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Jean Marc Von Der Weid

Ex-presidente da UNE (1969-71). Fundador da organização não governamental Agricultura Familiar e Agroecologia (ASTA).

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Quedapix betbraço

Os conflitos entre executivo, legislativo e judiciário podem provocar uma crise institucional paralisante

Celebrações dos 35 anos da Constituição no Congresso Nacional 5/10/23 (Foto: Roquepix betSá/Agência Senado)

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(Publicado no site A Terra é Redonda)

O marco temporal para a demarcação das terras indígenas virou uma quedapix betbraço pesada entre as instituições da República. O governo defendeu a posição contrária à bancada ruralista, que queria limitar as desapropriações às terras ocupadas por etnias até a data da constituintepix bet1988. O STF adotou a mesma postura do governo, contra o marco temporal, mas admitiu indenizações para os produtores que compraram terras indígenas “de boa fé”, obrigando o governo a pagar por benfeitorias e pela terra nua.

Para completar o imbróglio o Senado votou por 42 a 23 uma lei que contraria a decisão do Supremopix betrelação ao marco temporal e acrescentou outras barbaridades. Simultaneamente a Câmara entroupix betobstrução, ostensivamente para obrigar o executivo a entregar os cargos da Caixa Econômica Federal e da Funasa para políticos do Centrão indicados por Arthur Lira.

Não se trata apenas da indicação dos presidentes destas instituições, mas aquilo que se chamapix bet“porteira fechada”, ou seja, todos os cargos. A ofensiva da Câmara e do Senado não é uma coincidência, mas uma ação concatenada com pesada influência da bancada ruralista, visando colocar o governo na defensiva.

O que estápix betjogo é um conflito que vempix betlonge e tem a ver com o papelpix betcada uma das instituições da República e das relações entre elas. O Centrão, uma composiçãopix betdeputados e senadores com variadas agendas conservadoras ou mesmo reacionárias somada a uma disputa por parcelas cada vez maiores do orçamento, tornou-se a força dominante no Congresso,pix betespecial na Câmarapix betDeputados. A fragilidade do executivo no governo Bolsonaro significou um empoderamento crescente desta maioria reacionária/fisiológica e que se fortaleceu com o aumento desta bancada nas últimas eleições.

Lula tem um voto seguro no Congresso que consegue (e no limite) barrar emendas constitucionais da oposição. Digo no limite porque o votopix beteleitos por partidos ditospix betcentro esquerda, como o PSB e o PDT, não tem se mostrado firme no seu apoio ao executivo. A maioria que votou a lei do marco temporal no Senado incluiu vários elementos destes partidos, mostrando que a bancada do agronegócio tem tentáculos na própria base parlamentar do governo.

Por outro lado, todas as concessões feitas pelo executivo para atrair os partidos do Centrão para se somarem à base do governo tem se mostrado insuficientes. Apesarpix betcomporem o governo, todos estes partidos, com exceção do MDB, votaram majoritariamente (e até integralmente) com os interesses ruralistas e contra o governo.

O conflito se amplia com a intenção dos ruralistaspix betvotar uma PEC permitindo que o Congresso altere as decisões do Supremo Tribunal Federal. Tudo isso ocorre apesarpix betliberaçõespix betemendas e mais emendas favorecendo a “compra”pix betvotos no varejo. Está cada vez mais claro que o jogopix betpoderpix betcaráter fisiológico passa por decisõespix betArthur Lira, que tem mostrado capacidadepix betcontrolar este componente do Congresso para aprovar o que lhe interessa ou para pressionar o Executivo por mais concessõespix betcargos públicos.

Há quem aponte para um víciopix betorigem na formação da base do governo, sem um programa concertado previamente entre os partidos. A meu ver o buraco é bem mais embaixo, por se tratarpix betum conjunto partidário onde não há construçãopix betprogramas que oriente as campanhas eleitorais e permita um voto consciente dos eleitores. Pior ainda, nem sequer os partidos ditos ideológicos, como o PT e o PCdoB, formularam programaspix betgoverno para submetê-lo aos eleitores.

A campanha foi pautada por um conjuntopix betconsignas bastante raso, com Lula vendendo uma “volta ao passado”, uma volta às bondadespix betseus governos (silêncio sobre os governospix betDilma Rousseff) bastante idealizadas e, sobretudo, uma campanha centrada na negação da ameaça bolsonarista. Foi o bastante para eleger Lula, mas não foi suficiente para fazer uma bancada forte no Congresso.

