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247 - Durante a LXIV Cúpulapalpite flamengo e botafogoPresidentes do Mercosul, realizadapalpite flamengo e botafogoAssunção, Paraguai, os líderes dos estados membros reafirmaram seu compromisso com os princípios fundadores do bloco, incluindo a integração regional e a proteção dos direitos humanos. A reunião contou com a participação dos presidentes do Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia, além da chanceler argentina, Diana Mondino. Eles destacaram a importânciapalpite flamengo e botafogofortalecer as instituições democráticas e a estabilidade econômica e monetária dentro do Mercosul.
Os presidentes enfatizaram a necessidadepalpite flamengo e botafogomodernizar e dinamizar o bloco, incluindo a reduçãopalpite flamengo e botafogobarreiras comerciais e a promoçãopalpite flamengo e botafogonegociações externas. Foi ressaltada a importânciapalpite flamengo e botafogocontinuar revisando a Tarifa Externa Comum e a implementação do novo Regimepalpite flamengo e botafogoOrigem do Mercosul. Além disso, destacaram a criaçãopalpite flamengo e botafogocomitês ad hoc para tratarpalpite flamengo e botafogomedidas que afetam o comércio intrazona e a integração das políticas macroeconômicas.
Também foram discutidos temas como a integração energética regional, a facilitação do comércio eletrônico e a cooperaçãopalpite flamengo e botafogocibersegurança. Os líderes celebraram a aprovaçãopalpite flamengo e botafogonovos acordos comerciais e o avanço nas negociações com países e blocos externos, como a União Europeia, Singapura e Emirados Árabes Unidos. A incorporação da Bolívia como membro pleno do Mercosul também foi um ponto destacado na declaração. Leia a íntegra abaixo:
Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Bolívia
Destacaram o encontropalpite flamengo e botafogochanceleres dos estados partes do MERCOSUL e da Bolívia, celebradopalpite flamengo e botafogo24palpite flamengo e botafogojaneiropalpite flamengo e botafogo2024palpite flamengo e botafogoAssunção, oportunidade na qual se considerou a situação atual do processopalpite flamengo e botafogointegração, bem como as perspectivas para o futuro, priorizando-se o fortalecimento do processopalpite flamengo e botafogointegração física e as negociações externas com vistas a alcançar os resultados concretospalpite flamengo e botafogobenefício das populações dos estados partes.
Agradeceram a presidência pro tempore do Paraguai, pela realização do Semináriopalpite flamengo e botafogoAlto Nível “Reflexão sobre o Futuro do MERCOSUL” e tomaram nota das conclusões e seus aportes para a análise das dimensões econômica, comercial, social, institucional e política do bloco, considerando o objetivo dos estados partespalpite flamengo e botafogofortalecer o processo da integração regional, superar os obstáculos que persistem no interior do bloco e avançarpalpite flamengo e botafogodireção a um MERCOSUL mais forte, unido e próspero.
Manifestaram seu firme compromisso com fortalecimento, dinamização e atualização do MERCOSUL, com ênfase na intensificação das negociações externas, que permitam uma maior inserção internacional do bloco, e na eliminaçãopalpite flamengo e botafogorestrições internas que limitam ou impossibilitam o livre intercâmbiopalpite flamengo e botafogobens e serviços, estabelecido no Tratadopalpite flamengo e botafogoAssunção e, porpalpite flamengo e botafogovez, aprofundam os desequilíbrios estruturais, monetários e fiscais dos estados partes.
Congratularam-se pelo trabalho realizado e agradeceram ao presidente Santiago Peña pelo impulso outorgado ao MERCOSUL durante a presidência pro tempore do Paraguai.
Regimepalpite flamengo e botafogoOrigem do Mercosul
Congratularam-se pela rápida incorporação e próxima entradapalpite flamengo e botafogovigor,palpite flamengo e botafogo18palpite flamengo e botafogojulhopalpite flamengo e botafogo2024, do novo Regimepalpite flamengo e botafogoOrigem MERCOSUL (ROM), instrumento essencial para a simplificação e facilitação do comércio e a integração dos setores produtivos dos estados partes, permitindopalpite flamengo e botafogoadaptação à realidade dos fluxos nacionais e internacionais.
Igualmente, com vistas ao mesmo objetivo, coincidiram na importância do esforço contínuopalpite flamengo e botafogomodernização dos regimespalpite flamengo e botafogoorigem dos acordos assinados pelo bloco no marco da Associação Latino-americanapalpite flamengo e botafogoIntegração (ALADI), considerando a condição geográfica do Paraguaipalpite flamengo e botafogopaíspalpite flamengo e botafogodesenvolvimento sem litoral marítimo.
