Projeto prevê punição mais severa para militares pelo 8brabet site oficialjaneiro
'A proposta promete mudar drasticamente a vidabrabet site oficialmilitares condenados por crimes contra o Estado democrático', escreve a jornalista Denise Assis
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A mensagem circulabrabet site oficialum informativo voltado para as Forças Armadas e adverte: “militar que tiver alguma atitude interpretada pela Justiça como atentado à democracia, será punido severamente”. Ou seja, o projeto pegabrabet site oficialcheio os que participaram do golpebrabet site oficial8brabet site oficialjaneirobrabet site oficial2023. Militares acusadosbrabet site oficialparticipar da fuzarca e organização para os atosbrabet site oficialterrorismo naquela data podem enfrentar punições duras. O Projetobrabet site oficialLei 264/2024,brabet site oficialtramitação no Senado, ébrabet site oficialautoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e promete mudar drasticamente a vidabrabet site oficialmilitares condenados por crimes contra o Estado democrático.O que não fica claro, no entanto, é por que há diferenciação entre os diversos escalões para as punições.
A matéria cita que o PLbrabet site oficialVital do Rêgo estabelece mudanças importantes. No entanto, o próprio senador esclarece que a exclusãobrabet site oficialoficiais das Forças Armadas só poderia ser feita por meiobrabet site oficialuma emenda constitucional, não por um projetobrabet site oficiallei. Mas se é assim, por que ele apresentou como PL? Não há uma explicação.
A proposta diz apenas que a perda da integralidade para oficiais pode ser implementada diretamente, o que resvala para uma nova modalidadebrabet site oficialpunição para os envolvidos na tentativabrabet site oficialgolpe. Relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), acrescentando um novo inciso ao artigo 92 (que trata dos órgãos do Poder Judiciário).
Além disso, aponta, o PL diferenciabrabet site oficialforma significativa as punições entre praças e oficiais. Enquanto os oficiais poderiam perder apenas a integralidadebrabet site oficialsuas aposentadorias, os praças enfrentariam a expulsão completa das Forças Armadas, além da perda da integralidade. Essa distinção causa preocupação, pois sugere um tratamento mais rígido para os praças, que já ocupam uma posição hierárquica inferior.
O Sistemabrabet site oficialProteção Social dos Militares (SPSMFA), previsto na Lei 13.954/2019, conforme destacado pelo informativo, “garante aos integrantes das Forças Armadas e forças auxiliares, como policiais militares e bombeiros, o direito à reserva remunerada e à integralidade dos vencimentos. Esse sistema é considerado vital para a segurança financeira dos militares, especialmentebrabet site oficialtemposbrabet site oficialcrise. Com o projetobrabet site oficialleibrabet site oficialdiscussão, essas garantias seriam retiradasbrabet site oficialforma automática no casobrabet site oficialcondenação por crimes contra o Estado democrático”.
Além das questões sobre punições, o projeto também passa pela análisebrabet site oficialdiferentes comissões, incluindo a Comissãobrabet site oficialConstituição e Justiça (CCJ), antesbrabet site oficialser encaminhado para a Câmara dos Deputados. A senadora Soraya Thronicke, responsável pela relatoria, tem enfatizado a importânciabrabet site oficialrevisar as legislações que protegem a democracia, especialmentebrabet site oficialtemposbrabet site oficialcrescente polarização política.
A propostabrabet site oficialpunição severa para militares acusadosbrabet site oficialatentar contra a democracia pode parecer uma solução eficaz para alguns, masbrabet site oficialreal necessidade e aplicabilidade ainda geram dúvidas. Como Robson, editor chefe da Sociedade Militar e especialistabrabet site oficialinteligência, pontua: “A lei já prevêbrabet site oficial4 a 8 anosbrabet site oficialprisão para civis e militares acusadosbrabet site oficialatentar contra o Estado democrático. Então, se for condenado, o militar já será demitido automaticamente. Para quê mais uma lei?”. Isso abre uma reflexão sobre o verdadeiro objetivo do projeto e seu impacto dentro das Forças Armadas.
* Este é um artigobrabet site oficialopinião,brabet site oficialresponsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasilbrabet site oficial.
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