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João Ricardo Dornelles

(Professor1xbet zambiaDireito da PUC-Rio; Coordenador do Núcleo1xbet zambiaDireitos Humanos da PUC-Rio; membro do Instituto Joaquín Herrera Flores/América Latina; membro do Coletivo Fernando Santa Cruz)

10 artigos

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60 anos do golpe militar. Esquecer jamais. A omissão sobre a barbárie é inadmissível

"As políticas conciliatórias são as grandes ameaças que temos que desmontar"

Protesto contra a ditadura militar (Foto: Wikimedia Commons)
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O Anjo da História nunca abandonou o Brasil. São cinco séculos avançando1xbet zambiacostas para um futuro incerto,1xbet zambianome1xbet zambiauma ordem e1xbet zambiaum progresso que deixa um rastro1xbet zambiadestruição,1xbet zambiamortes,1xbet zambiador e1xbet zambiasofrimento. (O Anjo da História se refere à pintura1xbet zambiaPaul Klee, Angelus Novus, usada metaforicamente por Walter Benjamin na1xbet zambianona tese sobre a história. BENJAMIN, Walter. Sobre o conceito1xbet zambiahistória. São Paulo: Editora Alameda, 2020).

Os antecedentes do golpe1xbet zambia1964 remetem a nossa análise para os anos finais da Segunda Guerra Mundial e o cenário do pós-guerra.

Um dos principais palcos dessa disputa, com a derrubada1xbet zambiagovernos legítimos e a instauração1xbet zambiaditaduras militares financiadas e apoiadas pelos Estados Unidos, foi a América Latina. A justificativa era sempre a mesma, o combate ao comunismo e a manutenção destes países sob a órbita ocidental. A1xbet zambiabase1xbet zambiafundamentação era a doutrina1xbet zambiasegurança nacional. 

No ano1xbet zambia1950, Getúlio Vargas volta a ser eleito presidente da República com um programa1xbet zambiadesenvolvimento nacional, ampliação dos direitos sociais e trabalhistas, fixação do salário mínimo, criação da Petrobrás, da Eletrobrás e afirmação da soberania nacional. Os setores mais reacionários da burguesia brasileira, atrelados aos interesses do capital internacional, através dos seus agentes políticos,1xbet zambiaparte das forças armadas e da grande mídia conspiravam contra o governo. O governo foi atacado desde o seu início pelo capital internacional e seus agentes internos que propugnavam um alinhamento automático com os Estados Unidos, uma abertura do mercado brasileiro e a priorização na exportação1xbet zambiaprodutos primários.

O susto que abalou os reacionários impulsionou os ânimos golpistas. 1xbet zambia Mais um golpe foi tentado, o veto militar à posse1xbet zambiaJango. Também significou m momento histórico notável com mais uma demonstração1xbet zambiagrandeza,1xbet zambialuta,1xbet zambiadestemor e1xbet zambiavirtude do nosso povo e dos trabalhadores que resistiram, através da Rede da Legalidade, lançada e liderada pelo Governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, que ganhou as ruas1xbet zambiaPorto Alegre para ocupar todo o país e garantir a volta e a posse1xbet zambiaJango.

No período do governo Jango, a luta por transformações sociais ganhou maior destaque e o próprio governo chegou a anunciar as Reformas1xbet zambiaBase como políticas públicas que garantiriam justiça social para o povo brasileiro. Os programas1xbet zambiagoverno e as pautas econômicas e sociais que tanto enfureciam o imperialismo estadunidense, a burguesia vassala brasileira e os seus agentes da grande imprensa e das forças armadas nos anos1xbet zambia1950, se repetiram antes1xbet zambia1964 com Jango, estiveram presentes nos governos Lula e Dilma e seguem atuais no terceiro mandato do Partido dos Trabalhadores. Como também a composição do bloco histórico reacionário dos conspiradores dos anos 1950 é a mesma1xbet zambia1964, do golpe1xbet zambia2016, da “escolha difícil”1xbet zambia2018 por Bolsonaro, permanecendo mais vivas do que nunca no atual governo Lula. 

