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João Ricardo Dornelles

(Professorsportingbet site oficialDireito da PUC-Rio; Coordenador do Núcleosportingbet site oficialDireitos Humanos da PUC-Rio; membro do Instituto Joaquín Herrera Flores/América Latina; membro do Coletivo Fernando Santa Cruz)

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60 anos do golpe militar. Esquecer jamais. A omissão sobre a barbárie é inadmissível

O que se impõe, como política civilizatória, é o permanente exercício da memória coletiva, lembrando a nossa história, nossas vítimas, nossas dores e sofrimento

(Foto: Arquivo)

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O Anjo da História nunca abandonou o Brasil. São cinco séculos avançandosportingbet site oficialcostas para um futuro incerto,sportingbet site oficialnomesportingbet site oficialuma ordem esportingbet site oficialum progresso que deixa um rastrosportingbet site oficialdestruição,sportingbet site oficialmortes,sportingbet site oficialdor esportingbet site oficialsofrimento. (O Anjo da História se refere à pinturasportingbet site oficialPaul Klee, Angelus Novus, usada metaforicamente por Walter Benjamin nasportingbet site oficialnona tese sobre a história. BENJAMIN, Walter. Sobre o conceitosportingbet site oficialhistória. São Paulo: Editora Alameda, 2020).

Os antecedentes do golpesportingbet site oficial1964 remetem a nossa análise para os anos finais da Segunda Guerra Mundial e o cenário do pós-guerra.

Em pleno inverno no hemisfério norte, no dia 2sportingbet site oficialfevereirosportingbet site oficial1943, o Exército Vermelho soviético derrotava as tropas nazistas invasoras na longa batalhasportingbet site oficialStalingrado. Foi o início da vitória contra o nazifascismo, animando todas as forças democráticas e progressistas do mundo e repercutindo sobre a conjuntura política no Brasil, inclusive com o enviosportingbet site oficialtropas brasileiras para o terreno da guerra na Europa ao lado dos aliados. Uma das consequências internas foi a dissolução do conteúdo da ditadura do Estado Novo.

No plano externo, o final da Segunda Guerra Mundial significou o surgimentosportingbet site oficialuma nova ordem internacional fundadasportingbet site oficialdois blocos geopolíticossportingbet site oficialdisputa. Por um lado, o bloco capitalista hegemonizado pelos Estados Unidos da América e, por outro, o bloco socialista, liderado pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). A disputa hegemônica entre estes blocos vai conviver, a partir da Conferênciasportingbet site oficialBandungsportingbet site oficial1955, com um terceiro bloco que busca manter uma relativa autonomia nas relações internacionais, o chamado bloco Não-Alinhado. Esse cenário mundial inaugurou a chamada Guerra Fria, marcando os conflitos políticos e militaressportingbet site oficialtodos os países do mundo, muitas vezes com guerras civis e golpessportingbet site oficialEstado.

Um dos principais palcos dessa disputa, com a derrubadasportingbet site oficialgovernos legítimos e a instauraçãosportingbet site oficialditaduras militares financiadas e apoiadas pelos Estados Unidos, foi a América Latina. A justificativa era sempre a mesma, o combate ao comunismo e a manutenção destes países sob a órbita ocidental. Asportingbet site oficialbasesportingbet site oficialfundamentação era a doutrinasportingbet site oficialsegurança nacional.

No anosportingbet site oficial1950, Getúlio Vargas volta a ser eleito presidente da República com um programasportingbet site oficialdesenvolvimento nacional, ampliação dos direitos sociais e trabalhistas, fixação do salário mínimo, criação da Petrobrás, da Eletrobrás e afirmação da soberania nacional. Os setores mais reacionários da burguesia brasileira, atrelados aos interesses do capital internacional, através dos seus agentes políticos,sportingbet site oficialparte das forças armadas e da grande mídia conspiravam contra o governo. O governo foi atacado desde o seu início pelo capital internacional e seus agentes internos que propugnavam um alinhamento automático com os Estados Unidos, uma abertura do mercado brasileiro e a priorização na exportaçãosportingbet site oficialprodutos primários.

