Equador vai às urnas: proposta do governo é mão dura nas ruas e sinal verde para as transnacionais
Convulsionado internamente pelo aumento da violência e enfraquecido internacionalmente pela crise desencadeada contra o México, o Equador convoca às urnas para o próximo domingo
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Por Sergio Ferrari - rodadas grátis registro Maisrodadas grátis registro13 milhõesrodadas grátis registroeleitores terão a oportunidaderodadas grátis registrose pronunciar no terceiro domingorodadas grátis registroabril, 21, sobre onze pontos, seis dos quais correspondem a uma Consulta Popular, e cinco a um Referendo. Este último pode levar a mudanças ou emendas na Constituição desse país sul-americano.As questões que deverão ser decididas dizem respeito, essencialmente, à segurança, como a participação das Forças Armadasrodadas grátis registrofunçõesrodadas grátis registroPolícia Nacional; nova legislação sobre armas; duração das penas (especialmente relacionadas a processos judiciais por terrorismo ou tráficorodadas grátis registrodrogas) e expropriação pelo Estadorodadas grátis registrobensrodadas grátis registroorigem ilícita, entre outros. Um ponto propõe a flexibilização do Código do Trabalho, introduzindo o valor contratual do "trabalho por hora". E outro, entremeado nesse emaranhadorodadas grátis registropostulados diversos, masrodadas grátis registroparticular importância, refere-se ao sistemarodadas grátis registrosoluçãorodadas grátis registroconflitos com empresas estrangeiras: "Você concorda que o Estado equatoriano deve reconhecer a arbitragem internacional como um método para resolver disputasrodadas grátis registroquestõesrodadas grátis registroinvestimentos, contratuais ou comerciais?". Essa não é uma questão trivialrodadas grátis registrouma nação na mirarodadas grátis registromultinacionais, principalmenterodadas grátis registroempresas petroleiras erodadas grátis registrorecursos naturais.
A arbitragem internacional, mecanismo concebido por e para investidores estrangeiros, proporciona-lhes uma via judicial internacional, paralela e privilegiada, sem a obrigaçãorodadas grátis registropassar pela justiça nacional. Um dos pilares do atual sistemarodadas grátis registroresoluçãorodadas grátis registrocontrovérsias entre investidores e Estado é um mecanismo essencialrodadas grátis registromuitos dos Tratados Bilateraisrodadas grátis registroInvestimento (TBIs) e dos Tratadosrodadas grátis registroLivre Comércio (TLC) existentes.
A soberaniarodadas grátis registrojogo
Na boca do lobo
O Equador, com vinte e nove processos contra si, é o quinto país da América Latina mais processado por investidores estrangeiros. Essas demandas são geradas, principalmente, no setorrodadas grátis registroempresas extrativistasrodadas grátis registrorecursos naturais, alémrodadas grátis registroempresasrodadas grátis registrogás e energia elétrica.
Vinte e uma dessas demandas já têm uma resolução do Tribunal designado para arbitrar. Em catorze casos, o Tribunal beneficiou investidores estrangeiros e condenou o país a pagar-lhes maisrodadas grátis registroUS$ 2,906 bilhões. A esse montante devem ser adicionados quase 1,5 bilhõesrodadas grátis registrodólares adicionaisrodadas grátis registropagamentosrodadas grátis registrojuros,rodadas grátis registrodefesa legal e custos do processorodadas grátis registroarbitragem.
Essas são algumas das conclusões do estudo "Equador. Impactos da Arbitragem Internacional", patrocinado pelo TNI e conduzido pela própria Bettina Müllerrodadas grátis registroconjunto comrodadas grátis registrocolega, a argentina Luciana Ghiotto. Publicado recentemente, esse estudo contou com o apoiorodadas grátis registrooito organizaçõesrodadas grátis registrodireitos humanos e ambientalistas do Equador: Acción Ecológica, União das Pessoas Afetadas pelas Operações Petrolíferas da Texaco (UDAPT/Amigos da Terra), Aliança pelos Direitos Humanos, Centrorodadas grátis registroDocumentação "Segundo Montes Mozo, S.J." (CSMM), Centrorodadas grátis registroDireitos Econômicos e Sociais (CDES), FIAN-Equador, Coordenadora Equatorianarodadas grátis registroOrganizaçõesrodadas grátis registroDefesa da Natureza e do Meio Ambiente (CEDENMA) e as Organizações Camponesasrodadas grátis registroMuisne-Esmeraldas (OCAME) (https://isds-americalatina.org/wp-content/uploads/2024/03/Reporte-ISDS_ECUADOR_Marzo2024.pdf).
O Relatório do TNI resume as principais deficiências desse sistemarodadas grátis registroarbitragem internacional: faltarodadas grátis registrotransparência nos procedimentos arbitrais; faltarodadas grátis registroimparcialidade e independência dos árbitros e custos da arbitragem, que são muito mais onerosos do que um julgamento nos tribunais nacionais. Por outro lado, é um sistema unilateral: o investidor é o único que pode iniciar uma ação judicial; Os Estados só podem se defender. Não menos importante, as vítimasrodadas grátis registroabusos por parterodadas grátis registroempresas transnacionais não têm nenhum mecanismorodadas grátis registroacesso à justiça.
Uma história que se repete?
Importantes atores da sociedade civil equatoriana pedem um voto "Não" contra o referendo sobre a arbitragem internacional no próximo domingo (21). Entre eles, as oito organizações que acompanharam, apoiaram e participaram da elaboração do relatório do TNI, e que já estão cientes dos efeitos negativos dessa formarodadas grátis registroarbitragem sobre os direitos humanos e o meio ambiente.
Como lembrado no mesmo relatório,rodadas grátis registro2017, o governo criou a Comissãorodadas grátis registroAuditoria Integral sobre Tratadosrodadas grátis registroInvestimento e Sistemarodadas grátis registroArbitragem do Equador (CAITISA) para analisar se os compromissos do Equador com o investimento estrangeiro estavam cumprindo os objetivosrodadas grátis registrodesenvolvimento do país estabelecidos pela Constituição progressistarodadas grátis registro2008 e pelo Plano Nacional para o Bem Viver executado durante boa parte da década, no governo do ex-presidente Rafael Correa (2007-2017).
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