Múcio diz que governo se precipita ao anunciar pacote previdenciário para militares
'O item que tem provocado as reações mais inflamadas diz respeito à morte ficta', escreve a jornalista Denise Assis
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O governo enviou, hoje, terça-feira (17/12) aos comandos militares, a propostacasa de apostas com bônus sem depósitomudanças previdenciárias para as Forças Armadas. O pacote que faz parte dos cortes e alterações do ajuste fiscal, que visa recompor as contas públicas, foi planejado para os vários segmentos da sociedade civil e estendido aos militares. As novidades foram recebidas com azedumes e muxoxos nas fileiras.O item que tem provocado as reações mais inflamadas diz respeito à “morte ficta”. Trata-secasa de apostas com bônus sem depósitoum direito que garante aos beneficiários dos militares excluídos das respectivas Armas “a bem da disciplina” e por condenações, o pagamentocasa de apostas com bônus sem depósitovalor proporcional ao tempocasa de apostas com bônus sem depósitoserviço na ativa, integralmente.
O que se ouve nas unidades das diversas Forças, são frases como: “o governo está rasgando direitos conquistados por décadas”, ou: “do jeito que estácasa de apostas com bônus sem depósitopouco tempo estaremos todos na previdência geral”. A queixa soa arrogante, quando há muitos que nem sequer chegam a ter acesso à “previdência geral”. O ministro da Defesa, José Múcio, ao falar sobre o tema, disse que as negociações foram esgotadas e que o governo decidiu “precipitar” a mudança. casa de apostas com bônus sem depósito Mais uma vez, errou na semântica, se colocando ao lado das tropas e não do governo que defende. Ao usar a palavra “precipitar”, imprime juízocasa de apostas com bônus sem depósitovalor àcasa de apostas com bônus sem depósitodeclaração.
Outra mudança, a que se espera traga maior impacto positivo a longo prazo, é o projetocasa de apostas com bônus sem depósitolei que amplia a idade mínima dos militares para a ida para a reserva remunerada, aumentando o tempocasa de apostas com bônus sem depósitoserviço na ativa. A previsão é acasa de apostas com bônus sem depósitoque passem dos atuais 35 anoscasa de apostas com bônus sem depósitoserviço para 55 anoscasa de apostas com bônus sem depósitoidade.
Parágrafo único. A alíquota da contribuiçãocasa de apostas com bônus sem depósitoque trata o caput serácasa de apostas com bônus sem depósito3% (três por cento) a partircasa de apostas com bônus sem depósito1ºcasa de apostas com bônus sem depósitoabrilcasa de apostas com bônus sem depósito2025 e será exigidacasa de apostas com bônus sem depósitoseu percentual integral (3,5%) a partircasa de apostas com bônus sem depósito1ºcasa de apostas com bônus sem depósitojaneirocasa de apostas com bônus sem depósito2026.
A notícia das mudanças tem causado arrepios também entre parlamentares ligados à Forças Auxiliares (PMs, por exemplo), todos muito apreensivos, pois consideram que o que é aplicado aos militares, logo é copiado para as Forças auxiliares. Foi o que declarou à Revista Sociedade Militar, (informativo especializado), o deputado federal Capitão Augusto, sobre o Projeto 4920/2024.
O esperneio, conforme mencionado acima, tem sido grande com a alteração do Art. 1º da Lei nº 3.765,casa de apostas com bônus sem depósito4casa de apostas com bônus sem depósitomaiocasa de apostas com bônus sem depósito1960, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 20-A. Aos beneficiários do oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente, e da praça contribuinte da pensão militar, com maiscasa de apostas com bônus sem depósitodez anoscasa de apostas com bônus sem depósitoserviço, excluída a bem da disciplina ou não relacionada como reservista por efeitocasa de apostas com bônus sem depósitosentença oucasa de apostas com bônus sem depósitodecorrênciacasa de apostas com bônus sem depósitoatocasa de apostas com bônus sem depósitoautoridade competente, será devido o auxílio-reclusão no valor da metade da última remuneração do ex-militar, durante o períodocasa de apostas com bônus sem depósitoque estiver cumprindo penacasa de apostas com bônus sem depósitoreclusão por sentença condenatória transitadacasa de apostas com bônus sem depósitojulgado”.
O texto foi assinadocasa de apostas com bônus sem depósito10casa de apostas com bônus sem depósitodezembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o da Defesa, José Múcio, que fez críticas ao projeto, dizendo que “é como numa procissão. Se para um, todos param”. Talvez ele ajudasse mais parando com as críticascasa de apostas com bônus sem depósitolá para cá.
