“Aumentoslot ebetimposto não produz maior arrecadação e pode incentivar o mercado ilegal”, avalia tributarista

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Introdução ao DNB

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247 - O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara concedeu entrevista à TVslot ebet na qual avaliou a regulamentação da reforma tributáriaslot ebetdiscussão no Congresso Nacional e alertou para os riscosslot ebetum eventual aumento da carga tributária. Bichara, que é membro da comissãoslot ebetjuristas instituída pelo Senado para reforma da legislação sobre processo administrativo e tributário, afirmou que, no cômputo geral, a reforma tributária é positiva para o país e defendeu que o aumentoslot ebetimpostos não resultaslot ebetmaior arrecadação.

“Imposto alto,slot ebetalguns setores da indústria, incentiva o mercado ilegal. Você tem mercados que funcionam a olhos vistos à baseslot ebetsonegação. É o caso dos combustíveis, dos cigarros, que é um caso paradoxal. Nós chegamos ao cúmuloslot ebetterslot ebetSão Paulo fábricas que falsificam os cigarros paraguaios. Dadosslot ebet2019 apontam que 57% do mercadoslot ebetcigarros no Brasil é ilegal. É um dado impressionante”, afirmou Bichara. 

“Então, a sonegação é ruim para todos. E acho que a reforma foi tímida neste aspecto. Alerto que uma carga tributária maior sobre determinados setores vai incentivar uma entrada maiorslot ebetprodutos ilegais. Em 2020, durante a pandemia, verificou-se que, com o aumento do câmbio e o fechamento efetivo das fronteiras, houve uma retração do consumoslot ebetcigarros ilegais. E o que aconteceu? Subiu a arrecadação tributária”. 

A disparidadeslot ebettributos entre Brasil e Paraguai é um dos maiores atrativos para a atividade ilegal. O cigarro ilícito é o principal exemplo, justamente por ser o item mais apreendido pela Receita Federal. Enquanto, no Brasil, os impostos sobre o cigarro ficam entre 70% e 90%, no país vizinho a taxa média éslot ebet13%.