Após três anos e meio sob fogo cerrado e uma intensa campanha golpista da direita e do capitalismo internacional, na madrugadasportingbet site oficial24sportingbet site oficialagostosportingbet site oficial1954, Vargas, sob forte pressão, comete o suicídio com um tiro no peito. A consequência do desfecho trágico foi a revolta popular e o adiamento, por dez anos, do golpe militar que colocaria no poder as forças políticas e econômicas contrárias ao desenvolvimento nacional soberano e aos interesses do povo brasileiro.

Durante aqueles quase dez anos, que separam a mortesportingbet site oficialGetúlio da derrubadasportingbet site oficialJango, a direita, atrelada aos interesses do capitalismo internacional, jamais deixousportingbet site oficialconspirar e preparar o golpe. A vitóriasportingbet site oficialJânio Quadros,sportingbet site oficial1960, deu um certo fôlego para a direita udenista, os conservadores, reacionários, conspiradores, os fascistas travestidossportingbet site oficialliberais. É verdade que o alívio das elites conservadoras durou pouco tempo, já quesportingbet site oficial25sportingbet site oficialagostosportingbet site oficial1961 aquele que “varreria bandalheira” renunciou. sportingbet site oficial Mais uma vez os golpistassportingbet site oficialsempre, as elites oligárquicas, os conspiradores reacionários, o capital internacional dominado pelos Estados Unidos da América não se conformaramsportingbet site oficialseguir as regras democráticas previstas na Constituição, que previa a posse do Vice-Presidente João Goulart (Jango), que se encontravasportingbet site oficialviagem oficial na China.

O susto que abalou os reacionários impulsionou os ânimos golpistas. sportingbet site oficial Mais um golpe foi tentado, o veto militar à possesportingbet site oficialJango. Também significou um momento histórico notável com mais uma demonstraçãosportingbet site oficialgrandeza,sportingbet site oficialluta,sportingbet site oficialdestemor esportingbet site oficialvirtude do nosso povo e dos trabalhadores que resistiram, através da Rede da Legalidade, lançada e liderada pelo Governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, que ganhou as ruassportingbet site oficialPorto Alegre para ocupar todo o país e garantir a volta e a possesportingbet site oficialJango.

No período do governo Jango, a luta por transformações sociais ganhou maior destaque e o próprio governo chegou a anunciar as Reformassportingbet site oficialBase como políticas públicas que garantiriam justiça social para o povo brasileiro. Os programassportingbet site oficialgoverno e as pautas econômicas e sociais que tanto enfureciam o imperialismo estadunidense, a burguesia vassala brasileira e os seus agentes da grande imprensa e das forças armadas nos anossportingbet site oficial1950, se repetiram antessportingbet site oficial1964 com Jango, estiveram presentes nos governos Lula e Dilma e seguem atuais no terceiro mandato do Partido dos Trabalhadores. Como também a composição do bloco histórico reacionário dos conspiradores dos anos 1950 é a mesmasportingbet site oficial1964, do golpesportingbet site oficial2016, da “escolha difícil”sportingbet site oficial2018 por Bolsonaro, permanecendo mais vivas do que nunca no atual governo Lula.

Na madrugadasportingbet site oficial31sportingbet site oficialmarço para 1sportingbet site oficialabril (dia da mentira) do anosportingbet site oficial1964, tropas do exército, comandadas pelo General Olympio Mourão Filho, saíramsportingbet site oficialJuizsportingbet site oficialForasportingbet site oficialdireção ao Riosportingbet site oficialJaneiro, dando início ao levante militar que rompeu com o Estado Democráticosportingbet site oficialDireito e tirou violentamente João Goulart (Jango) da Presidência da República. Iniciava-se um longo períodosportingbet site oficial21 anossportingbet site oficialditadura empresarial-civil-militar. Uma noitesportingbet site oficialterror e medo cobriu o Brasil.

O golpe foi se completando com a farsa armada no Congresso Nacional quando o presidente do Senado, Auro Mourasportingbet site oficialAndrade, declarou vaga a presidência da República, pois, segundo ele “o Presidente João Goulart teria abandonado a sede do governo e deixado o país acéfalo”. O presidente Jango estavasportingbet site oficialPorto Alegre,sportingbet site oficialterritório nacional, portanto não havia abandonado o governo. Uma farsa protagonizada pela elite política e econômica compostasportingbet site oficialcanalhas, senadores canalhas, deputados canalhas, militares canalhas, burguesia canalha, imprensa canalha, religiosos canalhas, classes médias canalhas.“Canalhas, Canalhas, Canalhas...”, como gritava Tancredo Neves na sessão-farsa do Congresso que fazia parte do golpe.

