Barroso determina poderwanted slotpolícia a servidores da Funai
Governo federal tem 180 dias para regulamentação. Medida faz partewanted slotação judicial que trata da retiradawanted slotgarimpeiroswanted slotterras indígenas
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casinos online estrangeirosA ordem foi tomada no âmbitowanted slotuma ação que tramita no Supremo desde 2021 e que trata do planowanted slotdesintrusãowanted slotterras indígenas. Barroso acompanha as operaçõeswanted slotretiradawanted slotgarimpeiros ewanted slotproteção aos indígenas. A regulamentação deverá definir quais servidores poderão usar armas e quais irão atuar como fiscaiswanted slotinfrações.
O ministro elogiou os esforços do governo federal no trabalhowanted slotretiradawanted slotnão indígenas, principalmente das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, mas disse que são necessárias medidas para garantir que os invasores não retornem. A desintrusão também favorece os povos yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, araribóia e mundurucu.
Ao determinar a regulamentação do poderwanted slotpolícia, o presidente do Supremo entendeu que a medida é necessária para garantir que os funcionários da Funai possam realizar a apreensão e a destruiçãowanted slotbens irregulares nas operações do órgão. "A Funai segue sem exercer o poderwanted slotpolícia, o que compromete a efetividadewanted slotsuas atividades fiscalizatórias dentro das TIs", destacou o ministro.
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