O 'cashback' da Lava Jato
"O objetivo era que parte da multa paga pela Petrobras às autoridades dos EUA retornasse para a constituiçãoceara esporte clubeuma fundação privada", explica Locatelli
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(Publicado originalmente no GGN)10 trechos da decisão do Corregedor pelo afastamento da juíza Gabriela Hardt
Repercute a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, Corregedor Nacionalceara esporte clubeJustiça,ceara esporte clubeafastar a juíza GABRIELA HARDT por conduta “aparentemente descambando para a ilegalidade”. O casoceara esporte clubeSÉRGIO MORO será tratado no plenário do Conselho Nacionalceara esporte clubeJustiça, por não haver necessidadeceara esporte clubeação preventiva, já que ele não mais ocupa a posiçãoceara esporte clubejuiz.
Foram também afastados Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Floresceara esporte clubeLima, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4a Região, bem como o juiz federal, Danilo Pereira Júnior, que atualmente chefiava a 13ª Vara Federalceara esporte clubeCuritiba.
“Constatou-se – com enorme frustração – que,ceara esporte clubedado momento, tal como apurado no curso dos trabalhos, a ideiaceara esporte clubecombate a corrupção foi transformadaceara esporte clubeuma espécieceara esporte clubecash back para interesses privados, ao que tudo indica com a chancela e participação dos ora reclamados [GABRIELA HARDT e SERGIO FERNANDO MORO]. Portanto, não se trataceara esporte clubepura atuação judicante [ação relativa às funçõesceara esporte clubejuízes], mas sim uma atividade que utiliza a jurisdição para outros interesses específicos, não apenas políticos (como restou notório), mas também – e inclusive – obtençãoceara esporte cluberecursos.”
2 Cash backceara esporte clubemaisceara esporte clube2,5 bilhõesceara esporte clubereais
O objetivo da força-tarefa era que parte da multa paga pela Petrobras às autoridades norte-americanas retornasse, para a constituiçãoceara esporte clubeuma fundação privada, por isso o uso da expressão cash back no relatório. Para que os maisceara esporte clubedois bilhões e meioceara esporte clubereais ficassem àceara esporte clubedisposição, membros da força-tarefa, com ação ou omissão do Juízo, auxiliaram as autoridades norte-americanas na construçãoceara esporte clubecasos contra a Petrobras.
O relatório ressalta membros do Ministério Público Federal, atuantes na força-tarefa, agiram também para firmar com a Petrobras “acordoceara esporte clubeassunçãoceara esporte clubecompromissos, posteriormente homologado pelo juízo da 13ª Vara, tudo com o fimceara esporte clubepermitir o direcionamentoceara esporte clubeR$ 2.567.756.592,00 (dois bilhões, quinhentos e sessenta e sete milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais) a uma fundação privada que seria criada”.
4 O especial interesseceara esporte clubeDeltan Dallagnol na homologação do cash back
“Por fim, todas as condutas acima detalhadas, ao serem analisadasceara esporte clubeconjunto, podem ser reunidasceara esporte clubeuma reiterada conduta geralceara esporte clubedesrespeito à coisa pública eceara esporte clubeincorreta prevalência do interesse privado sobre o interesse público, evidenciando a violação – pela Juíza Federal GABRIELA HARDT – dos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade e, sobretudo, do princípio republicano, já que a homologação do acordoceara esporte clubeassunçãoceara esporte clubecompetência pela reclamada autorizou o redirecionamentoceara esporte cluberecursos que eram inicialmente destinados ao Estado Brasileiro (conforme acordo firmado pela Petrobras com o Departamentoceara esporte clubeJustiça dos Estados Unidos da América) para atender a interesses privados, especialmente do então Procurador da República Deltan Dallagnol.”
5 A decisãoceara esporte clubeAlexandreceara esporte clubeMoraes que barrou o cash back
Salomão cita a decisão do ministro Ministro Alexandreceara esporte clubeMoraes, do STF, que apontou “para a irregularidade dessa destinação, com violações a princípios constitucionais que têm reflexos na esfera administrativa e penal, possivelmente.”
