Estados e municípios terão planohandicap 1 (0) 1xbetcombate à violência contra mulher

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Andreia Verdélio, da Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que prevê a criação, por estados e municípios,handicap 1 (0) 1xbetplanoshandicap 1 (0) 1xbetmetas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos.

Além do planohandicap 1 (0) 1xbetmetas, os estados terãohandicap 1 (0) 1xbetcriar uma rede estadualhandicap 1 (0) 1xbetenfrentamento da violência contra a mulher e uma redehandicap 1 (0) 1xbetatendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicoshandicap 1 (0) 1xbetsegurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil.

O texto determina que os planoshandicap 1 (0) 1xbetmetas deverão conter,handicap 1 (0) 1xbetacordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusãohandicap 1 (0) 1xbetdisciplina específicahandicap 1 (0) 1xbetenfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais e o monitoramento e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor.

Os entes também devem assegurar a expansão das delegaciashandicap 1 (0) 1xbetatendimento à mulher; ampliação dos horárioshandicap 1 (0) 1xbetfuncionamento dos institutos médico-legais e dos serviçoshandicap 1 (0) 1xbetatendimento à mulherhandicap 1 (0) 1xbetsituaçãohandicap 1 (0) 1xbetviolência; e disponibilizaçãohandicap 1 (0) 1xbetdispositivo móvelhandicap 1 (0) 1xbetsegurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher.