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247 - Durante a LXIV Cúpulaaposta esportiva jogos de amanhãPresidentes do Mercosul, realizadaaposta esportiva jogos de amanhãAssunção, Paraguai, os líderes dos estados membros reafirmaram seu compromisso com os princípios fundadores do bloco, incluindo a integração regional e a proteção dos direitos humanos. A reunião contou com a participação dos presidentes do Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia, além da chanceler argentina, Diana Mondino. Eles destacaram a importânciaaposta esportiva jogos de amanhãfortalecer as instituições democráticas e a estabilidade econômica e monetária dentro do Mercosul.
Os presidentes enfatizaram a necessidadeaposta esportiva jogos de amanhãmodernizar e dinamizar o bloco, incluindo a reduçãoaposta esportiva jogos de amanhãbarreiras comerciais e a promoçãoaposta esportiva jogos de amanhãnegociações externas. Foi ressaltada a importânciaaposta esportiva jogos de amanhãcontinuar revisando a Tarifa Externa Comum e a implementação do novo Regimeaposta esportiva jogos de amanhãOrigem do Mercosul. Além disso, destacaram a criaçãoaposta esportiva jogos de amanhãcomitês ad hoc para trataraposta esportiva jogos de amanhãmedidas que afetam o comércio intrazona e a integração das políticas macroeconômicas.
Também foram discutidos temas como a integração energética regional, a facilitação do comércio eletrônico e a cooperaçãoaposta esportiva jogos de amanhãcibersegurança. Os líderes celebraram a aprovaçãoaposta esportiva jogos de amanhãnovos acordos comerciais e o avanço nas negociações com países e blocos externos, como a União Europeia, Singapura e Emirados Árabes Unidos. A incorporação da Bolívia como membro pleno do Mercosul também foi um ponto destacado na declaração. Leia a íntegra abaixo:
Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Bolívia
Destacaram o encontroaposta esportiva jogos de amanhãchanceleres dos estados partes do MERCOSUL e da Bolívia, celebradoaposta esportiva jogos de amanhã24aposta esportiva jogos de amanhãjaneiroaposta esportiva jogos de amanhã2024aposta esportiva jogos de amanhãAssunção, oportunidade na qual se considerou a situação atual do processoaposta esportiva jogos de amanhãintegração, bem como as perspectivas para o futuro, priorizando-se o fortalecimento do processoaposta esportiva jogos de amanhãintegração física e as negociações externas com vistas a alcançar os resultados concretosaposta esportiva jogos de amanhãbenefício das populações dos estados partes.
Agradeceram a presidência pro tempore do Paraguai, pela realização do Seminárioaposta esportiva jogos de amanhãAlto Nível “Reflexão sobre o Futuro do MERCOSUL” e tomaram nota das conclusões e seus aportes para a análise das dimensões econômica, comercial, social, institucional e política do bloco, considerando o objetivo dos estados partesaposta esportiva jogos de amanhãfortalecer o processo da integração regional, superar os obstáculos que persistem no interior do bloco e avançaraposta esportiva jogos de amanhãdireção a um MERCOSUL mais forte, unido e próspero.
Manifestaram seu firme compromisso com fortalecimento, dinamização e atualização do MERCOSUL, com ênfase na intensificação das negociações externas, que permitam uma maior inserção internacional do bloco, e na eliminaçãoaposta esportiva jogos de amanhãrestrições internas que limitam ou impossibilitam o livre intercâmbioaposta esportiva jogos de amanhãbens e serviços, estabelecido no Tratadoaposta esportiva jogos de amanhãAssunção e, poraposta esportiva jogos de amanhãvez, aprofundam os desequilíbrios estruturais, monetários e fiscais dos estados partes.
Congratularam-se pelo trabalho realizado e agradeceram ao presidente Santiago Peña pelo impulso outorgado ao MERCOSUL durante a presidência pro tempore do Paraguai.
Regimeaposta esportiva jogos de amanhãOrigem do Mercosul
Congratularam-se pela rápida incorporação e próxima entradaaposta esportiva jogos de amanhãvigor,aposta esportiva jogos de amanhã18aposta esportiva jogos de amanhãjulhoaposta esportiva jogos de amanhã2024, do novo Regimeaposta esportiva jogos de amanhãOrigem MERCOSUL (ROM), instrumento essencial para a simplificação e facilitação do comércio e a integração dos setores produtivos dos estados partes, permitindoaposta esportiva jogos de amanhãadaptação à realidade dos fluxos nacionais e internacionais.
Igualmente, com vistas ao mesmo objetivo, coincidiram na importância do esforço contínuoaposta esportiva jogos de amanhãmodernização dos regimesaposta esportiva jogos de amanhãorigem dos acordos assinados pelo bloco no marco da Associação Latino-americanaaposta esportiva jogos de amanhãIntegração (ALADI), considerando a condição geográfica do Paraguaiaposta esportiva jogos de amanhãpaísaposta esportiva jogos de amanhãdesenvolvimento sem litoral marítimo.
Coordenaçãoaposta esportiva jogos de amanhãPolíticas Macroeconômicas
Setor Automotivo
Tomaram nota da reativação dos trabalhos do Comitê Automotivo do MERCOSUL,aposta esportiva jogos de amanhãcujo âmbito serão analisadas alternativas para a inclusão do setor ao MERCOSUL, considerando as assimetrias, os acordos bilaterais vigentes, que permitiram o desenvolvimentoaposta esportiva jogos de amanhãcapacidadesaposta esportiva jogos de amanhãexportação nos quatro estados partes, bem como os potenciais ganhos comerciais derivados da harmonizaçãoaposta esportiva jogos de amanhãregras no âmbito do bloco.
Setor Açucareiro
Reiteraram a relevânciaaposta esportiva jogos de amanhãcontinuar com os trabalhos no Grupo ad hoc Setor Açucareiro relativos à definição dos termosaposta esportiva jogos de amanhãreferênciaaposta esportiva jogos de amanhãum estudo sobre o contexto atual do setor açucareiro e indústrias conexas no MERCOSUL, a fimaposta esportiva jogos de amanhãsugerir ações e alternativas para promover seu melhor aproveitamento, delinear políticasaposta esportiva jogos de amanhãapoio e cooperação regional, que permitam fortalecer a competitividadeaposta esportiva jogos de amanhãseus produtos nos estados partes, bem como facilitar o acesso a mercados.
Temas Regulatórios
Destacaram a elaboração da Guiaaposta esportiva jogos de amanhãAnáliseaposta esportiva jogos de amanhãImpacto Regulatório (AIR) para Autoridadesaposta esportiva jogos de amanhãRegulaçãoaposta esportiva jogos de amanhãRotulagemaposta esportiva jogos de amanhãEficiência Energética do MERCOSUL, ferramentaaposta esportiva jogos de amanhãboas práticas para promover a atualização e a modernização dos processos regulatórios que sejam efetivos e benéficos para os consumidores e empresas, bem como para fortalecer a cooperação sobre padrões internacionais que coadjuvem para facilitar os fluxos comerciais.
Tomaram nota da criação da Comissãoaposta esportiva jogos de amanhãCooperação Regulatória sobre Rotulagemaposta esportiva jogos de amanhãEficiência Energética (CEEE) no âmbito do Subgrupoaposta esportiva jogos de amanhãTrabalho N° 3 “Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade” (SGT N° 3), que permitirá a continuidade dos intercâmbiosaposta esportiva jogos de amanhãexperiências, desenvolvimentosaposta esportiva jogos de amanhãdiretrizes comuns e exercícios conjuntos sobre rotulagemaposta esportiva jogos de amanhãeficiência energética do bloco.
Agradeceram ao Instituto Nacionalaposta esportiva jogos de amanhãMetrologia da Alemanha (Physikalisch-Technische Bundesanstalt - PTB) pelas atividades organizadasaposta esportiva jogos de amanhãprol do fortalecimento da infraestrutura, na áreaaposta esportiva jogos de amanhãrotulagemaposta esportiva jogos de amanhãeficiência energética.
Agradeceram o apoio do Banco Interamericanoaposta esportiva jogos de amanhãDesenvolvimento (BID) pelo desenvolvimento do Programaaposta esportiva jogos de amanhãCapacitaçõesaposta esportiva jogos de amanhãAnáliseaposta esportiva jogos de amanhãImpacto Regulatório para tomadoresaposta esportiva jogos de amanhãdecisões dos estados partes do MERCOSUL envolvidos no processoaposta esportiva jogos de amanhãelaboraçãoaposta esportiva jogos de amanhãregulamentos técnicos y regulações similares.
Propriedade Intelectual
Destacaram a criação do Grupo ad hoc sobre Propriedade Intelectual, que tem como objetivo levantar as questões relacionadas com os direitosaposta esportiva jogos de amanhãpropriedade intelectual, como as indicações geográficas, marcas, patentes, direitosaposta esportiva jogos de amanhãautor e conexos, no seio do MERCOSUL. Para isso, o grupo ad hoc poderá convocar reuniõesaposta esportiva jogos de amanhãespecialistas para discutir os temas técnicos específicos.
Coincidiram no papel-chave dos direitosaposta esportiva jogos de amanhãpropriedade intelectual no comercio internacional eaposta esportiva jogos de amanhãqueaposta esportiva jogos de amanhãproteção e observância contribuem para incentivar a criatividade e promover a inovação, a transferência e a difusão da tecnologiaaposta esportiva jogos de amanhãbenefício recíproco dos produtores e dos usuáriosaposta esportiva jogos de amanhãconhecimentos tecnológicos, favorecendo o desenvolvimento na região.
