Jornalista, atuou como repórter na sériebets galerareportagens sobre o esquema conhecido como a Máfia das Sanguessugas. Venceu o Prêmiobets galeraJornalismo do Movimento Nacionalbets galeraDireitos Humanos e o Prêmiobets galeraJornalismo Econômico da FIESC
A Liga 2, também conhecida como Campeonato Brasileiro bets galera Futebol da Segunda Divisão. é a segunda divisão do futebol profissional ♣️ no Brasil!
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Não há dicotomia entre responsabilidade fiscal e responsabilidade social. Não é necessário se fazer uma escolha “ou tenho uma ou tenho outra”, é possível se ter as duas. O que é ineficaz é uma rigorosa política econômicabets galeraresponsabilidade fiscal ebets galeradesprezo à responsabilidade social. Se o governo for irresponsável fiscalmente é evidente que isto tem impactos sociais. Mas também se for responsável fiscalmente as custas do campo social isto gera resultados fiscais ruins porque o país deixabets galeracrescer, deixabets galeragerar empregos, a receita governamental cai e obviamente tem impacto sobre as próprias contas públicas. A Propostabets galeraEmenda a Constituição (PEC)bets galeraTransição endereçada pelo Gabinetebets galeraTransição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva é para instalar a partirbets galera1ºbets galerajaneiro – quando assume a Presidência - a responsabilidade fiscal concomitante com os investimentos nos programas sociais.
A PEC da Transição compõe um primeiro passobets galerauma estratégiabets galeraalteração da política econômica liberalbets galeravigor do atual governo Bolsonaro para a retomada do política econômica desenvolvimentista do país. Não é nenhuma ruptura, foi plenamente anunciado durante a campanha pelo presidente eleito Lula e se insere na previsibilidade, na credibilidade e na estabilidade.
A política econômica do Paulo Guedesbets galerageral e a do Tetobets galeraGastos — regra instituídabets galera2016 por Emenda à Constituição que limita por 20 anos o aumento dos gastos públicos ao crescimento da inflação - se provou inapta e levou o Brasil a estagnação e a um colapso social. A política econômica vigente do governo Bolsonaro é a principal responsável pela decomposição das condiçõesbets galeravida da população, da instabilidade e dos retrocessos na produção e no consumo. Esta regra fiscal radical do Tetobets galeraGastos não só foi ineficaz para reduzir a dívida pública, como pelo contrário aumentou, dados do Banco Central (BC) revelam que no períodobets galera2015 a dívida pública do Brasil erabets galera66,5 % do Produto Interno Bruto (PIB) e hoje ébets galera76 % do PIB.
O Tetobets galeraGastos e a política econômicabets galeraPaulo Guedes resultoubets galeraíndices extremamente elevadosbets galerasubutilização, precarização da forçabets galeratrabalho, enquanto a indústria desavolumou. Setores estratégicos do patrimônio público foram privatizados e desnacionalizados, bancos públicos e empresasbets galerafomento ao desenvolvimento foram destruídos, num momentobets galeraque o quadro na infraestrutura é desolador.
Portanto, a PEC da Transição é para atingir resultados sociais emergenciais a partir da distribuiçãobets galerarenda, mas mais do que isto esta PEC está inserida na instauraçãobets galerauma estratégia política econômica social-desenvolvimentistabets galeramedio e longo prazo para desencadear a reindustrialização, produtividade e da competitividade por investimento fixo, capacitação, diversificação produtiva e inovação tecnológica.
O presidente Lula afirmou este ano o compromisso com a responsabilidade fiscal e socialbets galeraincontáveis entrevistas à inúmeros veículosbets galeracomunicaçãobets galeratodo o país no período pré-eleitoral, durante a eleição e agora depoisbets galeraeleito. Por esta razão, não há motivo para a revolta do capital, turbulência e instabilidade do mercado. O compromisso do presidente Lula com a responsabilidade fiscal já está escrito na história enquanto presidente da República que foi por 8 anos. Lula reduziu a dívida públicabets galeracercabets galera60,5 % do PIB para 37 % do PIB, produziu superávit primário durante todos os anos que governou o país, pagou a dívida externa e o mesmo pode-se dizer do vice-presidente Geraldo Alckimin que sempre governou o estadobets galeraSão Paulo com responsabilidade fiscal.
