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    Pleno funcionamento do direito ao aborto está ameaçado na Argentinabetfair fairMilei

    Profissionais e ativistas relataram ao Brasilbetfair fairFato dificuldades enfrentadas desde que o ultraliberal chegou ao poder

    Imagembetfair fairpessoas que apoiam a descriminalização do aborto do ladobetfair fairfora do Congresso argentino,betfair fair11betfair fairdezembrobetfair fair2020 (Foto: Agustin Marcarian/Reuters)

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    O que é um Quina?

    Brasilbetfair fairFato - A lei do aborto legal, seguro e gratuito na Argentina está sob ameaça no governobetfair fairextrema direitabetfair fairJavier Milei. Alémbetfair fairtentativasbetfair faircancelar a lei no Legislativo, o governo a sabota e tenta desmontá-la ao não repor estoquesbetfair fairmedicamentos e outros insumos necessários para garantir o acesso a quem precisa, segundo profissionais e ativistas argentinas que trabalham com o tema ouvidas pelo Brasilbetfair fairFato. 

    "O mais grave é a faltabetfair fairinsumos", diz Silvina Ramos, socióloga e pesquisadora titular do Projeto Mirar, um observatório do Centrobetfair fairEstudosbetfair fairEstado e Sociedade (Cedes) da Argentina, que visa monitorar a implementação da Lei do Aborto Legal. "E se não temos insumos, não temos política [pública]. Sem insumos para o aborto, não temos como fazer os abortos."

    A Lei pela Interrupção Voluntária da Gravidez (lei IVE/ILE), aprovada há quase quatro anos pelo Senado argentino, entroubetfair fairvigor efetivamentebetfair fairjaneirobetfair fair2021 e dá um significado concreto para o Dia da Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe, celebrado neste sábado (28).

    O projeto, apresentado no governo do ex-presidente peronista Alberto Fernández, foi uma conquistabetfair fairanosbetfair fairluta popular. "Quando falamosbetfair fairsaúde integral, estamos falandobetfair fairuma mudança promovida ao redor dos debates sobre a lei do aborto e do asseguramentobetfair fairaspectos psicológicos, econômicos e sociais que envolvem a saúde completa", afirma Carlota Ramirez, diretora provincialbetfair fairEquidadebetfair fairGênero na Saúde na provínciabetfair fairBuenos Aires.

    Além disso, a lei possibilitou criar o Plano Nacionalbetfair fairPrevenção da Gravidez Não Intencional na Adolescência (Enia), programa aplicado nas províncias as taxas mais altasbetfair fairgravidez na adolescência. O Enia foi um dos responsáveis pela reduçãobetfair fair50% da gravidezbetfair fairadolescentes, e garantia assistência, orientações sobre saúde sexual e abusos e distribuiçãobetfair fairanticoncepcionais para jovens e adolescentes. Este plano foi cortado por Javier Mileibetfair fairabrilbetfair fair2024.

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    Ataques no legislativo

    Apenas dois meses após a chegada ao Poder Executivo, o partido do ultraliberal enviou para a Câmara dos Deputados,betfair fairfevereirobetfair fair2024, um projetobetfair fairlei (PL) que pedia a revogação do direito ao aborto promulgada no finalbetfair fair2020. O PL da deputada do partido reacionário La Libertad Avanza, Rocío Bonacci, pretendia retroceder a legislação para antes do ultrapassado Código Penalbetfair fair1921, ao eliminar também o direitobetfair fairabortobetfair faircasobetfair fairviolência ou risco para a saúde da gestante.

    A proposta previa penabetfair fairum a três anosbetfair fairprisão para mulheres que abortassem, e penabetfair fairum a quatro anos para quem realizasse o aborto. Se houvesse morte da gestante, a pena seriabetfair fairaté seis anos. Profissionaisbetfair fairsaúde que auxiliassem no procedimento, após a pena, não poderiam exercer a função profissional pelo dobro do tempo da pena. Milei apoiou diretamente o projetobetfair fairuma publicação no Xbetfair fairmarço deste ano.

    O PL foi derrotado e o porta-voz presidencial passou a dizer que a derrubada da lei não estaria mais na agenda oficial do presidente, e que o foco do seu governo será, por enquanto, buscar o controle da inflação e superávit econômico.

    O método mais seguro, ebetfair fairdisponibilidade obrigatóriabetfair fairtodos os centrosbetfair fairsaúde durante o primeiro trimestrebetfair fairgestação, é o uso do misoprostol, com distribuição e instruçãobetfair fairuso gratuitas, segundo a lei. Este medicamento também pode ser tomado com a mifepristona; os dois fármacos combinados aumentam a efetividade e segurança do procedimento legal. O método alternativo ao medicamentoso é a Aspiração Manual Endo Uterina (Ameu), realizado apenas nos centrosbetfair fairsaúde e hospitais, por ser uma intervenção cirúrgica que requer anestesia.

    "Os resultados [da implementação] se mostraram muito positivos. Foram duplicados os serviços que fornecem o procedimentobetfair fairtodo o país [de 907 para 1.982], aumentaram as quantidadesbetfair fairtratamentos com misoprostol e a aprovaçãobetfair faircomercialização da mifepristona. Tudo para oferecer serviços apropriados ebetfair fairqualidade", ressalta Silvina Ramos.

    A pesquisadora também ressaltou a importância dos laboratórios públicosbetfair fairprodução do misoprostol que existiam no país, e eram responsáveis por suprir a maior fatia do medicamento para as 24 províncias.

    Maré verde

    A chamada “maré verde”, marchas por direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, tomaram as ruas do paísbetfair fair2018. Este chamado que reuniu milharesbetfair fairpessoas pelo país, deu nome e inspirou outros movimentosbetfair fairpaíses latino-americanos por direitobetfair fairescolha sobre o próprio corpo.

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