Mulheres e Comércio
Tomaram nota da apresentação, por parte da presidência pro tempore do Paraguai. De uma proposta para criar o subgrupoaposta esportiva jogos de amanhãtrabalho dedicado a temas relacionados com a participação das mulheres no comércio internacional. Também tomaram nota da organização,aposta esportiva jogos de amanhã7aposta esportiva jogos de amanhãjunho,aposta esportiva jogos de amanhãAssunção, do painel “Estratégias e Ações para Fortalecer o Networking e as Redes Setoriais no Comércio Internacional”.
Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs)
Avaliaram positivamente a reativação do Grupo ad hoc das Micro, Pequenas e Médias Empresas, com vistas a elaborar um novo roteiro para estruturar seus trabalhos. Igualmente, destacaram a relevânciaaposta esportiva jogos de amanhãdar continuidade aos encontros do grupo e ressaltaram a importância das MPMEs e empreendedores nas economias do bloco e a necessidadeaposta esportiva jogos de amanhãfavorecer a integraçãoaposta esportiva jogos de amanhãdiversos temas, como o intercâmbioaposta esportiva jogos de amanhãinformação, o comércio cross border, o comércio eletrônico e o intercâmbioaposta esportiva jogos de amanhãbens e serviços, entre outros.
Foro Empresarial do Mercosul
Destacaram a realização da XII Edição do Foro Empresarial do MERCOSUL, espaço que promove a participação crescente do setor privado no processoaposta esportiva jogos de amanhãintegração, com vistas a alcançar o objetivoaposta esportiva jogos de amanhãmelhorar a articulação com o setor público e fortalecer a integração comercialaposta esportiva jogos de amanhãbens e serviços no MERCOSUL como ferramenta para o crescimento econômico, a geraçãoaposta esportiva jogos de amanhãemprego e o bem-estar da população.
No referido contexto, tomaram nota dos intercâmbios e recomendações do setor privado nos segmentos sobre: i) integração comercialaposta esportiva jogos de amanhãbens e serviços; ii) a economia laranja no MERCOSUL; iii) manufaturas leves; e iv) logística fluvial: competitividade regional para o mundo.
Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem)
Coincidiram na importância do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) como ferramenta do MERCOSUL para a reduçãoaposta esportiva jogos de amanhãassimetrias existentes entre os estados partes e o fortalecimento do processoaposta esportiva jogos de amanhãintegração.
Celebraram a aprovação do “Convênioaposta esportiva jogos de amanhãComplementação Financeira entre o MERCOSUL e o FONPLATA”, que definirá o âmbito do financiamentoaposta esportiva jogos de amanhãestudosaposta esportiva jogos de amanhãpré-investimento e da contrapartida localaposta esportiva jogos de amanhãprojetos financiados pelo FOCEM, para ampliar a escala dos projetos selecionados, e do “Convênioaposta esportiva jogos de amanhãComplementação Técnica entre o MERCOSUL e o FONPLATA”, mediante o qual se define o escopo e as modalidadesaposta esportiva jogos de amanhãcooperação eaposta esportiva jogos de amanhãassessoria técnica.
Congratularam-se pela conclusão do projeto “Construção da Avenida Costanera Norteaposta esportiva jogos de amanhãAssunção, segunda etapa e conexão (Av. Primer Presidente) com a rodovia Nacional N° 9, que representa uma melhoria substancial para o acesso à cidadeaposta esportiva jogos de amanhãAssunção e que foi inauguradoaposta esportiva jogos de amanhã7aposta esportiva jogos de amanhãjulho com a presença dos chanceleres dos estados partes do MERCOSUL.
Cooperação
Coincidiram na necessidadeaposta esportiva jogos de amanhãavançar na implementaçãoaposta esportiva jogos de amanhãprojetos e iniciativasaposta esportiva jogos de amanhãfinanciamento com o apoio das instituiçõesaposta esportiva jogos de amanhãcooperação dos estados partes.
Celebraram, nesse contexto, a aprovação por parte do Grupo Mercado Comum (GMC), do Perfil do projeto “Fronteiras saudáveis e seguras no MERCOSUL”, que tem como objetivo geral contribuir para que as populações fronteiriçasaposta esportiva jogos de amanhãlocalidades vinculadas do MERCOSUL se encontrem sanitariamente mais seguras e integradas.
