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João Ricardo Dornelles

(Professorpresidente sportingbetDireito da PUC-Rio; Coordenador do Núcleopresidente sportingbetDireitos Humanos da PUC-Rio; membro do Instituto Joaquín Herrera Flores/América Latina; membro do Coletivo Fernando Santa Cruz)

11 artigos

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60 anos do golpe militar. Esquecer jamais. A omissão sobre a barbárie é inadmissível

"As políticas conciliatórias são as grandes ameaças que temos que desmontar"

Protesto contra a ditadura militar (Foto: Wikimedia Commons)

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O Anjo da História nunca abandonou o Brasil. São cinco séculos avançandopresidente sportingbetcostas para um futuro incerto,presidente sportingbetnomepresidente sportingbetuma ordem epresidente sportingbetum progresso que deixa um rastropresidente sportingbetdestruição,presidente sportingbetmortes,presidente sportingbetdor epresidente sportingbetsofrimento. (O Anjo da História se refere à pinturapresidente sportingbetPaul Klee, Angelus Novus, usada metaforicamente por Walter Benjamin napresidente sportingbetnona tese sobre a história. BENJAMIN, Walter. Sobre o conceitopresidente sportingbethistória. São Paulo: Editora Alameda, 2020).

Os antecedentes do golpepresidente sportingbet1964 remetem a nossa análise para os anos finais da Segunda Guerra Mundial e o cenário do pós-guerra.

Em pleno inverno no hemisfério norte, no dia 2presidente sportingbetfevereiropresidente sportingbet1943, o Exército Vermelho soviético derrotava as tropas nazistas invasoras na longa batalhapresidente sportingbetStalingrado. Foi o início da vitória contra o nazifascismo, animando todas as forças democráticas e progressistas do mundo e repercutindo sobre a conjuntura política no Brasil, inclusive com o enviopresidente sportingbettropas brasileiras para o terreno da guerra na Europa ao lado dos aliados. Uma das consequências internas foi a dissolução do conteúdo da ditadura do Estado Novo. 

No plano externo, o final da Segunda Guerra Mundial significou o surgimentopresidente sportingbetuma nova ordem internacional fundadapresidente sportingbetdois blocos geopolíticospresidente sportingbetdisputa. Por um lado, o bloco capitalista hegemonizado pelos Estados Unidos da América e, por outro, o bloco socialista, liderado pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). A disputa hegemônica entre estes blocos vai conviver, a partir da Conferênciapresidente sportingbetBandungpresidente sportingbet1955, com um terceiro bloco que busca manter uma relativa autonomia nas relações internacionais, o chamado bloco Não-Alinhado. Esse cenário mundial inaugurou a chamada Guerra Fria, marcando os conflitos políticos e militarespresidente sportingbettodos os países do mundo, muitas vezes com guerras civis e golpespresidente sportingbetEstado. 

Um dos principais palcos dessa disputa, com a derrubadapresidente sportingbetgovernos legítimos e a instauraçãopresidente sportingbetditaduras militares financiadas e apoiadas pelos Estados Unidos, foi a América Latina. A justificativa era sempre a mesma, o combate ao comunismo e a manutenção destes países sob a órbita ocidental. Apresidente sportingbetbasepresidente sportingbetfundamentação era a doutrinapresidente sportingbetsegurança nacional. 

No anopresidente sportingbet1950, Getúlio Vargas volta a ser eleito presidente da República com um programapresidente sportingbetdesenvolvimento nacional, ampliação dos direitos sociais e trabalhistas, fixação do salário mínimo, criação da Petrobrás, da Eletrobrás e afirmação da soberania nacional. Os setores mais reacionários da burguesia brasileira, atrelados aos interesses do capital internacional, através dos seus agentes políticos,presidente sportingbetparte das forças armadas e da grande mídia conspiravam contra o governo. O governo foi atacado desde o seu início pelo capital internacional e seus agentes internos que propugnavam um alinhamento automático com os Estados Unidos, uma abertura do mercado brasileiro e a priorização na exportaçãopresidente sportingbetprodutos primários.

Após três anos e meio sob fogo cerrado e uma intensa campanha golpista da direita e do capitalismo internacional, na madrugadapresidente sportingbet24presidente sportingbetagostopresidente sportingbet1954, Vargas, sob forte pressão, comete o suicídio com um tiro no peito. A consequência do desfecho trágico foi a revolta popular e o adiamento, por dez anos, do golpe militar que colocaria no poder as forças políticas e econômicas contrárias ao desenvolvimento nacional soberano e aos interesses do povo brasileiro.