A PEC da Transição endereçada pelo governo eleito e que já tramita no Senado foi proposto para consertar o Orçamento da União para 2023 porque a peça orçamentária apresentada pela atual gestãobets galeraJair Bolsonaro (PL) prevê um valorbets galeraR$ 105 bilhões para o Auxílio Brasil – que agora volta a ser denominadobets galeraBolsa Família, equivalente a R$ 405 por beneficiário. Como o compromisso do presidente Lula ébets galeradispor R$ 600, o governo eleito precisa encaixar R$ 200 a mais nas contas para pagar as 21 milhõesbets galerapessoas cadastradas no benefício. Esse acréscimo equivale a R$ 52 bilhões. A esse montante se somam outros R$ 18 bilhões para bancar outro compromisso do presidente Lula na campanha que é acrescentar mais R$ 150 a mais por criançabets galeraaté seis anos para as famílias.
A PEC propõe uma autorizaçãobets galeraespaço fiscalbets galeraaté R$ 198 bilhões fora do Tetobets galeraGastos (regra que limita o crescimento das despesas ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação) por quatro anos, sendo cercabets galeraR$ 175 bilhões referentes ao Bolsa Família e R$ 23 bilhões para investimentos provenientesbets galeraeventual arrecadação maior do que o previsto.
Se a proposta for aprovada pelos senadores, será encaminhada à Câmara Federal onde são necessários os votos favoráveisbets galera308 deputados (três quintos do total),bets galeradois turnosbets galeravotação. Se os deputados mudarem o textobets galeraforma substancial a PEC voltará para nova avaliação do Senado.
Se for aprovado neste formato o novo governo ainda ficaria com os mais R$ 105 bilhões já previstos no orçamento dentro do teto, livres para serem aplicados para o aumento real do salário mínimo e outras diretrizes do programa do governo eleito como a recomposição do orçamento das universidades federais, etc.
Caso não seja aprovado uma PEC ou algum instituto que disponha alguma autorizaçãobets galeraalgum tipo para que seja mantido o Bolsa Famíliabets galeraR$ 600, para que se recomponha o orçamento dos programas sociais,bets galera1ºbets galerajaneiro o Brasil cairábets galerauma tragédia social. A PEC é apara resolver este problema urgente e para que uma parcela significativa da população brasileira não fique sujeita a constante incerteza e que o país tenha segurança jurídica.
O mercado não tem motivos para se surpreender com a PEC da Transição. O presidente Lula ébets galerauma linhagembets galerapolíticos rara, quasebets galeraextinção no Brasil, mas que dignifica e enobrece o exercício da política. Lula é um agente político caracterizadobets galeramodo que quando afirma a palavra, o compromisso assumido vale ainda mais do que documento com assinatura registradobets galeracartório. E foi este programa político materializado desde já nesta PEC que foi votado e aprovado nas urnas pela maioria do povo brasileiro e é este programa que agora tembets galeraser executado no país pelos próximos quatro anos.
Dos economistas ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) há Nelson Barbosa que foi Ministro do Planejamento e da Fazenda do Governo Dilma. O professorbets galeraEconomia da Unicamp Guilherme Mello é um nome proeminente e um dos mais relevantes da atual geração que formula a Economia brasileira. Mello é docente (Unicamp)bets galeraum centrobets galeraedificação do pensamento heterodoxo - Teoria Econômica Desenvolvimentista, portanto é, legatário dos professores economistas que construíram esta trajetória como Wilson Cano, João Manuel Cardosobets galeraMelo, Luiz Gonzaga Belluzzo, Maria da Conceição Tavares.
O ex-Ministro da Educação e professor da USP Fernando Haddad que também figura na coordenação do grupo técnicobets galeraEconomia é uma liderança política inconteste, um dos principais intelectuais do Brasil, domina o pensamento econômicobets galerafronteira das teorias clássicas às teorias contemporâneas desde política industrial até o mercado financeiro. Haddad é homembets galeraEstado ebets galeraatividade neste grupo é a certeza do aperfeiçoamento do governo que iniciabets galera1ºbets galerajaneiro e do país.
A política econômica iniciada com a PEC da Transição foi aprovada nas urnas pela maioria do povo brasileiro quando elegeu Lula presidente. A políticabets galeraausteridade fiscal, a do Tetobets galeraGastos foram derrotadas nas urnasbets galera2022. A Emenda Constitucional do Tetobets galeraGastosbets galeraduraçãobets galera20 anos aprovada no governo Temerbets galera2016 é sui generis, não existebets galeranenhum outro país. Programas similaresbets galeraregulaçãobets galeragastos públicos são implantados por leis ordinárias ou complementares e tem duraçãobets galera3 anos (como Suéciabets galera1997) ou quatro (Holandabets galera1994 e Finlândiabets galera2003).
