Mercosul reafirma compromisso com integração regional e direitos humanosbetnacional apk download atualizadodeclaração final
Leia a íntegra da declaração final emitida pelo bloco após a cúpulabetnacional apk download atualizadoAssunção, Paraguai
Fotografia oficial dos chefesbetnacional apk download atualizadodelegação dos países membros e Estados Associados do Mercosul (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
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247 - Durante a LXIV Cúpulabetnacional apk download atualizadoPresidentes do Mercosul, realizadabetnacional apk download atualizadoAssunção, Paraguai, os líderes dos estados membros reafirmaram seu compromisso com os princípios fundadores do bloco, incluindo a integração regional e a proteção dos direitos humanos. A reunião contou com a participação dos presidentes do Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia, além da chanceler argentina, Diana Mondino. Eles destacaram a importânciabetnacional apk download atualizadofortalecer as instituições democráticas e a estabilidade econômica e monetária dentro do Mercosul.
Os presidentes enfatizaram a necessidadebetnacional apk download atualizadomodernizar e dinamizar o bloco, incluindo a reduçãobetnacional apk download atualizadobarreiras comerciais e a promoçãobetnacional apk download atualizadonegociações externas. Foi ressaltada a importânciabetnacional apk download atualizadocontinuar revisando a Tarifa Externa Comum e a implementação do novo Regimebetnacional apk download atualizadoOrigem do Mercosul. Além disso, destacaram a criaçãobetnacional apk download atualizadocomitês ad hoc para tratarbetnacional apk download atualizadomedidas que afetam o comércio intrazona e a integração das políticas macroeconômicas.
Também foram discutidos temas como a integração energética regional, a facilitação do comércio eletrônico e a cooperaçãobetnacional apk download atualizadocibersegurança. Os líderes celebraram a aprovaçãobetnacional apk download atualizadonovos acordos comerciais e o avanço nas negociações com países e blocos externos, como a União Europeia, Singapura e Emirados Árabes Unidos. A incorporação da Bolívia como membro pleno do Mercosul também foi um ponto destacado na declaração. Leia a íntegra abaixo:
Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Bolívia
Destacaram o encontrobetnacional apk download atualizadochanceleres dos estados partes do MERCOSUL e da Bolívia, celebradobetnacional apk download atualizado24betnacional apk download atualizadojaneirobetnacional apk download atualizado2024betnacional apk download atualizadoAssunção, oportunidade na qual se considerou a situação atual do processobetnacional apk download atualizadointegração, bem como as perspectivas para o futuro, priorizando-se o fortalecimento do processobetnacional apk download atualizadointegração física e as negociações externas com vistas a alcançar os resultados concretosbetnacional apk download atualizadobenefício das populações dos estados partes.
Agradeceram a presidência pro tempore do Paraguai, pela realização do Semináriobetnacional apk download atualizadoAlto Nível “Reflexão sobre o Futuro do MERCOSUL” e tomaram nota das conclusões e seus aportes para a análise das dimensões econômica, comercial, social, institucional e política do bloco, considerando o objetivo dos estados partesbetnacional apk download atualizadofortalecer o processo da integração regional, superar os obstáculos que persistem no interior do bloco e avançarbetnacional apk download atualizadodireção a um MERCOSUL mais forte, unido e próspero.
Manifestaram seu firme compromisso com fortalecimento, dinamização e atualização do MERCOSUL, com ênfase na intensificação das negociações externas, que permitam uma maior inserção internacional do bloco, e na eliminaçãobetnacional apk download atualizadorestrições internas que limitam ou impossibilitam o livre intercâmbiobetnacional apk download atualizadobens e serviços, estabelecido no Tratadobetnacional apk download atualizadoAssunção e, porbetnacional apk download atualizadovez, aprofundam os desequilíbrios estruturais, monetários e fiscais dos estados partes.
Congratularam-se pelo trabalho realizado e agradeceram ao presidente Santiago Peña pelo impulso outorgado ao MERCOSUL durante a presidência pro tempore do Paraguai.
Regimebetnacional apk download atualizadoOrigem do Mercosul
Congratularam-se pela rápida incorporação e próxima entradabetnacional apk download atualizadovigor,betnacional apk download atualizado18betnacional apk download atualizadojulhobetnacional apk download atualizado2024, do novo Regimebetnacional apk download atualizadoOrigem MERCOSUL (ROM), instrumento essencial para a simplificação e facilitação do comércio e a integração dos setores produtivos dos estados partes, permitindobetnacional apk download atualizadoadaptação à realidade dos fluxos nacionais e internacionais.
Igualmente, com vistas ao mesmo objetivo, coincidiram na importância do esforço contínuobetnacional apk download atualizadomodernização dos regimesbetnacional apk download atualizadoorigem dos acordos assinados pelo bloco no marco da Associação Latino-americanabetnacional apk download atualizadoIntegração (ALADI), considerando a condição geográfica do Paraguaibetnacional apk download atualizadopaísbetnacional apk download atualizadodesenvolvimento sem litoral marítimo.
Tomaram nota da reativação dos trabalhos do Comitê Automotivo do MERCOSUL,betnacional apk download atualizadocujo âmbito serão analisadas alternativas para a inclusão do setor ao MERCOSUL, considerando as assimetrias, os acordos bilaterais vigentes, que permitiram o desenvolvimentobetnacional apk download atualizadocapacidadesbetnacional apk download atualizadoexportação nos quatro estados partes, bem como os potenciais ganhos comerciais derivados da harmonizaçãobetnacional apk download atualizadoregras no âmbito do bloco.
Setor Açucareiro
Reiteraram a relevânciabetnacional apk download atualizadocontinuar com os trabalhos no Grupo ad hoc Setor Açucareiro relativos à definição dos termosbetnacional apk download atualizadoreferênciabetnacional apk download atualizadoum estudo sobre o contexto atual do setor açucareiro e indústrias conexas no MERCOSUL, a fimbetnacional apk download atualizadosugerir ações e alternativas para promover seu melhor aproveitamento, delinear políticasbetnacional apk download atualizadoapoio e cooperação regional, que permitam fortalecer a competitividadebetnacional apk download atualizadoseus produtos nos estados partes, bem como facilitar o acesso a mercados.
Temas Regulatórios
Destacaram a elaboração da Guiabetnacional apk download atualizadoAnálisebetnacional apk download atualizadoImpacto Regulatório (AIR) para Autoridadesbetnacional apk download atualizadoRegulaçãobetnacional apk download atualizadoRotulagembetnacional apk download atualizadoEficiência Energética do MERCOSUL, ferramentabetnacional apk download atualizadoboas práticas para promover a atualização e a modernização dos processos regulatórios que sejam efetivos e benéficos para os consumidores e empresas, bem como para fortalecer a cooperação sobre padrões internacionais que coadjuvem para facilitar os fluxos comerciais.
Tomaram nota da criação da Comissãobetnacional apk download atualizadoCooperação Regulatória sobre Rotulagembetnacional apk download atualizadoEficiência Energética (CEEE) no âmbito do Subgrupobetnacional apk download atualizadoTrabalho N° 3 “Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade” (SGT N° 3), que permitirá a continuidade dos intercâmbiosbetnacional apk download atualizadoexperiências, desenvolvimentosbetnacional apk download atualizadodiretrizes comuns e exercícios conjuntos sobre rotulagembetnacional apk download atualizadoeficiência energética do bloco.
Agradeceram ao Instituto Nacionalbetnacional apk download atualizadoMetrologia da Alemanha (Physikalisch-Technische Bundesanstalt - PTB) pelas atividades organizadasbetnacional apk download atualizadoprol do fortalecimento da infraestrutura, na áreabetnacional apk download atualizadorotulagembetnacional apk download atualizadoeficiência energética.
Agradeceram o apoio do Banco Interamericanobetnacional apk download atualizadoDesenvolvimento (BID) pelo desenvolvimento do Programabetnacional apk download atualizadoCapacitaçõesbetnacional apk download atualizadoAnálisebetnacional apk download atualizadoImpacto Regulatório para tomadoresbetnacional apk download atualizadodecisões dos estados partes do MERCOSUL envolvidos no processobetnacional apk download atualizadoelaboraçãobetnacional apk download atualizadoregulamentos técnicos y regulações similares.
Propriedade Intelectual
Destacaram a criação do Grupo ad hoc sobre Propriedade Intelectual, que tem como objetivo levantar as questões relacionadas com os direitosbetnacional apk download atualizadopropriedade intelectual, como as indicações geográficas, marcas, patentes, direitosbetnacional apk download atualizadoautor e conexos, no seio do MERCOSUL. Para isso, o grupo ad hoc poderá convocar reuniõesbetnacional apk download atualizadoespecialistas para discutir os temas técnicos específicos.
