Gonet arquiva acusação contra Renan Calheiros e Eduardo Braga
'Após oito anosrealsbet minesinvestigações, delação premiadarealsbet mines2016 não ficou confirmada', escreve o colunista Marcelo Auler
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Por não encontrar no Inquérito 4.721/DF elementos informativos suficientes para corroborar o envolvimento dos senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM) nas acusaçõesrealsbet minesrecebimentorealsbet minespropinas do proprietário da empresa Hypermarcas S/A nos anosrealsbet mines2013 e 2º14, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, propôs ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação envolvendo os dois senadores. Eles eram acusadosrealsbet minescorrupção passiva, lavagemrealsbet minesativos e organização criminosa.Na opiniãorealsbet minesGonet, na faltarealsbet minesautoridade com direito a foro por prerrogativa, as investigações devem prosseguir junto à Justiça Federal do DF. A investigação da Polícia Federal que indiciava os senadores evidenciou a existênciarealsbet minesnotas fictícias da Hypermarcasrealsbet minesbenefíciorealsbet minesempresasrealsbet minespropriedaderealsbet minesMiltonrealsbet minesOliveira Lyra Filho que se fez passar como operador financeiro dos políticos.
Foram feitas, segundo o inquérito, três repasses que Lyra Filho alegava ser para os politicos: R$ 2 milhões,realsbet mines2013, para quitar supostas dívidasrealsbet minescampanhas eleitorais, camufladosrealsbet minescontratos celebrados pela Hypermarcas e a Credpag Consultoria e Serviços Financeiros; outros R$ 11 milhões e 700 mil,realsbet mines2014, teoricamente para que os senadores aprovassem o nomerealsbet minesFernando Mendes Garcia Neto, como diretor da ANVISA; e por fim R$ 7 milhões para a aprovação do projetorealsbet mineslei 130/2014 (que se transformou na Lei Complementar 160/2017), com benefícios fiscais para Hypermarcas.
O envolvimento dos dois senadores e também dos ex-senadores Eunício Oliveira (CE) e Romero Jucá Filho (RR) foi frutorealsbet minesuma delação premiada feita por Nelson Josérealsbet minesMello, proprietário da Hypermarcas. Delação homologada pelo ainda ministro Teori Zavascki (falecidorealsbet mines2017), através da Petição 6.121/2016. Eunício Oliveira e Romero Jucá ao perderem seus mandados tiveram seus processos remetidos à Justiça Eleitoral do Ceará (Eunício) e à Justiça Federal do DF.
No seu entendimento, a hipótese criminal envolvendo os dois senadores “é informada somente pelas delações dos colaboradores, sem corroboração nos demais elementos informativos coligidos ao apuratório, mesmo após a execuçãorealsbet minesexaustivas medidas cautelares destinadas a angariar novas evidências”.
Por fim, ele destaca que nos depoimentos das testemunhas sãorealsbet mines“baixa densidade probatória”, pois foram “fornecidos pelos colaboradores, os quais configuram testemunhos indiretos (ouvir dizer) sobre o ilícito”; Logo, “carecemrealsbet minesvalor probatório substancial para justificar a deflagração da persecução penalrealsbet minesjuízo”
Cabe agora ao ministro Fachin decidir sobre o que propôs Gonet.
* Este é um artigorealsbet minesopinião,realsbet minesresponsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasilrealsbet mines.
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