Igualmente, concordaramaposta esportiva jogos de amanhãcontinuar avançando na implementação dos diferentes memorandosaposta esportiva jogos de amanhãentendimento vigentes com organismos internacionais e regionais, como a Organização Internacionalaposta esportiva jogos de amanhãMigrações (OIM), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Comunidadeaposta esportiva jogos de amanhãPaísesaposta esportiva jogos de amanhãLíngua Portuguesa (CPLP), a Organizaçãoaposta esportiva jogos de amanhãEstados Ibero-americanos (OEI), a Corporação Andinaaposta esportiva jogos de amanhãFomento (CAF), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a fimaposta esportiva jogos de amanhãconcretizar apoio para os projetos incluídos na carteiraaposta esportiva jogos de amanhãprojetos do Grupoaposta esportiva jogos de amanhãCooperação Internacional (GCI).
Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio
Destacaram a importância das Áreasaposta esportiva jogos de amanhãControle Integrado no MERCOSUL para agilizar o trânsitoaposta esportiva jogos de amanhãpessoas e bens e manifestaramaposta esportiva jogos de amanhãvontade para resolver as dificuldades identificadas no “Estudo Técnico sobre o Estado e a Situação do Nívelaposta esportiva jogos de amanhãIntegração das Áreasaposta esportiva jogos de amanhãControle Integrado MERCOSUL”, a fimaposta esportiva jogos de amanhãfortalecer a gestão coordenadaaposta esportiva jogos de amanhãfronteiras, modernizar a infraestrutura regional e facilitar o comércio.
Nesse sentido, celebraram a criação do Comitê ad hoc sobre Áreasaposta esportiva jogos de amanhãControle Integrado, cujo trabalho permitirá identificar cursosaposta esportiva jogos de amanhãação e soluções para as problemáticas destacadas no referido estudo.
Celebraram os avanços registrados no projeto “Gestão Coordenadaaposta esportiva jogos de amanhãFronteiras do MERCOSUL”, que tem como objetivo identificar oportunidadesaposta esportiva jogos de amanhãmelhoria que afetam os procedimentosaposta esportiva jogos de amanhãcontrole e trânsito nas fronteiras. Nesse sentido, tomaram notaaposta esportiva jogos de amanhãque a apresentação dos resultados do referido projeto acontecerá na República Argentina,aposta esportiva jogos de amanhã6aposta esportiva jogos de amanhãagostoaposta esportiva jogos de amanhã2024, e contará com a participação das máximas autoridades das administrações aduaneiras dos Estados Partes, representantesaposta esportiva jogos de amanhãagências internacionais e organismos intervenientes nas fronteiras.
Agenda Digital
Destacaram os trabalhos realizados pela Comissãoaposta esportiva jogos de amanhãCibersegurança do Grupo Agenda Digital do MERCOSUL (GAD), quanto à implementaçãoaposta esportiva jogos de amanhãmecanismosaposta esportiva jogos de amanhãcoordenação eaposta esportiva jogos de amanhãcooperaçãoaposta esportiva jogos de amanhãmatériaaposta esportiva jogos de amanhãcibersegurança, para a prevenção e resposta ao uso malicioso das tecnologias cibernéticas,aposta esportiva jogos de amanhãmaneira a promover como bloco, um ciberespaço aberto, seguro, estável, acessível, pacífico e operável conjuntamente.
Acordaram continuar trabalhando para a cooperação entre as autoridades nacionaisaposta esportiva jogos de amanhãproteçãoaposta esportiva jogos de amanhãdados no âmbito do MERCOSUL.
Igualmente, destacaram a importânciaaposta esportiva jogos de amanhãreforçar a coordenação regional na matériaaposta esportiva jogos de amanhãforos multilaterais.
Comércio Eletrônico
Reiteraram a importância da entradaaposta esportiva jogos de amanhãvigor bilateral, entre a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, do “Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL” e coincidiram na importânciaaposta esportiva jogos de amanhãsua ratificação pelo resto dos estados partes. Igualmente, tomaram nota dos trabalhosaposta esportiva jogos de amanhãandamento sobre o projetoaposta esportiva jogos de amanhã“Acordoaposta esportiva jogos de amanhãReconhecimento Mútuoaposta esportiva jogos de amanhãMeiosaposta esportiva jogos de amanhãIdentificação Eletrônica do MERCOSUL”.
Comunicações
Celebraram a entradaaposta esportiva jogos de amanhãvigor bilateral entre a República do Paraguai e República Oriental do Uruguai do “Acordo para a eliminação da cobrançaaposta esportiva jogos de amanhãencargosaposta esportiva jogos de amanhãroaming internacional aos usuários finais do MERCOSUL” e recordaram que a eliminação dos encargos por itinerância móvel internacional é uma medida concretaaposta esportiva jogos de amanhãbenefício dos cidadãos dos estados partes e um passo fundamental na facilitação das relações comerciais no âmbito do MERCOSUL.
