Barroso vota contra abrir processos disciplinares envolvendo juízes da Lava Jato
O julgamento foi retomado nesta quarta e vai até 7penalty jogo apostajunho no Plenário Virtual do CNJ
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Conjur - O presidente do Conselho Nacionalpenalty jogo apostaJustiça, ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29/5), no Plenário Virtual do CNJ, contra abrir processos administrativos disciplinares que visam apurar condutaspenalty jogo apostaquatro magistrados que atuarampenalty jogo apostacasos da “lava jato”. O julgamento foi retomado nesta quarta e vai até 7penalty jogo apostajunho na plataforma.Para Barroso, o afastamentopenalty jogo apostamagistrados deve ser medida excepcional, cuja necessidade não está configurada no caso. O ministro não viu indíciospenalty jogo apostadescumprimento deliberadopenalty jogo apostadecisões do Supremo Tribunal Federal por parte do juiz federal convocado Danilo Pereira Junior e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Loraci Florespenalty jogo apostaLima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, alémpenalty jogo apostanão enxergar indíciospenalty jogo apostacrime por parte da juíza federal Gabriela Hardt.
Em 15penalty jogo apostaabril, o corregedor Nacionalpenalty jogo apostaJustiça, ministro Luis Felipe Salomão, levou ao colegiado a decisão que determinou o afastamento dos quatro magistrados e votou pela aberturapenalty jogo apostaprocessos disciplinares. Com votopenalty jogo apostaBarroso, o CNJ derrubou os afastamentospenalty jogo apostaGabriela Hardt e Danilo Pereira, mas a maioria decidiu manter os desembargadores afastados. Na ocasião, Barroso pediu vista para analisar a questão da abertura dos processos disciplinares.
Ao devolver o caso para julgamento nesta quarta, Barroso ressaltou que magistrados precisam atuar sem medopenalty jogo apostarepresálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade. “Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos ladospenalty jogo apostadisputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalizaçãopenalty jogo apostamedidas disciplinares drásticas gera receiopenalty jogo apostarepresálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação.”
Magistrados afastados - Em 15penalty jogo apostaabril, o corregedor nacionalpenalty jogo apostaJustiça, ministro Luis Felipe Salomão, afastou Thompson Flores, Loraci Flores e os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior. A decisão foi resultado da correição promovida pelo CNJ na 13ª Varapenalty jogo apostaCuritiba e no TRF-4.
Salomão afirmou que os fatos apontados na correição são graves, como o “atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologaçãopenalty jogo apostaacordospenalty jogo apostacolaboração epenalty jogo apostaleniência exclusivamente para a Petrobras” e a “discussão prévia”penalty jogo apostaHardtpenalty jogo apostaum aplicativopenalty jogo apostamensagens, antecipandopenalty jogo apostadecisão.
Para advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão do corregedor nacionalpenalty jogo apostaJustiça mostrou que a finada “lava jato” tinha muitos tentáculos e um projetopenalty jogo apostapoder.
No dia seguinte, o Plenário do CNJ, por 9 votos a 6, manteve o afastamentopenalty jogo apostaThompson Flores e Loraci Flores, mas revogou openalty jogo apostaGabriela Hardt epenalty jogo apostaDanilo Pereira Junior.
Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criaçãopenalty jogo apostauma fundação com o objetivopenalty jogo apostaorganizar atividades anticorrupção.
Um outro levantamento, feito pelo Tribunalpenalty jogo apostaContas da União, identificou irregularidades na destinaçãopenalty jogo apostavalores obtidospenalty jogo apostaacordospenalty jogo apostaleniência na ordempenalty jogo apostaR$ 22 bilhões. Segundo o TCU, o dinheiro foi movimentado sem que houvesse qualquer preocupação com transparência.
Em julgamentopenalty jogo apostasetembro passado, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, lembrou a tentativa da “lava jato”penalty jogo apostaCuritibapenalty jogo apostacriar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos próprios procuradores, para investir no que chamavampenalty jogo aposta“projetospenalty jogo apostacombate à corrupção”. Também disse que o TCU deve frear a transferênciapenalty jogo apostapatrimônio do Estado para viabilizar interessespenalty jogo apostaagentes públicos.
“A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferênciapenalty jogo apostapatrimônio do Estado brasileiro para a gestãopenalty jogo apostaagentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde”, disse Dantas na ocasião.