As perseguições, prisões, torturas, mortes começaram no próprio dia 1º.sportingbet site oficialabril e não eramsportingbet site oficialmentirinha. O novo regime mostrava asportingbet site oficialcredencialsportingbet site oficialcãosportingbet site oficialguarda da burguesia internacional e dos interesses imperialistas.

O legado dos longos 21 anos da ditadura empresarial-civil-militar foram as mortes, execuções, desaparecimentos, torturas, exílio, censura, concentração da riqueza nas mãossportingbet site oficialpoucos, pobreza, ódio e intolerância. O Brasil, mais uma vez, mostrou asportingbet site oficialface cruel e desnudou asportingbet site oficialnatureza perversa encoberta por ideologias das elites oligárquicassportingbet site oficialuma sociedade fraternal.

Após o períodosportingbet site oficialrelativa democratização vivida entre os anos 1980 e 2013, toda a perversidade e crueldade que estavam escondidas nas entranhas da nossa sociedade voltaram a despertar, com a guerra híbrida declarada contra o Brasil através do lawfare, levando à desestabilização do governo Dilma Rousseff, ao golpesportingbet site oficial2016, à prisão do Presidente Lula, à explícita fascistização da sociedade e ao governo Bolsonaro.

Existem sinais semelhantes nos acontecimentos dos anossportingbet site oficial1950, que levaram ao suicídiosportingbet site oficialVargas, no golpesportingbet site oficial1964 que deu início à ditadura militar, no golpesportingbet site oficial2016 e no governo Bolsonaro entre 2018-2022.

Há sessenta anos atrás, como hoje, o Brasil vivia um climasportingbet site oficialconflito e conspiração, com o delírio dos segmentos mais reacionários das classes médias, altas e muito altas, vendo inimigos comunistas por todos lados.

O governo Jango prometia o desenvolvimento nacional e algumas reformas com distribuição um pouco mais justa da riqueza nacional, enfurecendo as classes ricas, a burguesia urbana, os latifundiários, grande parcela das classes médias e sendo considerada uma afronta pelos Estados Unidos.

Muitas semelhanças com os diassportingbet site oficialhoje.

Ainda nos primeiros dias do novo regime iniciou-se a perseguição dos membros do governo Jango,sportingbet site oficialparlamentares do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), dos militantes do Partido Comunista Brasileiro, dos outros partidos e organizaçõessportingbet site oficialcentro-esquerda e esquerda, dos sindicatos, das Ligas Camponesas, da União Nacional dos Estudantes (UNE), dos membrossportingbet site oficialprogramas sociais do governo, como o Programa Nacionalsportingbet site oficialAlfabetização, orientado por Paulo Freire. As prisõessportingbet site oficialmassa, as torturas, as primeiras mortes, os primeiros exílios, a censura, o fechamento dos partidos políticos, as cassaçõessportingbet site oficialmandatos, foram o cartãosportingbet site oficialvisitas do novo regime ditatorial. Apenas nos primeiros mesessportingbet site oficial1964 maissportingbet site oficial50 mil foram presos e torturados, alémsportingbet site oficialuma quantidade também significativasportingbet site oficialmortos. Não é possível esquecer a imagem do velho militante comunista Gregório Bezerra, preso e arrastado seminu pelas ruas do Recife. Ou da prisão da delegação comercial da República Popular da China.

O golpesportingbet site oficial1064 foi um movimento político que inaugurou uma nova prática que se estendeu para a Argentina, Uruguai e Chile e que tinha como fundamento a Doutrinasportingbet site oficialSegurança Nacional e Desenvolvimento (segurança das classes dominantes e desenvolvimento atrelado aos interesses imperialistas). Foi um movimento que, além do contexto da guerra fria, respondia às necessidades do papel que o Brasil deveria desempenhar na divisão internacional do trabalho, como economia subordinada às necessidades do processosportingbet site oficialacumulação capitalista transnacional. O regime ditatorial implementou uma política econômica baseada na modernização conservadora, dependente, socialmente excludente, concentradora da riqueza e, por consequência, que exigia a violência generalizada para asportingbet site oficialconsecução.

