Projeto prevê punição mais severa para militares pelo 8janeiro
'A proposta promete mudar drasticamente a vidamilitares condenados por crimes contra o Estado democrático', escreve a jornalista Denise Assis
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A mensagem circulaum informativo voltado para as Forças Armadas e adverte: “militar que tiver alguma atitude interpretada pela Justiça como atentado à democracia, será punido severamente”. Ou seja, o projeto pegacheio os que participaram do golpe8janeiro2023. Militares acusadosparticipar da fuzarca e organização para os atosterrorismo naquela data podem enfrentar punições duras. O ProjetoLei 264/2024,tramitação no Senado, éautoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e promete mudar drasticamente a vidamilitares condenados por crimes contra o Estado democrático.O que não fica claro, no entanto, é por que há diferenciação entre os diversos escalões para as punições.
A matéria cita que o PLVital do Rêgo estabelece mudanças importantes. No entanto, o próprio senador esclarece que a exclusãooficiais das Forças Armadas só poderia ser feita por meiouma emenda constitucional, não por um projetolei. Mas se é assim, por que ele apresentou como PL? Não há uma explicação.
A proposta diz apenas que a perda da integralidade para oficiais pode ser implementada diretamente, o que resvala para uma nova modalidadepunição para os envolvidos na tentativagolpe. Relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), acrescentando um novo inciso ao artigo 92 (que trata dos órgãos do Poder Judiciário).
Além disso, aponta, o PL diferenciaforma significativa as punições entre praças e oficiais. Enquanto os oficiais poderiam perder apenas a integralidadesuas aposentadorias, os praças enfrentariam a expulsão completa das Forças Armadas, além da perda da integralidade. Essa distinção causa preocupação, pois sugere um tratamento mais rígido para os praças, que já ocupam uma posição hierárquica inferior.
O SistemaProteção Social dos Militares (SPSMFA), previsto na Lei 13.954/2019, conforme destacado pelo informativo, “garante aos integrantes das Forças Armadas e forças auxiliares, como policiais militares e bombeiros, o direito à reserva remunerada e à integralidade dos vencimentos. Esse sistema é considerado vital para a segurança financeira dos militares, especialmentetemposcrise. Com o projetoleidiscussão, essas garantias seriam retiradasforma automática no casocondenação por crimes contra o Estado democrático”.
Além das questões sobre punições, o projeto também passa pela análisediferentes comissões, incluindo a ComissãoConstituição e Justiça (CCJ), antesser encaminhado para a Câmara dos Deputados. A senadora Soraya Thronicke, responsável pela relatoria, tem enfatizado a importânciarevisar as legislações que protegem a democracia, especialmentetemposcrescente polarização política.
A propostapunição severa para militares acusadosatentar contra a democracia pode parecer uma solução eficaz para alguns, masreal necessidade e aplicabilidade ainda geram dúvidas. Como Robson, editor chefe da Sociedade Militar e especialistainteligência, pontua: “A lei já prevê4 a 8 anosprisão para civis e militares acusadosatentar contra o Estado democrático. Então, se for condenado, o militar já será demitido automaticamente. Para quê mais uma lei?”. Isso abre uma reflexão sobre o verdadeiro objetivo do projeto e seu impacto dentro das Forças Armadas.
* Este é um artigoopinião,responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil.
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