AGU exige restrição do acessobetano 5 euroscasasbetano 5 eurosapostas por crianças e adolescentes

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247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente plataformas digitais  cobrando esclarecimentos sobre medidas que adotaram para impedir a divulgaçãobetano 5 eurosanúnciosbetano 5 euroscasasbetano 5 eurosapostas e jogosbetano 5 eurosazar que visem crianças e adolescentes, informa o Correio Braziliense. A notificação foi enviada ao YouTube Brasil, ao TikTok, ao Kwai e à Meta, proprietária do Facebook e do Instagram.

A AGU afirma que o direcionamento dessas publicidades para crianças e adolescentes é ilegal, já que esse público não pode participarbetano 5 euroscasasbetano 5 eurosapostas. O documento distingue casasbetano 5 eurosapostas dos jogosbetano 5 eurosazar, que são considerados contravenções penais no Brasil. A instituição também questiona as plataformas sobre a existênciabetano 5 euroscláusulas nos chamados "termosbetano 5 eurosuso" que protejam o público jovem, e se há mecanismos específicos para denunciar a publicidade irregular dos jogosbetano 5 eurosazar. 

As respostas obtidas após a notificação serão base para um processo administrativo,betano 5 eurosandamento na AGU, originado por uma solicitação do Ministério da Saúde. A pasta deve investigar os efeitos dos jogosbetano 5 eurosapostas nas políticas públicas, cujo foco é a saúde mental da população. 

Em uma nota publicadabetano 5 eurossetembro, a Sociedade Brasileirabetano 5 eurosPediatria (SBP) destaca o perigo que apostas e jogosbetano 5 eurosazar podem causar na saúde mentalbetano 5 euroscrianças. Segundo a organização, o público infanto-juvenil é mais vulnerável às publicidades e ao víciobetano 5 eurosapostas.

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