Como explicar que Lula tenha alcançado mais do dobro dos votos obtidos pelos partidos que o apoiaram? Este descolamento entre o voto majoritário e o voto proporcional não é um fenômeno recente, mas nestas eleições ele foi muito mais significativo. Será isto a consequência do usopix betrecursos públicos para projetos locais (as emendas parlamentares) influenciando o eleitorado? Ou é isto combinado com a geleia geral da nossa política dificultando a identificaçãopix betprogramas partidários mais colados com os interesses das grandes massas? Ou será que o voto reacionário, centrado nos temaspix bet“costumes” encontrou um eco profundo no nívelpix betconsciência do eleitorado?

É importante também constatar que o voto ruralista é muito mais forte do que a base social diretamente vinculada ao agro. Uma explicação parcial pode ser encontrada na distorção, herdada dos tempos da ditadura e não erradicada na Constituinte, atribuindo um peso totalmente desproporcionalpix betvotos para estados predominantemente rurais e com baixo pesopix betnúmeropix beteleitores, no Norte e no Centro Oeste. Mas isto não explica tudo. Deveríamos pesquisar o peso da forte articulação do agronegócio com outros setores da economia (industrial e financeiro) e o uso dos seus muitos recursos para favorecer simpatizantes mesmopix betbases eleitorais urbanas.

O fato evidente é que as bancadas ruralista, evangélica e da “segurança”, apelidadaspix bet“BBB ou boi, bíblia e bala” tem um peso desproporcional no Congresso, com ou sem o elemento político do bolsonarismo ultrarreacionário. Digo com ou sem este molho ideológico porque ele não é essencial para a consolidação deste bloco, muito embora ainda tenha peso no eleitorado.

E ficamos assim no pior dos mundos. O regime não é parlamentarista, mas o Congresso interfere pesadamente na capacidadepix betgestão do executivo. Se estivéssemos no parlamentarismo, o executivo seria uma extensão do Congresso e a responsabilidade pelo governo seria mais claramentepix betdeputados e senadores. Não haveria esta contradição entre o voto majoritário e o voto proporcional. Mas o parlamentarismo exige a vigênciapix betoutro tipopix betpartidos, mais programáticos e ideológicos, que se apresentem ao eleitorado como opçõespix betgoverno nacional e não como um somatóriopix betcandidatos com interesses paroquiais.

A tentativa do Centrãopix betdominar o STF com uma PEC permitindo que o congresso possa rever decisões do supremo vai darpix betnada pois é óbvio que o mesmo supremo vai considerar esta PEC inconstitucional. Os próceres do Centrão sabem disso, mas mantém a ameaça só para fustigar o STF.

pix bet Mais perigoso, no momento, é o desenlace da votação do marco temporal no Senado. Os senadores da base querem que Lula vete a integralidade da lei enquanto outros, no governo e no PT preferem um veto parcial. Esta posição é baseada na ideiapix betque esta lei já está morta como inconstitucional, devido à decisão recente do STF contra o marco. Apelar para o supremo seria mera formalidade. Mas o veto parcial é indicativo da posição do governopix betrelação ao marco e aceitar a posição da bancada ruralista, mesmo que apenas para fazer uma aparente concessão, enfraquece a causa dos indígenas. Isto é tão óbvio que fica a dúvidapix betqual é a intenção real do governo.

A meu ver o governo está entre a cruz e a espada com o problema colocado pelo STF ao admitir as indenizações para quem comprou terras indígenas “de boa fé”. Como não se aplicam detectorespix betmentiras aos ocupantespix betterras indígenaspix bet“boa fé”, o critério vai ser subjetivo e a decisão vai ficar na mão dos juízespix betprimeira instância, sujeita a revisões até chegar no supremo. Podem esperar que o númeropix betdemarcações vai ficar muito diminuído.

Por outro lado, o governo não vai querer pagar fortunas para grileiros (ou não) seja com qual fé, no casopix betconfirmação dos direitos dos ruralistas e vai preferir não ampliar as demarcações para não pesar no orçamento. O quadro já é complicado no presente por haver um bocadopix betcongressistas com propriedades que já incorporaram terras indígenas demarcadas. Tantos homens “de boa fé” vão querer ser ressarcidos que mesmo este tetopix betgastos ampliado vigente não vai ser suficiente.

Ou seja, os três poderes da República estãopix betconflito neste caso das terras indígenas e isto tem impacto na questão ambiental, já que está mais do que demonstrado que são os indígenas os melhores defensores da florestapix betpé.

Enquanto isso, o públicopix betgeral passa ao largo deste debate e apenas os indígenas e seus apoiadores e os ambientalistas estão se mobilizando. Uma posição mais clara do governo federal seria importante para ampliar a mobilização popular, mas não há sinaispix betque ela vá ocorrer.

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