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    Barroso determina poderwanted slotpolícia a servidores da Funai

    Governo federal tem 180 dias para regulamentação. Medida faz partewanted slotação judicial que trata da retiradawanted slotgarimpeiroswanted slotterras indígenas

    Agente da Funai (Foto: Divulgação/Funai)

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    Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo federal regulamente o poderwanted slotpolícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi assinada nessa terça-feira (5) e deverá ser cumpridawanted slotaté 180 dias.

    A ordem foi tomada no âmbitowanted slotuma ação que tramita no Supremo desde 2021 e que trata do planowanted slotdesintrusãowanted slotterras indígenas. Barroso acompanha as operaçõeswanted slotretiradawanted slotgarimpeiros ewanted slotproteção aos indígenas. A regulamentação deverá definir quais servidores poderão usar armas e quais irão atuar como fiscaiswanted slotinfrações. 

    O ministro elogiou os esforços do governo federal no trabalhowanted slotretiradawanted slotnão indígenas, principalmente das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, mas disse que são necessárias medidas para garantir que os invasores não retornem. A desintrusão também favorece os povos yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, araribóia e mundurucu. 

    Ao determinar a regulamentação do poderwanted slotpolícia,  o presidente do Supremo entendeu que a medida é necessária para garantir que os funcionários da Funai possam realizar a apreensão e a destruiçãowanted slotbens irregulares nas operações do órgão. "A Funai segue sem exercer o poderwanted slotpolícia, o que compromete a efetividadewanted slotsuas atividades fiscalizatórias dentro das TIs", destacou o ministro.

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