Coincidiram no papel-chave dos direitosbetnacional apk download atualizadopropriedade intelectual no comercio internacional ebetnacional apk download atualizadoquebetnacional apk download atualizadoproteção e observância contribuem para incentivar a criatividade e promover a inovação, a transferência e a difusão da tecnologiabetnacional apk download atualizadobenefício recíproco dos produtores e dos usuáriosbetnacional apk download atualizadoconhecimentos tecnológicos, favorecendo o desenvolvimento na região.
Mulheres e Comércio
Tomaram nota da apresentação, por parte da presidência pro tempore do Paraguai. De uma proposta para criar o subgrupobetnacional apk download atualizadotrabalho dedicado a temas relacionados com a participação das mulheres no comércio internacional. Também tomaram nota da organização,betnacional apk download atualizado7betnacional apk download atualizadojunho,betnacional apk download atualizadoAssunção, do painel “Estratégias e Ações para Fortalecer o Networking e as Redes Setoriais no Comércio Internacional”.
Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs)
Avaliaram positivamente a reativação do Grupo ad hoc das Micro, Pequenas e Médias Empresas, com vistas a elaborar um novo roteiro para estruturar seus trabalhos. Igualmente, destacaram a relevânciabetnacional apk download atualizadodar continuidade aos encontros do grupo e ressaltaram a importância das MPMEs e empreendedores nas economias do bloco e a necessidadebetnacional apk download atualizadofavorecer a integraçãobetnacional apk download atualizadodiversos temas, como o intercâmbiobetnacional apk download atualizadoinformação, o comércio cross border, o comércio eletrônico e o intercâmbiobetnacional apk download atualizadobens e serviços, entre outros.
Foro Empresarial do Mercosul
Destacaram a realização da XII Edição do Foro Empresarial do MERCOSUL, espaço que promove a participação crescente do setor privado no processobetnacional apk download atualizadointegração, com vistas a alcançar o objetivobetnacional apk download atualizadomelhorar a articulação com o setor público e fortalecer a integração comercialbetnacional apk download atualizadobens e serviços no MERCOSUL como ferramenta para o crescimento econômico, a geraçãobetnacional apk download atualizadoemprego e o bem-estar da população.
No referido contexto, tomaram nota dos intercâmbios e recomendações do setor privado nos segmentos sobre: i) integração comercialbetnacional apk download atualizadobens e serviços; ii) a economia laranja no MERCOSUL; iii) manufaturas leves; e iv) logística fluvial: competitividade regional para o mundo.
Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem)
Coincidiram na importância do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) como ferramenta do MERCOSUL para a reduçãobetnacional apk download atualizadoassimetrias existentes entre os estados partes e o fortalecimento do processobetnacional apk download atualizadointegração.
Celebraram a aprovação do “Convêniobetnacional apk download atualizadoComplementação Financeira entre o MERCOSUL e o FONPLATA”, que definirá o âmbito do financiamentobetnacional apk download atualizadoestudosbetnacional apk download atualizadopré-investimento e da contrapartida localbetnacional apk download atualizadoprojetos financiados pelo FOCEM, para ampliar a escala dos projetos selecionados, e do “Convêniobetnacional apk download atualizadoComplementação Técnica entre o MERCOSUL e o FONPLATA”, mediante o qual se define o escopo e as modalidadesbetnacional apk download atualizadocooperação ebetnacional apk download atualizadoassessoria técnica.
Congratularam-se pela conclusão do projeto “Construção da Avenida Costanera Nortebetnacional apk download atualizadoAssunção, segunda etapa e conexão (Av. Primer Presidente) com a rodovia Nacional N° 9, que representa uma melhoria substancial para o acesso à cidadebetnacional apk download atualizadoAssunção e que foi inauguradobetnacional apk download atualizado7betnacional apk download atualizadojulho com a presença dos chanceleres dos estados partes do MERCOSUL.
Cooperação
Coincidiram na necessidadebetnacional apk download atualizadoavançar na implementaçãobetnacional apk download atualizadoprojetos e iniciativasbetnacional apk download atualizadofinanciamento com o apoio das instituiçõesbetnacional apk download atualizadocooperação dos estados partes.
Celebraram, nesse contexto, a aprovação por parte do Grupo Mercado Comum (GMC), do Perfil do projeto “Fronteiras saudáveis e seguras no MERCOSUL”, que tem como objetivo geral contribuir para que as populações fronteiriçasbetnacional apk download atualizadolocalidades vinculadas do MERCOSUL se encontrem sanitariamente mais seguras e integradas.
