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Barroso vota contra abrir processos disciplinares envolvendo juízes da Lava Jato

O julgamento foi retomado nesta quarta e vai até 7bet9ja sportingjunho no Plenário Virtual do CNJ

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Conjur - O presidente do Conselho Nacionalbet9ja sportingJustiça, ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29/5), no Plenário Virtual do CNJ, contra abrir processos administrativos disciplinares que visam apurar condutasbet9ja sportingquatro magistrados que atuarambet9ja sportingcasos da “lava jato”. O julgamento foi retomado nesta quarta e vai até 7bet9ja sportingjunho na plataforma.

Para Barroso, o afastamentobet9ja sportingmagistrados deve ser medida excepcional, cuja necessidade não está configurada no caso. O ministro não viu indíciosbet9ja sportingdescumprimento deliberadobet9ja sportingdecisões do Supremo Tribunal Federal por parte do juiz federal convocado Danilo Pereira Junior e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Loraci Floresbet9ja sportingLima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, alémbet9ja sportingnão enxergar indíciosbet9ja sportingcrime por parte da juíza federal Gabriela Hardt.

Em 15bet9ja sportingabril, o corregedor Nacionalbet9ja sportingJustiça, ministro Luis Felipe Salomão, levou ao colegiado a decisão que determinou o afastamento dos quatro magistrados e votou pela aberturabet9ja sportingprocessos disciplinares. Com votobet9ja sportingBarroso, o CNJ derrubou os afastamentosbet9ja sportingGabriela Hardt e Danilo Pereira, mas a maioria decidiu manter os desembargadores afastados. Na ocasião, Barroso pediu vista para analisar a questão da abertura dos processos disciplinares.

Ao devolver o caso para julgamento nesta quarta, Barroso ressaltou que magistrados precisam atuar sem medobet9ja sportingrepresálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade. “Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos ladosbet9ja sportingdisputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalizaçãobet9ja sportingmedidas disciplinares drásticas gera receiobet9ja sportingrepresálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação.”

Magistrados afastados - Em 15bet9ja sportingabril, o corregedor nacionalbet9ja sportingJustiça, ministro Luis Felipe Salomão, afastou Thompson Flores, Loraci Flores e os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior. A decisão foi resultado da correição promovida pelo CNJ na 13ª Varabet9ja sportingCuritiba e no TRF-4.

Salomão afirmou que os fatos apontados na correição são graves, como o “atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologaçãobet9ja sportingacordosbet9ja sportingcolaboração ebet9ja sportingleniência exclusivamente para a Petrobras” e a “discussão prévia”bet9ja sportingHardtbet9ja sportingum aplicativobet9ja sportingmensagens, antecipandobet9ja sportingdecisão.

Para advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão do corregedor nacionalbet9ja sportingJustiça mostrou que a finada “lava jato” tinha muitos tentáculos e um projetobet9ja sportingpoder.

No dia seguinte, o Plenário do CNJ, por 9 votos a 6, manteve o afastamentobet9ja sportingThompson Flores e Loraci Flores, mas revogou obet9ja sportingGabriela Hardt ebet9ja sportingDanilo Pereira Junior.

Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criaçãobet9ja sportinguma fundação com o objetivobet9ja sportingorganizar atividades anticorrupção.

Um outro levantamento, feito pelo Tribunalbet9ja sportingContas da União, identificou irregularidades na destinaçãobet9ja sportingvalores obtidosbet9ja sportingacordosbet9ja sportingleniência na ordembet9ja sportingR$ 22 bilhões. Segundo o TCU, o dinheiro foi movimentado sem que houvesse qualquer preocupação com transparência.

Em julgamentobet9ja sportingsetembro passado, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, lembrou a tentativa da “lava jato”bet9ja sportingCuritibabet9ja sportingcriar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos próprios procuradores, para investir no que chamavambet9ja sporting“projetosbet9ja sportingcombate à corrupção”. Também disse que o TCU deve frear a transferênciabet9ja sportingpatrimônio do Estado para viabilizar interessesbet9ja sportingagentes públicos.

“A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferênciabet9ja sportingpatrimônio do Estado brasileiro para a gestãobet9ja sportingagentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde”, disse Dantas na ocasião.

Moro não justificou a existênciabet9ja sportingalgum graubet9ja sportingdeterioração ou depreciação ou mesmo a dificuldade para abet9ja sportingmanutenção, como exige o artigo 144-A do Códigobet9ja sportingProcesso Penal. Nem que a destinação imediata era necessária “para preservaçãobet9ja sportingvalorbet9ja sportingbens”, como prevê ao artigo 4º-A da Lei 9.613/1998.

Assim, o dinheirobet9ja sportingacordos e leniências foi para contas judiciais vinculadas a quem não era parte na representação criminal. Esses valores foram tratados como “ressarcimentos cíveis” pelo juízo criminal, sem observância do critério legalbet9ja sportingdecretaçãobet9ja sportingperda.

O repasse a Petrobras foi feito sem qualquer indíciobet9ja sportingque a empresa havia corrigido ou eliminado os problemas internos que haviam permitido a a ocorrência dos crimes apurados pela “lava jato” e enquanto a mesma ainda era investigada pelo Ministério Públicobet9ja sportingSão Paulo e por autoridades americanas.

Isso foi possível porque todas as apurações cíveis a respeito da “violação dos deveresbet9ja sportingadministração, gestão temerária ou fraudulenta” da Petrobras foram centralizadas na grupobet9ja sportingprocuradoresbet9ja sportingCuritiba e acabaram arquivadasbet9ja sportingrazãobet9ja sportingprescrição.

Faltou zelo - Outro indíciobet9ja sportingfaltabet9ja sportingzelo da Justiça Federal paranaense no sistema lavajatista está no fatobet9ja sportingacordosbet9ja sportingcolaboração,bet9ja sportingleniência ebet9ja sportingassunçãobet9ja sportingcompromissos serem homologados sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões ocorridas entre as partes.

As cláusulas desses documentos prestigiavam a Petrobras, a “lava jato” e a intençãobet9ja sportingcriar uma fundação privada. Além disso, termos e minutas desses acordos foram discutidos com e avaliados pelo organismo Transparência Internacional, que por anos agiu como sócia dos lavajatistas.

A prévia da correição também destaca o esforço e interlocução dos procuradoresbet9ja sportingCuritiba junto às autoridades americanas para destinar valores oriundos do acordo firmado com a Petrobras aos interesses lavajatistas.

Um dos exemplos citados é da leniência da Braskem. “Em princípio, constatou-se que os valores apontados obedeceram a critériosbet9ja sportingautoridades estrangeiras, o que soa como absurdo, teratológico”, diz o relatório. Com informações da assessoriabet9ja sportingimprensa do CNJ.