E esta característica modernizadora e empresarial foi fundamental para o financiamento e a construção do aparato repressivo (da indústria da morte e do terrorismosportingbet site oficialEstado), da nova institucionalidade ditatorial, do aperfeiçoamento das instituições autoritárias, dos serviçossportingbet site oficialcensura,sportingbet site oficialvigilância, controle, repressão e do aprimoramento das técnicassportingbet site oficialcontra insurgência,sportingbet site oficialinformação esportingbet site oficialinvestigação. A tortura, as execuções, os maus-tratos e a violência - práticas sempre presentes na nossa história - passaram a ser matéria disciplinar para a formação dos agentes recrutados pela ditadura. Uma cena do filme “Estadosportingbet site oficialSítio”, do cineasta grego Costa-Gavras, mostra uma aula ministradasportingbet site oficialum estabelecimento militar no Riosportingbet site oficialJaneiro, por um agente da CIA, Dan Mitrione (Daniel Anthony Mitrione), onde um preso serve como material “pedagógico” para que os “alunos” aprendessem as técnicassportingbet site oficialtortura. Alguns anos depois, exercendo a mesma missão “pedagógica” no Uruguai, foi sequestrado e executado pelos guerrilheiros tupamarossportingbet site oficialMontevidéu.

A grande burguesia garantia o financiamento dos órgãossportingbet site oficialrepressão, com apoiosportingbet site oficialministros e autoridades econômicas do regime. A Operação Bandeirantes (OBAN) foi organizada com a coletasportingbet site oficialcontribuições promovida por autoridades, ministros, grandes empresários e banqueiros, 110.000,00 dólares por cabeça. Grandes empresas financiavam diretamente a dor, a morte, o sofrimento, a barbárie. Existe uma relação direta entre a salasportingbet site oficialtortura, o “pausportingbet site oficialarara”, a “geladeira”, a “cadeira do dragão”, a criação do DOI-CODI, os centros clandestinossportingbet site oficialtortura e execução, como a “Casa da Morte”sportingbet site oficialPetrópolis, e as fontessportingbet site oficialfinanciamento empresariais (o grande capital que era o beneficiário direto do modelosportingbet site oficialdesenvolvimento da ditadura).

A ditadura brasileira apresentou uma característica fundacional como modelo para as outras ditaduras militares no Cone Sul do continente sul-americano, possibilitando a criação da Operação Condor. Também aprimorou técnicas e práticas repressivas e políticassportingbet site oficialexceção que continuaram a ser utilizadas pelos órgãossportingbet site oficialcontrole social penal, especialmente nas políticassportingbet site oficialsegurança pública com o alvo nas populações mais pobres e nas áreas periféricas, como também nos processossportingbet site oficialcriminalizaçãosportingbet site oficialtrabalhadores rurais, sindicalistas, defensoressportingbet site oficialdireitos humanos, das manifestações públicas e do protesto social. Foi durante o regime militar que se aprofundou a militarização das polícias e foram aprimoradas as “técnicas”sportingbet site oficialtortura, execução e desaparecimentosportingbet site oficialpessoas, presentes nas práticas policiais, na repressãosportingbet site oficialconflitossportingbet site oficialnatureza social e nas práticas milicianas que se espalharam por todo o país a partir do governo do protofascista Jair Bolsonaro.

É através da desconstrução da narrativa oficial da história dos vencedores e da recuperação da narrativa das vítimas, através do seu testemunho sobre as práticassportingbet site oficialterrorsportingbet site oficialEstado, é que teria sido possível concluir o longo processo da transição democrática inconclusa. É perturbador assistirmos o nosso governo democrático do Presidente Lula buscando reproduzir práticassportingbet site oficialesquecimento permanentes na história do Brasil. Com certeza um erro político sério que pode custar caro no futuro, principalmente quando as forças sociais e políticas, no Brasil e no exterior, ainda conspiram contra o nosso povo e almejam a eternização da nossa subalternidade enquanto nação. O fascismo está mais vivo do que nunca.