Igualmente, concordarambetnacional apk download atualizadocontinuar avançando na implementação dos diferentes memorandosbetnacional apk download atualizadoentendimento vigentes com organismos internacionais e regionais, como a Organização Internacionalbetnacional apk download atualizadoMigrações (OIM), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Comunidadebetnacional apk download atualizadoPaísesbetnacional apk download atualizadoLíngua Portuguesa (CPLP), a Organizaçãobetnacional apk download atualizadoEstados Ibero-americanos (OEI), a Corporação Andinabetnacional apk download atualizadoFomento (CAF), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a fimbetnacional apk download atualizadoconcretizar apoio para os projetos incluídos na carteirabetnacional apk download atualizadoprojetos do Grupobetnacional apk download atualizadoCooperação Internacional (GCI).
Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio
Destacaram a importância das Áreasbetnacional apk download atualizadoControle Integrado no MERCOSUL para agilizar o trânsitobetnacional apk download atualizadopessoas e bens e manifestarambetnacional apk download atualizadovontade para resolver as dificuldades identificadas no “Estudo Técnico sobre o Estado e a Situação do Nívelbetnacional apk download atualizadoIntegração das Áreasbetnacional apk download atualizadoControle Integrado MERCOSUL”, a fimbetnacional apk download atualizadofortalecer a gestão coordenadabetnacional apk download atualizadofronteiras, modernizar a infraestrutura regional e facilitar o comércio.
Nesse sentido, celebraram a criação do Comitê ad hoc sobre Áreasbetnacional apk download atualizadoControle Integrado, cujo trabalho permitirá identificar cursosbetnacional apk download atualizadoação e soluções para as problemáticas destacadas no referido estudo.
Celebraram os avanços registrados no projeto “Gestão Coordenadabetnacional apk download atualizadoFronteiras do MERCOSUL”, que tem como objetivo identificar oportunidadesbetnacional apk download atualizadomelhoria que afetam os procedimentosbetnacional apk download atualizadocontrole e trânsito nas fronteiras. Nesse sentido, tomaram notabetnacional apk download atualizadoque a apresentação dos resultados do referido projeto acontecerá na República Argentina,betnacional apk download atualizado6betnacional apk download atualizadoagostobetnacional apk download atualizado2024, e contará com a participação das máximas autoridades das administrações aduaneiras dos Estados Partes, representantesbetnacional apk download atualizadoagências internacionais e organismos intervenientes nas fronteiras.
Agenda Digital
Destacaram os trabalhos realizados pela Comissãobetnacional apk download atualizadoCibersegurança do Grupo Agenda Digital do MERCOSUL (GAD), quanto à implementaçãobetnacional apk download atualizadomecanismosbetnacional apk download atualizadocoordenação ebetnacional apk download atualizadocooperaçãobetnacional apk download atualizadomatériabetnacional apk download atualizadocibersegurança, para a prevenção e resposta ao uso malicioso das tecnologias cibernéticas,betnacional apk download atualizadomaneira a promover como bloco, um ciberespaço aberto, seguro, estável, acessível, pacífico e operável conjuntamente.
Acordaram continuar trabalhando para a cooperação entre as autoridades nacionaisbetnacional apk download atualizadoproteçãobetnacional apk download atualizadodados no âmbito do MERCOSUL.
Igualmente, destacaram a importânciabetnacional apk download atualizadoreforçar a coordenação regional na matériabetnacional apk download atualizadoforos multilaterais.
Comércio Eletrônico
Reiteraram a importância da entradabetnacional apk download atualizadovigor bilateral, entre a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, do “Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL” e coincidiram na importânciabetnacional apk download atualizadosua ratificação pelo resto dos estados partes. Igualmente, tomaram nota dos trabalhosbetnacional apk download atualizadoandamento sobre o projetobetnacional apk download atualizado“Acordobetnacional apk download atualizadoReconhecimento Mútuobetnacional apk download atualizadoMeiosbetnacional apk download atualizadoIdentificação Eletrônica do MERCOSUL”.
Comunicações
Celebraram a entradabetnacional apk download atualizadovigor bilateral entre a República do Paraguai e República Oriental do Uruguai do “Acordo para a eliminação da cobrançabetnacional apk download atualizadoencargosbetnacional apk download atualizadoroaming internacional aos usuários finais do MERCOSUL” e recordaram que a eliminação dos encargos por itinerância móvel internacional é uma medida concretabetnacional apk download atualizadobenefício dos cidadãos dos estados partes e um passo fundamental na facilitação das relações comerciais no âmbito do MERCOSUL.
