As isenções fiscais e a galinha dos ovosbrabet downloadouro dos banqueiros
Essa política representa uma verdadeira brincadeira na beira do abismo
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sportingbet vipSegundo levantamento da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), quebrabet downloadjunho último publicou uma atualização do seu estudo sobre a questão, a renúncia fiscal da Uniãobrabet download2024 chegará a quase R$ 790 bilhões. No estudo esse valor inclui renúncias instituídas ao longo das últimas décadas, alémbrabet downloadimpostos que, apesarbrabet downloadprevistos, não foram regulamentados. Conforme o levantamento, o valorbrabet downloadrenúncia fiscal para este ano aumentou 46,9%brabet downloadrelação ao valor das isençõesbrabet download2023 (R$ 537,5 bilhões). O total considerado pela Unafisco inclui todas as isenções, anistias, remissões, subsídios e benefíciosbrabet downloadnatureza financeira, tributária e creditícia, conforme os dados do Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT) da União.
No estudo, a entidade qualifica como privilégios tributários, as renúncias fiscais concedidas sem contrapartida adequada e comprovada para o desenvolvimento econômico sustentável ou a redução das desigualdades sociais. Segundo a Unafisco, os principais privilégios tributários no país seriam:
- Isenção dos Lucros e Dividendos Distribuídos por Pessoa Jurídica. Total renunciado: R$ 160,1 bilhões;
- Não Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Total renunciado: R$ 76,46 bilhões;
- Benefícios da Zona Francabrabet downloadManaus. Total renunciado: R$ 30,99 bilhões;
- Programasbrabet downloadParcelamentos Especiais (Refis). Total renunciado: R$ 29,37 bilhões;
- Simples Nacional. Total renunciado: R$ 125,36 bilhões. Segundo a Unafisco, embora este valor esteja sendo considerado parcialmente um privilégio, é um incentivo relevante para micros e pequenas empresas. A crítica aqui é abrabet downloadque algumas empresas com faturamento alto, que não geram empregos, pegam carona no Simples;
- Desoneração da Cesta Básica. Total renunciado: R$ 38,99 bilhões (parcialmente considerado privilégio). Segundo o estudo, a desoneração da cesta básica é também considerada privilégio,brabet downloadparte, pois beneficia empresas com maior capacidade contributiva, que se aproveitam da brecha fiscal;
- Benefícios para Entidades Filantrópicas. Total renunciado: R$ 19,75 bilhões;
- Benefícios concedidos à SUDENE e SUDAM. Total renunciado: R$ 23,58 bilhões (SUDENE) e R$ 15,42 bilhões (SUDAM). Para a Unafisco, esses benefícios são enquadrados como privilégios porque não existe a comprovação devidabrabet downloadgeraçãobrabet downloadempregos nas localidades atingidas;
- Benefícios para Produtos Químicos e Farmacêuticos. Total renunciado: R$ 10,80 bilhões. Aqui também, os benefícios fiscais concedidos são tidos como privilégios por faltabrabet downloadcomprovaçãobrabet downloadcontrapartidas socioeconômicas adequadas.
Segundo o estudo, entre janeirobrabet download2012 e dezembrobrabet download2023, as isenções cresceram 212,44%. Como, no que se refere a orçamento público, não existe milagres, o crescimento das isenções tem como contrapartida a reduçãobrabet downloadinvestimentos federaisbrabet downloadoutras áreas chaves. Por exemplo, o investimento do governo federalbrabet download"Gestãobrabet downloadRisco e Desastres" reduziu 5,44% no mesmo período apontado, entre 2012 e 2023.
A associação dos gastos com saúde, educação e Bolsa Família, ao déficit público, exerce ainda uma outra função fundamental, que é encobrir o problema central das contas nacionais: os gastos com a dívida pública. A Lei Orçamentária (LOA)brabet download2024 prevê despesasbrabet downloadR$ 5,5 trilhões. No entanto, a parte do leão é para o refinanciamento da dívida pública. Com esta rubrica, a previsão da LOA é que sejam gastos com a rolagem da dívida R$ 2,4 trilhões neste ano.
Enquanto com a previdência social, segundo maior gasto do governo federal, deverão ser investidos R$ 935 bilhões neste ano, com a rolagem da dívida serão comprometidos nada menos que 44% do orçamento federal. O gasto com juros previsto na LOA ébrabet downloadR$ 436 bilhões (está subestimado), mas a chamada rolagem da dívida, isto é o seu refinanciamento, irá alcançar 44% do orçamento federal. Na rolagem da dívida, o governo emite novos títulos, paga os juros e resgates com o dinheiro captado e assume uma nova dívida com novos prazos e condições. O total dos títulos que continuambrabet downloadaberto, ou seja, que ainda não foram resgatados, compõem o “estoque” da dívida, formado pelo conjuntobrabet downloadobrigações assumidos ao longo do tempo, inclusive, por governos anteriores.
Os juros nominais do setor público consolidado, no acumuladobrabet downloaddoze meses até maio, chegaram a R$781,6 bilhões (7,04% do PIB). Fala-sebrabet downloadpagamentobrabet downloadjuros e amortizações, mas, apesar da fábulabrabet downloaddinheiro que é paga todo ano, a dívida só cresce. Ou seja, amortização da dívida não passabrabet downloadum sonho. A Dívida Bruta – que abrange Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 76,8% do PIB, e equivalente a R$8,5 trilhões.
Os credores preservam esse estoquebrabet downloaddívida porque eles representam uma verdadeira galinha dos ovosbrabet downloadouro. Não lhes interessa que a dívida seja paga. Os gastos com juros da dívidabrabet download12 meses descritos acima equivalem a maisbrabet download83% dos gastos previstos com a previdência para 2024. Com uma diferença crucial: os gastos com a previdência social são fundamentais para cercabrabet download150 milhõesbrabet downloadbrasileiros (direta e indiretamente); os gastos com a dívida pública, é dinheiro jogado fora: vai para o bolsobrabet downloadespeculadores que não agregam nada à geraçãobrabet downloadvalor no país. Com o detalhe nada banalbrabet downloadque boa parte da dívida é ilegal, o seu pagamento é completamente irregular, conforme comprovam os estudos da Auditoria da Dívida Pública.
* Este é um artigobrabet downloadopinião,brabet downloadresponsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasilbrabet download.
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