A encruzilhada do governo: entre o programa eleito ou a armadilha do arcabouço

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Em evento no Rio uma semana antes da votação do primeiro turno [25/9/2022], Lula repetiu a pregação feita durante toda a campanha: “Acabou o tetobetpix365 betpix365gastos quando eu for presidente da República. Não é porque eu quero gastarbetpix365 betpix365forma irresponsável. O Brasil está precisandobetpix365 betpix365um presidente arrojado que tome atitudebetpix365 betpix365voltar a investirbetpix365 betpix365infraestrutura rapidamente”.

Nos discursos no dia da posse no Parlatório do Planalto e no Congresso [1/1/2023], Lula disse que o SUS, a educação, os investimentosbetpix365 betpix365áreas sociais, na infra-estrutura e no crescimento foram prejudicados “por uma estupidez chamada tetobetpix365 betpix365gastos, que haveremosbetpix365 betpix365revogar”.

E complementou: “O modelo que propomos, aprovado nas urnas, exige, sim, compromisso com a responsabilidade, a credibilidade e a previsibilidade. E disso não vamos abrir mão. Foi com realismo orçamentário, fiscal e monetário, buscando a estabilidade, controlando a inflação e respeitando contratos que governamos este país”.

Desdebetpix365 betpix365criação, o Teto foi desmoralizado. Inviável por seu caráter austericida e recessivo, não foi cumprido nem mesmo no período do usurpador Temer, que o criou. E foi estouradobetpix365 betpix365maisbetpix365 betpix365R$ 300 bilhões com gastos eleitoreiros do Bolsonaro no último ano do governo fascista-militar.

A manutenção do Teto ficou, portanto, politicamente insustentável. E, com a vitória épica do Lula na eleição, a propostabetpix365 betpix365sua extinção ganhou legitimidade, sobretudo diante das urgênciasbetpix365 betpix365reconstrução do país.

Apesar disso, no entanto, na transiçãobetpix365 betpix365governo o já indicado ministro Haddad assumiu o compromissobetpix365 betpix365criar uma âncora fiscal no lugar do desmoralizado tetobetpix365 betpix365gastos.

Naquele contexto, um compromisso desnecessário e que, claramente, seria contraproducente para o próprio governo que iniciariabetpix365 betpix3651ºbetpix365 betpix365janeirobetpix365 betpix3652023, que teriabetpix365 betpix365se sujeitar a uma regra recessiva ebetpix365 betpix365austeridade fiscal auto-imposta, e que dificultaria a execução do programa eleito – como, aliás, se alertava à época, e como se confirma hoje.

O roteiro é conhecido. Na PEC da Transição o governo eleito se comprometeu a encaminhar ao Congresso até 31betpix365 betpix365agostobetpix365 betpix3652023 um projetobetpix365 betpix365lei complementar instituindo um novo regime fiscal no lugar da regra do Teto, que acabou revogada da Constituição.

Com quatro mesesbetpix365 betpix365antecedência,betpix365 betpix36518betpix365 betpix365abrilbetpix365 betpix3652023 o governo protocolou o projetobetpix365 betpix365lei daquele que viria a ser [a armadilha] do Novo Arcabouço Fiscal, o NAF.

Em outubrobetpix365 betpix3652023, já com a Lei do NAF aprovada [nº 200/2023], Haddad anunciou a meta do déficit zero – outra medida palatável à Faria Lima, porém bastante problemática e prejudicial para o governo.Economistas antineoliberais criticaram essas escolhas e alertaram para os riscosbetpix365 betpix365especulação e terrorismo financeiro quando o governo fosse obrigado a anunciar a necessidadebetpix365 betpix365ajustes orçamentários devido à inviabilidade do NAF e do déficit zero.

Como uma profecia auto-realizada, a partir do final deste mêsbetpix365 betpix365junho o Brasil foi alvejado por ataques especulativos contra o real. Matéria do Estadão [6/7] dá a pista para este esperável fenômeno: “Para analistas, revisãobetpix365 betpix365metas fiscais agravou a percepçãobetpix365 betpix365risco do País”.

O anúnciobetpix365 betpix365cortesbetpix365 betpix365R$ 25,9 bilhões e a declaração do Haddadbetpix365 betpix365que Lula determinou que “o arcabouço seja preservado a todo custo” arrefeceram momentaneamente a especulação, porém colocaram o governo numa encruzilhada: ou avança com o programa eleito, ou capitula à armadilha do arcabouço fiscal.

Ainda que não seja a intenção original, o NAF acaba reforçando a captura do Estado pelo rentismo, uma vez que comprime as despesas sociais para honrar o pagamento da segunda maior taxabetpix365 betpix365juros do mundo – só atrás da Rússia, um paísbetpix365 betpix365guerra, sujeito a sanções arbitrárias e vítima do roubobetpix365 betpix365300 bilhõesbetpix365 betpix365dólares das suas reservas pelos EUA e OTAN.

Se o NAF estivesse vigente nos três primeiros governos petistas [2003 a 2014], Lula e Dilma não teriam podido realizar sequer metade do que realizaram e o combate à fome, à miséria e às desigualdades não teria sido exitoso.

Isso porque a médiabetpix365 betpix365crescimento das despesas naquele período foibetpix365 betpix3656,47% ao ano, o que significa um desempenho quase três vezes maior que o permitido atualmente pelo NAF,betpix365 betpix365no máximo 2,5%, mesmo que o PIB e a economia nacional venham a crescer muito acima deste limite.

As oligarquias dominantes não abdicambetpix365 betpix365um centavo sequer dos maisbetpix365 betpix365R$ 1,4 trilhão que roubam do orçamento da União através da taxa estratosféricabetpix365 betpix365juros e das desonerações, favores e privilégios tributários.

Mas, ao mesmo tempo, pressionam o governo a acabar com a políticabetpix365 betpix365aumento real do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, assim como com os pisos constitucionais do SUS e da educação.

Há quem veja esta realidade como inevitável, e diga que o governo é obrigado a ceder diante da correlaçãobetpix365 betpix365forças desfavorável, com um Congresso hostil e dominado por uma maioria direitista e extremista.

Trata-sebetpix365 betpix365uma verdade parcial, porque a austeridade que prejudica os pobres causa perdabetpix365 betpix365apoio popularbetpix365 betpix365um governo que já sofre pesadamente com a sabotagem da oposição bolsonarista liderada por Arthur Lira e Roberto Campos Neto com apoio da mídia hegemônica.

Para um governo cercado pelas finanças, militares, oposição, mídia, grande capital, perder sustentação e apoio popular poderá representar um risco fatal.

Se continuar a trilha do arcabouço fiscal, o governo Lula poderá amargar uma derrota histórica que atingirá não só a esquerda, mas a própria democracia liberal-burguesa.