Não é razoável aplicar (governos Temer/Bolsonaro) uma política fiscal por 20 anos para se atacar uma questão conjuntural relacionado as contas públicas. Como já apresentado aqui esta política rigorosabets galeraengessamento dos gastos públicos não resultoubets galeracrescimento nembets galeradiminuição da dívida pública converteu o país à estagnação econômica e a dívida pública aumentou.
O mais grave é quebets galeraacordo com o economista pesquisador do Instituto Brasileirobets galeraEconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) Bráulio Borges os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somam R$ 794,9 bilhõesbets galera2019 a 2022. Segundo Borges foram R$ 53,6 bilhõesbets galera2019, R$ 507,9 bilhõesbets galera2020, R$ 117,2 bilhõesbets galera2021 e a avaliação ébets galeraque serão R$ 116,2 bilhões neste ano.
Importante assinalar a excepcionalidadebets galeramaiobets galera2020, o Congresso aprovou o Orçamentobets galeraGuerra, que suspendeu o Teto no casobets galeragastos relacionados à pandemia. Naquele ano, os R$ 507,9 bilhões fora do limite constitucional cobriram despesas como recursos extras para o Sistema Únicobets galeraSaúde (SUS), compensações a Estados e municípios que tiveram forte perdabets galeraarrecadação, o programabets galerareduçãobets galerajornadabets galeratrabalho para evitar demissõesbets galeraempresas, e o Auxílio Emergencialbets galeraR$ 600, que o governo inicialmente queria conceder apenas R$ 200.
Jábets galerajulhobets galera2022 o governo Bolsonaro apresentou uma PEC criando programas sociais poucos meses antes das eleições com um custo estimado fora do Tetobets galeraR$ 41,2 bilhões destinados para dobrar o valor do vale gás, ampliar o Auxílio Brasilbets galeraR$ 400 para R$ 600 e para a criaçãobets galeraum auxílio caminhoneiro autônomo e taxistabets galeraR$ 1 mil. Assim sendo, se o governo Bolsonaro gastou R$ 794,9 bilhões fora do Teto, uma media cercabets galeraR$ 159,34 no período entre 2019 e 2022, não há agora razão para qualquer tipobets galeraabalo do mercado com a PEC da Transição que estima autorizaçãobets galeraum espaço fiscalbets galeraate R$ 198 bilhões.
A professorabets galeraEconomia da USP e ex-Secretáriabets galeraPlanejamento, Orçamento e Gestão da Prefeiturabets galeraSão Paulo Leda Paulanibets galeraseu livro Modernidade e Discurso Econômico (2005) onde trata dos fundamentos das Ciências Econômicas e da discussão metodológica descreve a partirbets galeraMcCloskey (1985) que há um agir comunicativo carregadobets galeraconhecimento, consciência moral e interesse para construir um discurso com aresbets galeracientificidade econômica.
Em outros termos, determinados economistas mainstream, analistasbets galeraeconomia da imprensa corporativa e a grande imprensabets galerasi defendem a preservação do Tetobets galeraGastos e a contenção dos investimentos sociais com o intuitobets galeraconstruir um discurso econômico que legitime e advogue os interessesbets galeramaximização do lucro do mercadobets galeracapitais.
Na mesma obra Paulani lembra que embets galeracrítica da economia política Karl Marx mostra que um discursobets galeraprincípio universal sempre tem posição distinta que revelabets galeraparticularidade classista. No caso específico os críticos da PECbets galeraTransição embets galeramaioria atuam com vontade ética enquanto porta-vozes dos rentistas e do mercado financeiro.
No debate público sobre a PEC do Tetobets galeraGastos é o Orçamento da União que estábets galeradisputa. É disto que se trata. O Brasil deve fechar 2022 com uma dívida públicabets galeracercabets galera76 %bets galerarelação ao PIB. Em uma análise comparativa observa-se os EUA com uma dívida públicabets galera97 % do PIB, o Japão tem uma dívida públicabets galera229,7 % do seu PIB, a Inglaterra 99,6 % do seu PIB. Isto não significa que deva-se desprezar a necessidadebets galerauma regra fiscal.
Uma nova regra fiscal deve ser institucionalizada no país, com diretrizes para os investimentos públicos e a dívida, sintonizadas com o planejamentobets galerametasbets galeraum ciclobets galeracrescimento da economia e com dispositivos flexíveis para atuação governamental nos momentosbets galeramaior adversidade.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional no orçamento executadobets galera2021 o Orçamento do Governo Federal gastou 53% somente para pagar juros da dívida pública. Segundo o Banco Central (BC) o gasto total com juros do da dívida públicabets galera2021 foibets galeraR$ 448 bilhões, muito superior aos R$ 198 bilhões solicitados pela PEC da Transição para investimentobets galeraprogramas sociais e infraestrutura.