Coordenaçãopalpite flamengo e botafogoPolíticas Macroeconômicas
Setor Automotivo
Tomaram nota da reativação dos trabalhos do Comitê Automotivo do MERCOSUL,palpite flamengo e botafogocujo âmbito serão analisadas alternativas para a inclusão do setor ao MERCOSUL, considerando as assimetrias, os acordos bilaterais vigentes, que permitiram o desenvolvimentopalpite flamengo e botafogocapacidadespalpite flamengo e botafogoexportação nos quatro estados partes, bem como os potenciais ganhos comerciais derivados da harmonizaçãopalpite flamengo e botafogoregras no âmbito do bloco.
Setor Açucareiro
Reiteraram a relevânciapalpite flamengo e botafogocontinuar com os trabalhos no Grupo ad hoc Setor Açucareiro relativos à definição dos termospalpite flamengo e botafogoreferênciapalpite flamengo e botafogoum estudo sobre o contexto atual do setor açucareiro e indústrias conexas no MERCOSUL, a fimpalpite flamengo e botafogosugerir ações e alternativas para promover seu melhor aproveitamento, delinear políticaspalpite flamengo e botafogoapoio e cooperação regional, que permitam fortalecer a competitividadepalpite flamengo e botafogoseus produtos nos estados partes, bem como facilitar o acesso a mercados.
Temas Regulatórios
Destacaram a elaboração da Guiapalpite flamengo e botafogoAnálisepalpite flamengo e botafogoImpacto Regulatório (AIR) para Autoridadespalpite flamengo e botafogoRegulaçãopalpite flamengo e botafogoRotulagempalpite flamengo e botafogoEficiência Energética do MERCOSUL, ferramentapalpite flamengo e botafogoboas práticas para promover a atualização e a modernização dos processos regulatórios que sejam efetivos e benéficos para os consumidores e empresas, bem como para fortalecer a cooperação sobre padrões internacionais que coadjuvem para facilitar os fluxos comerciais.
Tomaram nota da criação da Comissãopalpite flamengo e botafogoCooperação Regulatória sobre Rotulagempalpite flamengo e botafogoEficiência Energética (CEEE) no âmbito do Subgrupopalpite flamengo e botafogoTrabalho N° 3 “Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade” (SGT N° 3), que permitirá a continuidade dos intercâmbiospalpite flamengo e botafogoexperiências, desenvolvimentospalpite flamengo e botafogodiretrizes comuns e exercícios conjuntos sobre rotulagempalpite flamengo e botafogoeficiência energética do bloco.
Agradeceram ao Instituto Nacionalpalpite flamengo e botafogoMetrologia da Alemanha (Physikalisch-Technische Bundesanstalt - PTB) pelas atividades organizadaspalpite flamengo e botafogoprol do fortalecimento da infraestrutura, na áreapalpite flamengo e botafogorotulagempalpite flamengo e botafogoeficiência energética.
Agradeceram o apoio do Banco Interamericanopalpite flamengo e botafogoDesenvolvimento (BID) pelo desenvolvimento do Programapalpite flamengo e botafogoCapacitaçõespalpite flamengo e botafogoAnálisepalpite flamengo e botafogoImpacto Regulatório para tomadorespalpite flamengo e botafogodecisões dos estados partes do MERCOSUL envolvidos no processopalpite flamengo e botafogoelaboraçãopalpite flamengo e botafogoregulamentos técnicos y regulações similares.
Propriedade Intelectual
Destacaram a criação do Grupo ad hoc sobre Propriedade Intelectual, que tem como objetivo levantar as questões relacionadas com os direitospalpite flamengo e botafogopropriedade intelectual, como as indicações geográficas, marcas, patentes, direitospalpite flamengo e botafogoautor e conexos, no seio do MERCOSUL. Para isso, o grupo ad hoc poderá convocar reuniõespalpite flamengo e botafogoespecialistas para discutir os temas técnicos específicos.
Coincidiram no papel-chave dos direitospalpite flamengo e botafogopropriedade intelectual no comercio internacional epalpite flamengo e botafogoquepalpite flamengo e botafogoproteção e observância contribuem para incentivar a criatividade e promover a inovação, a transferência e a difusão da tecnologiapalpite flamengo e botafogobenefício recíproco dos produtores e dos usuáriospalpite flamengo e botafogoconhecimentos tecnológicos, favorecendo o desenvolvimento na região.
Mulheres e Comércio
Tomaram nota da apresentação, por parte da presidência pro tempore do Paraguai. De uma proposta para criar o subgrupopalpite flamengo e botafogotrabalho dedicado a temas relacionados com a participação das mulheres no comércio internacional. Também tomaram nota da organização,palpite flamengo e botafogo7palpite flamengo e botafogojunho,palpite flamengo e botafogoAssunção, do painel “Estratégias e Ações para Fortalecer o Networking e as Redes Setoriais no Comércio Internacional”.
Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs)
Avaliaram positivamente a reativação do Grupo ad hoc das Micro, Pequenas e Médias Empresas, com vistas a elaborar um novo roteiro para estruturar seus trabalhos. Igualmente, destacaram a relevânciapalpite flamengo e botafogodar continuidade aos encontros do grupo e ressaltaram a importância das MPMEs e empreendedores nas economias do bloco e a necessidadepalpite flamengo e botafogofavorecer a integraçãopalpite flamengo e botafogodiversos temas, como o intercâmbiopalpite flamengo e botafogoinformação, o comércio cross border, o comércio eletrônico e o intercâmbiopalpite flamengo e botafogobens e serviços, entre outros.
Foro Empresarial do Mercosul
Destacaram a realização da XII Edição do Foro Empresarial do MERCOSUL, espaço que promove a participação crescente do setor privado no processopalpite flamengo e botafogointegração, com vistas a alcançar o objetivopalpite flamengo e botafogomelhorar a articulação com o setor público e fortalecer a integração comercialpalpite flamengo e botafogobens e serviços no MERCOSUL como ferramenta para o crescimento econômico, a geraçãopalpite flamengo e botafogoemprego e o bem-estar da população.
No referido contexto, tomaram nota dos intercâmbios e recomendações do setor privado nos segmentos sobre: i) integração comercialpalpite flamengo e botafogobens e serviços; ii) a economia laranja no MERCOSUL; iii) manufaturas leves; e iv) logística fluvial: competitividade regional para o mundo.
Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem)
Coincidiram na importância do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) como ferramenta do MERCOSUL para a reduçãopalpite flamengo e botafogoassimetrias existentes entre os estados partes e o fortalecimento do processopalpite flamengo e botafogointegração.
Celebraram a aprovação do “Convêniopalpite flamengo e botafogoComplementação Financeira entre o MERCOSUL e o FONPLATA”, que definirá o âmbito do financiamentopalpite flamengo e botafogoestudospalpite flamengo e botafogopré-investimento e da contrapartida localpalpite flamengo e botafogoprojetos financiados pelo FOCEM, para ampliar a escala dos projetos selecionados, e do “Convêniopalpite flamengo e botafogoComplementação Técnica entre o MERCOSUL e o FONPLATA”, mediante o qual se define o escopo e as modalidadespalpite flamengo e botafogocooperação epalpite flamengo e botafogoassessoria técnica.
Congratularam-se pela conclusão do projeto “Construção da Avenida Costanera Nortepalpite flamengo e botafogoAssunção, segunda etapa e conexão (Av. Primer Presidente) com a rodovia Nacional N° 9, que representa uma melhoria substancial para o acesso à cidadepalpite flamengo e botafogoAssunção e que foi inauguradopalpite flamengo e botafogo7palpite flamengo e botafogojulho com a presença dos chanceleres dos estados partes do MERCOSUL.
Cooperação
Coincidiram na necessidadepalpite flamengo e botafogoavançar na implementaçãopalpite flamengo e botafogoprojetos e iniciativaspalpite flamengo e botafogofinanciamento com o apoio das instituiçõespalpite flamengo e botafogocooperação dos estados partes.
Celebraram, nesse contexto, a aprovação por parte do Grupo Mercado Comum (GMC), do Perfil do projeto “Fronteiras saudáveis e seguras no MERCOSUL”, que tem como objetivo geral contribuir para que as populações fronteiriçaspalpite flamengo e botafogolocalidades vinculadas do MERCOSUL se encontrem sanitariamente mais seguras e integradas.
Igualmente, concordarampalpite flamengo e botafogocontinuar avançando na implementação dos diferentes memorandospalpite flamengo e botafogoentendimento vigentes com organismos internacionais e regionais, como a Organização Internacionalpalpite flamengo e botafogoMigrações (OIM), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Comunidadepalpite flamengo e botafogoPaísespalpite flamengo e botafogoLíngua Portuguesa (CPLP), a Organizaçãopalpite flamengo e botafogoEstados Ibero-americanos (OEI), a Corporação Andinapalpite flamengo e botafogoFomento (CAF), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a fimpalpite flamengo e botafogoconcretizar apoio para os projetos incluídos na carteirapalpite flamengo e botafogoprojetos do Grupopalpite flamengo e botafogoCooperação Internacional (GCI).
Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio
Destacaram a importância das Áreaspalpite flamengo e botafogoControle Integrado no MERCOSUL para agilizar o trânsitopalpite flamengo e botafogopessoas e bens e manifestarampalpite flamengo e botafogovontade para resolver as dificuldades identificadas no “Estudo Técnico sobre o Estado e a Situação do Nívelpalpite flamengo e botafogoIntegração das Áreaspalpite flamengo e botafogoControle Integrado MERCOSUL”, a fimpalpite flamengo e botafogofortalecer a gestão coordenadapalpite flamengo e botafogofronteiras, modernizar a infraestrutura regional e facilitar o comércio.
Nesse sentido, celebraram a criação do Comitê ad hoc sobre Áreaspalpite flamengo e botafogoControle Integrado, cujo trabalho permitirá identificar cursospalpite flamengo e botafogoação e soluções para as problemáticas destacadas no referido estudo.
Celebraram os avanços registrados no projeto “Gestão Coordenadapalpite flamengo e botafogoFronteiras do MERCOSUL”, que tem como objetivo identificar oportunidadespalpite flamengo e botafogomelhoria que afetam os procedimentospalpite flamengo e botafogocontrole e trânsito nas fronteiras. Nesse sentido, tomaram notapalpite flamengo e botafogoque a apresentação dos resultados do referido projeto acontecerá na República Argentina,palpite flamengo e botafogo6palpite flamengo e botafogoagostopalpite flamengo e botafogo2024, e contará com a participação das máximas autoridades das administrações aduaneiras dos Estados Partes, representantespalpite flamengo e botafogoagências internacionais e organismos intervenientes nas fronteiras.
Agenda Digital
Destacaram os trabalhos realizados pela Comissãopalpite flamengo e botafogoCibersegurança do Grupo Agenda Digital do MERCOSUL (GAD), quanto à implementaçãopalpite flamengo e botafogomecanismospalpite flamengo e botafogocoordenação epalpite flamengo e botafogocooperaçãopalpite flamengo e botafogomatériapalpite flamengo e botafogocibersegurança, para a prevenção e resposta ao uso malicioso das tecnologias cibernéticas,palpite flamengo e botafogomaneira a promover como bloco, um ciberespaço aberto, seguro, estável, acessível, pacífico e operável conjuntamente.
Acordaram continuar trabalhando para a cooperação entre as autoridades nacionaispalpite flamengo e botafogoproteçãopalpite flamengo e botafogodados no âmbito do MERCOSUL.
Igualmente, destacaram a importânciapalpite flamengo e botafogoreforçar a coordenação regional na matériapalpite flamengo e botafogoforos multilaterais.
Comércio Eletrônico
Reiteraram a importância da entradapalpite flamengo e botafogovigor bilateral, entre a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, do “Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL” e coincidiram na importânciapalpite flamengo e botafogosua ratificação pelo resto dos estados partes. Igualmente, tomaram nota dos trabalhospalpite flamengo e botafogoandamento sobre o projetopalpite flamengo e botafogo“Acordopalpite flamengo e botafogoReconhecimento Mútuopalpite flamengo e botafogoMeiospalpite flamengo e botafogoIdentificação Eletrônica do MERCOSUL”.
Comunicações
Celebraram a entradapalpite flamengo e botafogovigor bilateral entre a República do Paraguai e República Oriental do Uruguai do “Acordo para a eliminação da cobrançapalpite flamengo e botafogoencargospalpite flamengo e botafogoroaming internacional aos usuários finais do MERCOSUL” e recordaram que a eliminação dos encargos por itinerância móvel internacional é uma medida concretapalpite flamengo e botafogobenefício dos cidadãos dos estados partes e um passo fundamental na facilitação das relações comerciais no âmbito do MERCOSUL.
Energia
Destacaram a importânciapalpite flamengo e botafogoalcançar uma maior integração energética regional,palpite flamengo e botafogoparticularpalpite flamengo e botafogomatériapalpite flamengo e botafogointerconexão elétrica e gasífera, com vistas ao pleno aproveitamento das complementariedades dos diferentes recursospalpite flamengo e botafogocada país e uma maior incorporaçãopalpite flamengo e botafogofontes energéticas renováveis às redespalpite flamengo e botafogodistribuição.
Recordaram, porpalpite flamengo e botafogovez, que o aprofundamento da integração gasífera, tanto por meio da extensão e ampliação da redepalpite flamengo e botafogogasodutos como também a execuçãopalpite flamengo e botafogoprojetospalpite flamengo e botafogogás natural liquefeito e o aproveitamento da infraestrutura existente permitirá o aproveitamento deste recurso como combustível complementarpalpite flamengo e botafogotransição energética. Neste âmbito, agradeceram a contribuição das propostaspalpite flamengo e botafogointegração energética da Organização Latino-americanapalpite flamengo e botafogoEnergia (OLADE) para otimizar o planejamento e a análisepalpite flamengo e botafogoaproveitamentopalpite flamengo e botafogorecursos.
Comércio e Desenvolvimento Sustentável
Tomaram nota dos trabalhos realizados do Grupo ad hoc sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável durante a PPTP, e dos esforços para a sistematização das ações desenvolvidas pelo MERCOSUL na matéria e a identificação das medidas e regulações adotadas por terceiros países ou blocos que possam impactar negativamente no comércio na região.
Meio Ambiente
Destacaram os avanços alcançados na matéria, reflexo do compromisso dos estados partes. Ressaltaram a importânciapalpite flamengo e botafogofortalecer a cooperação internacionalpalpite flamengo e botafogomatéria na matéria e saudaram a realização da XXXI Reuniãopalpite flamengo e botafogoMinistrospalpite flamengo e botafogoMeio Ambiente do MERCOSUL (RMMA) e seus resultados.
Tomaram nota do projeto do Observatóriopalpite flamengo e botafogoEspécies Exóticas Invasoras que representa um marco crucial na preservação da biodiversidade regional, promovendo a detecção precoce e uma rápida resposta a essas ameaças.
Igualmente, se congratularam pela recente assinatura do Acordo sobre a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha, além das Jurisdições Nacionais (BBNJ) por parte da República Argentina e da República Oriental do Uruguai.
Sublinharam a importânciapalpite flamengo e botafogocoordenar posiçõespalpite flamengo e botafogomatériapalpite flamengo e botafogoambiente,palpite flamengo e botafogoparticular no que diz respeito a substâncias e produtos químicos perigosos, destacando a relevânciapalpite flamengo e botafogofortalecer o trabalho conjuntopalpite flamengo e botafogomatériapalpite flamengo e botafogoavaliação do impacto ambiental.
Defesa da Concorrência
Celebraram a entradapalpite flamengo e botafogovigor do “Acordopalpite flamengo e botafogoDefesa da Concorrência do MERCOSUL”, que tem como objetivo promover a cooperação e a coordenação entre os Estados Partes do bloco para a aplicação das leispalpite flamengo e botafogoconcorrência nacionais, para combater práticas anticompetitivaspalpite flamengo e botafogomaneira mais efetiva e consistente, dentro do mercado comum.
Defesa do Consumidor
Ressaltaram a iniciativapalpite flamengo e botafogoelaborar um Planopalpite flamengo e botafogoPolíticaspalpite flamengo e botafogoComunicaçãopalpite flamengo e botafogoDefesa do Consumidor no MERCOSUL com o objetivopalpite flamengo e botafogofomentar a promoçãopalpite flamengo e botafogoatividades e programas destinados à defesa dos consumidores e ao cumprimento do princípiopalpite flamengo e botafogotransparência. Igualmente, destacaram a iniciativapalpite flamengo e botafogoaprofundar a cooperação internacionalpalpite flamengo e botafogotemaspalpite flamengo e botafogoproteção e defesa dos consumidores.
Estatísticaspalpite flamengo e botafogoComércio Exterior
Ressaltaram os esforços referentes à promoção e ao fortalecimento do Sistemapalpite flamengo e botafogoEstatísticaspalpite flamengo e botafogoComércio Exterior do MERCOSUL (SECEM), ferramenta essencial para o fornecimentopalpite flamengo e botafogodados estratégicos e informação estatística para a pesquisa, a análise e a tomadapalpite flamengo e botafogodecisões.
Ciência e Tecnologia
Ressaltaram a importância da promoção e colaboraçãopalpite flamengo e botafogociência, tecnologia e inovação entre os estados partes do MERCOSUL para que as empresas, empreendedores e startups, e o setor acadêmico possam inovar e se transformempalpite flamengo e botafogoatores relevantes da nova revolução tecnológica que a ciência orientada a dados e a inteligência artificial acarreta. Igualmente, destacaram os Prêmios MERCOSULpalpite flamengo e botafogoCiência e Tecnologia epalpite flamengo e botafogoDivulgação e Jornalismo Científico, os trabalhos da Plataforma Regionalpalpite flamengo e botafogoMétodos Alternativos ao Usopalpite flamengo e botafogoAnimais e o levantamento das infraestruturaspalpite flamengo e botafogopesquisa do MERCOSUL.
Nesse âmbito, tomaram nota da realização do II Encontropalpite flamengo e botafogoDiplomacia Científica e das apresentações das experiências nacionaispalpite flamengo e botafogomatériapalpite flamengo e botafogotransição energética e hidrogênio verde, uma vez que consideram essencial que o MERCOSUL se posicione como um ator relevante no cenário internacional nessa matéria.
Nesse sentido, reiteraram a importânciapalpite flamengo e botafogofortalecer a cooperação científico-tecnológica, como um eixo transversal e componente indispensável para a modernização e o desenvolvimento.
Saúde
Tomaram nota das atividadespalpite flamengo e botafogovigilância, vacinação, preparação e resposta a emergênciaspalpite flamengo e botafogosaúde pública e redespalpite flamengo e botafogourgências e emergências interfronteiriças, bem como a realização do Semináriopalpite flamengo e botafogoSaúde Mental, que mostrou dadospalpite flamengo e botafogorelevância, para estabelecer linhas estratégicas e afiançar o compromisso político epalpite flamengo e botafogocooperação regional na matéria.
Ressaltaram a importânciapalpite flamengo e botafogocontar com ferramentas que permitam identificar e monitorar a demanda estratégicapalpite flamengo e botafogomedicamentos, dispositivos médicos e tecnologiaspalpite flamengo e botafogosaúde da região, fortalecer as capacidadespalpite flamengo e botafogoprodução e inovação e possibilitar a disponibilidadepalpite flamengo e botafogoum instrumento adicional para o acesso à saúde por parte da população dos estados partes do MERCOSUL.
Celebraram a consolidação da cooperação técnica já existente com a OPAS/OMS e a concretização da aliança com REDSUR/TEPHINET para impulsionar ações estratégicas que permitam o desenvolvimentopalpite flamengo e botafogocompetências e capacidadespalpite flamengo e botafogovigilância epidemiológica.
Integração Fronteiriça
Saudaram a recente entradapalpite flamengo e botafogovigor para a República do Paraguai e para a República Oriental do Uruguai do “Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas do MERCOSUL”, o qual facilitará a circulação vicinal e possibilitará às populações fronteiriças o acesso a benefícios diversos.
Enfatizaram que os benefícios da integração regional alcancem e possam ser desfrutados pelas populações fronteiriças e, nesse contexto, coincidiram na importânciapalpite flamengo e botafogoque se avance com as ratificações pendentes pelo resto dos estados partes.
Igualmente, aderiram a trabalharpalpite flamengo e botafogoprolpalpite flamengo e botafogoalcançar uma integração fronteiriça que priorize as necessidades das populações que habitam as fronteiras compartilhadas pelos estados partes e que promova o crescimento e o potencialpalpite flamengo e botafogosuas economias regionais.
Indústrias Criativas
Se congratularam pela assinatura do “Acordo MERCOSULpalpite flamengo e botafogocoprodução cinematográfica e audiovisual”, instrumento que permitirá fortalecer os processos industriaispalpite flamengo e botafogoprodução e circulação das obras e contribuirá para o prestígio e para a expansão econômica da indústria nesse setor.
Agricultura Familiar
Tomaram nota da realização,palpite flamengo e botafogo18palpite flamengo e botafogojunho,palpite flamengo e botafogoAssunção, do Diálogo “20 anos da Reunião Especializadapalpite flamengo e botafogoAgricultura Familiar (REAF) MERCOSUL e desafios na década da agricultura familiar 2019-2028” e das recomendações e resultados da REAF.
Destacaram as contribuições dessa formapalpite flamengo e botafogoagricultura à produção alimentar, ao desenvolvimento sustentável e à economia dos países, uma vez que promove maiores oportunidades para as populações rurais.
Transporte Terrestre
Valorizaram os trabalhospalpite flamengo e botafogopadronização do transporte terrestre internacionalpalpite flamengo e botafogocargas e passageiros na região, no que diz respeito às normas sobre pesos e dimensõespalpite flamengo e botafogoveículos para melhorar a eficiência e segurança do transportepalpite flamengo e botafogocarga e passageiros, bem como os trabalhos da revisãopalpite flamengo e botafogoespecificações técnicas dos ônibus do MERCOSUL e da harmonizaçãopalpite flamengo e botafogodados para facilitar os processos fronteiriços e agilizar a logística regional.
Transporte Aéreo
Tomaram nota dos avanços registrados no que diz respeito à modernização dos acordos bilaterais sobre serviços aéreos assinados pelos estados partes,palpite flamengo e botafogoacordo com o princípiopalpite flamengo e botafogo“céus abertos”, os quais favorecerão a concorrência, aumentarão a ofertapalpite flamengo e botafogovoospalpite flamengo e botafogocarga epalpite flamengo e botafogopassageiros, facilitarão a expansão e as oportunidades dos serviços regionais e promoverão o mais alto graupalpite flamengo e botafogosegurança operativa,palpite flamengo e botafogobenefício dos cidadãos e empresas do MERCOSUL.
Infraestrutura Física
Congratularam-se pelos trabalhos no âmbito do Subgrupopalpite flamengo e botafogoTrabalho N° 14 “Infraestrutura Física” (SGT N° 14), tendentes a alcançar, melhorar e estender os corredores regionais, promovendo uma maior conectividade terrestre, aérea, fluvial, digital e energética. A esse respeito, celebraram a realização do Semináriopalpite flamengo e botafogoIntegração Física e Conectividade Digital, que favoreceu a discussão político-técnica e a coordenaçãopalpite flamengo e botafogoações, com vistas a trabalharpalpite flamengo e botafogoum plano multimodal que incorpore diversos projetos nacionais que contribuam para a integração regional e a promoçãopalpite flamengo e botafogoinvestimentos privados no setor.
Nesse contexto, celebraram, ademais, os avançospalpite flamengo e botafogodireção da construção do Corredor Viário Bioceânico.
Aspectos Institucionais e Sociais
Tomaram nota do relatório da presidência do Parlamento do MERCOSUL ao Conselho do Mercado Comum, particularmente, do diálogo mantido durante o semestre com os órgãos auxiliares da estrutura institucional do MERCOSUL.
Tomaram nota do relatório da presidência do Tribunal Permanentepalpite flamengo e botafogoRevisão (TPR) ao Conselho do Mercado Comum.
Tomaram nota dos relatórios do Instituto Social do MERCOSUL (ISM) e do Institutopalpite flamengo e botafogoPolíticas Públicaspalpite flamengo e botafogoDireitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) ao Conselho do Mercado Comum.
Tomaram nota dos intercâmbios e propostas sobre o sistemapalpite flamengo e botafogoadoçãopalpite flamengo e botafogodecisões e com respeito à aplicação nos ordenamentos jurídicos nacionais das normas MERCOSUL.
Tomaram nota das propostas para avançarpalpite flamengo e botafogouma atualização financeira do MERCOSUL por meio, entre outras, da entradapalpite flamengo e botafogovigor do orçamento MERCOSUL e da designação mais eficiente dos recursos disponíveis nos órgãos MERCOSUL com orçamento próprio.
Tomaram nota da realização,palpite flamengo e botafogo1ºpalpite flamengo e botafogojulho,palpite flamengo e botafogomaneira virtual, da Cúpula Social do MERCOSUL, que deu continuidade à participaçãopalpite flamengo e botafogoorganizaçõespalpite flamengo e botafogodiálogos sobre o processopalpite flamengo e botafogointegração.
Centropalpite flamengo e botafogoArbitragem e Mediação
Tomaram nota do encaminhamento à Reuniãopalpite flamengo e botafogoMinistros da Justiça do MERCOSUL (RMJ) da proposta oportunamente apresentada pela República do Paraguai relativa à criaçãopalpite flamengo e botafogoum Centropalpite flamengo e botafogoArbitragem e Mediação do MERCOSUL, com a finalidadepalpite flamengo e botafogoprestar apoio logístico na soluçãopalpite flamengo e botafogocontrovérsias surgidaspalpite flamengo e botafogocontratos comerciais internacionais entre pessoas físicas ou jurídicas no âmbito do direito privado dos estados partes do MERCOSUL.
Relacionamento Externo
Compartilharam seu interessepalpite flamengo e botafogotransformar o MERCOSULpalpite flamengo e botafogouma plataforma competitiva parapalpite flamengo e botafogoinserção internacional e um instrumento eficiente para estender o intercâmbio comercial com terceiros países ou grupospalpite flamengo e botafogopaíses, tanto da região como do resto do mundo, e gerar correntes comerciais mais dinâmicas.
Agenda Externa Regional
Celebraram a conclusão das negociações para a atualização do regimepalpite flamengo e botafogoorigem entre o MERCOSUL e o Chile no âmbito do Acordopalpite flamengo e botafogoComplementação Econômica N° 35, cuja implementação permitirá ampliar os benefícios para o setor industrial e promover investimentos, a facilitação da operativa do comércio exterior, a simplificação dos procedimentospalpite flamengo e botafogocontrole e a aplicaçãopalpite flamengo e botafogoum tratamento diferenciado entre estados partes.
Tomaram nota do interessepalpite flamengo e botafogoprosseguir com o aprofundamento dos acordos comerciais com a Bolívia (ACE Nº 36), Colômbia (ACE N° 72), Equador (ACE N° 59) e Peru (ACE Nº 58).
Reafirmaram a decisãopalpite flamengo e botafogoretomar os contatos com a Repúblicapalpite flamengo e botafogoEl Salvador, com a República Dominicana e com o Panamá, com vistas ao alcancepalpite flamengo e botafogoacordos comerciais do MERCOSUL com esses países.
Agenda Externa Extrarregional
Saudaram os avanços registrados com vistas à pronta entradapalpite flamengo e botafogovigor do Acordopalpite flamengo e botafogoLivre Comércio entre o MERCOSUL e Singapura, o qual constitui o primeiro acordo com um país do Sudeste Asiático que permitirá ampliar os fluxos comerciais e melhorar as condições para a atraçãopalpite flamengo e botafogoinvestimentos.
Reiteraram a importância atribuída às negociações com a União Europeia e reafirmarampalpite flamengo e botafogovontadepalpite flamengo e botafogoconcluir os assuntos pendentes, durante o segundo semestrepalpite flamengo e botafogo2024, e alcançar um acordo que seja equilibrado e mutuamente benéfico para as partes.
Saudaram a adoção do Marco Geral e o início formal das negociações com os Emirados Árabes Unidos, cuja I Rodada aconteceu na cidadepalpite flamengo e botafogoAssunção,palpite flamengo e botafogo2 a 4palpite flamengo e botafogojulhopalpite flamengo e botafogo2024. Nesse contexto, registraram o avanço nas negociações para alcançar o Acordopalpite flamengo e botafogoAssociação Econômica Ampla (CEPA), o qual contribuirá para aumentar o comércio, os investimentos e a cooperação entre as partes.
Tomaram nota da realização da 11ª Rodadapalpite flamengo e botafogoNegociações com a Associação Europeiapalpite flamengo e botafogoLivre Comércio (EFTA, por suas siglaspalpite flamengo e botafogoinglês), que permitiu retomar o diálogo e coincidiram na necessidadepalpite flamengo e botafogoque ambas as partes reafirmem seu compromissopalpite flamengo e botafogoconcretizar a assinaturapalpite flamengo e botafogoum acordo comercial equilibrado e mutuamente benéfico.
Tomaram nota da realização da V Reuniãopalpite flamengo e botafogoDiálogo para Fortalecer o Relacionamento Econômico entre o MERCOSUL e o Japão, que retomou as conversas entre ambas as partes, com vistas ao lançamentopalpite flamengo e botafogonegociaçõespalpite flamengo e botafogoum acordo comercial.
Incorporação da Bolívia
Reiteramos que toda tentativapalpite flamengo e botafogoafetar instituições democráticas ou afetar a ordem constitucional na Bolívia deve ser condenado.
O estadopalpite flamengo e botafogodireito e o apego às instituições democráticas devem ser sempre apoiados.
Tomaram nota, como marco histórico para o processopalpite flamengo e botafogoincorporação do Estado Plurinacional da Bolívia como estado parte do MERCOSUL, da recente aprovação da Leipalpite flamengo e botafogoRatificação do Protocolopalpite flamengo e botafogoAdesão pela Assembleia Legislativa Plurinacional e da correspondente promulgação do referido instrumento pelo presidente Luis Arce Catacora.
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