PRDC-RJ alerta Cappelli sobre operações no Rio
"Tais alertas se justificam: no governosite 365 betCastro ocorreram três das cinco maiores chacinas policiais do Rio", destaca Marcelo Auler
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A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Riosite 365 betJaneiro está alertando ao Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, da necessidadesite 365 betrespeitar as determinações da Corte Interamericanasite 365 betDireitos Humanos (IDH) e também do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações conjuntas que forçassite 365 betsegurança federal desenvolverão com as polícias do Estado do Riosite 365 betJaneiro, como anunciado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino e o governador Cláudio Castro.Em ofício encaminhado à Cappelli, o procurador da República Júlio José Araújo Junior, adjunto na PRDC-RJ, adverte para o fatosite 365 betas forçassite 365 betsegurança estaduais não cumprirem determinações do STF. Tais alertas se justificam: no governosite 365 betCastro ocorreram três das cinco maiores chacinas policiais do Rio.
Em maiosite 365 bet2022, por exemplo, uma operação do Batalhãosite 365 betOperações Policiais Especiais (BOPE)site 365 betconjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Complexo da Penha resultousite 365 bet25 mortos (mais seis feridos) entre os quais Gabrielle Ferreira da Cunha,site 365 bet41 anos, moradora atingida por bala perdida .
Trata-sesite 365 betprática que pode se repetir. Na mesma segunda-feirasite 365 betque anunciou as operações conjuntassite 365 betBrasília,site 365 betvolta ao Rio, Castro, ao dar posse ao novo secretário da Polícia Civil do Riosite 365 betJaneiro, José Renato Torres do Nascimento, sem papas na língua, praticamente autorizou suas polícias a usarem da violência:
No Ofício/PRRJ/PRDC n.º 11405/2023 remetido na segunda-feira (02/10) a Cappelli, há ainda a cobrança para que nessas operações policiais haja a “prestaçãosite 365 betserviços médicos aos feridossite 365 betdecorrência da atuação dos agentessite 365 betsegurança do Estado por meio da disponibilizaçãosite 365 betambulânciassite 365 betoperações policiais previamente planejadassite 365 betque haja a possibilidadesite 365 betconfrontos armados”.
Desrespeito ao STF - O despacho do procurador determinando o ofício ao Secretário Executivo do Ministério da Justiça ocorreu no Procedimento Administrativo nº 1.30.001.001700/2023-11, no qual a PRDC-RJ “acompanha o cumprimento da sentença da Corte Interamericanasite 365 betDireitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília, datadasite 365 betfevereirosite 365 bet2017. Trata-sesite 365 betdecisão provocada a partir das denuncias à corte por conta da operação policial realizadasite 365 betoutubrosite 365 bet1994 na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão – Zona Norte do Riosite 365 betJaneiro – quando foram assassinados 13 homens, quatro deles menoressite 365 betidade.
Nesse mesmo procedimento, Araújo Júnior monitora o cumprimento, pelo governo do Estado do Riosite 365 betJaneiro, das decisões determinadas pelo STF na Arguiçãosite 365 betDescumprimentosite 365 betPreceito Fundamental (ADPF) 635. Pelo que foi aprovado no julgamento na suprema corte,site 365 betagostosite 365 bet2020, o governo do estado,site 365 betno máximo 90 (noventa) dias, deveria apresentar um plano visando à redução da letalidade policial e o controlesite 365 betviolaçõessite 365 betdireitos humanos pelas forçassite 365 betsegurança fluminenses. Isso jamais ocorreu.
No despacho proferido, o procurador adjunto da PRDC-RJ deixou claro que o governosite 365 betClaudio Castro, seis anos após a manifestação do STF, esquiva-sesite 365 betcumprir o determinado na sentença. Recorda que foram feitas várias cobranças às instituições fluminenses sem que houvesse resposta satisfatória até a presente data. Afirma ainda: “Constata-se, a propósito, pouca clareza na prestaçãosite 365 betinformações quanto ao cumprimento das decisões proferidas na ADPF 635, com indicaçãosite 365 betque se aguarda resposta a embargossite 365 betdeclaração”.
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