Os mecanismos que o governo federal utiliza para o pagamento da dívida pública é tomando novos empréstimos, vendendo títulos da dívida pública no mercadobets galeracapitais. Acionistas, proprietários do capital financeiro compram estes títulos da dívida e são remunerados pelo governo federal com pagamentobets galerauma taxabets galerajurosbets galera13,75% ao ano.
Ao se oporem a política expansionista dos investimentos públicos estes rentistas e seus porta-vozes (economistas do mercadobets galeracapitais, as editoriasbets galeraEconomia das grandes empresasbets galeracomunicação, na TV, rádio, internet, impressos, jornalistasbets galeraeconomia, entrevistas, editoriais, reportagens, artigos e congressistas) estão disputando o Orçamento da União para que um percentual expressivo da receita do Brasil se mantenha destinado para o pagamentobets galerasua remuneração do mercado da dívida creditícia e desta forma amplie a acumulaçãobets galeracapital financeiro dos grandes operadores do mercadobets galeracapitais.
A rigor os rentistas estão disputando que um percentual expressivo do Orçamento da União que hoje é alocado para suas remunerações não seja reduzido a partirbets galeraum eventual aumento do percentual do Orçamento da Uniãobets galerainvestimento, isto é, disputam a receita do governo federal com recursos que estão sendo prospectados para Bolsa Família, Saúde, Educação e Infraestrutura.
Ninguém está afirmando que o novo governo eleito deva se opor ao mercadobets galeracapitais, negligenciar ou extinguir o mercado financeiro ou a bolsabets galeravalores. As Ciências Econômicas já provaram que isto não funciona. Nenhum economista desenvolvimentista tem esta posição. É necessário que o mercado financeiro não seja considerado a partirbets galerauma visão moralista como se fosse uma pessoa, mas o mercado financeiro deve ser considerado a partirbets galerauma perspectiva estrutural enquantobets galerafunção social.
O que economistas desenvolvimentistas apontam é que parte da rentabilidade do mercado financeiro seja também direcionada para novos investimentos geradoresbets galeranova capacidade produtiva -bets galeraespecial a industrialbets galeraalto valor agregado, para gerar novo capital produtivo. Nesta perspectiva o debate com a sociedade sobre a disputa do Orçamento da União e Tetobets galeraGastos também tembets galerapautar o pagamento dos juros da dívida pública que consome o potencialbets galerainvestimento do governo.
A posição predominante entre os economistas desenvolvimentistas ébets galeraque não haja tão somente a extinção da lei constitucional do Tetobets galeraGastos, mas que o Tetobets galeraGastos seja substituído por uma nova regra fiscal a ser definida. Todavia, a substituição do Tetobets galeraGastos por uma nova regra fiscal não está proposta na PEC da Transição, mas segundo integrantes do Gabinetebets galeraTransição deverá ser objetobets galeraproposição do governo eleito a partirbets galera1ºbets galerajaneiro quando toma posse.
Inúmeras propostasbets galeraeconomistas a despeitobets galerauma nova regra fiscal para o país tem sido apresentado à sociedade nos últimos meses. O Gabinetebets galeraTransição ainda não divulgou uma posição definida sobre qual a nova regra fiscal a ser apresentada pelo novo governo, mas um projeto que tem ganho maior destaque é o de, ao invésbets galeratetobets galeragastos pela inflação do ano anteriorbets galerarelação ao PIB, se definir o percentual fixobets galerainvestimentos públicosbets galerarelação ao PIB do ano anterior, por exemplo, se esta regra entrassebets galeravigorbets galera2023 a partirbets galeraentão esta nova regra fiscal estabeleceria um investimento públicobets galeraaté 19% do PIB que é o percentual registradobets galerainvestimento que o detalhamento do orçamento executadobets galera2022 deve registrar.
A professorabets galeraEconomia da USP Leda Paulani é inclinada a este formatobets galeranova regra fiscal, baseada na definiçãobets galerauma metabets galeracrescimento da dívida compatível com o crescimento do PIB relacionada a determinada taxabets galerajuros da conjuntura econômica, e a partir dai se fixaria uma trajetória estimada do crescimento da dívida pública. Conforme Paulani é necessário se atentar para a dívida pública, mas o grande problema é quando se tem uma trajetória explosiva do crescimento da dívida pública o que não é o caso do Brasil como pode-se constatarbets galerauma análise comparada da dívida pública dos outros países desenvolvidos ebets galerapaísesbets galeraestágio similarbets galeradesenvolvimento ao do Brasilbets galerarelação aos seus próprio PIB.