Energia
Destacaram a importânciaaposta esportiva jogos de amanhãalcançar uma maior integração energética regional,aposta esportiva jogos de amanhãparticularaposta esportiva jogos de amanhãmatériaaposta esportiva jogos de amanhãinterconexão elétrica e gasífera, com vistas ao pleno aproveitamento das complementariedades dos diferentes recursosaposta esportiva jogos de amanhãcada país e uma maior incorporaçãoaposta esportiva jogos de amanhãfontes energéticas renováveis às redesaposta esportiva jogos de amanhãdistribuição.
Recordaram, poraposta esportiva jogos de amanhãvez, que o aprofundamento da integração gasífera, tanto por meio da extensão e ampliação da redeaposta esportiva jogos de amanhãgasodutos como também a execuçãoaposta esportiva jogos de amanhãprojetosaposta esportiva jogos de amanhãgás natural liquefeito e o aproveitamento da infraestrutura existente permitirá o aproveitamento deste recurso como combustível complementaraposta esportiva jogos de amanhãtransição energética. Neste âmbito, agradeceram a contribuição das propostasaposta esportiva jogos de amanhãintegração energética da Organização Latino-americanaaposta esportiva jogos de amanhãEnergia (OLADE) para otimizar o planejamento e a análiseaposta esportiva jogos de amanhãaproveitamentoaposta esportiva jogos de amanhãrecursos.
Comércio e Desenvolvimento Sustentável
Tomaram nota dos trabalhos realizados do Grupo ad hoc sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável durante a PPTP, e dos esforços para a sistematização das ações desenvolvidas pelo MERCOSUL na matéria e a identificação das medidas e regulações adotadas por terceiros países ou blocos que possam impactar negativamente no comércio na região.
Meio Ambiente
Destacaram os avanços alcançados na matéria, reflexo do compromisso dos estados partes. Ressaltaram a importânciaaposta esportiva jogos de amanhãfortalecer a cooperação internacionalaposta esportiva jogos de amanhãmatéria na matéria e saudaram a realização da XXXI Reuniãoaposta esportiva jogos de amanhãMinistrosaposta esportiva jogos de amanhãMeio Ambiente do MERCOSUL (RMMA) e seus resultados.
Tomaram nota do projeto do Observatórioaposta esportiva jogos de amanhãEspécies Exóticas Invasoras que representa um marco crucial na preservação da biodiversidade regional, promovendo a detecção precoce e uma rápida resposta a essas ameaças.
Igualmente, se congratularam pela recente assinatura do Acordo sobre a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha, além das Jurisdições Nacionais (BBNJ) por parte da República Argentina e da República Oriental do Uruguai.
Sublinharam a importânciaaposta esportiva jogos de amanhãcoordenar posiçõesaposta esportiva jogos de amanhãmatériaaposta esportiva jogos de amanhãambiente,aposta esportiva jogos de amanhãparticular no que diz respeito a substâncias e produtos químicos perigosos, destacando a relevânciaaposta esportiva jogos de amanhãfortalecer o trabalho conjuntoaposta esportiva jogos de amanhãmatériaaposta esportiva jogos de amanhãavaliação do impacto ambiental.
Defesa da Concorrência
Celebraram a entradaaposta esportiva jogos de amanhãvigor do “Acordoaposta esportiva jogos de amanhãDefesa da Concorrência do MERCOSUL”, que tem como objetivo promover a cooperação e a coordenação entre os Estados Partes do bloco para a aplicação das leisaposta esportiva jogos de amanhãconcorrência nacionais, para combater práticas anticompetitivasaposta esportiva jogos de amanhãmaneira mais efetiva e consistente, dentro do mercado comum.
Defesa do Consumidor
Ressaltaram a iniciativaaposta esportiva jogos de amanhãelaborar um Planoaposta esportiva jogos de amanhãPolíticasaposta esportiva jogos de amanhãComunicaçãoaposta esportiva jogos de amanhãDefesa do Consumidor no MERCOSUL com o objetivoaposta esportiva jogos de amanhãfomentar a promoçãoaposta esportiva jogos de amanhãatividades e programas destinados à defesa dos consumidores e ao cumprimento do princípioaposta esportiva jogos de amanhãtransparência. Igualmente, destacaram a iniciativaaposta esportiva jogos de amanhãaprofundar a cooperação internacionalaposta esportiva jogos de amanhãtemasaposta esportiva jogos de amanhãproteção e defesa dos consumidores.
Estatísticasaposta esportiva jogos de amanhãComércio Exterior
Ressaltaram os esforços referentes à promoção e ao fortalecimento do Sistemaaposta esportiva jogos de amanhãEstatísticasaposta esportiva jogos de amanhãComércio Exterior do MERCOSUL (SECEM), ferramenta essencial para o fornecimentoaposta esportiva jogos de amanhãdados estratégicos e informação estatística para a pesquisa, a análise e a tomadaaposta esportiva jogos de amanhãdecisões.
