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    Reimont Otoni

    Deputado federal (PT-RJ), vice-líder do PT na Câmara e membro da Comissãocasa de apostas casinoTrabalho

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    Governo Lula avança contra o trabalho escravo

    "Indenização serácasa de apostas casinono mínimo, 20 salários mínimos para cada vítima"

    (Foto: Sinat/Divulgação)

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    O governo Lula dá um passo gigante e estratégico na luta contra o trabalho escravo. Ao “mexer no bolso” dos exploradores, a Portaria Interministerial assinada esta semana pelos ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, e Silviocasa de apostas casinoAlmeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania, mostra potencial efetivo para inibir essa prática que envergonha toda a humanidade.

    A portaria atualiza a listacasa de apostas casinoempregadores flagrados explorando pessoascasa de apostas casinocondições análogas àcasa de apostas casinoescravo e traz a novidadecasa de apostas casinofixar um parâmetrocasa de apostas casinoreparação às pessoas exploradas, aviltadas e humilhadas por condições indignascasa de apostas casinotrabalho. 

    O texto prevê que, para limpar o nome e sair da chamada lista suja, os infratores terão que firmar um acordo para pagar indenização por danos de, no mínimo, 20 salários mínimos para cada vítima, alémcasa de apostas casinodestinar 2% do faturamento bruto (até o limitecasa de apostas casinoR$ 25 milhões)casa de apostas casinoprogramascasa de apostas casinoassistência aos trabalhadores resgatados ou vulneráveis e monitorar a cadeiacasa de apostas casinofornecedores que utiliza na produção.

    Pela primeira vez, temos um instrumento forte e ágilcasa de apostas casinopunição aos escravagistas. 

    Segundo a Fundação Walk Free, organização internacionalcasa de apostas casinodireitos humanos com sede na Austrália Ocidental, cercacasa de apostas casino50 milhõescasa de apostas casinopessoas eram submetidas a condições que configuravam escravidão contemporânea,casa de apostas casino2021, sendo 12 milhõescasa de apostas casinocrianças e a maioria (54%)casa de apostas casinomulheres e meninas.

    No Brasil, a questão das mulheres está diretamente ligada ao trabalhocasa de apostas casinoambiente doméstico, criando uma criticidade extra para o atendimento às vítimas, por envolver pessoas físicas e relações extremamente abusivas.

    A base do seguro-desemprego especial para vítimascasa de apostas casinotrabalho escravocasa de apostas casinoambiente doméstico indica predominância feminina, com 80% se declarando pretas ou pardas, 13% brancas, 5% amarelas e 2% indígenas. 

    Em comum, elas apresentam extrema vulnerabilidade econômica, psicológica, emocional, cognitiva e física,casa de apostas casinorelação aos patrões. A grande maioria tem baixa escolaridade, idade avançada e viveu grande parte da vida junto à família do empregador/ senhor, perdendo a referênciacasa de apostas casinouma vida social, sem os laços familiares primários (muitos rompidos na infância) e não se reconhecendo merecedoras/escasa de apostas casinodireitos.

    * Este é um artigocasa de apostas casinoopinião,casa de apostas casinoresponsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasilcasacasa de apostas casinoapostas casino.

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