As políticas conciliatórias, tradição nefasta da nossa históriasportingbet site oficialrevoluções passivas, através do esquecimento do passado, do “virar a página”, são as grandes ameaças que temos que desmontar, a começar com a exigênciasportingbet site oficialque sejam responsabilizados os golpistas do presente pelos crimes perpetrados contra o nosso povo, contra o país e contra a democracia. Portanto, é impérios que sejam retomados os mecanismos da justiçasportingbet site oficialtransiçãosportingbet site oficialrelação às vítimas da barbárie do passado, com o não esquecimento dos 350 anossportingbet site oficialescravidão, do genocídio indígena e dos 21 anossportingbet site oficialditadura militar.

A reflexão contemporânea sobre as violações sistemáticassportingbet site oficialdireitos humanossportingbet site oficialtoda a nossa história nos remete ao campo do direito à verdade, a memória sobre o passadosportingbet site oficialhorror e a luta por justiça, reparação e não repetição. Revela também que tratar o passadosportingbet site oficialviolações e das suas vítimas é constatar que o presente está marcado pela continuidade das violências, pela barbárie e pela produçãosportingbet site oficialnovas vítimas. Demonstra que o sucesso das políticassportingbet site oficialesquecimento e conciliação levou ao processo da permanente repetição das políticassportingbet site oficialexceção e das práticassportingbet site oficialterror.

As Comissões da Verdade - como mecanismos da Justiçasportingbet site oficialTransição -, juntamente com os movimentossportingbet site oficialdireitos humanos, as organizaçõessportingbet site oficialfamiliaressportingbet site oficialmortos e desaparecidos, movimentos populares, entidades como a OAB, mesmo com suas limitações, desempenharam um papel importantesportingbet site oficialruptura com a lógica da repetição histórica das violações sistemáticas e massivassportingbet site oficialdireitos humanos. Também foram um instrumento importante para revelar os crimes cometidos durante a ditadura militar, apontando os responsáveis por tais atos, identificando as cadeiassportingbet site oficialcomando e as fontessportingbet site oficialfinanciamento empresarial para as práticas do terrorsportingbet site oficialEstado. Nas suas recomendações apresentaram propostassportingbet site oficialpolíticas públicassportingbet site oficialnão repetição.

Os retrocessos civilizatórios, com o golpesportingbet site oficial2016 e o revisionismo histórico imposto pelo governo Bolsonaro e pelas forças armadassportingbet site oficialrelação à ditadura militar e às conquistas democratizantes das décadas anteriores, recolocam a questão da memória, verdade e justiça como um camposportingbet site oficialluta política sobre as narrativas da história brasileira.

Para se construir a paz social no presente e no futuro, não se pode perdersportingbet site oficialvista a vigência das injustiças passadas e a atualidade do sofrimento imposto. Também é necessário articular as injustiças e as violências do passado com as graves violaçõessportingbet site oficialdireitos humanos que se repetem no presente. E são as políticassportingbet site oficialmemóriasportingbet site oficialrelação às violações do passado que podem contribuir para romper com a lógica das violências que se reproduzem no presente.

Nada temos a comemorar nos dias 31sportingbet site oficialmarço ou 1ºsportingbet site oficialabril, mas não podemos nos calar. As sociedades democráticas não comemoram o terror, não celebram a barbárie, não festejam a morte, a injustiça e a dor, não glorificam os algozes e os tiranos. Por tudo isso, é importante lembrar que há 60 anos o Brasil sofreu um golpe. E que ainda hoje temos a herança presente destes anossportingbet site oficialterror. O assassinatosportingbet site oficialMarielle, a intentona fascistasportingbet site oficial8sportingbet site oficialjaneirosportingbet site oficial2023, o terror do governo Bolsonaro, os 700 mil mortos da Covid-19, as vítimas das práticas genocidas das políticas criminais estão diretamente ligadas aos acontecimentos daquela madrugadasportingbet site oficial1º.sportingbet site oficialabrilsportingbet site oficial1964, ao aprimoramento da barbárie durante aqueles anos, ao esquecimento e “virar a página” constantes na nossa tradição política. Uma das principais salvaguardas contra o fascismo e os golpistassportingbet site oficialhoje é a memória, o não esquecimento e não calar sobre o golpe militar e a ditadura instauradasportingbet site oficial1964.

O que se impõe, como política civilizatória, é o permanente exercício da memória coletiva, lembrando a nossa história, nossas vítimas, nossas dores e sofrimentos, para que NUNCA MAIS SE REPITA.

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