Ciência e Tecnologia
Ressaltaram a importância da promoção e colaboraçãoaposta esportiva jogos de amanhãciência, tecnologia e inovação entre os estados partes do MERCOSUL para que as empresas, empreendedores e startups, e o setor acadêmico possam inovar e se transformemaposta esportiva jogos de amanhãatores relevantes da nova revolução tecnológica que a ciência orientada a dados e a inteligência artificial acarreta. Igualmente, destacaram os Prêmios MERCOSULaposta esportiva jogos de amanhãCiência e Tecnologia eaposta esportiva jogos de amanhãDivulgação e Jornalismo Científico, os trabalhos da Plataforma Regionalaposta esportiva jogos de amanhãMétodos Alternativos ao Usoaposta esportiva jogos de amanhãAnimais e o levantamento das infraestruturasaposta esportiva jogos de amanhãpesquisa do MERCOSUL.
Nesse âmbito, tomaram nota da realização do II Encontroaposta esportiva jogos de amanhãDiplomacia Científica e das apresentações das experiências nacionaisaposta esportiva jogos de amanhãmatériaaposta esportiva jogos de amanhãtransição energética e hidrogênio verde, uma vez que consideram essencial que o MERCOSUL se posicione como um ator relevante no cenário internacional nessa matéria.
Nesse sentido, reiteraram a importânciaaposta esportiva jogos de amanhãfortalecer a cooperação científico-tecnológica, como um eixo transversal e componente indispensável para a modernização e o desenvolvimento.
Saúde
Tomaram nota das atividadesaposta esportiva jogos de amanhãvigilância, vacinação, preparação e resposta a emergênciasaposta esportiva jogos de amanhãsaúde pública e redesaposta esportiva jogos de amanhãurgências e emergências interfronteiriças, bem como a realização do Seminárioaposta esportiva jogos de amanhãSaúde Mental, que mostrou dadosaposta esportiva jogos de amanhãrelevância, para estabelecer linhas estratégicas e afiançar o compromisso político eaposta esportiva jogos de amanhãcooperação regional na matéria.
Ressaltaram a importânciaaposta esportiva jogos de amanhãcontar com ferramentas que permitam identificar e monitorar a demanda estratégicaaposta esportiva jogos de amanhãmedicamentos, dispositivos médicos e tecnologiasaposta esportiva jogos de amanhãsaúde da região, fortalecer as capacidadesaposta esportiva jogos de amanhãprodução e inovação e possibilitar a disponibilidadeaposta esportiva jogos de amanhãum instrumento adicional para o acesso à saúde por parte da população dos estados partes do MERCOSUL.
Celebraram a consolidação da cooperação técnica já existente com a OPAS/OMS e a concretização da aliança com REDSUR/TEPHINET para impulsionar ações estratégicas que permitam o desenvolvimentoaposta esportiva jogos de amanhãcompetências e capacidadesaposta esportiva jogos de amanhãvigilância epidemiológica.
Integração Fronteiriça
Saudaram a recente entradaaposta esportiva jogos de amanhãvigor para a República do Paraguai e para a República Oriental do Uruguai do “Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas do MERCOSUL”, o qual facilitará a circulação vicinal e possibilitará às populações fronteiriças o acesso a benefícios diversos.
Enfatizaram que os benefícios da integração regional alcancem e possam ser desfrutados pelas populações fronteiriças e, nesse contexto, coincidiram na importânciaaposta esportiva jogos de amanhãque se avance com as ratificações pendentes pelo resto dos estados partes.
Igualmente, aderiram a trabalharaposta esportiva jogos de amanhãprolaposta esportiva jogos de amanhãalcançar uma integração fronteiriça que priorize as necessidades das populações que habitam as fronteiras compartilhadas pelos estados partes e que promova o crescimento e o potencialaposta esportiva jogos de amanhãsuas economias regionais.
Indústrias Criativas
Se congratularam pela assinatura do “Acordo MERCOSULaposta esportiva jogos de amanhãcoprodução cinematográfica e audiovisual”, instrumento que permitirá fortalecer os processos industriaisaposta esportiva jogos de amanhãprodução e circulação das obras e contribuirá para o prestígio e para a expansão econômica da indústria nesse setor.
Agricultura Familiar
Tomaram nota da realização,aposta esportiva jogos de amanhã18aposta esportiva jogos de amanhãjunho,aposta esportiva jogos de amanhãAssunção, do Diálogo “20 anos da Reunião Especializadaaposta esportiva jogos de amanhãAgricultura Familiar (REAF) MERCOSUL e desafios na década da agricultura familiar 2019-2028” e das recomendações e resultados da REAF.
Destacaram as contribuições dessa formaaposta esportiva jogos de amanhãagricultura à produção alimentar, ao desenvolvimento sustentável e à economia dos países, uma vez que promove maiores oportunidades para as populações rurais.
