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    Colunista dofreebet za registraciju, foi subeditorfreebet za registracijuVeja e repórter do Jornal Nacional, entre outros veículos. Ganhou os prêmios Esso (equipe, 1992), Vladimir Herzog e Jornalismo Social (revista Imprensa). E-mail: joaquim@brasil247.com.br

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    "Obedeceram a critériosfreebet za registracijuautoridades estrangeiras": o que diz o relatório do CNJ sobre a Lava Jato

    Corregedoria Nacional deu passo importante para recuperar a credibilidade da Justiça Federal no Sul, mas falta muito, como devolver a Appio seu lugarfreebet za registracijudireito

    Moro e a quadrilha da Lava Jato (Foto: MPF/REPRODUÇÃO | MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL)

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    O relatório parcial da correição do Conselho Nacionalfreebet za registracijuJustiça (CNJ) afirma que a Lava Jato,freebet za registracijupelo menos dois casos, atendeu a critériosfreebet za registracijuautoridades estrangeiras para a definiçãofreebet za registracijuvaloresfreebet za registracijumultas e indenizações que deveriam ser pagos por empresas brasileiras.

    "Um exemplo dessa sistemática empregada foi encontrado no estudo dos chamados acordosfreebet za registracijuvalor global, firmados entre MPF e ODEBRECHT (autos nº 5020175-34.2017.4.04.7000/PR) e MPF e BRASKEM (autos nº 5022000- 13.2017.4.04.7000/PR). Em princípio, constatou-se que os valores apontados obedeceram a critériosfreebet za registracijuautoridades estrangeiras, o que soa como absurdo, teratológico", diz o texto, divulgado nesta sexta-feira (abaixo, a íntegra). 

    Teratológico é sinônimo do que é absurdamente ilegal.

    Os magistrados e técnicos que fizeram a correição consideraram caótica a gestão da Lava Jato dos recursos arrecadados juntos a empresas brasileiras investigadas. Investigadores encontraram irregularidades na destinaçãofreebet za registraciju2,1 bilhõesfreebet za registracijureais durante gestãofreebet za registracijuSergio Moro na 13ª Vara Federalfreebet za registracijuCuritiba.

    Uma servidora da 13a. Vara que administrava os recursos é Flávia Cecília Maceno Blanco, que atualmente é assessora do gabinete da deputada Rosângela Moro. Outra servidora que administrava os recursos é Ivanice Grosskopf.

    Por ser ex-juiz, Sergio Moro não poderá ser responsabilizado pelo CNJ, mas não está isentofreebet za registracijuimplicação criminal, caso uma comissão a ser criada defina como criminosafreebet za registracijuconduta, o que parece ser o caso.

    A criação da comissão é o último item do relatóriofreebet za registracijuoito páginas divulgado. 

    "Estãofreebet za registracijucurso tratativas entre o Ministro Corregedor e o Ministrofreebet za registracijuEstado da Justiça, Flavio Dino, para criaçãofreebet za registracijuum Grupofreebet za registracijuTrabalho para verificação mais ampla das condutas objeto desta correição e adoçãofreebet za registracijumedidasfreebet za registracijucaráter preventivo das situações nocivas identificadas. Para compor o Grupofreebet za registracijuTrabalho serão convidadas instituições públicas, tais como a Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, Tribunalfreebet za registracijuContas da União, Polícia Federal e Receita Federal do Brasil", diz o texto.

    A correição diz que o acordo se deu "ao contrário da menção ao atendimento do 'interesse público' e da 'sociedade brasileira'. 

    O relatório salienta "a homologação, pelo Juízo (13a. Vara),freebet za registracijuacordo entre PETROBRAS e a força-tarefa, com a finalidadefreebet za registracijudestinar o valorfreebet za registracijumultas aplicadasfreebet za registracijuacordo firmado pela Companhia no exterior. Nessa homologação, pretendia-se a destinaçãofreebet za registracijuR$ 2,5 bilhões visando a constituição da chamada Fundação Lava Jato, pela própria força-tarefa, na cidadefreebet za registracijuCuritiba", assinala.

    Os fiscais do CNJ definiram, sem citar nomes, a ação dos magistrados, servidores e procuradoresfreebet za registraciju"possível conluio".

    "Verificou-se a existênciafreebet za registracijuum possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistemafreebet za registracijujustiça, no sentidofreebet za registracijudestinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a PETROBRAS pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa", anotaram.

    O juiz que assumiu interinamente a 13a. Vara Federal por decisão do TRF-4, Fábiofreebet za registracijuMartino, recolocou esses processos que envolvem acordosfreebet za registracijuleniência sob sigilo. 

    O CNJ deu um passo importante, mas ainda falta muito  para restabelecer a credibilidade na Justiça Federal no Sul do País.

    A corregedoria ainda não decidiu se recoloca Appio no lugar que ele conquistou por critériosfreebet za registracijuseleção. 

    Enquanto isso, o TRF-4 avança no processo administrativo contra ele e afronta o STF, como fez na semana passada, quando anulou todas as decisõesfreebet za registracijuAppio que corrigiam abusos nos processos da Lava Jato.

    A anulação das decisões ocorreu algumas horas depoisfreebet za registracijuDias Toffoli ter definido como "imprestáveis" as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal no processo da Odebrecht.  E dito que, sob comando do grupofreebet za registracijuSergio Moro, houve "armação" e "o maior erro judicial da história", a condenaçãofreebet za registracijuLula.

    O TRF-4 também vai afrontar a Corregedoria Nacionalfreebet za registracijuJustiça? 

     

    * Este é um artigofreebet za registracijuopinião,freebet za registracijuresponsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasilfreebet za registraciju.

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