As perseguições, prisões, torturas, mortes começaram no próprio dia 1º.1xbet zambiaabril e não eram1xbet zambiamentirinha. O novo regime mostrava a1xbet zambiacredencial1xbet zambiacão1xbet zambiaguarda da burguesia internacional e dos interesses imperialistas.

O legado dos longos 21 anos da ditadura empresarial-civil-militar foram as mortes, execuções, desaparecimentos, torturas, exílio, censura, concentração da riqueza nas mãos1xbet zambiapoucos, pobreza, ódio e a intolerância. O Brasil, mais uma vez, mostrou a1xbet zambiaface cruel e desnudou a1xbet zambianatureza perversa encoberta por ideologias das elites oligárquicas1xbet zambiauma sociedade fraternal. 

Após o período1xbet zambiarelativa democratização vivida entre os anos 1980 e 2013, toda a perversidade e crueldade que estavam escondidas nas entranhas da nossa sociedade voltaram a despertar, com a guerra híbrida declarada contra o Brasil através do lawfare, levando à desestabilização do governo Dilma Rousseff, ao golpe1xbet zambia2016, à prisão do Presidente Lula, à explícita fascistização da sociedade e ao governo Bolsonaro. 

Existem sinais semelhantes nos acontecimentos dos anos1xbet zambia1950, que levaram ao suicídio1xbet zambiaVargas, no golpe1xbet zambia1964 que deu início à ditadura militar, no golpe1xbet zambia2016 e no governo Bolsonaro entre 2018-2022. 

Há sessenta anos atrás, como hoje, o Brasil vivia um clima1xbet zambiaconflito e conspiração, com o delírio dos segmentos mais reacionários das classes médias, altas e muito altas, vendo inimigos comunistas por todos lados. 

O governo Jango prometia o desenvolvimento nacional e algumas reformas com distribuição um pouco mais justa da riqueza nacional, enfurecendo as classes ricas, a burguesia urbana, os latifundiários, grande parcela das classes médias e sendo considerada uma afronta pelos Estados Unidos. 

Muitas semelhanças com os dias1xbet zambiahoje. 

Ainda nos primeiros dias do novo regime iniciou-se a perseguição dos membros do governo Jango,1xbet zambiaparlamentares do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), dos militantes do Partido Comunista Brasileiro, dos outros partidos e organizações1xbet zambiacentro-esquerda e esquerda, dos sindicatos, das Ligas Camponesas, da União Nacional dos Estudantes (UNE), dos membros1xbet zambiaprogramas sociais do governo, como o Programa Nacional1xbet zambiaAlfabetização, orientado por Paulo Freire. As prisões1xbet zambiamassa, as torturas, as primeiras mortes, os primeiros exílios, a censura, o fechamento dos partidos políticos, as cassações1xbet zambiamandatos, foram o cartão1xbet zambiavisitas do novo regime ditatorial. Apenas nos primeiros meses1xbet zambia1964 mais1xbet zambia50 mil foram presos e torturados, além1xbet zambiauma quantidade também significativa1xbet zambiamortos. Não é possível esquecer a imagem do velho militante comunista Gregório Bezerra, preso e arrastado seminu pelas ruas do Recife. Ou da prisão da delegação comercial da República Popular da China. 

O golpe1xbet zambia1064 foi um movimento político que inaugurou uma nova prática que se estendeu para a Argentina, Uruguai e Chile e que tinha como fundamento a Doutrina1xbet zambiaSegurança Nacional e Desenvolvimento (segurança das classes dominantes e desenvolvimento atrelado aos interesses imperialistas). Foi um movimento que, além do contexto da guerra fria, respondia às necessidades do papel que o Brasil deveria desempenhar na divisão internacional do trabalho, como economia subordinada às necessidades do processo1xbet zambiaacumulação capitalista transnacional. O regime ditatorial implementou uma política econômica baseada na modernização conservadora, dependente, socialmente excludente, concentradora da riqueza e, por consequência, que exigia a violência generalizada para a1xbet zambiaconsecução. 

