Gustavo Lima é um renomado artista e compositor brasileiro, vencedor betano roleta vários prêmios e conhecido por seus sucessos musicais.
247 - Durante a LXIV Cúpulabetano roletaPresidentes do Mercosul, realizadabetano roletaAssunção, Paraguai, os líderes dos estados membros reafirmaram seu compromisso com os princípios fundadores do bloco, incluindo a integração regional e a proteção dos direitos humanos. A reunião contou com a participação dos presidentes do Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia, além da chanceler argentina, Diana Mondino. Eles destacaram a importânciabetano roletafortalecer as instituições democráticas e a estabilidade econômica e monetária dentro do Mercosul.
Os presidentes enfatizaram a necessidadebetano roletamodernizar e dinamizar o bloco, incluindo a reduçãobetano roletabarreiras comerciais e a promoçãobetano roletanegociações externas. Foi ressaltada a importânciabetano roletacontinuar revisando a Tarifa Externa Comum e a implementação do novo Regimebetano roletaOrigem do Mercosul. Além disso, destacaram a criaçãobetano roletacomitês ad hoc para tratarbetano roletamedidas que afetam o comércio intrazona e a integração das políticas macroeconômicas.
Também foram discutidos temas como a integração energética regional, a facilitação do comércio eletrônico e a cooperaçãobetano roletacibersegurança. Os líderes celebraram a aprovaçãobetano roletanovos acordos comerciais e o avanço nas negociações com países e blocos externos, como a União Europeia, Singapura e Emirados Árabes Unidos. A incorporação da Bolívia como membro pleno do Mercosul também foi um ponto destacado na declaração. Leia a íntegra abaixo:
Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Bolívia
Destacaram o encontrobetano roletachanceleres dos estados partes do MERCOSUL e da Bolívia, celebradobetano roleta24betano roletajaneirobetano roleta2024betano roletaAssunção, oportunidade na qual se considerou a situação atual do processobetano roletaintegração, bem como as perspectivas para o futuro, priorizando-se o fortalecimento do processobetano roletaintegração física e as negociações externas com vistas a alcançar os resultados concretosbetano roletabenefício das populações dos estados partes.
Agradeceram a presidência pro tempore do Paraguai, pela realização do Semináriobetano roletaAlto Nível “Reflexão sobre o Futuro do MERCOSUL” e tomaram nota das conclusões e seus aportes para a análise das dimensões econômica, comercial, social, institucional e política do bloco, considerando o objetivo dos estados partesbetano roletafortalecer o processo da integração regional, superar os obstáculos que persistem no interior do bloco e avançarbetano roletadireção a um MERCOSUL mais forte, unido e próspero.
Manifestaram seu firme compromisso com fortalecimento, dinamização e atualização do MERCOSUL, com ênfase na intensificação das negociações externas, que permitam uma maior inserção internacional do bloco, e na eliminaçãobetano roletarestrições internas que limitam ou impossibilitam o livre intercâmbiobetano roletabens e serviços, estabelecido no Tratadobetano roletaAssunção e, porbetano roletavez, aprofundam os desequilíbrios estruturais, monetários e fiscais dos estados partes.
Congratularam-se pelo trabalho realizado e agradeceram ao presidente Santiago Peña pelo impulso outorgado ao MERCOSUL durante a presidência pro tempore do Paraguai.
Regimebetano roletaOrigem do Mercosul
Congratularam-se pela rápida incorporação e próxima entradabetano roletavigor,betano roleta18betano roletajulhobetano roleta2024, do novo Regimebetano roletaOrigem MERCOSUL (ROM), instrumento essencial para a simplificação e facilitação do comércio e a integração dos setores produtivos dos estados partes, permitindobetano roletaadaptação à realidade dos fluxos nacionais e internacionais.
Igualmente, com vistas ao mesmo objetivo, coincidiram na importância do esforço contínuobetano roletamodernização dos regimesbetano roletaorigem dos acordos assinados pelo bloco no marco da Associação Latino-americanabetano roletaIntegração (ALADI), considerando a condição geográfica do Paraguaibetano roletapaísbetano roletadesenvolvimento sem litoral marítimo.
Coordenaçãobetano roletaPolíticas Macroeconômicas
Setor Automotivo
Tomaram nota da reativação dos trabalhos do Comitê Automotivo do MERCOSUL,betano roletacujo âmbito serão analisadas alternativas para a inclusão do setor ao MERCOSUL, considerando as assimetrias, os acordos bilaterais vigentes, que permitiram o desenvolvimentobetano roletacapacidadesbetano roletaexportação nos quatro estados partes, bem como os potenciais ganhos comerciais derivados da harmonizaçãobetano roletaregras no âmbito do bloco.
Setor Açucareiro
Reiteraram a relevânciabetano roletacontinuar com os trabalhos no Grupo ad hoc Setor Açucareiro relativos à definição dos termosbetano roletareferênciabetano roletaum estudo sobre o contexto atual do setor açucareiro e indústrias conexas no MERCOSUL, a fimbetano roletasugerir ações e alternativas para promover seu melhor aproveitamento, delinear políticasbetano roletaapoio e cooperação regional, que permitam fortalecer a competitividadebetano roletaseus produtos nos estados partes, bem como facilitar o acesso a mercados.
Temas Regulatórios
Destacaram a elaboração da Guiabetano roletaAnálisebetano roletaImpacto Regulatório (AIR) para Autoridadesbetano roletaRegulaçãobetano roletaRotulagembetano roletaEficiência Energética do MERCOSUL, ferramentabetano roletaboas práticas para promover a atualização e a modernização dos processos regulatórios que sejam efetivos e benéficos para os consumidores e empresas, bem como para fortalecer a cooperação sobre padrões internacionais que coadjuvem para facilitar os fluxos comerciais.
Tomaram nota da criação da Comissãobetano roletaCooperação Regulatória sobre Rotulagembetano roletaEficiência Energética (CEEE) no âmbito do Subgrupobetano roletaTrabalho N° 3 “Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade” (SGT N° 3), que permitirá a continuidade dos intercâmbiosbetano roletaexperiências, desenvolvimentosbetano roletadiretrizes comuns e exercícios conjuntos sobre rotulagembetano roletaeficiência energética do bloco.
Agradeceram ao Instituto Nacionalbetano roletaMetrologia da Alemanha (Physikalisch-Technische Bundesanstalt - PTB) pelas atividades organizadasbetano roletaprol do fortalecimento da infraestrutura, na áreabetano roletarotulagembetano roletaeficiência energética.
Agradeceram o apoio do Banco Interamericanobetano roletaDesenvolvimento (BID) pelo desenvolvimento do Programabetano roletaCapacitaçõesbetano roletaAnálisebetano roletaImpacto Regulatório para tomadoresbetano roletadecisões dos estados partes do MERCOSUL envolvidos no processobetano roletaelaboraçãobetano roletaregulamentos técnicos y regulações similares.
Propriedade Intelectual
Destacaram a criação do Grupo ad hoc sobre Propriedade Intelectual, que tem como objetivo levantar as questões relacionadas com os direitosbetano roletapropriedade intelectual, como as indicações geográficas, marcas, patentes, direitosbetano roletaautor e conexos, no seio do MERCOSUL. Para isso, o grupo ad hoc poderá convocar reuniõesbetano roletaespecialistas para discutir os temas técnicos específicos.
Coincidiram no papel-chave dos direitosbetano roletapropriedade intelectual no comercio internacional ebetano roletaquebetano roletaproteção e observância contribuem para incentivar a criatividade e promover a inovação, a transferência e a difusão da tecnologiabetano roletabenefício recíproco dos produtores e dos usuáriosbetano roletaconhecimentos tecnológicos, favorecendo o desenvolvimento na região.
Mulheres e Comércio
Tomaram nota da apresentação, por parte da presidência pro tempore do Paraguai. De uma proposta para criar o subgrupobetano roletatrabalho dedicado a temas relacionados com a participação das mulheres no comércio internacional. Também tomaram nota da organização,betano roleta7betano roletajunho,betano roletaAssunção, do painel “Estratégias e Ações para Fortalecer o Networking e as Redes Setoriais no Comércio Internacional”.
Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs)
Avaliaram positivamente a reativação do Grupo ad hoc das Micro, Pequenas e Médias Empresas, com vistas a elaborar um novo roteiro para estruturar seus trabalhos. Igualmente, destacaram a relevânciabetano roletadar continuidade aos encontros do grupo e ressaltaram a importância das MPMEs e empreendedores nas economias do bloco e a necessidadebetano roletafavorecer a integraçãobetano roletadiversos temas, como o intercâmbiobetano roletainformação, o comércio cross border, o comércio eletrônico e o intercâmbiobetano roletabens e serviços, entre outros.
Foro Empresarial do Mercosul
Destacaram a realização da XII Edição do Foro Empresarial do MERCOSUL, espaço que promove a participação crescente do setor privado no processobetano roletaintegração, com vistas a alcançar o objetivobetano roletamelhorar a articulação com o setor público e fortalecer a integração comercialbetano roletabens e serviços no MERCOSUL como ferramenta para o crescimento econômico, a geraçãobetano roletaemprego e o bem-estar da população.
No referido contexto, tomaram nota dos intercâmbios e recomendações do setor privado nos segmentos sobre: i) integração comercialbetano roletabens e serviços; ii) a economia laranja no MERCOSUL; iii) manufaturas leves; e iv) logística fluvial: competitividade regional para o mundo.
Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem)
Coincidiram na importância do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) como ferramenta do MERCOSUL para a reduçãobetano roletaassimetrias existentes entre os estados partes e o fortalecimento do processobetano roletaintegração.
Celebraram a aprovação do “Convêniobetano roletaComplementação Financeira entre o MERCOSUL e o FONPLATA”, que definirá o âmbito do financiamentobetano roletaestudosbetano roletapré-investimento e da contrapartida localbetano roletaprojetos financiados pelo FOCEM, para ampliar a escala dos projetos selecionados, e do “Convêniobetano roletaComplementação Técnica entre o MERCOSUL e o FONPLATA”, mediante o qual se define o escopo e as modalidadesbetano roletacooperação ebetano roletaassessoria técnica.
Congratularam-se pela conclusão do projeto “Construção da Avenida Costanera Nortebetano roletaAssunção, segunda etapa e conexão (Av. Primer Presidente) com a rodovia Nacional N° 9, que representa uma melhoria substancial para o acesso à cidadebetano roletaAssunção e que foi inauguradobetano roleta7betano roletajulho com a presença dos chanceleres dos estados partes do MERCOSUL.
Cooperação
Coincidiram na necessidadebetano roletaavançar na implementaçãobetano roletaprojetos e iniciativasbetano roletafinanciamento com o apoio das instituiçõesbetano roletacooperação dos estados partes.
Celebraram, nesse contexto, a aprovação por parte do Grupo Mercado Comum (GMC), do Perfil do projeto “Fronteiras saudáveis e seguras no MERCOSUL”, que tem como objetivo geral contribuir para que as populações fronteiriçasbetano roletalocalidades vinculadas do MERCOSUL se encontrem sanitariamente mais seguras e integradas.
Igualmente, concordarambetano roletacontinuar avançando na implementação dos diferentes memorandosbetano roletaentendimento vigentes com organismos internacionais e regionais, como a Organização Internacionalbetano roletaMigrações (OIM), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Comunidadebetano roletaPaísesbetano roletaLíngua Portuguesa (CPLP), a Organizaçãobetano roletaEstados Ibero-americanos (OEI), a Corporação Andinabetano roletaFomento (CAF), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a fimbetano roletaconcretizar apoio para os projetos incluídos na carteirabetano roletaprojetos do Grupobetano roletaCooperação Internacional (GCI).
Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio
Destacaram a importância das Áreasbetano roletaControle Integrado no MERCOSUL para agilizar o trânsitobetano roletapessoas e bens e manifestarambetano roletavontade para resolver as dificuldades identificadas no “Estudo Técnico sobre o Estado e a Situação do Nívelbetano roletaIntegração das Áreasbetano roletaControle Integrado MERCOSUL”, a fimbetano roletafortalecer a gestão coordenadabetano roletafronteiras, modernizar a infraestrutura regional e facilitar o comércio.
Nesse sentido, celebraram a criação do Comitê ad hoc sobre Áreasbetano roletaControle Integrado, cujo trabalho permitirá identificar cursosbetano roletaação e soluções para as problemáticas destacadas no referido estudo.
Celebraram os avanços registrados no projeto “Gestão Coordenadabetano roletaFronteiras do MERCOSUL”, que tem como objetivo identificar oportunidadesbetano roletamelhoria que afetam os procedimentosbetano roletacontrole e trânsito nas fronteiras. Nesse sentido, tomaram notabetano roletaque a apresentação dos resultados do referido projeto acontecerá na República Argentina,betano roleta6betano roletaagostobetano roleta2024, e contará com a participação das máximas autoridades das administrações aduaneiras dos Estados Partes, representantesbetano roletaagências internacionais e organismos intervenientes nas fronteiras.
Agenda Digital
Destacaram os trabalhos realizados pela Comissãobetano roletaCibersegurança do Grupo Agenda Digital do MERCOSUL (GAD), quanto à implementaçãobetano roletamecanismosbetano roletacoordenação ebetano roletacooperaçãobetano roletamatériabetano roletacibersegurança, para a prevenção e resposta ao uso malicioso das tecnologias cibernéticas,betano roletamaneira a promover como bloco, um ciberespaço aberto, seguro, estável, acessível, pacífico e operável conjuntamente.
Acordaram continuar trabalhando para a cooperação entre as autoridades nacionaisbetano roletaproteçãobetano roletadados no âmbito do MERCOSUL.
Igualmente, destacaram a importânciabetano roletareforçar a coordenação regional na matériabetano roletaforos multilaterais.
Comércio Eletrônico
Reiteraram a importância da entradabetano roletavigor bilateral, entre a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, do “Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL” e coincidiram na importânciabetano roletasua ratificação pelo resto dos estados partes. Igualmente, tomaram nota dos trabalhosbetano roletaandamento sobre o projetobetano roleta“Acordobetano roletaReconhecimento Mútuobetano roletaMeiosbetano roletaIdentificação Eletrônica do MERCOSUL”.
Comunicações
Celebraram a entradabetano roletavigor bilateral entre a República do Paraguai e República Oriental do Uruguai do “Acordo para a eliminação da cobrançabetano roletaencargosbetano roletaroaming internacional aos usuários finais do MERCOSUL” e recordaram que a eliminação dos encargos por itinerância móvel internacional é uma medida concretabetano roletabenefício dos cidadãos dos estados partes e um passo fundamental na facilitação das relações comerciais no âmbito do MERCOSUL.
Energia
Destacaram a importânciabetano roletaalcançar uma maior integração energética regional,betano roletaparticularbetano roletamatériabetano roletainterconexão elétrica e gasífera, com vistas ao pleno aproveitamento das complementariedades dos diferentes recursosbetano roletacada país e uma maior incorporaçãobetano roletafontes energéticas renováveis às redesbetano roletadistribuição.
Recordaram, porbetano roletavez, que o aprofundamento da integração gasífera, tanto por meio da extensão e ampliação da redebetano roletagasodutos como também a execuçãobetano roletaprojetosbetano roletagás natural liquefeito e o aproveitamento da infraestrutura existente permitirá o aproveitamento deste recurso como combustível complementarbetano roletatransição energética. Neste âmbito, agradeceram a contribuição das propostasbetano roletaintegração energética da Organização Latino-americanabetano roletaEnergia (OLADE) para otimizar o planejamento e a análisebetano roletaaproveitamentobetano roletarecursos.
Comércio e Desenvolvimento Sustentável
Tomaram nota dos trabalhos realizados do Grupo ad hoc sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável durante a PPTP, e dos esforços para a sistematização das ações desenvolvidas pelo MERCOSUL na matéria e a identificação das medidas e regulações adotadas por terceiros países ou blocos que possam impactar negativamente no comércio na região.
Meio Ambiente
Destacaram os avanços alcançados na matéria, reflexo do compromisso dos estados partes. Ressaltaram a importânciabetano roletafortalecer a cooperação internacionalbetano roletamatéria na matéria e saudaram a realização da XXXI Reuniãobetano roletaMinistrosbetano roletaMeio Ambiente do MERCOSUL (RMMA) e seus resultados.
Tomaram nota do projeto do Observatóriobetano roletaEspécies Exóticas Invasoras que representa um marco crucial na preservação da biodiversidade regional, promovendo a detecção precoce e uma rápida resposta a essas ameaças.
Igualmente, se congratularam pela recente assinatura do Acordo sobre a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha, além das Jurisdições Nacionais (BBNJ) por parte da República Argentina e da República Oriental do Uruguai.
Sublinharam a importânciabetano roletacoordenar posiçõesbetano roletamatériabetano roletaambiente,betano roletaparticular no que diz respeito a substâncias e produtos químicos perigosos, destacando a relevânciabetano roletafortalecer o trabalho conjuntobetano roletamatériabetano roletaavaliação do impacto ambiental.
Defesa da Concorrência
Celebraram a entradabetano roletavigor do “Acordobetano roletaDefesa da Concorrência do MERCOSUL”, que tem como objetivo promover a cooperação e a coordenação entre os Estados Partes do bloco para a aplicação das leisbetano roletaconcorrência nacionais, para combater práticas anticompetitivasbetano roletamaneira mais efetiva e consistente, dentro do mercado comum.
Defesa do Consumidor
Ressaltaram a iniciativabetano roletaelaborar um Planobetano roletaPolíticasbetano roletaComunicaçãobetano roletaDefesa do Consumidor no MERCOSUL com o objetivobetano roletafomentar a promoçãobetano roletaatividades e programas destinados à defesa dos consumidores e ao cumprimento do princípiobetano roletatransparência. Igualmente, destacaram a iniciativabetano roletaaprofundar a cooperação internacionalbetano roletatemasbetano roletaproteção e defesa dos consumidores.
Estatísticasbetano roletaComércio Exterior
Ressaltaram os esforços referentes à promoção e ao fortalecimento do Sistemabetano roletaEstatísticasbetano roletaComércio Exterior do MERCOSUL (SECEM), ferramenta essencial para o fornecimentobetano roletadados estratégicos e informação estatística para a pesquisa, a análise e a tomadabetano roletadecisões.
Ciência e Tecnologia
Ressaltaram a importância da promoção e colaboraçãobetano roletaciência, tecnologia e inovação entre os estados partes do MERCOSUL para que as empresas, empreendedores e startups, e o setor acadêmico possam inovar e se transformembetano roletaatores relevantes da nova revolução tecnológica que a ciência orientada a dados e a inteligência artificial acarreta. Igualmente, destacaram os Prêmios MERCOSULbetano roletaCiência e Tecnologia ebetano roletaDivulgação e Jornalismo Científico, os trabalhos da Plataforma Regionalbetano roletaMétodos Alternativos ao Usobetano roletaAnimais e o levantamento das infraestruturasbetano roletapesquisa do MERCOSUL.
Nesse âmbito, tomaram nota da realização do II Encontrobetano roletaDiplomacia Científica e das apresentações das experiências nacionaisbetano roletamatériabetano roletatransição energética e hidrogênio verde, uma vez que consideram essencial que o MERCOSUL se posicione como um ator relevante no cenário internacional nessa matéria.
Nesse sentido, reiteraram a importânciabetano roletafortalecer a cooperação científico-tecnológica, como um eixo transversal e componente indispensável para a modernização e o desenvolvimento.
Saúde
Tomaram nota das atividadesbetano roletavigilância, vacinação, preparação e resposta a emergênciasbetano roletasaúde pública e redesbetano roletaurgências e emergências interfronteiriças, bem como a realização do Semináriobetano roletaSaúde Mental, que mostrou dadosbetano roletarelevância, para estabelecer linhas estratégicas e afiançar o compromisso político ebetano roletacooperação regional na matéria.
Ressaltaram a importânciabetano roletacontar com ferramentas que permitam identificar e monitorar a demanda estratégicabetano roletamedicamentos, dispositivos médicos e tecnologiasbetano roletasaúde da região, fortalecer as capacidadesbetano roletaprodução e inovação e possibilitar a disponibilidadebetano roletaum instrumento adicional para o acesso à saúde por parte da população dos estados partes do MERCOSUL.
Celebraram a consolidação da cooperação técnica já existente com a OPAS/OMS e a concretização da aliança com REDSUR/TEPHINET para impulsionar ações estratégicas que permitam o desenvolvimentobetano roletacompetências e capacidadesbetano roletavigilância epidemiológica.
Integração Fronteiriça
Saudaram a recente entradabetano roletavigor para a República do Paraguai e para a República Oriental do Uruguai do “Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas do MERCOSUL”, o qual facilitará a circulação vicinal e possibilitará às populações fronteiriças o acesso a benefícios diversos.
Enfatizaram que os benefícios da integração regional alcancem e possam ser desfrutados pelas populações fronteiriças e, nesse contexto, coincidiram na importânciabetano roletaque se avance com as ratificações pendentes pelo resto dos estados partes.
Igualmente, aderiram a trabalharbetano roletaprolbetano roletaalcançar uma integração fronteiriça que priorize as necessidades das populações que habitam as fronteiras compartilhadas pelos estados partes e que promova o crescimento e o potencialbetano roletasuas economias regionais.
Indústrias Criativas
Se congratularam pela assinatura do “Acordo MERCOSULbetano roletacoprodução cinematográfica e audiovisual”, instrumento que permitirá fortalecer os processos industriaisbetano roletaprodução e circulação das obras e contribuirá para o prestígio e para a expansão econômica da indústria nesse setor.
Agricultura Familiar
Tomaram nota da realização,betano roleta18betano roletajunho,betano roletaAssunção, do Diálogo “20 anos da Reunião Especializadabetano roletaAgricultura Familiar (REAF) MERCOSUL e desafios na década da agricultura familiar 2019-2028” e das recomendações e resultados da REAF.
Destacaram as contribuições dessa formabetano roletaagricultura à produção alimentar, ao desenvolvimento sustentável e à economia dos países, uma vez que promove maiores oportunidades para as populações rurais.
Transporte Terrestre
Valorizaram os trabalhosbetano roletapadronização do transporte terrestre internacionalbetano roletacargas e passageiros na região, no que diz respeito às normas sobre pesos e dimensõesbetano roletaveículos para melhorar a eficiência e segurança do transportebetano roletacarga e passageiros, bem como os trabalhos da revisãobetano roletaespecificações técnicas dos ônibus do MERCOSUL e da harmonizaçãobetano roletadados para facilitar os processos fronteiriços e agilizar a logística regional.
Transporte Aéreo
Tomaram nota dos avanços registrados no que diz respeito à modernização dos acordos bilaterais sobre serviços aéreos assinados pelos estados partes,betano roletaacordo com o princípiobetano roleta“céus abertos”, os quais favorecerão a concorrência, aumentarão a ofertabetano roletavoosbetano roletacarga ebetano roletapassageiros, facilitarão a expansão e as oportunidades dos serviços regionais e promoverão o mais alto graubetano roletasegurança operativa,betano roletabenefício dos cidadãos e empresas do MERCOSUL.
Infraestrutura Física
Congratularam-se pelos trabalhos no âmbito do Subgrupobetano roletaTrabalho N° 14 “Infraestrutura Física” (SGT N° 14), tendentes a alcançar, melhorar e estender os corredores regionais, promovendo uma maior conectividade terrestre, aérea, fluvial, digital e energética. A esse respeito, celebraram a realização do Semináriobetano roletaIntegração Física e Conectividade Digital, que favoreceu a discussão político-técnica e a coordenaçãobetano roletaações, com vistas a trabalharbetano roletaum plano multimodal que incorpore diversos projetos nacionais que contribuam para a integração regional e a promoçãobetano roletainvestimentos privados no setor.
Nesse contexto, celebraram, ademais, os avançosbetano roletadireção da construção do Corredor Viário Bioceânico.
Aspectos Institucionais e Sociais
Tomaram nota do relatório da presidência do Parlamento do MERCOSUL ao Conselho do Mercado Comum, particularmente, do diálogo mantido durante o semestre com os órgãos auxiliares da estrutura institucional do MERCOSUL.
Tomaram nota do relatório da presidência do Tribunal Permanentebetano roletaRevisão (TPR) ao Conselho do Mercado Comum.
Tomaram nota dos relatórios do Instituto Social do MERCOSUL (ISM) e do Institutobetano roletaPolíticas Públicasbetano roletaDireitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) ao Conselho do Mercado Comum.
Tomaram nota dos intercâmbios e propostas sobre o sistemabetano roletaadoçãobetano roletadecisões e com respeito à aplicação nos ordenamentos jurídicos nacionais das normas MERCOSUL.
Tomaram nota das propostas para avançarbetano roletauma atualização financeira do MERCOSUL por meio, entre outras, da entradabetano roletavigor do orçamento MERCOSUL e da designação mais eficiente dos recursos disponíveis nos órgãos MERCOSUL com orçamento próprio.
Tomaram nota da realização,betano roleta1ºbetano roletajulho,betano roletamaneira virtual, da Cúpula Social do MERCOSUL, que deu continuidade à participaçãobetano roletaorganizaçõesbetano roletadiálogos sobre o processobetano roletaintegração.
Centrobetano roletaArbitragem e Mediação
Tomaram nota do encaminhamento à Reuniãobetano roletaMinistros da Justiça do MERCOSUL (RMJ) da proposta oportunamente apresentada pela República do Paraguai relativa à criaçãobetano roletaum Centrobetano roletaArbitragem e Mediação do MERCOSUL, com a finalidadebetano roletaprestar apoio logístico na soluçãobetano roletacontrovérsias surgidasbetano roletacontratos comerciais internacionais entre pessoas físicas ou jurídicas no âmbito do direito privado dos estados partes do MERCOSUL.
Relacionamento Externo
Compartilharam seu interessebetano roletatransformar o MERCOSULbetano roletauma plataforma competitiva parabetano roletainserção internacional e um instrumento eficiente para estender o intercâmbio comercial com terceiros países ou gruposbetano roletapaíses, tanto da região como do resto do mundo, e gerar correntes comerciais mais dinâmicas.
Agenda Externa Regional
Celebraram a conclusão das negociações para a atualização do regimebetano roletaorigem entre o MERCOSUL e o Chile no âmbito do Acordobetano roletaComplementação Econômica N° 35, cuja implementação permitirá ampliar os benefícios para o setor industrial e promover investimentos, a facilitação da operativa do comércio exterior, a simplificação dos procedimentosbetano roletacontrole e a aplicaçãobetano roletaum tratamento diferenciado entre estados partes.
Tomaram nota do interessebetano roletaprosseguir com o aprofundamento dos acordos comerciais com a Bolívia (ACE Nº 36), Colômbia (ACE N° 72), Equador (ACE N° 59) e Peru (ACE Nº 58).
Reafirmaram a decisãobetano roletaretomar os contatos com a Repúblicabetano roletaEl Salvador, com a República Dominicana e com o Panamá, com vistas ao alcancebetano roletaacordos comerciais do MERCOSUL com esses países.
Agenda Externa Extrarregional
Saudaram os avanços registrados com vistas à pronta entradabetano roletavigor do Acordobetano roletaLivre Comércio entre o MERCOSUL e Singapura, o qual constitui o primeiro acordo com um país do Sudeste Asiático que permitirá ampliar os fluxos comerciais e melhorar as condições para a atraçãobetano roletainvestimentos.
Reiteraram a importância atribuída às negociações com a União Europeia e reafirmarambetano roletavontadebetano roletaconcluir os assuntos pendentes, durante o segundo semestrebetano roleta2024, e alcançar um acordo que seja equilibrado e mutuamente benéfico para as partes.
Saudaram a adoção do Marco Geral e o início formal das negociações com os Emirados Árabes Unidos, cuja I Rodada aconteceu na cidadebetano roletaAssunção,betano roleta2 a 4betano roletajulhobetano roleta2024. Nesse contexto, registraram o avanço nas negociações para alcançar o Acordobetano roletaAssociação Econômica Ampla (CEPA), o qual contribuirá para aumentar o comércio, os investimentos e a cooperação entre as partes.
Tomaram nota da realização da 11ª Rodadabetano roletaNegociações com a Associação Europeiabetano roletaLivre Comércio (EFTA, por suas siglasbetano roletainglês), que permitiu retomar o diálogo e coincidiram na necessidadebetano roletaque ambas as partes reafirmem seu compromissobetano roletaconcretizar a assinaturabetano roletaum acordo comercial equilibrado e mutuamente benéfico.
Tomaram nota da realização da V Reuniãobetano roletaDiálogo para Fortalecer o Relacionamento Econômico entre o MERCOSUL e o Japão, que retomou as conversas entre ambas as partes, com vistas ao lançamentobetano roletanegociaçõesbetano roletaum acordo comercial.
Incorporação da Bolívia
Reiteramos que toda tentativabetano roletaafetar instituições democráticas ou afetar a ordem constitucional na Bolívia deve ser condenado.
O estadobetano roletadireito e o apego às instituições democráticas devem ser sempre apoiados.
Tomaram nota, como marco histórico para o processobetano roletaincorporação do Estado Plurinacional da Bolívia como estado parte do MERCOSUL, da recente aprovação da Leibetano roletaRatificação do Protocolobetano roletaAdesão pela Assembleia Legislativa Plurinacional e da correspondente promulgação do referido instrumento pelo presidente Luis Arce Catacora.