Durante aqueles quase dez anos, que separam a mortepresidente sportingbetGetúlio da derrubadapresidente sportingbetJango, a direita, atrelada aos interesses do capitalismo internacional, jamais deixoupresidente sportingbetconspirar e preparar o golpe. A vitóriapresidente sportingbetJânio Quadros,presidente sportingbet1960 deu um certo fôlego para a direita udenista, os conservadores, reacionários, conspiradores, os fascistas travestidospresidente sportingbetliberais. É verdade que o alívio das elites conservadoras durou pouco tempo, já quepresidente sportingbet25presidente sportingbetagostopresidente sportingbet1961 aquele que “varreria bandalheira” renunciou. presidente sportingbet Mais uma vez os golpistaspresidente sportingbetsempre, as elites oligárquicas, os conspiradores reacionários, o capital internacional dominado pelos Estados Unidos da América não se conformarampresidente sportingbetseguir as regras democráticas previstas na Constituição, que previa a posse do Vice-Presidente João Goulart (Jango), que se encontravapresidente sportingbetviagem oficial na China.

O susto que abalou os reacionários impulsionou os ânimos golpistas. presidente sportingbet Mais um golpe foi tentado, o veto militar à possepresidente sportingbetJango. Também significou m momento histórico notável com mais uma demonstraçãopresidente sportingbetgrandeza,presidente sportingbetluta,presidente sportingbetdestemor epresidente sportingbetvirtude do nosso povo e dos trabalhadores que resistiram, através da Rede da Legalidade, lançada e liderada pelo Governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, que ganhou as ruaspresidente sportingbetPorto Alegre para ocupar todo o país e garantir a volta e a possepresidente sportingbetJango.

No período do governo Jango, a luta por transformações sociais ganhou maior destaque e o próprio governo chegou a anunciar as Reformaspresidente sportingbetBase como políticas públicas que garantiriam justiça social para o povo brasileiro. Os programaspresidente sportingbetgoverno e as pautas econômicas e sociais que tanto enfureciam o imperialismo estadunidense, a burguesia vassala brasileira e os seus agentes da grande imprensa e das forças armadas nos anospresidente sportingbet1950, se repetiram antespresidente sportingbet1964 com Jango, estiveram presentes nos governos Lula e Dilma e seguem atuais no terceiro mandato do Partido dos Trabalhadores. Como também a composição do bloco histórico reacionário dos conspiradores dos anos 1950 é a mesmapresidente sportingbet1964, do golpepresidente sportingbet2016, da “escolha difícil”presidente sportingbet2018 por Bolsonaro, permanecendo mais vivas do que nunca no atual governo Lula. 

Na madrugadapresidente sportingbet31presidente sportingbetmarço para 1presidente sportingbetabril (dia da mentira) do anopresidente sportingbet1964, tropas do exército, comandadas pelo General Olympio Mourão Filho, saírampresidente sportingbetJuizpresidente sportingbetForapresidente sportingbetdireção ao Riopresidente sportingbetJaneiro, dando início ao levante militar que rompeu com o Estado Democráticopresidente sportingbetDireito e tirou violentamente João Goulart (Jango) da Presidência da República. Iniciava-se um longo períodopresidente sportingbet21 anospresidente sportingbetditadura empresarial-civil-militar. Uma noitepresidente sportingbetterror e medo cobriu o Brasil. 

O golpe foi se completando com a farsa armada no Congresso Nacional quando o presidente do Senado, Auro Mourapresidente sportingbetAndrade, declarou vaga a presidência da República, pois, segundo ele “o Presidente João Goulart teria abandonado a sede do governo e deixado o país acéfalo”. O presidente Jango estavapresidente sportingbetPorto Alegre,presidente sportingbetterritório nacional, portanto não havia abandonado o governo.  Uma farsa protagonizada pela elite política e econômica compostapresidente sportingbetcanalhas, senadores canalhas, deputados canalhas, militares canalhas, burguesia canalha, imprensa canalha, religiosos canalhas, classes médias canalhas.“Canalhas, Canalhas, Canalhas...”, como gritava Tancredo Neves na sessão-farsa do Congresso que fazia parte do golpe. 

As perseguições, prisões, torturas, mortes começaram no próprio dia 1º.presidente sportingbetabril e não erampresidente sportingbetmentirinha. O novo regime mostrava apresidente sportingbetcredencialpresidente sportingbetcãopresidente sportingbetguarda da burguesia internacional e dos interesses imperialistas.

