Presidente Lula sanciona lei que moderniza tributaçãojogo da lotofacil onlineimportações e promove mobilidade verde
Legislação facilita importaçãojogo da lotofacil onlineveículos e autopeças, fortalecendo a concorrência no mercado nacional e incentivando a inovação na indústria automotiva
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247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.071/2024, que promove alterações significativas no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e no regimejogo da lotofacil onlinetributação simplificada para remessas postais internacionais. As informações foram divulgadas por fontes do Governo Federal nesta semana.No campo da mobilidade verde, a legislação simplifica a importaçãojogo da lotofacil onlineveículos e autopeças, concedendo tratamento tributário equivalente para pessoas físicas e jurídicas. A medida visa fortalecer a concorrência no mercado automotivo nacional e incentivar a adoçãojogo da lotofacil onlinetecnologias sustentáveis e inovadoras na indústria.
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Vetos presidenciaisDurante a sanção, o presidente Lula vetou os artigos 1º e 3º do Projetojogo da lotofacil onlineLei, considerando que ambos eram contrários ao interesse público e apresentavam problemasjogo da lotofacil onlinetécnica e mérito. No caso do art. 3º, a justificativa também incluiu a incompatibilidade com o art. 61 da Constituição Federal.
Modernização da tributação
A lei busca resolver desafios históricos do regimejogo da lotofacil onlinetributação simplificada, criadojogo da lotofacil online1980, adaptando-o ao cenário global do comércio eletrônico. Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedadejogo da lotofacil onlineque empresasjogo da lotofacil onlinee-commerce forneçam previamente as informações necessárias para a declaraçãojogo da lotofacil onlineimportação e o repasse direto dos tributos ao responsável pelo registro.
Avançosjogo da lotofacil onlinesustentabilidade e eficiência
Com essas iniciativas, o Governo Federal reafirma o compromisso com a modernização industrial e a sustentabilidade. Ao facilitar a importaçãojogo da lotofacil onlineprodutos inovadores e ajustar a tributação ao cenário global, a nova legislação busca promover um mercado mais competitivo, transparente e eficiente no Brasil.
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