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    Barroso determina poderplay betfairpolícia a servidores da Funai

    Governo federal tem 180 dias para regulamentação. Medida faz parteplay betfairação judicial que trata da retiradaplay betfairgarimpeirosplay betfairterras indígenas

    Agente da Funai (Foto: Divulgação/Funai)
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    Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo federal regulamente o poderplay betfairpolícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi assinada nessa terça-feira (5) e deverá ser cumpridaplay betfairaté 180 dias.

    A ordem foi tomada no âmbitoplay betfairuma ação que tramita no Supremo desde 2021 e que trata do planoplay betfairdesintrusãoplay betfairterras indígenas. Barroso acompanha as operaçõesplay betfairretiradaplay betfairgarimpeiros eplay betfairproteção aos indígenas. A regulamentação deverá definir quais servidores poderão usar armas e quais irão atuar como fiscaisplay betfairinfrações. 

    O ministro elogiou os esforços do governo federal no trabalhoplay betfairretiradaplay betfairnão indígenas, principalmente das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, mas disse que são necessárias medidas para garantir que os invasores não retornem. A desintrusão também favorece os povos yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, araribóia e mundurucu. 

    Ao determinar a regulamentação do poderplay betfairpolícia,  o presidente do Supremo entendeu que a medida é necessária para garantir que os funcionários da Funai possam realizar a apreensão e a destruiçãoplay betfairbens irregulares nas operações do órgão. "A Funai segue sem exercer o poderplay betfairpolícia, o que compromete a efetividadeplay betfairsuas atividades fiscalizatórias dentro das TIs", destacou o ministro.

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