Taxadd? – sobre críticas descabidas a Haddad

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Acordei hoje com vontadeb2xbetdefender o ministro Haddad. Não me ocorre sempre. Por diferençasb2xbettemperamento, fundamentalmente. A meu modesto juízo, Haddad peca por um espírito excessivamente conciliatório. Preocupado, às vezes um tanto demais,b2xbetatender a plutocracia local e o sistema financeiro, o ministro da Fazenda pode cometer enganos. 

Por exemplo, o governo foi colocado numa camisa-de-sete-varas, quando se propôs um arcabouço fiscal relativamente inflexível, com metas ambiciosas que agora cobram o seu preço. As metas para 2025 e anos posteriores foram flexibilizadas (acertadamente) e foram encontradas algumas válvulasb2xbetescape. Manteve-se, entretanto, a metab2xbetdéficit zero para 2024, com um intervalob2xbettolerânciab2xbetapenas 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo. As novas projeções da Fazenda indicam um resultado primário no piso da meta, isto é, um déficitb2xbettornob2xbet0,25% do PIB. 

O problema permanece, portanto, induzindo o governo a bloquear ou reduzir gastos essenciais, notadamente investimentos públicos, o custeio da máquina federal e transferências sociais.  

O leitor ou leitora se for mais “realista” (ou mais “conformista”?) dirá que a “correlaçãob2xbetforças” na sociedade, na mídia e no Congresso não permite nadab2xbetmuito diferente. Pode ser. Porém, “correlaçãob2xbetforças” não é um fato objetivo, fixado, que independa da ação dos governantes. 

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Críticas despropositadas a Haddad 

Mas deixob2xbetlado esses arroubos voluntaristas e entro no assunto que queria abordar hoje. É o seguinte: muitas das críticas a Haddad são descabidas. Inventaram agora que o ministro da Fazenda é um taxador inveterado, cunhando a expressão simplória – “Taxadd”. O objetivo evidente é atingir não só o ministro Haddad, como também o presidente Lula.  

Não vejo como sustentar essa crítica. Vamos dar uma rápida olhadab2xbetalgumas estatísticas, sem a pretensãob2xbetesgotar o assunto e nem sequerb2xbetabordar todos os seus principais aspectos.   

A carga tributária global no Brasil (incluindo governo central, estados e municípios) tem oscilado entre 31% e 33% do PIB desde 2010. A do governo central, entre 21% e 23% do PIB. De 2022 para 2023, primeiro ano do suposto ministro “Taxadd”, a carga do governo central caiu um pouco,b2xbet22,4% para 22% do PIB. 

Há razões para prever aumento do nível globalb2xbettributaçãob2xbet2024? Não há clareza quanto a isso ainda. Sabemos que a arrecadação federal aumentou 8,7%b2xbettermos reais no período janeiro/maio relativamente ao mesmo período do anob2xbet2023 (incluídos fatores não recorrentes) eb2xbet5,4% (sem considerar esses fatores). Esses fatores não-recorrentes incluem rendimentos da tributaçãob2xbetfundos financeiros exclusivos e no exterior e a calamidade no Rio Grande do Sul.

Esse crescimento da arrecadação é um problema? Não me parece. Haveria por acaso condiçõesb2xbetobter o ajustamento das contas do governo, pedido insistentemente pela mídia e pelo sistema financeiro, apenas cortando despesas? Sem aumentar a arrecadação e sem tocar nos juros da dívida? O que parecem querer a plutocracia e a mídia tradicional é que se faça o ajusteb2xbetcima das classes mais baixas, cortando transferências sociais como o Benefíciob2xbetPrestação Continuada para pessoas com deficiência, supostamente para coibir irregularidades. Gostariam, também, que os idosos pagassem a conta do ajuste, reduzindo a correção das aposentadorias e pensões. Porém, mantendo para os mais ricos as generosas isenções tributárias e generosos juros da dívida pública.

Se Lula for por esse caminho, pergunto, não descumprirá ab2xbetpromessab2xbetcampanhab2xbetcolocar o pobre no orçamento e o rico no impostob2xbetrenda? 

Privilégios dos ricos e super-ricos

Isso leva diretamente a outra pergunta importante: sobre quem recai um eventual aumentob2xbettributos? Estamos, obviamente, dianteb2xbetuma questão distributiva.

Os ricos e super-ricos querem manter os seus diversos privilégios – isenções, desonerações, baixa tributação do patrimônio e das altas rendas, pagamentosb2xbetjuros exorbitantes, para mencionar os mais evidentes. Não querem ouvir falarb2xbetdar ab2xbetcontribuição. Quando se tenta corrigir a injustiça, ergue-se um coro nos meios empresariais e na mídia reclamando contra a “voracidade tributária” do governo. É exatamente o que está acontecendo com Haddad. Passos discretos que ele vem dando são recebidos a pedradas. 

Quem paga impostos no Brasil, recorde-se, são fundamentalmente os mais pobres, via impostos indiretos, e a classe média, via impostob2xbetrenda da pessoa física. Os ricos e super-ricos vivem num paraíso fiscal. Nunca foi implementado o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição desde 1988. A tributação do patrimônio (terras, heranças e doações, entre outros) é baixa para padrões internacionais. E, graças ao tratamento privilegiado das rendas do capital no Impostob2xbetRenda (lucros e dividendos isentos na pessoa física, tributação basicamente proporcional dos rendimentos financeiros, alémb2xbetisenção para determinadas aplicações), a alíquota efetiva do Impostob2xbetRenda sobre faixas mais altasb2xbetrendimento é pequena, inferior à que se aplica à classe média baixa. 

O governo Lula tem tentado enfrentar o problema. Elevou a faixab2xbetisenção do Impostob2xbetRenda para pessoas físicas, por exemplo. Taxou os fundos financeiros fechados e no exterior. Positiva também foi a iniciativab2xbetHaddadb2xbetconvidar o economista Gabriel Zuckman, especialista no assunto, para formular propostas ao G20b2xbettributação dos super-ricosb2xbetnível internacional.

Mas é preciso fazer mais. O último ponto, por exemplo, não deve servirb2xbetargumento ou motivo para adiar o que se pode fazer,b2xbetnível nacional, para aumentar a tributação dos super-ricos brasileiros. A suposiçãob2xbetque eles fugiriam para outros países é duvidosa. Afinal, onde encontrariam no mundo um país que oferece remuneração financeira tão alta sobre ativos líquidos e sem risco realb2xbetcrédito?

Haddad gastou capital político do governo nos seus dois anos iniciais, encampando uma reforma tributária do consumob2xbettipo convencional, que já estava na pauta do Congresso. Ela tem seus méritos, mas não melhora significativamente a estrutura regressiva do sistema tributário e só tem efeitos positivos sobre a economia no longo prazo – no prazob2xbetque, como dizia Keynes, estaremos mortos. 

Agora, o governo terá, talvez, dificuldadeb2xbetpropor e implementar uma tributação mais justa da renda e do patrimônio. Os privilegiados comemoram,b2xbetparticular.

Não reconhecemb2xbetpúblico, porém. Ao contrário, promovem uma campanha para tachar Haddadb2xbetentusiasta do aumento da carga tributária...

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Uma versão resumida deste texto foi publicada na revista Carta Capital.