Energia
Destacaram a importânciabetnacional apk download atualizadoalcançar uma maior integração energética regional,betnacional apk download atualizadoparticularbetnacional apk download atualizadomatériabetnacional apk download atualizadointerconexão elétrica e gasífera, com vistas ao pleno aproveitamento das complementariedades dos diferentes recursosbetnacional apk download atualizadocada país e uma maior incorporaçãobetnacional apk download atualizadofontes energéticas renováveis às redesbetnacional apk download atualizadodistribuição.
Recordaram, porbetnacional apk download atualizadovez, que o aprofundamento da integração gasífera, tanto por meio da extensão e ampliação da redebetnacional apk download atualizadogasodutos como também a execuçãobetnacional apk download atualizadoprojetosbetnacional apk download atualizadogás natural liquefeito e o aproveitamento da infraestrutura existente permitirá o aproveitamento deste recurso como combustível complementarbetnacional apk download atualizadotransição energética. Neste âmbito, agradeceram a contribuição das propostasbetnacional apk download atualizadointegração energética da Organização Latino-americanabetnacional apk download atualizadoEnergia (OLADE) para otimizar o planejamento e a análisebetnacional apk download atualizadoaproveitamentobetnacional apk download atualizadorecursos.
Comércio e Desenvolvimento Sustentável
Tomaram nota dos trabalhos realizados do Grupo ad hoc sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável durante a PPTP, e dos esforços para a sistematização das ações desenvolvidas pelo MERCOSUL na matéria e a identificação das medidas e regulações adotadas por terceiros países ou blocos que possam impactar negativamente no comércio na região.
Meio Ambiente
Destacaram os avanços alcançados na matéria, reflexo do compromisso dos estados partes. Ressaltaram a importânciabetnacional apk download atualizadofortalecer a cooperação internacionalbetnacional apk download atualizadomatéria na matéria e saudaram a realização da XXXI Reuniãobetnacional apk download atualizadoMinistrosbetnacional apk download atualizadoMeio Ambiente do MERCOSUL (RMMA) e seus resultados.
Tomaram nota do projeto do Observatóriobetnacional apk download atualizadoEspécies Exóticas Invasoras que representa um marco crucial na preservação da biodiversidade regional, promovendo a detecção precoce e uma rápida resposta a essas ameaças.
Igualmente, se congratularam pela recente assinatura do Acordo sobre a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha, além das Jurisdições Nacionais (BBNJ) por parte da República Argentina e da República Oriental do Uruguai.
Sublinharam a importânciabetnacional apk download atualizadocoordenar posiçõesbetnacional apk download atualizadomatériabetnacional apk download atualizadoambiente,betnacional apk download atualizadoparticular no que diz respeito a substâncias e produtos químicos perigosos, destacando a relevânciabetnacional apk download atualizadofortalecer o trabalho conjuntobetnacional apk download atualizadomatériabetnacional apk download atualizadoavaliação do impacto ambiental.
Defesa da Concorrência
Celebraram a entradabetnacional apk download atualizadovigor do “Acordobetnacional apk download atualizadoDefesa da Concorrência do MERCOSUL”, que tem como objetivo promover a cooperação e a coordenação entre os Estados Partes do bloco para a aplicação das leisbetnacional apk download atualizadoconcorrência nacionais, para combater práticas anticompetitivasbetnacional apk download atualizadomaneira mais efetiva e consistente, dentro do mercado comum.
Defesa do Consumidor
Ressaltaram a iniciativabetnacional apk download atualizadoelaborar um Planobetnacional apk download atualizadoPolíticasbetnacional apk download atualizadoComunicaçãobetnacional apk download atualizadoDefesa do Consumidor no MERCOSUL com o objetivobetnacional apk download atualizadofomentar a promoçãobetnacional apk download atualizadoatividades e programas destinados à defesa dos consumidores e ao cumprimento do princípiobetnacional apk download atualizadotransparência. Igualmente, destacaram a iniciativabetnacional apk download atualizadoaprofundar a cooperação internacionalbetnacional apk download atualizadotemasbetnacional apk download atualizadoproteção e defesa dos consumidores.
Ressaltaram os esforços referentes à promoção e ao fortalecimento do Sistemabetnacional apk download atualizadoEstatísticasbetnacional apk download atualizadoComércio Exterior do MERCOSUL (SECEM), ferramenta essencial para o fornecimentobetnacional apk download atualizadodados estratégicos e informação estatística para a pesquisa, a análise e a tomadabetnacional apk download atualizadodecisões.
