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    Vence prazopoker s30 dias para Venezuela publicar dados eleitorais

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    Uma arara voa pertopoker sbandeira venezuelana no Palácio Federal Legislativo,poker sCaracas, Venezuela 16/04/2024 (Foto: REUTERS/Gaby Oraa)

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    Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília

    O prazopoker s30 dias previsto na Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela para publicação no Diário Oficial dos resultados da eleição venceu, mas os dados da votação por mesa eleitoral não foram ainda divulgados publicamente.

    Na decisão do Tribunal Supremopoker sJustiça (TSJ) que validou a vitória do presidente Nicolás Maduro, foi determinada a publicação dos dados no prazo estimulado pela legislação. De acordo com o artigo 155 da lei dos processos eleitorais, deve-se publicar as informaçõespoker s30 dias após a proclamação do vencedor, o que ocorreu no dia 29poker sjulho. 

    Na semana passada, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela informou que acataria a decisão do TSJ. “No lapso da lei, [o CNE] cumprirá com o ordenado pela Sala Eleitoral do TSJ”, afirmou o Poder Eleitoral,poker snota.

    Ainda na semana passada, o candidato opositor Edmundo González foi notificado pela terceira vez pelo Ministério Público da Venezuela para que preste depoimento sobre a investigação que apura supostos crimespoker s“usurpaçãopoker sfunções, forjamentopoker sdocumento público; instigação à desobediência das leis, delitos informáticos, associação para delinquir e conspiração”.

    Segundo a notificação, caso não compareça à sede do órgãopoker sCaracas, o Ministério Público pedirá a prisão do opositor por riscopoker sfuga e perigopoker sobstrução da Justiça.

    Em nota, a coalização Plataforma Unitária – que apoia Edmundo – afirma que o político é alvopoker suma perseguição e que não cometeu nenhuma ilegalidade. O MP investiga os responsáveis pela página na internet onde foram publicadas as supostas atas eleitorais da oposição que dão a vitória à Edmundo González.

    A investigação cita que a página na internet busca usurpar as competências do CNE, única instituição com poder para publicar os resultados das eleições na Venezuela. O chefe do MP, Tarek William Saab, afirma que os “supostos documentos” são falsificados, “causando a difusão desta informação falsa para agitar a população”.

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