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    Paulo Kliass

    Paulo Kliass é doutorvasco e guarani palpiteeconomia e membro da carreiravasco e guarani palpiteEspecialistasvasco e guarani palpitePolíticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal

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    Pelo fim do Arcabouço Fiscal

    A cada nova conjuntura voltarão as baterias do financismo e das elites endinheiradas para que as chamadas “medidas estruturais” da austeridade sejam adotadas

    Prédio do Ministério da Fazendavasco e guarani palpiteBrasília (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
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    Alguns dos problemas mais graves que vêm afetando a sociedade brasileira ao longo das últimas décadas podem ser condensadosvasco e guarani palpiteum binômiovasco e guarani palpitenatureza bastante perversa: a desindustrialização combinada à financeirização. Ao contrário do que afirmam aqueles que defendem o ocorrido, não se tratavasco e guarani palpiteum processo natural e inevitável, decorrente apenasvasco e guarani palpiteuma tendência geral observadavasco e guarani palpitequase todos os países do mundo. A forma como o fenômeno tomou corpo no Brasil demonstra que foi algo estimulado e induzido a partirvasco e guarani palpitedecisões tomadas no âmbito do aparelhovasco e guarani palpiteEstado e que foram implementadas sob a forma intencionalvasco e guarani palpitepolíticas públicas devastadoras.

    O movimentovasco e guarani palpiteredução do espaço do setor que mais produzia valor agregado tornou-se viável a partir da liberalização generalizada das importações, que teve iníciovasco e guarani palpite1990 com o governo Collor. A abertura comercial amplavasco e guarani palpiteforma unilateral e sem um programa que estabelecesse a exigênciavasco e guarani palpitecontrapartida dos países parceiros comprometeuvasco e guarani palpiteforma aguda a capacidadevasco e guarani palpiteconcorrência da indústria brasileira. Além disso, a práticavasco e guarani palpiteuma política cambial sem intervenção governamental – a conhecida ilusão neoliberal nas tais das forçasvasco e guarani palpitemercado – levou a processosvasco e guarani palpitevalorização da moeda brasileiravasco e guarani palpiteforma artificial e irrealista, agravando ainda mais a sobrevivência do setor secundário nacional.

    O processovasco e guarani palpiteaprofundamento da financeirização tem lugar ao longovasco e guarani palpiteperíodo semelhante ao caso anterior. A hegemonia consolidada do sistema financeiro se beneficia tambémvasco e guarani palpitedecisões implementadas no âmbito da institucionalidade da política econômica na administração pública federal. Esse foi o caso da recusa sistemática do Banco Central (BC)vasco e guarani palpitecumprir com suas funções precípuasvasco e guarani palpiteórgão responsável pela regulação e fiscalização do sistema bancário e financeiro. Assim, ao longovasco e guarani palpitedécadas a sociedade assistiuvasco e guarani palpiteforma passiva à permanênciavasco e guarani palpitemecanismosvasco e guarani palpiteespoliação da grande maioria da população aos agentes econômicos do financismo, por meiovasco e guarani palpite“spreads” elevadíssimos,vasco e guarani palpitetarifas escorchantes evasco e guarani palpitepráticasvasco e guarani palpitecartel por parte dos grandes bancos. Por outro, a manutenção da taxa oficialvasco e guarani palpitejurosvasco e guarani palpitepatamares estratosféricos praticamente inviabilizava qualquer empreendimento no campo produtivo. O custo financeiro tornava proibitivo esse tipovasco e guarani palpiteinciativa no setor real da economia.

    Desindustrialização, financeirização e os riscos do arcabouço fiscal.

    No entanto, há quem considere mais adequada para o caso a analogia com a parábola do “bode na sala”, uma vez que os cortes emvasco e guarani palpiteversão definitiva serão bastante prejudiciaisvasco e guarani palpitetermos políticos, sociais e mesmo econômicos. Para o momento atual, ao invésvasco e guarani palpiteficar amealhando bilhões aqui e acolá com medidas pontuais e casuísticasvasco e guarani palpitecortes nas despesas, bastaria editar uma Medida Provisória eliminando o absurdo da isenção tributária para lucros e dividendos. Na verdade, é importante lembrar que os governos do PT tiveram desde o dia 1ºvasco e guarani palpitejaneirovasco e guarani palpite2003 para editar tal norma. E nada foi feito até o momento. Da noite para o dia o governo terávasco e guarani palpitereceita tributária anual elevadavasco e guarani palpitevalor superior aos R$ 50 bilhões que tanto esforço está sendo realizado para alcançar.

