Após decisão pró-Bolsonaro, TCU deve arquivar processos por roubobet nacional loginjoias

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247 - Em uma decisão tomada nesta quarta-feira (7), o Tribunalbet nacional loginContas da União (TCU) isentou o presidente Lula (PT)bet nacional logindevolver um relógiobet nacional loginluxo presenteado pela grife francesa Cartier durante o seu primeiro mandato,bet nacional login2005. A decisão, capitaneada pela ala bolsonarista da Corte, deverá ter implicações importantes para Jair Bolsonaro (PL), que enfrenta acusações semelhantes no chamado caso das joias sauditas, relata Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O entendimento do TCU, liderado pelo ministro Jorge Oliveira, ex-integrante da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro, foibet nacional loginque não há normas claras que definam o que caracteriza um “bembet nacional loginnatureza personalíssima” ou “de elevado valorbet nacional loginmercado” entre os presentes recebidos pelos chefes do Executivo. Os advogadosbet nacional loginBolsonaro enxergam na decisão uma oportunidade para contestar as acusações que pesam sobre ele.

Bolsonaro foi indiciadobet nacional loginjulho pela Polícia Federal por peculato, associação criminosa e lavagembet nacional logindinheiro. As acusações referem-se à apropriação indevidabet nacional loginjoias e outros presentes dados por autoridades estrangeiras durante o seu mandato. A defesabet nacional loginBolsonaro agora pretende usar o precedente estabelecido pelo TCU no casobet nacional loginLula para argumentar a favorbet nacional loginBolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o inquérito das joias sauditas tramita.

A decisão do TCU pode ter um impacto direto nos dois processos relacionados a Bolsonaro no caso das joias sauditas, que estão sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, um dos membros da ala bolsonarista da Corte. Com base no entendimento adotado no julgamento desta quarta-feira, há uma expectativabet nacional loginque o tribunal arquive os processos, o que representaria uma vitória significativa para Bolsonaro.

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