Bolsonaro adianta ‘Feliz Ano Novo’ aos trabalhadores: multabahia ponte preta palpite10% do FGTS por demissão sem justa causa acababahia ponte preta palpite1ºbahia ponte preta palpitejaneiro
"O fim da multa foi incluído pelo governo também na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelobahia ponte preta palpiteestímulo ao emprego, e que corre o riscobahia ponte preta palpitenaufragar diante da resistência do Congresso. Uma das regras mais polêmicas incluídas na medida é a cobrançabahia ponte preta palpitecontribuição previdenciária do trabalhadores que estejam recebendo o seguro-desemprego", diz o colunista Marco Damiani
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Por Marco Damiani, no BR2pontos – As empresas que demitirem funcionários sem justa causa a partirbahia ponte preta palpite1ºbahia ponte preta palpitejaneirobahia ponte preta palpite2020 estarão dispensadas do pagamento da alíquotabahia ponte preta palpite10% dos depósitos do FGTS (Fundobahia ponte preta palpiteGarantia do Tempobahia ponte preta palpiteServiço). A extinção dessa cobrança, chamadabahia ponte preta palpitecontribuição social e criada por uma lei complementarbahia ponte preta palpite2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11) e publicada na ediçãobahia ponte preta palpitequinta-feira (12) do Diário Oficial da União.
Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multabahia ponte preta palpite50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se à uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.
No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriubahia ponte preta palpitefunção. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentosbahia ponte preta palpiteatualização monetária devidos às contas do Fundobahia ponte preta palpiteGarantiabahia ponte preta palpitedecorrência dos planos econômicos.
O fim da multa foi incluído pelo governo também na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelobahia ponte preta palpiteestímulo ao emprego, e que corre o riscobahia ponte preta palpitenaufragar diante da resistência do Congresso. Uma das regras mais polêmicas incluídas na medida é a cobrançabahia ponte preta palpitecontribuição previdenciária do trabalhadores que estejam recebendo o seguro-desemprego.
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