Decisão da Aneel ratifica direito do consumidor e impede que distribuidoras cancelem projetos já aprovadosusar bonus 1xbetgeração própria
Para a ABSOLAR, medida reforça segurança jurídica e regulatória aos brasileiros que decidiram gerar a própria eletricidade limpa e às empresas que atuam no setor
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247 - A decisão ontem (22/5) da Agência Nacionalusar bonus 1xbetEnergia Elétrica (Aneel), que impede que as distribuidorasusar bonus 1xbetenergia elétrica cancelem ou alterem um orçamento vigenteusar bonus 1xbetconexãousar bonus 1xbetgeração distribuída sem anuência do consumidor, ratifica a manutenção das regras definidas pelo Despacho 3438 do regulador e reforça, assim, a segurança jurídica e regulatória aos brasileiros que decidiram gerar a própria energia renovável e às empresas que atuam no setor.A afirmação é da Associação Brasileirausar bonus 1xbetEnergia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Para a entidade, a decisão da diretoria da Aneel, que negou o recurso dos representantes das distribuidorasusar bonus 1xbetenergia elétrica contra o Despacho 3438/2023, da Superintendênciausar bonus 1xbetRegulação dos Serviçosusar bonus 1xbetTransmissão e Distribuiçãousar bonus 1xbetEnergia Elétrica (STD), é uma resposta clara aos inúmeros descumprimentos legais e regulatórios que têm se espalhado pelo País nos últimos meses por parte das concessionárias.
“O descumprimento deliberado ao Despacho 3438 representou maisusar bonus 1xbetR$ 6 bilhõesusar bonus 1xbetorçamentos cancelados, demostrando profundo descaso à regulação. E, com a ratificação da Aneel, os consumidores e o próprio setor esperam a observância irrestrita às normasusar bonus 1xbetgeração distribuída pelas distribuidoras”, comenta Bárbara Rubim, vice-presidente da ABSOLAR.
“A ABSOLAR seguirá acompanhando a questãousar bonus 1xbetperto para garantir a implementação dessa decisão, no sentidousar bonus 1xbetpreservar o direito do consumidor,usar bonus 1xbetgerar a própria energia renovável. Também manterá o acompanhamento nas áreasusar bonus 1xbetfiscalização da Aneel para que as puniçõesusar bonus 1xbetcasosusar bonus 1xbetnovos descumprimentos sejam exemplares”, acrescenta.
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