Transporte Terrestre
Valorizaram os trabalhosaposta esportiva jogos de amanhãpadronização do transporte terrestre internacionalaposta esportiva jogos de amanhãcargas e passageiros na região, no que diz respeito às normas sobre pesos e dimensõesaposta esportiva jogos de amanhãveículos para melhorar a eficiência e segurança do transporteaposta esportiva jogos de amanhãcarga e passageiros, bem como os trabalhos da revisãoaposta esportiva jogos de amanhãespecificações técnicas dos ônibus do MERCOSUL e da harmonizaçãoaposta esportiva jogos de amanhãdados para facilitar os processos fronteiriços e agilizar a logística regional.
Transporte Aéreo
Tomaram nota dos avanços registrados no que diz respeito à modernização dos acordos bilaterais sobre serviços aéreos assinados pelos estados partes,aposta esportiva jogos de amanhãacordo com o princípioaposta esportiva jogos de amanhã“céus abertos”, os quais favorecerão a concorrência, aumentarão a ofertaaposta esportiva jogos de amanhãvoosaposta esportiva jogos de amanhãcarga eaposta esportiva jogos de amanhãpassageiros, facilitarão a expansão e as oportunidades dos serviços regionais e promoverão o mais alto grauaposta esportiva jogos de amanhãsegurança operativa,aposta esportiva jogos de amanhãbenefício dos cidadãos e empresas do MERCOSUL.
Infraestrutura Física
Congratularam-se pelos trabalhos no âmbito do Subgrupoaposta esportiva jogos de amanhãTrabalho N° 14 “Infraestrutura Física” (SGT N° 14), tendentes a alcançar, melhorar e estender os corredores regionais, promovendo uma maior conectividade terrestre, aérea, fluvial, digital e energética. A esse respeito, celebraram a realização do Seminárioaposta esportiva jogos de amanhãIntegração Física e Conectividade Digital, que favoreceu a discussão político-técnica e a coordenaçãoaposta esportiva jogos de amanhãações, com vistas a trabalharaposta esportiva jogos de amanhãum plano multimodal que incorpore diversos projetos nacionais que contribuam para a integração regional e a promoçãoaposta esportiva jogos de amanhãinvestimentos privados no setor.
Nesse contexto, celebraram, ademais, os avançosaposta esportiva jogos de amanhãdireção da construção do Corredor Viário Bioceânico.
Aspectos Institucionais e Sociais
Tomaram nota do relatório da presidência do Parlamento do MERCOSUL ao Conselho do Mercado Comum, particularmente, do diálogo mantido durante o semestre com os órgãos auxiliares da estrutura institucional do MERCOSUL.
Tomaram nota do relatório da presidência do Tribunal Permanenteaposta esportiva jogos de amanhãRevisão (TPR) ao Conselho do Mercado Comum.
Tomaram nota dos relatórios do Instituto Social do MERCOSUL (ISM) e do Institutoaposta esportiva jogos de amanhãPolíticas Públicasaposta esportiva jogos de amanhãDireitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) ao Conselho do Mercado Comum.
Tomaram nota dos intercâmbios e propostas sobre o sistemaaposta esportiva jogos de amanhãadoçãoaposta esportiva jogos de amanhãdecisões e com respeito à aplicação nos ordenamentos jurídicos nacionais das normas MERCOSUL.
Tomaram nota das propostas para avançaraposta esportiva jogos de amanhãuma atualização financeira do MERCOSUL por meio, entre outras, da entradaaposta esportiva jogos de amanhãvigor do orçamento MERCOSUL e da designação mais eficiente dos recursos disponíveis nos órgãos MERCOSUL com orçamento próprio.
Tomaram nota da realização,aposta esportiva jogos de amanhã1ºaposta esportiva jogos de amanhãjulho,aposta esportiva jogos de amanhãmaneira virtual, da Cúpula Social do MERCOSUL, que deu continuidade à participaçãoaposta esportiva jogos de amanhãorganizaçõesaposta esportiva jogos de amanhãdiálogos sobre o processoaposta esportiva jogos de amanhãintegração.
Centroaposta esportiva jogos de amanhãArbitragem e Mediação
Tomaram nota do encaminhamento à Reuniãoaposta esportiva jogos de amanhãMinistros da Justiça do MERCOSUL (RMJ) da proposta oportunamente apresentada pela República do Paraguai relativa à criaçãoaposta esportiva jogos de amanhãum Centroaposta esportiva jogos de amanhãArbitragem e Mediação do MERCOSUL, com a finalidadeaposta esportiva jogos de amanhãprestar apoio logístico na soluçãoaposta esportiva jogos de amanhãcontrovérsias surgidasaposta esportiva jogos de amanhãcontratos comerciais internacionais entre pessoas físicas ou jurídicas no âmbito do direito privado dos estados partes do MERCOSUL.