O professorbets galeraEconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/ SP) e ex-Ministro da Fazenda Bresser-Pereira pondera uma nova regra fiscal que deve ser avaliada; uma que variasse com o PIB nominal corrigido com a inflação e o PIB do Brasil e a população conjuntamente. O professor da FGV/SP aponta também que as experiências recentemente adotadasbets galeraregras fiscais na Colômbia e no Peru e que se tem demonstradas benéficas devem ser observadas com atenção. Bresser-Pereira descreve que nestes dois países o sistemabets galeralimitebets galeragastos da regra fiscal é estrutural levambets galeraconta, por exemplo, as mudanças nos preços internacionais das commodities “que no caso do Brasil um dispositivo inovador como este é muito importante, é uma medida muita inteligente”.
O professorbets galeraEconomia da Unicamp Luiz Gonzaga Beluzzo defende que como o mercado é instável, flutua muito, deve-se adotar uma regra fiscal anticíclica. Beluzzo descreve que pode-se definir uma nova regra que separe o investimento público do gasto corrente, porque o investimento funciona como regulador do desempenho da economia ebets galeraestabilizar as incertezas do setor privado. “A regrabets galerainvestimento é o seguinte. Quando a economia declina o investimento público tembets galerasubir para garantir segurança para o setor privado não se afastar do investimento. E ao mesmo tempo quando a economia estábets galerauma trajetóriabets galeraexpansão o investimento público tem que se acomodar”, clarifica o professor.
Beluzzo ainda assinala que é necessário classificar na regra do investimento o que é investimento. Para o economista Educação e Saúde dever ser categorizado como investimento o que compreende também Infraestrutura porque Educação e Saúde fazem parte do que se denominabets galeracapital humano.
O ex-Ministro Nelson Barbosa também considera que a estabilidade fiscal significa ter uma dívida pública estávelbets galeraproporção do PIB. Barbosa ilustra que experiências internacionais que dão certo mostram que o foco principal deve ser o gasto público e este é o caminho para levar a uma sustentabilidade do endividamento. Barbosa defende uma associação da questão fiscal com o regimebets galerametasbets galerainflação do BC. O ex-Ministro caracteriza que tal qual o BC quando o país não atinge a metabets galerainflação explica quando eventualmente não é cumprida e quais são as medidas que serão adotadas para trazer a inflaçãobets galeravolta a meta, um princípio similar ao da política monetária do Brasil pode ser um princípio norteador para a nova regra fiscal. Barbosa pondera também que a nova regra fiscal dê flexibilidade necessária para administrar choquesbets galeracurto prazo, mantendo uma previsibilidade da política fiscal.
Investimento público e efeito multiplicador
A professora da USP Leda Paulani lembra que como o Brasil hoje não estábets galerauma trajetória do crescimento da dívida pública incontrolável não há porque relutarbets galeraaumentar os investimentos públicos. Pulani exemplifica ainda que todas as outras grandes crises econômicas pelo qual o Brasil foi atingido foram por causabets galeraefeitos externos, faltabets galeradivisas internacionais, e o Brasil não tem este problema hoje. De acordo com dados do BC o país tem cercabets galeraU$ 327,6 bilhõesbets galerareservas internacionais – compostos ainda no Governo Lula – e o mercado sabe disto, os investidores externos sabem disto. Embora a economia internacional para 2023 impõe certa atenção, sobretudo, por causa das Operações Militares Especiais da Rússia na Ucrânia, não há nenhuma aferição que aponte a possibilidadebets galeraum default externo da nossa economia ou um colapso econômico global.
Paulani lembra que no primeiro ano da pandemia as previsões erambets galeraque o PIB brasileiro despencaria o que não se confirmou ebets galerarazão do Auxilio Brasilbets galeraR$ 600 o diagnóstico erabets galeraquebets galeraoutubrobets galera2022 a dívida públicabets galerarelação ao PIB atingiria 80 % e diminuiu para 76,8%.