Ciência e Tecnologia
Ressaltaram a importância da promoção e colaboraçãobetnacional apk download atualizadociência, tecnologia e inovação entre os estados partes do MERCOSUL para que as empresas, empreendedores e startups, e o setor acadêmico possam inovar e se transformembetnacional apk download atualizadoatores relevantes da nova revolução tecnológica que a ciência orientada a dados e a inteligência artificial acarreta. Igualmente, destacaram os Prêmios MERCOSULbetnacional apk download atualizadoCiência e Tecnologia ebetnacional apk download atualizadoDivulgação e Jornalismo Científico, os trabalhos da Plataforma Regionalbetnacional apk download atualizadoMétodos Alternativos ao Usobetnacional apk download atualizadoAnimais e o levantamento das infraestruturasbetnacional apk download atualizadopesquisa do MERCOSUL.
Nesse âmbito, tomaram nota da realização do II Encontrobetnacional apk download atualizadoDiplomacia Científica e das apresentações das experiências nacionaisbetnacional apk download atualizadomatériabetnacional apk download atualizadotransição energética e hidrogênio verde, uma vez que consideram essencial que o MERCOSUL se posicione como um ator relevante no cenário internacional nessa matéria.
Nesse sentido, reiteraram a importânciabetnacional apk download atualizadofortalecer a cooperação científico-tecnológica, como um eixo transversal e componente indispensável para a modernização e o desenvolvimento.
Saúde
Tomaram nota das atividadesbetnacional apk download atualizadovigilância, vacinação, preparação e resposta a emergênciasbetnacional apk download atualizadosaúde pública e redesbetnacional apk download atualizadourgências e emergências interfronteiriças, bem como a realização do Semináriobetnacional apk download atualizadoSaúde Mental, que mostrou dadosbetnacional apk download atualizadorelevância, para estabelecer linhas estratégicas e afiançar o compromisso político ebetnacional apk download atualizadocooperação regional na matéria.
Ressaltaram a importânciabetnacional apk download atualizadocontar com ferramentas que permitam identificar e monitorar a demanda estratégicabetnacional apk download atualizadomedicamentos, dispositivos médicos e tecnologiasbetnacional apk download atualizadosaúde da região, fortalecer as capacidadesbetnacional apk download atualizadoprodução e inovação e possibilitar a disponibilidadebetnacional apk download atualizadoum instrumento adicional para o acesso à saúde por parte da população dos estados partes do MERCOSUL.
Celebraram a consolidação da cooperação técnica já existente com a OPAS/OMS e a concretização da aliança com REDSUR/TEPHINET para impulsionar ações estratégicas que permitam o desenvolvimentobetnacional apk download atualizadocompetências e capacidadesbetnacional apk download atualizadovigilância epidemiológica.
Integração Fronteiriça
Saudaram a recente entradabetnacional apk download atualizadovigor para a República do Paraguai e para a República Oriental do Uruguai do “Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas do MERCOSUL”, o qual facilitará a circulação vicinal e possibilitará às populações fronteiriças o acesso a benefícios diversos.
Enfatizaram que os benefícios da integração regional alcancem e possam ser desfrutados pelas populações fronteiriças e, nesse contexto, coincidiram na importânciabetnacional apk download atualizadoque se avance com as ratificações pendentes pelo resto dos estados partes.
Igualmente, aderiram a trabalharbetnacional apk download atualizadoprolbetnacional apk download atualizadoalcançar uma integração fronteiriça que priorize as necessidades das populações que habitam as fronteiras compartilhadas pelos estados partes e que promova o crescimento e o potencialbetnacional apk download atualizadosuas economias regionais.
Indústrias Criativas
Se congratularam pela assinatura do “Acordo MERCOSULbetnacional apk download atualizadocoprodução cinematográfica e audiovisual”, instrumento que permitirá fortalecer os processos industriaisbetnacional apk download atualizadoprodução e circulação das obras e contribuirá para o prestígio e para a expansão econômica da indústria nesse setor.
Agricultura Familiar
Tomaram nota da realização,betnacional apk download atualizado18betnacional apk download atualizadojunho,betnacional apk download atualizadoAssunção, do Diálogo “20 anos da Reunião Especializadabetnacional apk download atualizadoAgricultura Familiar (REAF) MERCOSUL e desafios na década da agricultura familiar 2019-2028” e das recomendações e resultados da REAF.
Destacaram as contribuições dessa formabetnacional apk download atualizadoagricultura à produção alimentar, ao desenvolvimento sustentável e à economia dos países, uma vez que promove maiores oportunidades para as populações rurais.
