1 realuma fundação com o objetivopixbet 1 realorganizar atividades anticorrupção.
Um outro levantamento, feito pelo Tribunalpixbet 1 realContas da União, identificou irregularidades na destinaçãopixbet 1 realvalores obtidospixbet 1 realacordospixbet 1 realleniência na ordempixbet 1 realR$ 22 bilhões. Segundo o TCU, o dinheiro foi movimentado sem que houvesse qualquer preocupação com transparência.
Em julgamentopixbet 1 realsetembro passado, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, lembrou a tentativa da “lava jato”pixbet 1 realCuritibapixbet 1 realcriar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos próprios procuradores, para investir no que chamavampixbet 1 real“projetospixbet 1 realcombate à corrupção”. Também disse que o TCU deve frear a transferênciapixbet 1 realpatrimônio do Estado para viabilizar interessespixbet 1 realagentes públicos.
“A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferênciapixbet 1 realpatrimônio do Estado brasileiro para a gestãopixbet 1 realagentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde”, disse Dantas na ocasião.
