A polêmica revisão das metas fiscais
"Não vale a pena se impressionar muito com os chutes, ruídos e grunhidos do mercado e da mídia", diz Paulo Nogueira Batista Jr.
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O ministro da Fazenda anunciou há pouco a revisão da metabet que da aposta gratisresultado primário para 2025. Antes, o arcabouço fiscal estabelecia um superávitbet que da aposta gratis0,5%, com uma margembet que da aposta gratistolerânciabet que da aposta gratis0,25 % do PIB para mais ou para menos. Agora, o ponto central da banda foi reduzido para déficit zero, repetindo a metabet que da aposta gratis2024 e mantendo a margembet que da aposta gratistolerância. Decidiu-se, também, suavizar as metas para os anos subsequentes.Como seriabet que da aposta gratisesperar, o mercado e a mídia tradicional reagiram mal. Deram arrancos triunfaisbet que da aposta gratiscachorro atropelado, como diria Nelson Rodrigues. Alegam que o risco fiscal aumentou, com consequências negativas para a economia. Há base para preocupações? Antecipo as conclusões do artigo: a questão é complexa e controvertida, mas não parece que haja motivo para perder o sono, e muito menos para discursos catastrofistas. O máximo que se pode dizer, a meu juízo, é que algumas projeções e expectativas terão, sim,bet que da aposta gratisser revistas, mas nãobet que da aposta gratisforma a justificar alarme. O leigo deve ter consciênciabet que da aposta gratisque os problemas levantadas pelos economistasbet que da aposta gratismercado, na verdade por qualquer economista, não têm basebet que da aposta gratiscertezas, tecnicamente fundamentadas, masbet que da aposta gratisconjecturas mais ou menos plausíveis. Informed guesses. Em inglês, fica chique. Em português, menos chique, mas mais realista: chutes informados. A coluna será desta vez, por força da complexidade do tema, um pouco mais técnica do quebet que da aposta gratiscostume. Farei,bet que da aposta gratistodo o modo, um esforço para torná-lo acessível, pelo menos na maior parte, para não-economistas. Uma sugestão que eu mesmo sigo quando leio textos mais técnicosbet que da aposta gratisoutras áreas: não se desencoraje, leitor ou leitora, se topar com uma passagem que parece difícilbet que da aposta gratisentender. Passe batido e sigabet que da aposta gratisfrente. Se não forem muitas as passagens não compreendidas, o essencial do texto poderá ser captado.
As questões econômicas são importantes demais para serem deixadas apenas nas nossas mãos. E sempre me lembro da advertência da grande economista keynesiana, Joan Robinson, para quem uma das principais razões para estudar economia era não se deixar enganar por economistas.
Desequilíbrio externo e inflação? - Mas vamos ao assunto. Quais são as razões macroeconômicas possíveis para se preocupar com a decisãobet que da aposta gratisrever as metasbet que da aposta gratis2025 e dos anos seguintes? Tentarei passar os principais argumentosbet que da aposta gratisrevista. Começo com os que parecem mais fracos.
Todo paradoxo é intelectualmente instigante. Instigante, mas não necessariamente verdadeiro. É o caso deste. O efeito recessivo é baseadobet que da aposta gratisconjecturas difíceisbet que da aposta gratisrespaldar quantitativamente. Qual o impacto da mudança da metas sobre as percepçõesbet que da aposta gratisrisco do mercado e abet que da aposta gratisdemanda por títulos mais longos? E se houver aumento expressivo dos juros longos, qual o efeito sobre o investimento e o consumobet que da aposta gratisduráveis? Não há como dimensionar esses efeitos com segurança ebet que da aposta gratisforma inequívoca. Conjecturas são quase sempre inescapáveisbet que da aposta gratiseconomia, uma ciência inexata por excelência. A hipótesesbet que da aposta gratisquestão, porém, dependembet que da aposta gratisconjecturas especialmente frágeis.
Já o impacto expansivo, sobretudobet que da aposta gratisum aumento do gasto governamental, é mais direto e se faz sentir mais rapidamente. A maior despesa pública, permitida pela metas mais moderadas, reflete-sebet que da aposta gratisexpansão da demanda e gera aumento da produção – desde que exista alguma capacidade instalada ociosa e trabalhadores desempregados ou subempregados, como é o caso no Brasil agora. Assim, é pouco provável que o efeito recessivo dos juros prevaleça sobre o impacto expansionista do gasto. Esse último é claro e direto; o primeiro é incerto e sujeito a conjecturas. O paradoxo se desfaz na prática. A expansão fiscal tende a ser expansionista mesmo. E a contração fiscal, contracionista.
