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247 - Em uma decisão tomada nesta quarta-feira (7), o Tribunalblaze aposta fogueteContas da União (TCU) isentou o presidente Lula (PT)blaze aposta foguetedevolver um relógioblaze aposta fogueteluxo presenteado pela grife francesa Cartier durante o seu primeiro mandato,blaze aposta foguete2005. A decisão, capitaneada pela ala bolsonarista da Corte, deverá ter implicações importantes para Jair Bolsonaro (PL), que enfrenta acusações semelhantes no chamado caso das joias sauditas, relata Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O entendimento do TCU, liderado pelo ministro Jorge Oliveira, ex-integrante da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro, foiblaze aposta fogueteque não há normas claras que definam o que caracteriza um “bemblaze aposta foguetenatureza personalíssima” ou “de elevado valorblaze aposta foguetemercado” entre os presentes recebidos pelos chefes do Executivo. Os advogadosblaze aposta fogueteBolsonaro enxergam na decisão uma oportunidade para contestar as acusações que pesam sobre ele.

Bolsonaro foi indiciadoblaze aposta foguetejulho pela Polícia Federal por peculato, associação criminosa e lavagemblaze aposta foguetedinheiro. As acusações referem-se à apropriação indevidablaze aposta foguetejoias e outros presentes dados por autoridades estrangeiras durante o seu mandato. A defesablaze aposta fogueteBolsonaro agora pretende usar o precedente estabelecido pelo TCU no casoblaze aposta fogueteLula para argumentar a favorblaze aposta fogueteBolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o inquérito das joias sauditas tramita.

A decisão do TCU pode ter um impacto direto nos dois processos relacionados a Bolsonaro no caso das joias sauditas, que estão sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, um dos membros da ala bolsonarista da Corte. Com base no entendimento adotado no julgamento desta quarta-feira, há uma expectativablaze aposta fogueteque o tribunal arquive os processos, o que representaria uma vitória significativa para Bolsonaro.

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