Transporte Terrestre
Valorizaram os trabalhosbetnacional apk download atualizadopadronização do transporte terrestre internacionalbetnacional apk download atualizadocargas e passageiros na região, no que diz respeito às normas sobre pesos e dimensõesbetnacional apk download atualizadoveículos para melhorar a eficiência e segurança do transportebetnacional apk download atualizadocarga e passageiros, bem como os trabalhos da revisãobetnacional apk download atualizadoespecificações técnicas dos ônibus do MERCOSUL e da harmonizaçãobetnacional apk download atualizadodados para facilitar os processos fronteiriços e agilizar a logística regional.
Transporte Aéreo
Tomaram nota dos avanços registrados no que diz respeito à modernização dos acordos bilaterais sobre serviços aéreos assinados pelos estados partes,betnacional apk download atualizadoacordo com o princípiobetnacional apk download atualizado“céus abertos”, os quais favorecerão a concorrência, aumentarão a ofertabetnacional apk download atualizadovoosbetnacional apk download atualizadocarga ebetnacional apk download atualizadopassageiros, facilitarão a expansão e as oportunidades dos serviços regionais e promoverão o mais alto graubetnacional apk download atualizadosegurança operativa,betnacional apk download atualizadobenefício dos cidadãos e empresas do MERCOSUL.
Infraestrutura Física
Congratularam-se pelos trabalhos no âmbito do Subgrupobetnacional apk download atualizadoTrabalho N° 14 “Infraestrutura Física” (SGT N° 14), tendentes a alcançar, melhorar e estender os corredores regionais, promovendo uma maior conectividade terrestre, aérea, fluvial, digital e energética. A esse respeito, celebraram a realização do Semináriobetnacional apk download atualizadoIntegração Física e Conectividade Digital, que favoreceu a discussão político-técnica e a coordenaçãobetnacional apk download atualizadoações, com vistas a trabalharbetnacional apk download atualizadoum plano multimodal que incorpore diversos projetos nacionais que contribuam para a integração regional e a promoçãobetnacional apk download atualizadoinvestimentos privados no setor.
Nesse contexto, celebraram, ademais, os avançosbetnacional apk download atualizadodireção da construção do Corredor Viário Bioceânico.
Aspectos Institucionais e Sociais
Tomaram nota do relatório da presidência do Parlamento do MERCOSUL ao Conselho do Mercado Comum, particularmente, do diálogo mantido durante o semestre com os órgãos auxiliares da estrutura institucional do MERCOSUL.
Tomaram nota do relatório da presidência do Tribunal Permanentebetnacional apk download atualizadoRevisão (TPR) ao Conselho do Mercado Comum.
Tomaram nota dos relatórios do Instituto Social do MERCOSUL (ISM) e do Institutobetnacional apk download atualizadoPolíticas Públicasbetnacional apk download atualizadoDireitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) ao Conselho do Mercado Comum.
Tomaram nota dos intercâmbios e propostas sobre o sistemabetnacional apk download atualizadoadoçãobetnacional apk download atualizadodecisões e com respeito à aplicação nos ordenamentos jurídicos nacionais das normas MERCOSUL.
Tomaram nota das propostas para avançarbetnacional apk download atualizadouma atualização financeira do MERCOSUL por meio, entre outras, da entradabetnacional apk download atualizadovigor do orçamento MERCOSUL e da designação mais eficiente dos recursos disponíveis nos órgãos MERCOSUL com orçamento próprio.
Tomaram nota da realização,betnacional apk download atualizado1ºbetnacional apk download atualizadojulho,betnacional apk download atualizadomaneira virtual, da Cúpula Social do MERCOSUL, que deu continuidade à participaçãobetnacional apk download atualizadoorganizaçõesbetnacional apk download atualizadodiálogos sobre o processobetnacional apk download atualizadointegração.
Centrobetnacional apk download atualizadoArbitragem e Mediação
Tomaram nota do encaminhamento à Reuniãobetnacional apk download atualizadoMinistros da Justiça do MERCOSUL (RMJ) da proposta oportunamente apresentada pela República do Paraguai relativa à criaçãobetnacional apk download atualizadoum Centrobetnacional apk download atualizadoArbitragem e Mediação do MERCOSUL, com a finalidadebetnacional apk download atualizadoprestar apoio logístico na soluçãobetnacional apk download atualizadocontrovérsias surgidasbetnacional apk download atualizadocontratos comerciais internacionais entre pessoas físicas ou jurídicas no âmbito do direito privado dos estados partes do MERCOSUL.