Observe-se,bet que da aposta gratispassagem, que a expansão da economia induzida, via demanda agregada, pela política fiscal mais branda tem efeitos positivos que nem sempre são levados na devida conta. Primeiro, ao provocar aumento da utilização da capacidade, ela estimula o investimento do setor privado (poucos investembet que da aposta gratisgrande escala enquanto subsiste capacidade ociosa). Segundo, o aumento da basebet que da aposta gratisincidência dos impostos eleva a arrecadação automaticamente, sem aumentobet que da aposta gratiscarga tributária. Terceiro, o maior crescimento melhora o resultado primário também pelo lado das despesas públicas. Isso porque o aumento dos postosbet que da aposta gratistrabalho decorrente da expansão da economia reduz gastos cíclicos como o auxílio a desempregados.
A insustentável leveza da dívida pública - Retomo o fio da meada. O outro argumento também muito popular entre economistasbet que da aposta gratismercado e na mídia tradicional é obet que da aposta gratisque menor ambiçãobet que da aposta gratistermosbet que da aposta gratisresultado primário traz o riscobet que da aposta gratisaumento incontrolável ou insustentável da dívida do setor público.
Ressalte-se, além disso, que os economistasbet que da aposta gratismercado focam indevidamente na dívida bruta. A dívida líquida do setor público, variável mais relevante,bet que da aposta gratisque se deduz os ativos líquidos do governo (o principal sendo a reserva internacional do país), é bem inferior à bruta. A dívida líquida situa-sebet que da aposta gratistornobet que da aposta gratis65% do PIB; a brutabet que da aposta gratistornobet que da aposta gratis74%. E mais: a dívida pública no Brasil é interna, emitida domesticamentebet que da aposta gratismoeda nacional. A participaçãobet que da aposta gratisinvestidores não-residentes na dívida interna é pequena, da ordembet que da aposta gratis10%. E o setor público brasileiro, graças à elevada reserva internacional, tem uma dívida externa líquida negativa. Em síntese,bet que da aposta gratisrazão dabet que da aposta gratiscomposição e estrutura, a dívida é administrável sem grandes sustos. É verdade que o prazo médio é curto, mas o refinanciamento da dívida ocorre sem dificuldades maiores.
Não se deve perderbet que da aposta gratisvista, por outro lado, que objetivos um pouco mais modestos e mais realistas aumentam a flexibilidade do governo. Abre-se espaço para continuar com a políticabet que da aposta gratisgradual aumento do salário mínimobet que da aposta gratistermos reais, para o fortalecimento das transferências sociais ou para a recuperação do investimento público, que continua deprimido. Mesmo as novas metas, apenas um pouco menos ambiciosas, serãobet que da aposta gratisdifícil cumprimento, exigindo considerável disciplina e obstruindo provavelmente políticas públicas que o governo considera prioritárias.
As metas mais moderadas abrem, também, bem sei, espaço adicional para as emendas parlamentares, quebet que da aposta gratisgeral pioram a qualidade do gasto público. Mas, enfim, c’est la vie, são agrurasbet que da aposta gratisuma situaçãobet que da aposta gratisque o Congresso ficou mais poderoso e decide com basebet que da aposta gratiscritérios muito estreitos, tipicamente paroquiais, sobretudobet que da aposta gratisanobet que da aposta gratiseleições municipais. Permanece,bet que da aposta gratisqualquer forma, o fatobet que da aposta gratisque, a não serbet que da aposta gratiscircunstâncias excepcionais que não estão no horizonte, a dívida pública brasileira pode ser rolada com relativa facilidade. A moderação dos objetivos fiscais não modifica esse quadro. Passado o nervosismo inicial (o mercado esperava aparentemente uma redução menor das metas), a poeira baixará. As projeçõesbet que da aposta gratisresultado primário serão, sim, revistas um pouco para cima, com o argumentobet que da aposta gratisque a suavização das metas indica menos comprometimento do governo com “a responsabilidade fiscal”. Em quanto aumentará as medianas das projeções para os próximos anos? Logo saberemos. Mas acredite, leitor ou leitora, serão novos informed guesses. Não vale a pena se impressionar muito com os chutes, ruídos e grunhidos do mercado e da mídia. O Ministério da Fazenda não pode, é claro, ignorar olimpicamente as reações da mídia e do mercado. Normal que o ministro ebet que da aposta gratisequipe estejam monitorando com certa aflição os efeitos das novas metas. Em parte, o problema é auto infligido. Não existiria, pelo menos não na mesma medida, se o arcabouço fiscal estabelecidobet que da aposta gratis2023 tivesse sido mais flexível e realista, como sugeriram na época diversos economistas heterodoxos ou menos ortodoxos, inclusive este que vos escreve. (Desculpe, leitor ou leitora: não resisti a um pequeno I told you so!)
Homenagem do vício à virtude - Para terminar, um comentário sobre as hipocrisias do mercado e da mídia. Sabemos que, como dizia La Rochefoucauld, a hipocrisia é a homenagem do vício à virtude. Mas não vamos exagerar, por favor.
