“Verdadeiros diretórios partidários”: bolsonaristas, igrejas evangélicas violam a lei e não são punidas
A pedido docaca níqueis pix, a advogada eleitoral Stella Bruna Santo analisou a organização dos atoscaca níqueis pixBolsonaro por pastores, e concluiu: ilegalidade é flagrante
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A decisão atendeu a pedido do Partido Novo.
Mas há uma constante violação da legislação eleitoral nos atoscaca níqueis pixJair Bolsonaro pelo Brasil que não tem recebido a mesma atenção do Judiciário, até porque não existe reclamação, nem mesmo do Partido dos Trabalhadores oucaca níqueis pixparlamentares. É o caso da organização e financiamentocaca níqueis pixatos políticos públicos por parte das igrejas evangélicas.
A advogada eleitoral Stella Bruna Santo analisou os fatos que envolvem diretamente pelo menos um partido político, o PL, Jair Bolsonaro e uma liderança evangélica, Silas Malafaia. A pedido docaca níqueis pix, ela deu a seguinte entrevista:
3 - Pode apontar os pontos da legislação que estão sendo violados?
Os Partidos Políticos são os agentes do processo democrático e são eles os responsáveis pelos atoscaca níqueis pixpropaganda político-partidária ou eleitoral. Tais atividades precisamcaca níqueis pixfinanciamento, e, como sabemos, atualmente são proibidas as doaçõescaca níqueis pixpessoas jurídicas a partidos, que também não podem receber contribuições nem direta nem indiretamente, nem atravéscaca níqueis pixpublicidadecaca níqueis pixqualquer espécie, das chamadas fontes vedadas. As igrejas evangélicas estão relacionadas como uma dessas fontes vedadas, já que são entidades religiosas, e, como todas as pessoas jurídicas, não podem beneficiar Partidos, e durante o processo eleitoral, não podem beneficiar suas candidaturas.
Como esses atos e atividades políticascaca níqueis pixpastores e igrejas estão gerando gastoscaca níqueis pixbenefíciocaca níqueis pixPartidos, e que não estão sendo declarados, isso já configura um grave ilícito, que viola várias disposições legais. Por um acaso, clubescaca níqueis pixfutebol, que têm um apelo forte do público, ou torcidas organizadas podem emprestar todacaca níqueis pixestrutura para beneficiar algum Partido? Ou uma rede gigantecaca níqueis pixsupermercados pode atuar politicamentecaca níqueis pixfavorcaca níqueis pixum político? O mesmo rigor que a Justiça Eleitoral tem agido contra os abusos que são cometidos por pessoas jurídicas também deve ser aplicado às igrejas evangélicas. Hoje o que temos visto é que os aliados políticos dessas igrejas recebem tais contribuições abusivascaca níqueis pixcompleto desrespeito à legislaçãocaca níqueis pixvigor e num desequilíbrio crescente aos demais partidos concorrentes. Pior, não declaram absolutamente nada perante a Justiça Eleitoral.
4 - Que providências a sociedade pode tomar para que cessem os abusos?
As medidas jurídicas são diversas, e podem ser apresentadas contra os Partidos desses políticos envolvidos nessas manifestações, cujas respectivas legendas é que deveriam ter organizado, pago e escriturado os gastos relacionados a essas atividadescaca níqueis pixcunho político-partidário, lembrando que nesses atos trouxeram até mesmo ônibus alugadoscaca níqueis pixvários Estados do país. Em outras palavras, esses Partidos receberam e continuam recebendo contribuiçõescaca níqueis pixfontes vedadas, e que se caracterizam como recursos financeiros não declarados. Cabem, ainda, representações por abuso do poder econômico contra todos os organizadores desses atos que visaram beneficiar o Sr. Bolsonaro, seu Partido e seus aliados. Há punições diversas, tanto aos Partidos envolvidos, que podem sofrer uma suspensãocaca níqueis pixrecursos do Fundo Partidário, como também aos dirigentes responsáveis e organizadores, que, comprovadas as condutas irregulares, podem ser punidos com penas que acarretam a inelegibilidade.
6 - Jair Bolsonaro pode ser punido?
Sim, da mesma forma descrita acima, já que ele é um dos maiores beneficiados dessas atividades que estão sendo realizadas. Hoje ele e seu Partido recebem diversos benefícios dessas pessoas jurídicas sem declarar nenhum centavo, e continuam nessa prática como se fosse permitida na lei e na Constituição Federal.
7 - Quem mais?