E esta característica modernizadora e empresarial foi fundamental para o financiamento e a construção do aparato repressivo (da indústria da morte e do terrorismo1xbet zambiaEstado), da nova institucionalidade ditatorial, do aperfeiçoamento das instituições autoritárias, dos serviços1xbet zambiacensura,1xbet zambiavigilância, controle, repressão e do aprimoramento das técnicas1xbet zambiacontra insurgência,1xbet zambiainformação e1xbet zambiainvestigação. A tortura, as execuções, os maus-tratos e a violência - práticas sempre presentes na nossa história - passaram a ser matéria disciplinar para a formação dos agentes recrutados pela ditadura. Uma cena do filme “Estado1xbet zambiaSítio”, do cineasta grego Costa-Gavras, mostra uma aula ministrada1xbet zambiaum estabelecimento militar no Rio1xbet zambiaJaneiro, por um agente da CIA, Dan Mitrione (Daniel Anthony Mitrione), onde um preso serve como material “pedagógico” para que os “alunos” aprendessem as técnicas1xbet zambiatortura. Alguns anos depois, exercendo a mesma missão “pedagógica” no Uruguai, foi sequestrado e executado pelos guerrilheiros tupamaros1xbet zambiaMontevidéu. 

A grande burguesia garantia o financiamento dos órgãos1xbet zambiarepressão, com apoio1xbet zambiaministros e autoridades econômicas do regime. A Operação Bandeirantes (OBAN) foi organizada com a coleta1xbet zambiacontribuições promovida por autoridades, ministros, grandes empresários e banqueiros, 110.000,00 dólares por cabeça. Grandes empresas financiavam diretamente a dor, a morte o sofrimento, a barbárie. Existe uma relação direta entre a sala1xbet zambiatortura, o “pau1xbet zambiaarara”, a “geladeira”, a “cadeira do dragão”, a criação do DOI-CODI, os centros clandestinos1xbet zambiatortura e execução, como a “Casa da Morte”1xbet zambiaPetrópolis, e as fontes1xbet zambiafinanciamento empresariais (o grande capital que era o beneficiário direto do modelo1xbet zambiadesenvolvimento da ditadura). 

A ditadura brasileira apresentou uma característica fundacional como modelo para as outras ditaduras militares no Cone Sul do continente sul-americano, possibilitando a criação da Operação Condor. Também aprimorou técnicas e práticas repressivas e políticas1xbet zambiaexceção que continuaram a ser  utilizadas pelos órgãos1xbet zambiacontrole social penal, especialmente nas políticas1xbet zambiasegurança pública com o alvo nas populações mais pobres e nas áreas periféricas, como também nos processos1xbet zambiacriminalização1xbet zambiatrabalhadores rurais, sindicalistas, defensores1xbet zambiadireitos humanos, das manifestações públicas e do protesto social. Foi durante o regime militar que se aprofundou a militarização das polícias e foram aprimoradas as “técnicas”1xbet zambiatortura, execução e desaparecimento1xbet zambiapessoas, presentes nas práticas policiais, na repressão1xbet zambiaconflitos1xbet zambianatureza social e nas práticas milicianas que se espalharam por todo o país a partir do governo do protofascista Jair Bolsonaro. 

É através da desconstrução da narrativa oficial da história dos vencedores e da recuperação da narrativa das vítimas, através do seu testemunho sobre as práticas1xbet zambiaterror1xbet zambiaEstado, é que teria sido possível concluir o longo processo da transição democrática inconclusa. É perturbador assistirmos o nosso governo democrático do Presidente Lula buscando reproduzir práticas1xbet zambiaesquecimento permanentes na história do Brasil. Com certeza um erro político sério que pode custar caro no futuro, principalmente quando as forças sociais e políticas, no Brasil e no exterior, ainda conspiram contra o nosso povo e almejam a eternização da nossa subalternidade enquanto nação. O fascismo está mais vivo do que nunca.