Relacionamento Externo
Compartilharam seu interessebetnacional apk download atualizadotransformar o MERCOSULbetnacional apk download atualizadouma plataforma competitiva parabetnacional apk download atualizadoinserção internacional e um instrumento eficiente para estender o intercâmbio comercial com terceiros países ou gruposbetnacional apk download atualizadopaíses, tanto da região como do resto do mundo, e gerar correntes comerciais mais dinâmicas.
Agenda Externa Regional
Celebraram a conclusão das negociações para a atualização do regimebetnacional apk download atualizadoorigem entre o MERCOSUL e o Chile no âmbito do Acordobetnacional apk download atualizadoComplementação Econômica N° 35, cuja implementação permitirá ampliar os benefícios para o setor industrial e promover investimentos, a facilitação da operativa do comércio exterior, a simplificação dos procedimentosbetnacional apk download atualizadocontrole e a aplicaçãobetnacional apk download atualizadoum tratamento diferenciado entre estados partes.
Tomaram nota do interessebetnacional apk download atualizadoprosseguir com o aprofundamento dos acordos comerciais com a Bolívia (ACE Nº 36), Colômbia (ACE N° 72), Equador (ACE N° 59) e Peru (ACE Nº 58).
Reafirmaram a decisãobetnacional apk download atualizadoretomar os contatos com a Repúblicabetnacional apk download atualizadoEl Salvador, com a República Dominicana e com o Panamá, com vistas ao alcancebetnacional apk download atualizadoacordos comerciais do MERCOSUL com esses países.
Agenda Externa Extrarregional
Saudaram os avanços registrados com vistas à pronta entradabetnacional apk download atualizadovigor do Acordobetnacional apk download atualizadoLivre Comércio entre o MERCOSUL e Singapura, o qual constitui o primeiro acordo com um país do Sudeste Asiático que permitirá ampliar os fluxos comerciais e melhorar as condições para a atraçãobetnacional apk download atualizadoinvestimentos.
Reiteraram a importância atribuída às negociações com a União Europeia e reafirmarambetnacional apk download atualizadovontadebetnacional apk download atualizadoconcluir os assuntos pendentes, durante o segundo semestrebetnacional apk download atualizado2024, e alcançar um acordo que seja equilibrado e mutuamente benéfico para as partes.
Saudaram a adoção do Marco Geral e o início formal das negociações com os Emirados Árabes Unidos, cuja I Rodada aconteceu na cidadebetnacional apk download atualizadoAssunção,betnacional apk download atualizado2 a 4betnacional apk download atualizadojulhobetnacional apk download atualizado2024. Nesse contexto, registraram o avanço nas negociações para alcançar o Acordobetnacional apk download atualizadoAssociação Econômica Ampla (CEPA), o qual contribuirá para aumentar o comércio, os investimentos e a cooperação entre as partes.
Tomaram nota da realização da 11ª Rodadabetnacional apk download atualizadoNegociações com a Associação Europeiabetnacional apk download atualizadoLivre Comércio (EFTA, por suas siglasbetnacional apk download atualizadoinglês), que permitiu retomar o diálogo e coincidiram na necessidadebetnacional apk download atualizadoque ambas as partes reafirmem seu compromissobetnacional apk download atualizadoconcretizar a assinaturabetnacional apk download atualizadoum acordo comercial equilibrado e mutuamente benéfico.
Tomaram nota da realização da V Reuniãobetnacional apk download atualizadoDiálogo para Fortalecer o Relacionamento Econômico entre o MERCOSUL e o Japão, que retomou as conversas entre ambas as partes, com vistas ao lançamentobetnacional apk download atualizadonegociaçõesbetnacional apk download atualizadoum acordo comercial.
Incorporação da Bolívia
Reiteramos que toda tentativabetnacional apk download atualizadoafetar instituições democráticas ou afetar a ordem constitucional na Bolívia deve ser condenado.
O estadobetnacional apk download atualizadodireito e o apego às instituições democráticas devem ser sempre apoiados.
Tomaram nota, como marco histórico para o processobetnacional apk download atualizadoincorporação do Estado Plurinacional da Bolívia como estado parte do MERCOSUL, da recente aprovação da Leibetnacional apk download atualizadoRatificação do Protocolobetnacional apk download atualizadoAdesão pela Assembleia Legislativa Plurinacional e da correspondente promulgação do referido instrumento pelo presidente Luis Arce Catacora.