A professorabets galeraEconomia da USP Leda Paulani explica que o investimento público do governo significa renda no bolso das pessoas, não apenas os programasbets galeratransferênciabets galerarenda direta como Bolsa Família, mas o investimentobets galeramoradia e infraestrutura, empresas e pessoas vendem serviços para o governo e ao serem capitalizas irão comprar serviçosbets galeraoutras é o que as Ciência Econômicas denominambets galeraefeito multiplicador, isto é, reativa a economia, aumenta a capacidade produtiva do país e por conseguinte gera emprego, renda, acúmulobets galeracapital, crescimento e desenvolvimento econômico.
Em recente encontro com banqueiros na Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) o ex-prefeitobets galeraSão Paulo Fernando Haddad também assinalou que se faz neessário melhorar a qualidade dos investimentos públicos como também repensar os vários gastos autorizados e outros represados como na áreabets galeraciência e tecnologia e controle ambiental.
No mesmo evento, Haddad destacou que uma das prioridades do terceiro governobets galeraLula será a Reforma Tributária. Citou que o presidente Lula pretende encaminhar uma proposta para reformular impostos sobre bens e patrimônio. Haddad afirmou ainda que é consenso entre economistas que a qualidade das despesas públicas no Brasil “piorou muito”, com um “orçamento com dificuldadebets galeraatingir o objetivo programado”.
O novo governo prioriza alguns investimentos como prioritárias, como o aumento real do salário mínimo acima da inflação. Para esta medida é necessário R$ 6,8 bilhões do Orçamentobets galera2023.
De acordo com diagnóstico preliminar das equipesbets galeratrabalho do Gabinetebets galeraTransição proposta do Orçamento para 2023 enviada pelo governo Bolsonaro enviou tem uma previsãobets galeracortebets galera42% nas verbas discricionárias do Ministério da Saúde, usadas na comprabets galeramateriais, equipamentos e para investimentos.
A reserva para o programa Farmácia Popular – que distribui medicamentos básicos gratuitamente ou com descontobets galeraaté 90% por meiobets galerafarmácias privadas conveniadas – caiu 59%,bets galeraR$ 2,48 bilhões neste ano para R$ 1 bilhãobets galera2023. Se a PEC for aprovada no Congresso, a área pleiteia um reforçobets galeraR$ 22,7 bilhões. O valor serviria para investimentosbets galeramedicamentos, vacinas e garantir o funcionamento do SUS (Sistema Únicobets galeraSaúde).
Na áreabets galeraEducação a equipebets galeratrabalho aponta “retrocesso orçamentário”. O dinheiro federal para merenda varia hojebets galeraR$ 0,32 a R$ 1,07 por dia por aluno. Já para o ensino superior a proposta orçamentária para 2023 encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso ébets galeraR$ 232 milhões.
A equipebets galeratrabalho propõe que se a PEC for aprovada deva ser destinado R$ 12 bilhões para a recomposição do orçamento do Ministério da Educação (MEC). Deste total a proposta é que R$ 1,5 bilhão seja destinado para o Programa Nacionalbets galeraAlimentação Escolar (PNAE). O dinheiro federal para merenda varia hojebets galeraR$ 0,32 a R$ 1,07 por dia por aluno.
Em relação a universidades e institutos, a concepção ébets galeraque os recursosbets galerainvestimentos sejam recompostos à realidadebets galera2014 (corrigido pela inflação), mais precisamente uma alocação orçamentáriabets galera2023bets galeraR$ 1,6 bilhão.
Na áreabets galeraCiência e Tecnologia, porbets galeravez, há uma demandabets galeraR$ 4,2 bilhões para o Fundo Nacionalbets galeraDesenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e R$ 400 milhões para outras ações. Uma parcela dos recursos do FNDCT é destinada para institutosbets galerapesquisas, outra compõe um crédito voltado para empresas que desejam realizar pesquisas.
A equipe da Justiça e Segurança Pública pretende solicitar ao menosbets galeraR$ 400 a R$ 500 milhões acima do previsto no Orçamento para 2023 para evitar a interrupçãobets galeraserviços. O valor seria principalmente para complementar o orçamento da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Fundo Penitenciário Nacional (Fupen).
Na áreabets galeraDesenvolvimento Social a equipe estima que sejam necessários R$ 2 bilhões para manutenção do Auxílio Gás. O grupobets galeratrabalho ainda considera R$ 500 milhões para o Programabets galeraAquisiçãobets galeraAlimentos (PAA) e R$ 2,6 bilhões para o Sistema Únicobets galeraAssistência Social (Suas).
Para retomar as obras paradas da áreabets galeraHabitação, o valor verificado inicialmente pelo grupobets galeratrabalhobets galeraCidades ébets galeraR$ 2,6 bilhões, sendo cercabets galeraR$ 1 bilhão para dar continuidade às obras da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida – programa habitacional voltado para a populaçãobets galerabaixa renda.
