O 'cashback' da Lava Jato
"O objetivo era que parte da multa paga pela Petrobras às autoridades dos EUA retornasse para a constituiçãoa plataforma arbety é confiáveluma fundação privada", explica Locatelli
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(Publicado originalmente no GGN)10 trechos da decisão do Corregedor pelo afastamento da juíza Gabriela Hardt
Repercute a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, Corregedor Nacionala plataforma arbety é confiávelJustiça,a plataforma arbety é confiávelafastar a juíza GABRIELA HARDT por conduta “aparentemente descambando para a ilegalidade”. O casoa plataforma arbety é confiávelSÉRGIO MORO será tratado no plenário do Conselho Nacionala plataforma arbety é confiávelJustiça, por não haver necessidadea plataforma arbety é confiávelação preventiva, já que ele não mais ocupa a posiçãoa plataforma arbety é confiáveljuiz.
Foram também afastados Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Floresa plataforma arbety é confiávelLima, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4a Região, bem como o juiz federal, Danilo Pereira Júnior, que atualmente chefiava a 13ª Vara Federala plataforma arbety é confiávelCuritiba.
“Constatou-se – com enorme frustração – que,a plataforma arbety é confiáveldado momento, tal como apurado no curso dos trabalhos, a ideiaa plataforma arbety é confiávelcombate a corrupção foi transformadaa plataforma arbety é confiáveluma espéciea plataforma arbety é confiávelcash back para interesses privados, ao que tudo indica com a chancela e participação dos ora reclamados [GABRIELA HARDT e SERGIO FERNANDO MORO]. Portanto, não se trataa plataforma arbety é confiávelpura atuação judicante [ação relativa às funçõesa plataforma arbety é confiáveljuízes], mas sim uma atividade que utiliza a jurisdição para outros interesses específicos, não apenas políticos (como restou notório), mas também – e inclusive – obtençãoa plataforma arbety é confiávelrecursos.”
2 Cash backa plataforma arbety é confiávelmaisa plataforma arbety é confiável2,5 bilhõesa plataforma arbety é confiávelreais
O objetivo da força-tarefa era que parte da multa paga pela Petrobras às autoridades norte-americanas retornasse, para a constituiçãoa plataforma arbety é confiáveluma fundação privada, por isso o uso da expressão cash back no relatório. Para que os maisa plataforma arbety é confiáveldois bilhões e meioa plataforma arbety é confiávelreais ficassem àa plataforma arbety é confiáveldisposição, membros da força-tarefa, com ação ou omissão do Juízo, auxiliaram as autoridades norte-americanas na construçãoa plataforma arbety é confiávelcasos contra a Petrobras.
O relatório ressalta membros do Ministério Público Federal, atuantes na força-tarefa, agiram também para firmar com a Petrobras “acordoa plataforma arbety é confiávelassunçãoa plataforma arbety é confiávelcompromissos, posteriormente homologado pelo juízo da 13ª Vara, tudo com o fima plataforma arbety é confiávelpermitir o direcionamentoa plataforma arbety é confiávelR$ 2.567.756.592,00 (dois bilhões, quinhentos e sessenta e sete milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais) a uma fundação privada que seria criada”.
4 O especial interessea plataforma arbety é confiávelDeltan Dallagnol na homologação do cash back
“Por fim, todas as condutas acima detalhadas, ao serem analisadasa plataforma arbety é confiávelconjunto, podem ser reunidasa plataforma arbety é confiáveluma reiterada conduta gerala plataforma arbety é confiáveldesrespeito à coisa pública ea plataforma arbety é confiávelincorreta prevalência do interesse privado sobre o interesse público, evidenciando a violação – pela Juíza Federal GABRIELA HARDT – dos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade e, sobretudo, do princípio republicano, já que a homologação do acordoa plataforma arbety é confiávelassunçãoa plataforma arbety é confiávelcompetência pela reclamada autorizou o redirecionamentoa plataforma arbety é confiávelrecursos que eram inicialmente destinados ao Estado Brasileiro (conforme acordo firmado pela Petrobras com o Departamentoa plataforma arbety é confiávelJustiça dos Estados Unidos da América) para atender a interesses privados, especialmente do então Procurador da República Deltan Dallagnol.”
5 A decisãoa plataforma arbety é confiávelAlexandrea plataforma arbety é confiávelMoraes que barrou o cash back
Salomão cita a decisão do ministro Ministro Alexandrea plataforma arbety é confiávelMoraes, do STF, que apontou “para a irregularidade dessa destinação, com violações a princípios constitucionais que têm reflexos na esfera administrativa e penal, possivelmente.”