    Lula deve ter plena consciência dos efeitos nefastos que tal estratégiavasco e guarani palpiteinsistir na tese da austeridade fiscal pode provocar para o País e para a avaliação popular da segunda metadevasco e guarani palpiteseu terceiro mandato. Tanto é assim que, ao longo da campanha eleitoralvasco e guarani palpite2022, ele nunca deixouvasco e guarani palpitemencionarvasco e guarani palpiterecusa ao princípio do tetovasco e guarani palpitegastos evasco e guarani palpiteintençãovasco e guarani palpiteabandonar tal restrição. Abaixo seguem algumas das declarações do então candidato a esse respeito durante aquele ano:(…) “O tetovasco e guarani palpitegastos foi criado para que se evitasse dar aumento na saúde, na educação, no transporte coletivo, na renda das pessoas que trabalham neste país. É importante saber que não é nenhuma bravata. Vocês sabem que eu não souvasco e guarani palpitefazer bravata, não souvasco e guarani palpiterasgar notavasco e guarani palpitedez, não souvasco e guarani palpitedizer coisas que eu não acredito, mas não terá tetovasco e guarani palpitegastosvasco e guarani palpitelei no nosso país” (…) (GN)(…) “Vou acabar por que o tetovasco e guarani palpitegastos representa os interesses do setor financeiro” (…) [GN](…) “Não vai ter tetovasco e guarani palpitegastos no meu governo. Vamos investirvasco e guarani palpiteeducação, porque é o que dá mais retorno ao país. O que vai resolver a relação dívida/PIB é o crescimento do PIB” (…) [GN] As pessoas que compartilhamvasco e guarani palpiteuma maior simpatia ou dosevasco e guarani palpitetolerância por Haddad poderão argumentar: “Ah, Paulo não seja injusto, pois o tetovasco e guarani palpitegastos não existe mais, ele foi substituído pelo NAF”. Na aparência, isso até pode ser verdade. Mas na essência o mecanismo da austeridade não é lá muito diferente. Tanto que a expressão é utilizada pelo próprio Ministro da Fazenda. Veja o que ele afirmouvasco e guarani palpiteentrevista recente: (…) O que fizemos? Nós estabelecemos um tetovasco e guarani palpitegastos determinando que a despesa não pode crescer acimavasco e guarani palpite70% da receita. (…) [GN]

    A situação atual até pode ser contornada com a conhecida habilidadevasco e guarani palpiteLulavasco e guarani palpiteevitar conflitos e buscar soluçõesvasco e guarani palpiteconsensovasco e guarani palpiteque os interesses das classes dominantes e da maioria da população não sejam assim tão prejudicados. Mas o ponto a reter aqui no raciocínio é que a permanência do NAF apenas adia o problema para alguns meses à frente. Isso pelo fatovasco e guarani palpiteque a aritmética não permite que o bolo total dos gastos orçamentários cresça tão somente a um ritmovasco e guarani palpite70% da elevação das receitas, enquanto rubricas relevantes continuem vinculadas ao total das receitas (saúde e educação) e os benefícios previdenciários cresçam acima da inflação, acompanhando o valor do salário-mínimo.

    Essa é espadavasco e guarani palpiteDâmocles que permanecerá sobre a cabeça do governo enquanto o NAF não for alteradovasco e guarani palpiteforma substancial ou simplesmente abandonado. A cada nova conjuntura voltarão as baterias do financismo e das elites endinheiradas para que as chamadas “medidas estruturais” da austeridade sejam adotadas. E o governo deverá enfrentar uma nova crise política e muito desgaste. vasco e guarani palpite Mais uma vez, a palavra final está com Lula, o Presidente da República.

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