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Julimar Roberto

Comerciário e presidente da Contracs-CUT

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Assédio eleitoral no trabalho e o direito ao voto

"É fundamental que os trabalhadores e trabalhadoras que se sintam coagidos saibam que existem diversas maneirasplanilha futebol virtual bet365 grátiscomprovar o crime"

Urna eletrônica (Foto: Cristiano Lima)

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O Brasil estáplanilha futebol virtual bet365 grátisperíodo eleitoral e, lamentavelmente, essa que deveria ser uma grande festa da democracia acaba sendo manchada pela herança histórica do coronelismo e do votoplanilha futebol virtual bet365 grátiscabresto. Tão antigo quanto a nossa República, esse sistemaplanilha futebol virtual bet365 grátisdominação política ainda sobreviveplanilha futebol virtual bet365 grátispráticas que envolvem a coação do eleitorado, a compraplanilha futebol virtual bet365 grátisvotos e a manipulação do poder econômico, distorcendo o processo democrático e cerceando a liberdadeplanilha futebol virtual bet365 grátisescolha.

O voto é uma das expressões mais poderosas da cidadania e a Constituição Federal assegura que ele deve ser livre e secreto, reforçando que nenhum cidadão se sinta coagido ou intimidadoplanilha futebol virtual bet365 grátissuas escolhas políticas. No entanto, o assédio eleitoral, prática onde patrões ou gestores pressionam trabalhadores a votaremplanilha futebol virtual bet365 grátisacordo com suas preferências, ainda é uma realidade preocupante. Alémplanilha futebol virtual bet365 grátisantiética, tal atitude também se configura como crime no Brasil, com penasplanilha futebol virtual bet365 grátisdetenção e multa.

Os trabalhadores no comércio e serviços, setores que muitas vezes são alvos dessas ações, assim como toda a classe trabalhadora, devem estar cientesplanilha futebol virtual bet365 grátisseus direitos e da importânciaplanilha futebol virtual bet365 grátisdenunciar qualquer tipoplanilha futebol virtual bet365 grátiscoação eleitoral. O voto é uma manifestação individual e livreplanilha futebol virtual bet365 grátisqualquer interferência externa. Impedir ou embaraçar o exercício desse direito é uma violação da legislação eleitoral.

O Código Eleitoral Brasileiro prevê a criminalizaçãoplanilha futebol virtual bet365 grátisatosplanilha futebol virtual bet365 grátisassédio eleitoral. O artigo 297, que trata especificamente do setor privado, estabelece que quem impedir ou dificultar o exercício do sufrágio (voto) pode ser condenado a até seis mesesplanilha futebol virtual bet365 grátisdetenção e multaplanilha futebol virtual bet365 grátis60 a 100 dias-multa. No setor público, o artigo 300 estabelece pena semelhante para servidores públicos que utilizaremplanilha futebol virtual bet365 grátisautoridade para coagir alguém a votarplanilha futebol virtual bet365 grátisdeterminado candidato ou partido. Em ambos os casos, as penalidades são claras e visam proteger o direito inalienável ao voto livre e consciente.

As entidades sindicais, o Ministério Público do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estão preparados para receber essas denúncias e dar encaminhamento legal às investigações. Se comprovada a práticaplanilha futebol virtual bet365 grátisassédio, o empregador pode ser penalizado não apenas com multas, mas também com prisão, conforme previsto no Código Eleitoral.

O importante é que essa informação chegue a todas as pessoas, principalmente a toda classe trabalhadora. Somente assim, através da informação, poderemos garantir que as eleições sejam verdadeiramente livres e justas.

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