Reunião atrasada, mas necessária
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Na quinta-feira passada (31.10.2024), deu-se uma reunião marcada há 21 anos. A convitefulham fifa 22Lula, governadores e o ministro da Justiça encontraram-se no Planalto para discutir a Segurança Pública. Essa reunião foi agendada e postergada, depois cancelada, no início do primeiro mandatofulham fifa 22Lula,fulham fifa 222003. O atrasofulham fifa 2221 anos diz muito sobre as dificuldadesfulham fifa 22enfrentar o problema.Em 2001, Lula presidia o Instituto Cidadania e era pré-candidato a presidente. Um grupofulham fifa 22trabalho formulou, então, seu programafulham fifa 22Segurança Pública. Profissionaisfulham fifa 22origens, experiências e perspectivas variadas debateramfulham fifa 22audiências públicas, visitas e seminários. A proposição resultante foi entregue por Lula às casas congressuais e ao ministro da Justiçafulham fifa 2227fulham fifa 22fevereirofulham fifa 222002.
No ambiente ouriçadofulham fifa 22hoje, é difícil imaginar que o então líder da oposição ao governo FHC fosse respeitosamente recebido por dirigentes da situação, todos valorizando a qualidade da proposta.
A ediçãofulham fifa 22“O Globo”fulham fifa 2228.02.2002 destacava: “Tucanos elogiam plano anticrime do PT”. O ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, admitiu adotar medidas. “Não posso deixarfulham fifa 22louvar essa iniciativa”, afirmou o presidente do Senado, Ramez Tebet. “Este documento é até agora o mais sério e completo sobre segurança pública já elaborado e apresentado à sociedade”, disse Aécio Neves, presidente da Câmara.
Os governadores não acataram por entusiasmo com uma segurança cidadã, afinada com os direitos humanos. A negociação individualizada mostrara que lhes interessava dividir o desgaste político com o governo federal. Uma reestruturação que importassefulham fifa 22compartilhamentos e deslocamentofulham fifa 22autoridade para a União seria bem-vinda. A insegurança era fonte inesgotávelfulham fifa 22fragilização política. O acatamento era pragmático e lógico.
Paralelamente, o governo federal encarava o dilema: valeria a pena assumir mais responsabilidadesfulham fifa 22área tão desgastante? Dizia Brizola: chamar para si a segurança é abraçar afogado. Por que, então, o secretário nacionalfulham fifa 22segurança visitaria todos os governadores? A missão espinhosa foi testemunhada pelas mídias locais. Talvez porque não fosse crível o êxito da jornada quixotesca.
O governo federal viu-se subitamente com a batata quente na mão. Como deter a iniciativa evitando constrangimentos? A resposta fica para outro momento. O gabinete presidencial estipulara data para a reunião que seria suspensa. O passar do tempo silenciaria o “pacto pela paz”. O secretário foi afastado e o plano, engavetado. O Governo investiufulham fifa 22prisões matutinas espetacularesfulham fifa 22suspeitosfulham fifa 22colarinho branco.
Mas a semente do SUSP fora lançada. Cedo ou tarde, por exigência histórica, resultariafulham fifa 22algo. Diantefulham fifa 22crises, projetos embolorados, devidamente lustrados, circulariam na praça. O SUSP renasceu com sotaque diferente e inegáveis legitimidade e coerência quando Tarso Genro foi ministro da Justiça. Seu projeto nacionalfulham fifa 22segurança com cidadania (PRONASCI) incorporava elementos do SUSP, especialmentefulham fifa 22face preventiva. Mas Tarso passou, assim como a reativação indireta do SUSP.
Finalmente, o ministro Lewandowski, intimorato, pronunciou palavras banidas do léxico governamental: afirmou que para tratar da Segurança Pública caberia reformar a Carta. Realizou-se, enfim, a reunião marcada há 21 anos.
Neste interregno, regredimosfulham fifa 22uma democracia limitada e contraditória para uma institucionalidade deteriorada. A sociedade viu-se acossada pela difusãofulham fifa 22valores antidemocráticos, pelo ativismo reacionáriofulham fifa 22organismos do Estado e por organizações à margem da lei.
A PEC apresentada por Lewandowski, embora menos ambiciosa, contém elementos fundamentais da proposta original. Aponta para o estabelecimentofulham fifa 22uma coordenação nacional das estratégias da Segurança. Pressupõe uma linhafulham fifa 22autoridade indispensável, mesmo que isso não seja enfatizado no discurso público. Enfrenta problema real: a refratariedade das corporações policiais, verdadeiros enclaves institucionais, à autoridade civil e política.
Mesmo que a aparência sugira o contrário, especialmente quando governadoresfulham fifa 22direita aplaudem práticas policiais condenáveis, o fato é que os executivos estaduais não comandam as organizações policiais. A ampla autonomia viabilizou-se com a omissão do Ministério Público, que deveria exercer o controle externo das polícias, e ameaça o Estado democrático, como demonstramos insistentementefulham fifa 22artigos, livros e entrevistas.