Relacionamento Externo
Compartilharam seu interesseaposta esportiva jogos de amanhãtransformar o MERCOSULaposta esportiva jogos de amanhãuma plataforma competitiva paraaposta esportiva jogos de amanhãinserção internacional e um instrumento eficiente para estender o intercâmbio comercial com terceiros países ou gruposaposta esportiva jogos de amanhãpaíses, tanto da região como do resto do mundo, e gerar correntes comerciais mais dinâmicas.
Agenda Externa Regional
Celebraram a conclusão das negociações para a atualização do regimeaposta esportiva jogos de amanhãorigem entre o MERCOSUL e o Chile no âmbito do Acordoaposta esportiva jogos de amanhãComplementação Econômica N° 35, cuja implementação permitirá ampliar os benefícios para o setor industrial e promover investimentos, a facilitação da operativa do comércio exterior, a simplificação dos procedimentosaposta esportiva jogos de amanhãcontrole e a aplicaçãoaposta esportiva jogos de amanhãum tratamento diferenciado entre estados partes.
Tomaram nota do interesseaposta esportiva jogos de amanhãprosseguir com o aprofundamento dos acordos comerciais com a Bolívia (ACE Nº 36), Colômbia (ACE N° 72), Equador (ACE N° 59) e Peru (ACE Nº 58).
Reafirmaram a decisãoaposta esportiva jogos de amanhãretomar os contatos com a Repúblicaaposta esportiva jogos de amanhãEl Salvador, com a República Dominicana e com o Panamá, com vistas ao alcanceaposta esportiva jogos de amanhãacordos comerciais do MERCOSUL com esses países.
Agenda Externa Extrarregional
Saudaram os avanços registrados com vistas à pronta entradaaposta esportiva jogos de amanhãvigor do Acordoaposta esportiva jogos de amanhãLivre Comércio entre o MERCOSUL e Singapura, o qual constitui o primeiro acordo com um país do Sudeste Asiático que permitirá ampliar os fluxos comerciais e melhorar as condições para a atraçãoaposta esportiva jogos de amanhãinvestimentos.
Reiteraram a importância atribuída às negociações com a União Europeia e reafirmaramaposta esportiva jogos de amanhãvontadeaposta esportiva jogos de amanhãconcluir os assuntos pendentes, durante o segundo semestreaposta esportiva jogos de amanhã2024, e alcançar um acordo que seja equilibrado e mutuamente benéfico para as partes.
Saudaram a adoção do Marco Geral e o início formal das negociações com os Emirados Árabes Unidos, cuja I Rodada aconteceu na cidadeaposta esportiva jogos de amanhãAssunção,aposta esportiva jogos de amanhã2 a 4aposta esportiva jogos de amanhãjulhoaposta esportiva jogos de amanhã2024. Nesse contexto, registraram o avanço nas negociações para alcançar o Acordoaposta esportiva jogos de amanhãAssociação Econômica Ampla (CEPA), o qual contribuirá para aumentar o comércio, os investimentos e a cooperação entre as partes.
Tomaram nota da realização da 11ª Rodadaaposta esportiva jogos de amanhãNegociações com a Associação Europeiaaposta esportiva jogos de amanhãLivre Comércio (EFTA, por suas siglasaposta esportiva jogos de amanhãinglês), que permitiu retomar o diálogo e coincidiram na necessidadeaposta esportiva jogos de amanhãque ambas as partes reafirmem seu compromissoaposta esportiva jogos de amanhãconcretizar a assinaturaaposta esportiva jogos de amanhãum acordo comercial equilibrado e mutuamente benéfico.
Tomaram nota da realização da V Reuniãoaposta esportiva jogos de amanhãDiálogo para Fortalecer o Relacionamento Econômico entre o MERCOSUL e o Japão, que retomou as conversas entre ambas as partes, com vistas ao lançamentoaposta esportiva jogos de amanhãnegociaçõesaposta esportiva jogos de amanhãum acordo comercial.
Incorporação da Bolívia
Reiteramos que toda tentativaaposta esportiva jogos de amanhãafetar instituições democráticas ou afetar a ordem constitucional na Bolívia deve ser condenado.
O estadoaposta esportiva jogos de amanhãdireito e o apego às instituições democráticas devem ser sempre apoiados.
Tomaram nota, como marco histórico para o processoaposta esportiva jogos de amanhãincorporação do Estado Plurinacional da Bolívia como estado parte do MERCOSUL, da recente aprovação da Leiaposta esportiva jogos de amanhãRatificação do Protocoloaposta esportiva jogos de amanhãAdesão pela Assembleia Legislativa Plurinacional e da correspondente promulgação do referido instrumento pelo presidente Luis Arce Catacora.