Na áreabets galeraDesenvolvimento Regional, a equipe diagnosticou que há um déficitbets galeraR$ 2 bilhões para o próximo ano, hoje estaria previsto apenas R$ 3 bilhões no orçamento para 2023.
Para o Meio Ambiente o governo Bolsonaro propôs o menor orçamento para o setor R$ 1,6 bilhãobets galera2022 e para 2023 estábets galeratornobets galeraR$ 1,7 bilhão. A equipe da transição ainda não apontou quando será necessário alocar do orçamento se a PEC for aprovada, mas elenca quatro principais frentes que precisam ser reestruturadas: fiscalização ambiental, controlebets galeraqueimadas, redução do desmatamento e recomposição do quadrobets galeraservidores do órgão.
Crescimento da economia
A professorabets galeraEconomia da USP Leda Paulani expõe que os fiscalistas (economistas defensores da austeridade fiscal e do Tetobets galeraGasto) consideram que o excessobets galerademanda resultantebets galerainvestimento público e ofertabets galeracrédito para o consumo popular gera pressão inflacionária. Paulani considera estes preceitos um equívoco porque a inflação acontece somente se há uma estruturabets galeraoferta esgotada acima dabets galeracapacidadebets galerauso, e a situação no Brasil atual é o contrário existe uma capacidade das plantas produtivas ociosa brutal, indústrias fechando.
Paulani aponta que hoje a inflação recente do Brasil decorre porque há um choquebets galerademanda e faltabets galeraoferta. A concorrência pelo pouco que se produz gera a inflação. A inflação atual vem por pressãobets galeracustos, pressãobets galerademanda e não por pressãobets galeraoferta.
A economista descreve que devido a pandemia as cadeias globaisbets galeraprodução foram interrompidas por causa da crise sanitária, então se estabeleceu um hiatobets galeraprodução. A Lei da Oferta e Procura explica claramente o fenômeno: se a produçãobets galeraum produto A dependebets galeraum produto B que não foi produzido o preço sobe. “A concorrência pelo pouco que se produz faz o preço subir. Já o investimento publico faz o PIB subir”, afirma Paulani.
Política Econômica Social-Desenvolvimentista e o Novo Desenvolvimento
A PEC da Transição é início da implementação da estratégia das instituiçõesbets galerauma política econômica social-desenvolvimentista cujo objetivo central é o desenvolvimento econômico com a combinação da estrutura produtiva, política distributiva e inclusão social.
Os fundamentos desta política econômica são a geraçãobets galeraemprego, aumento da renda, da diminuição da informalidade, da redução da pobreza e das desigualdades o proporciona o crescimento econômico faz crescer as receitas melhorando as contas públicas e os fundamentos macroeconômicos, abrindo espaços para a expansão do investimento, do gasto social e do mercadobets galeraconsumo assalariado, elementos estratégicos que impulsionaram o ciclo econômico e lhe atribuem seu caráter mais redistributivo.
Ao contrário do que pretende os críticos desta política, esse crescimento não tem como motor exclusivamente o consumo. As políticas social-desenvolvimentistas destaca a retomadabets galeraum programa vigorosobets galerainvestimentos públicos para a modernização e a ampliação da infraestruturabets galeralogísticabets galeratransporte, social e urbana a exemplo do Planobets galeraAceleração do Crescimento (PAC), o que fomenta também o investimento privado que pode ser estimulado por meiobets galeracréditos, concessões, parcerias e garantias.
O professorbets galeraEconomia da UFRJ Ricardo Bielschowsky defini que há várias correntes teóricas do desenvolvimentismo entre estas está a que Bielschowsky pesquisa e que qualifica como Teoria do Social-Desenvolvimentismo, O professor da UFRJ discorre que para os social-desenvolvimentistas “não há meiosbets galeraalcançar uma industrialização eficiente por meio das forças espontâneas do mercado, por isto é necessário que o Estado o planeje”.
Segundo Bielschowsky é necessário que o país elevebets galerabaixa diversidade produtiva e especializaçãobets galerabens primários, reduza a propriedade concentrada, amente a renda media que hoje é próximo a da subsistência (economiabets galerabaixos rendimentos do trabalho). O professor da UFRJ afirma que na política econômica social-desenvolvimentista o Estado e a política pública são direcionados ao acesso universal e gratuitos a bens e serviços públicos financiados com contribuições ou impostos progressivos.
O economista explica que proporcionar acesso a educação e saúde públicabets galeraqualidade significa maior disponibilidadebets galeradinheiro e por conseguinte consumo privado familiar popularbets galeramassa – justiça social. O economista também aponta que o mercado financeiro deve ser um aliado para o desenvolvimento das forças produtivas, ou seja, para a formaçãobets galeracapital novo e distribuiçãobets galerarenda.
Bielschowsky refere que os fundamentos da política econômica social-desenvolvimentista são;
a) Social - universalizar e institucionalizar os direitos da cidadania, realizar a inclusão social (educação, saúde, moradia, saneamento etc) das parcelas menos favorecidas da população e melhoria da distribuiçãobets galerarenda.
b) Produtivo – por via do investimento, produção e consumobets galeramassa, infraestrutura econômica e social, atividades intensivasbets galerarecursos naturais com sustentabilidade, com encadeamentos da indústria, educação, ciência, tecnologia e inovação.
c) Macroeconômica – praticar uma macroeconomia e um financiamento para o desenvolvimento, garantindo os objetivosbets galeraestabilidade macroeconômica ebets galeracrescimento com redistribuiçãobets galerarenda.
Teoria do Novo Desenvolvimento
A Teoria do Novo Desenvolvimento é formulada há maisbets galera20 anos por alguns economistas como Bresser-Pereira, José Luiz Oreiro, Luiz Fernandobets galeraPaula, André Nassiff. Para este grupobets galeraeconomistas a reindustrialização do Brasil é determinante para o desenvolvimento econômico. Para Bresser-Pereira há duas políticas fundamentaisbets galeraordem macroeconômica para desencadear a reindustrialização e o desenvolvimento no Brasil;
1/ Aumento do investimento público - o governo pode assumir uma meta a ser atingidabets galerainvestimentobets galerarelação ao PIB, por exemplobets galerahipótese, estipular que a meta seja alcançar um investimentobets galeracercabets galera25% do PIB.
2/ Uma metabets galerataxabets galeracâmbiobets galeraequilíbrio estável e competitiva para a indústria – o governo deve dedicar esforço concentrado para manter a taxabets galeracâmbiobets galeraR$ 5,10, R$ 5,20 por dólar.
O economista ainda avalia que o Brasil como país exportador deve ter duas taxasbets galeracâmbiobets galeraequilíbrio. Uma taxabets galeraequilíbrio geral que é determinada pelas commodities que é aquela que o mercado naturalmente determina satisfatória para que as exportaçõesbets galeracommodities obtenham lucro, “não o lucro abusivobets galeraagora, mas com lucro”.
Outra taxabets galeracâmbio que Bresser denomina é a taxabets galeracâmbiobets galeraequilíbrio industrial que é a taxabets galeracâmbio competitiva para as empresas industriais e para isto é necessário ter uma atenção permanente para neutralizar a depreciação do câmbio que pode ser obtida atravésbets galeratributação da taxabets galeraexportaçãobets galeracommodities ou atravésbets galeratarifas aduaneiras.
Na posiçãobets galeraBresser para a reindustrialização do Brasil é necessário uma política industrial combinada com marcos macroeconômicosbets galerataxabets galeracâmbio competitiva, taxabets galerajuros baixos e que além do lucro das commodities sejam alcançados o lucro industrial estimado também seja contemplado.
A posição deste grupobets galeraeconomistas ébets galeraque o país não deva tentar crescer com poupança externa que significa que não deve crescer com conta corrente com déficits que são financiados por multinacionais ou por instituições financeiras internacionais.
Para a Teoria do Novo Desenvolvimento o capital se fazbets galeracasa, com superávitbets galeracapital próprio na conta corrente atraindo sim empresas multinacionais para transferênciabets galeranova tecnologias para o Brasil, novos produtos e novos mercados.
É decisivo para inaugurar a trajetória do novo desenvolvimento do Brasil investimentobets galerabensbets galeracapital, pesquisa, conhecimento, ciência e tecnologia, recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais para que cumpram, com agilidade e dinamismo, seu papel no processobets galeradesenvolvimento econômico e progresso social, produtivo e ambiental do país. reposicionar o Brasil nas cadeias globaisbets galeravalor com produtosbets galeraalta valor agregado, transição energética e digital como também a integração econômica da América do Sul, Latina e Caribe com os paísesbets galeradesenvolvimento do Sul Globalbets galeraum programa soberano da regiãobets galerarespeito a autodeterminação dos povos, masbets galeracrescimento mútuo, compartilhado e pacífico com os EUA e a União Europeia.
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