Deportaçãopro pokerfamília palestina atende FBI e ofende soberania nacional

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A deportação do cidadão palestino Muslim Abuumar,pro pokeresposa grávidapro pokersete meses, mais seu filhopro pokerseis anos e a sograpro poker69 anos está repletapro pokerilegalidades.

A deportação contraria a Leipro pokerMigração, nº 13.445/2017, que define que “ninguém será impedidopro pokeringressar no País por motivopro pokerraça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política” [art. 45, parágrafo único].

Não foram observados os procedimentos judiciais, os prazos legais e o direito à ampla defesa e ao devido processo legal [artigo 48].

O parágrafo 1º do artigo 50 da Lei estabelece que “a deportação será precedidapro pokernotificação pessoal ao deportando, da qual constem, expressamente, as irregularidades verificadas e prazo para a regularização não inferior a 60 (sessenta) dias”.

Durante este prazo, é garantida “a livre circulaçãopro pokerterritório nacional, devendo o deportando informar seu domicílio e suas atividades” [art. 50, § 2º].

“Os procedimentos conducentes à deportação devem respeitar o contraditório e a ampla defesa e a garantiapro pokerrecurso com efeito suspensivo” [art.51], e “a Defensoria Pública da União deverá ser notificada, preferencialmente por meio eletrônico, para prestaçãopro pokerassistência ao deportandopro pokertodos os procedimentos administrativospro pokerdeportação” [§ 1º].

No entanto, não foi respeitado o contraditório e assegurado o amplo direitopro pokerdefesa. E a Defensoria Pública tampouco foi notificada.

Na realidade, nenhum direitopro pokermigração da família Muslim foi respeitado, que foi deportada sumária e arbitrariamente, depoispro pokerpermanecer dois dias presa no aeroportopro pokerGuarulhos.

A Polícia Federal requereu a deportação para atender pedido/ordem do FBI, o departamentopro pokerinteligência e segurança dos EUA, que alegou que Muslim Abuumar integra uma lista elaborada pelos EUApro pokerpessoas supostamente suspeitaspro pokerligação com grupos terroristas.

Segundo o Instituto Brasil-Palestina, Muslim Abuumar é professor universitário e ativista da solidariedade com a causa palestina.

O Brasil, assim como todas nações do mundo, são obrigadas a reconhecer a listapro pokerterroristas elaborada pelo Conselhopro pokerSegurança da ONU, não aquela que os EUA definem comopro pokerseus inimigos.

Além disso, a ONU considera legítimas e legais as organizaçõespro pokerresistência e solidariedade palestinas, que não são consideradas terroristas, nem mesmo o Hamas.

A deportação da família palestina fere gravemente a soberania brasileira. A PF e a Justiça Federal capitularam diantepro pokerinterferência estrangeira.

A decisão representa uma enorme ameaça para as pessoaspro pokernacionalidade palestina e brasileira-palestina.

E também revela riscos para as organizações e movimentospro pokersolidariedade ao povo palestino, que poderão ser alvospro pokerarbítrio pelo simples fatopro pokerserem palestinos ou simpatizantes e ativistas da causa palestina.

A família Muslim Abuumar jamais deveria ter sido deportada pelo Estado brasileiro. A PF, portanto, exorbitoupro pokermissão institucional. Os palestinos foram deportados porque forças poderosas se empenharam para este final absurdo, intragável.

O governo brasileiro precisa apurar isso e responsabilizar os funcionários públicos que feriram a soberania nacional ao atender ordenspro pokerorganismo estrangeiro. No caso, do FBI.