"Obedeceram a critérioslink brabetautoridades estrangeiras": o que diz o relatório do CNJ sobre a Lava Jato
Corregedoria Nacional deu passo importante para recuperar a credibilidade da Justiça Federal no Sul, mas falta muito, como devolver a Appio seu lugarlink brabetdireito
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O relatório parcial da correição do Conselho Nacionallink brabetJustiça (CNJ) afirma que a Lava Jato,link brabetpelo menos dois casos, atendeu a critérioslink brabetautoridades estrangeiras para a definiçãolink brabetvaloreslink brabetmultas e indenizações que deveriam ser pagos por empresas brasileiras."Um exemplo dessa sistemática empregada foi encontrado no estudo dos chamados acordoslink brabetvalor global, firmados entre MPF e ODEBRECHT (autos nº 5020175-34.2017.4.04.7000/PR) e MPF e BRASKEM (autos nº 5022000- 13.2017.4.04.7000/PR). Em princípio, constatou-se que os valores apontados obedeceram a critérioslink brabetautoridades estrangeiras, o que soa como absurdo, teratológico", diz o texto, divulgado nesta sexta-feira (abaixo, a íntegra).
Teratológico é sinônimo do que é absurdamente ilegal.
Os magistrados e técnicos que fizeram a correição consideraram caótica a gestão da Lava Jato dos recursos arrecadados juntos a empresas brasileiras investigadas. Investigadores encontraram irregularidades na destinaçãolink brabet2,1 bilhõeslink brabetreais durante gestãolink brabetSergio Moro na 13ª Vara Federallink brabetCuritiba.
Uma servidora da 13a. Vara que administrava os recursos é Flávia Cecília Maceno Blanco, que atualmente é assessora do gabinete da deputada Rosângela Moro. Outra servidora que administrava os recursos é Ivanice Grosskopf.
Por ser ex-juiz, Sergio Moro não poderá ser responsabilizado pelo CNJ, mas não está isentolink brabetimplicação criminal, caso uma comissão a ser criada defina como criminosalink brabetconduta, o que parece ser o caso.
A criação da comissão é o último item do relatóriolink brabetoito páginas divulgado.
"Estãolink brabetcurso tratativas entre o Ministro Corregedor e o Ministrolink brabetEstado da Justiça, Flavio Dino, para criaçãolink brabetum Grupolink brabetTrabalho para verificação mais ampla das condutas objeto desta correição e adoçãolink brabetmedidaslink brabetcaráter preventivo das situações nocivas identificadas. Para compor o Grupolink brabetTrabalho serão convidadas instituições públicas, tais como a Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, Tribunallink brabetContas da União, Polícia Federal e Receita Federal do Brasil", diz o texto.
A correição diz que o acordo se deu "ao contrário da menção ao atendimento do 'interesse público' e da 'sociedade brasileira'.
O relatório salienta "a homologação, pelo Juízo (13a. Vara),link brabetacordo entre PETROBRAS e a força-tarefa, com a finalidadelink brabetdestinar o valorlink brabetmultas aplicadaslink brabetacordo firmado pela Companhia no exterior. Nessa homologação, pretendia-se a destinaçãolink brabetR$ 2,5 bilhões visando a constituição da chamada Fundação Lava Jato, pela própria força-tarefa, na cidadelink brabetCuritiba", assinala.
Os fiscais do CNJ definiram, sem citar nomes, a ação dos magistrados, servidores e procuradoreslink brabet"possível conluio".
"Verificou-se a existêncialink brabetum possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistemalink brabetjustiça, no sentidolink brabetdestinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a PETROBRAS pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa", anotaram.