Estados e municípios terão planobaixar casa da apostacombate à violência contra mulher

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Andreia Verdélio, da Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que prevê a criação, por estados e municípios,baixar casa da apostaplanosbaixar casa da apostametas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos.

Além do planobaixar casa da apostametas, os estados terãobaixar casa da apostacriar uma rede estadualbaixar casa da apostaenfrentamento da violência contra a mulher e uma redebaixar casa da apostaatendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicosbaixar casa da apostasegurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil.

O texto determina que os planosbaixar casa da apostametas deverão conter,baixar casa da apostaacordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusãobaixar casa da apostadisciplina específicabaixar casa da apostaenfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais e o monitoramento e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor.

Os entes também devem assegurar a expansão das delegaciasbaixar casa da apostaatendimento à mulher; ampliação dos horáriosbaixar casa da apostafuncionamento dos institutos médico-legais e dos serviçosbaixar casa da apostaatendimento à mulherbaixar casa da apostasituaçãobaixar casa da apostaviolência; e disponibilizaçãobaixar casa da apostadispositivo móvelbaixar casa da apostasegurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher.