Responsabilidade fiscal deve valer para todos:betspeed donoPacheco à Globo
“Assistimos a um Congresso perdulário e uma mídia que cobra responsabilidade do governo enquanto se beneficia da renúncia fiscal na folha”, escreve Aquiles Lins
Introdução
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Introdução: a força do dólar americano frente ao iene japonês
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O país tem acompanhado nas últimas semanas os desentendimentos públicos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o governo Lulabetspeed donofunção da reoneração da folhabetspeed donopagamento. A medida tem um impacto direto no governo que vem juntando esforços para cumprir a meta fiscal e já transbordou a seara da Fazenda. Hoje é um fio desencapado que aumenta o nívelbetspeed donotensão entre os Poderes. A guerra política e jurídica está deflagrada e expõe contradições no discursobetspeed dono“austeridade” que é adotado pelo Congresso e pela mídia.A desoneração da folhabetspeed donopagamento para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso no ano passado. No entanto, a lei foi vetada pelo presidente Lula. Em reação, o Congresso derrubou o vetobetspeed donoLula. Em resposta à derrubada do veto, o governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensãobetspeed donotrechos da lei. A ação, assinada pelo presidente Lula e pelo ministro Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU), chama o Congresso Nacional para a responsabilidade fiscal, ao argumentar que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Legislativo sem considerar o impacto financeiro da renúncia fiscal. É importante destacar que a Receita Federal estima que a políticabetspeed donodesoneração da folhabetspeed donopagamentos terá um custobetspeed donoR$ 15,8 bilhõesbetspeed dono2024. A ação do governo no STF foi atendida pelo ministro Cristiano Zanin, apontando que a decisão do Congresso não prevê o impacto orçamentário e financeiro do benefício. O Senado recorreu ao próprio ao STF da decisãobetspeed donoZanin.
A desoneração, na prática, funciona como um estímulo fiscal direcionado a 17 setores-chave da economia. Estes setores abrangem a indústria da construção civil, confecção e vestuário, da comunicação - o que beneficia a Globo e demais veículos da mídia corporativa, até o transporte rodoviáriobetspeed donocargas. O benefício teve início durante o primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT), através da Lei 12.546/2011. Seu propósito era reduzir os custos das empresas com mãobetspeed donoobra, eliminando a exigênciabetspeed donoque elas contribuíssem com 20% do total dos saláriosbetspeed donoseus funcionários para a Previdência. Em vez disso, esses empregadores passaram a contribuir com uma porcentagem variável,betspeed dono1% a 2%, do faturamento total da empresa.
Um estudo da Secretariabetspeed donoPolítica Econômica do Ministério da Fazenda mostrou que o modelobetspeed donodesoneração da folhabetspeed donopagamentos não tem paralelo com nenhuma outra experiência internacional exitosa na geraçãobetspeed donoempregos formais. O levantamento apresentou que, no cenário global, a primeira linhabetspeed donodesoneração da folhabetspeed donopagamentos que obteve sucesso envolve políticas que abrangem linearmente todos os setores, durante período limitado. A segunda linha abrange políticas focadasbetspeed donosegmentos da população, como obetspeed donomãobetspeed donoobra menos qualificada ou obetspeed donojovens entrantes no mercadobetspeed donotrabalho, com períodosbetspeed donomaior duração. Ou seja, sem relação com o que quer o Congresso.
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