As políticas conciliatórias, tradição nefasta da nossa história1xbet zambiarevoluções passivas, através do esquecimento do passado, do “virar a página”, são as grandes ameaças que temos que desmontar, a começar com a exigência1xbet zambiaque sejam responsabilizados os golpistas do presente pelos crimes perpetrados contra o nosso povo, contra o país e contra a democracia. Portanto, é impérios que sejam retomados os mecanismos da justiça1xbet zambiatransição1xbet zambiarelação às vítimas da barbárie do passado, com o não esquecimento dos 350 anos1xbet zambiaescravidão, do genocídio indígena e dos 21 anos1xbet zambiaditadura militar.  

A reflexão contemporânea sobre as violações sistemáticas1xbet zambiadireitos humanos1xbet zambiatoda a nossa história nos remete ao campo do direito à verdade, a memória sobre o passado1xbet zambiahorror e a luta por justiça, reparação e não repetição. Revela também que tratar o passado1xbet zambiaviolações e das suas vítimas é constatar que o presente está marcado pela continuidade das violências, pela barbárie e a produção1xbet zambianovas vítimas. Demonstra que o sucesso das políticas1xbet zambiaesquecimento e conciliação levou ao processo da permanente repetição das políticas1xbet zambiaexceção e das práticas1xbet zambiaterror. 

As Comissões da Verdade - como mecanismos da Justiça1xbet zambiaTransição -, juntamente com os movimentos1xbet zambiadireitos humanos, as organizações1xbet zambiafamiliares1xbet zambiamortos e desaparecidos, movimentos populares, entidades como a OAB, mesmo com suas limitações, desempenharam um papel importante1xbet zambiaruptura com a lógica da repetição histórica das violações sistemáticas e massivas1xbet zambiadireitos humanos. Também foram um instrumento importante para revelar os crimes cometidos durante a ditadura militar, apontando os responsáveis por tais atos, identificando as cadeias1xbet zambiacomando e as fontes1xbet zambiafinanciamento empresarial para as práticas do terror1xbet zambiaEstado. Nas suas recomendações apresentaram propostas1xbet zambiapolíticas públicas1xbet zambianão repetição

Os retrocessos civilizatórios, com o golpe1xbet zambia2016 e o revisionismo histórico imposto pelo governo Bolsonaro e pelas forças armadas1xbet zambiarelação à ditadura militar e às conquistas democratizantes das décadas anteriores, recolocam a questão da memória, verdade e justiça como um campo1xbet zambialuta política sobre as narrativas da história brasileira.  

Para se construir a paz social no presente e no futuro, não se pode perder1xbet zambiavista a vigência das injustiças passadas e a atualidade do sofrimento imposto. Também é necessário articular as injustiças e as violências do passado com as graves violações1xbet zambiadireitos humanos que se repetem no presente. E são as políticas1xbet zambiamemória1xbet zambiarelação às violações do passado que podem contribuir para romper com a lógica das violências que se reproduzem no presente.

Nada temos a comemorar nos dias 311xbet zambiamarço ou 1º1xbet zambiaabril, mas não podemos nos calar. As sociedades democráticas não comemoram o terror, não celebram a barbárie, não festejam a morte, a injustiça e a dor, não glorificam os algozes e os tiranos. Por tudo isso, é importante lembrar que há 60 anos o Brasil sofreu um golpe. E que ainda hoje temos a herança presente destes anos1xbet zambiaterror. O assassinato1xbet zambiaMarielle, a intentona fascista1xbet zambia81xbet zambiajaneiro1xbet zambia2023, o terror do governo Bolsonaro, os 700 mil mortos da Covid-19, as vítimas das práticas genocidas das políticas criminais estão diretamente ligadas aos acontecimentos daquela madrugada1xbet zambia1º.1xbet zambiaabril1xbet zambia1964, ao aprimoramento da barbárie durante aqueles anos, ao esquecimento e “virar a página” constantes na nossa tradição política. Uma das principais salvaguardas contra o fascismo e os golpistas1xbet zambiahoje é a memória, o não esquecimento e não calar sobre o golpe militar e a ditadura instaurada1xbet zambia1964. 

O que se impõe, como política civilizatória, é o permanente exercício da memória coletiva, lembrando a nossa história, nossas vítimas, nossas dores e sofrimentos, para que NUNCA MAIS SE REPITA.

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