O legado dos longos 21 anos da ditadura empresarial-civil-militar foram as mortes, execuções, desaparecimentos, torturas, exílio, censura, concentração da riqueza nas mãospresidente sportingbetpoucos, pobreza, ódio e a intolerância. O Brasil, mais uma vez, mostrou apresidente sportingbetface cruel e desnudou apresidente sportingbetnatureza perversa encoberta por ideologias das elites oligárquicaspresidente sportingbetuma sociedade fraternal. 

Após o períodopresidente sportingbetrelativa democratização vivida entre os anos 1980 e 2013, toda a perversidade e crueldade que estavam escondidas nas entranhas da nossa sociedade voltaram a despertar, com a guerra híbrida declarada contra o Brasil através do lawfare, levando à desestabilização do governo Dilma Rousseff, ao golpepresidente sportingbet2016, à prisão do Presidente Lula, à explícita fascistização da sociedade e ao governo Bolsonaro. 

Existem sinais semelhantes nos acontecimentos dos anospresidente sportingbet1950, que levaram ao suicídiopresidente sportingbetVargas, no golpepresidente sportingbet1964 que deu início à ditadura militar, no golpepresidente sportingbet2016 e no governo Bolsonaro entre 2018-2022. 

Há sessenta anos atrás, como hoje, o Brasil vivia um climapresidente sportingbetconflito e conspiração, com o delírio dos segmentos mais reacionários das classes médias, altas e muito altas, vendo inimigos comunistas por todos lados. 

O governo Jango prometia o desenvolvimento nacional e algumas reformas com distribuição um pouco mais justa da riqueza nacional, enfurecendo as classes ricas, a burguesia urbana, os latifundiários, grande parcela das classes médias e sendo considerada uma afronta pelos Estados Unidos. 

Muitas semelhanças com os diaspresidente sportingbethoje. 

Ainda nos primeiros dias do novo regime iniciou-se a perseguição dos membros do governo Jango,presidente sportingbetparlamentares do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), dos militantes do Partido Comunista Brasileiro, dos outros partidos e organizaçõespresidente sportingbetcentro-esquerda e esquerda, dos sindicatos, das Ligas Camponesas, da União Nacional dos Estudantes (UNE), dos membrospresidente sportingbetprogramas sociais do governo, como o Programa Nacionalpresidente sportingbetAlfabetização, orientado por Paulo Freire. As prisõespresidente sportingbetmassa, as torturas, as primeiras mortes, os primeiros exílios, a censura, o fechamento dos partidos políticos, as cassaçõespresidente sportingbetmandatos, foram o cartãopresidente sportingbetvisitas do novo regime ditatorial. Apenas nos primeiros mesespresidente sportingbet1964 maispresidente sportingbet50 mil foram presos e torturados, alémpresidente sportingbetuma quantidade também significativapresidente sportingbetmortos. Não é possível esquecer a imagem do velho militante comunista Gregório Bezerra, preso e arrastado seminu pelas ruas do Recife. Ou da prisão da delegação comercial da República Popular da China. 

O golpepresidente sportingbet1064 foi um movimento político que inaugurou uma nova prática que se estendeu para a Argentina, Uruguai e Chile e que tinha como fundamento a Doutrinapresidente sportingbetSegurança Nacional e Desenvolvimento (segurança das classes dominantes e desenvolvimento atrelado aos interesses imperialistas). Foi um movimento que, além do contexto da guerra fria, respondia às necessidades do papel que o Brasil deveria desempenhar na divisão internacional do trabalho, como economia subordinada às necessidades do processopresidente sportingbetacumulação capitalista transnacional. O regime ditatorial implementou uma política econômica baseada na modernização conservadora, dependente, socialmente excludente, concentradora da riqueza e, por consequência, que exigia a violência generalizada para apresidente sportingbetconsecução. 

E esta característica modernizadora e empresarial foi fundamental para o financiamento e a construção do aparato repressivo (da indústria da morte e do terrorismopresidente sportingbetEstado), da nova institucionalidade ditatorial, do aperfeiçoamento das instituições autoritárias, dos serviçospresidente sportingbetcensura,presidente sportingbetvigilância, controle, repressão e do aprimoramento das técnicaspresidente sportingbetcontra insurgência,presidente sportingbetinformação epresidente sportingbetinvestigação. A tortura, as execuções, os maus-tratos e a violência - práticas sempre presentes na nossa história - passaram a ser matéria disciplinar para a formação dos agentes recrutados pela ditadura. Uma cena do filme “Estadopresidente sportingbetSítio”, do cineasta grego Costa-Gavras, mostra uma aula ministradapresidente sportingbetum estabelecimento militar no Riopresidente sportingbetJaneiro, por um agente da CIA, Dan Mitrione (Daniel Anthony Mitrione), onde um preso serve como material “pedagógico” para que os “alunos” aprendessem as técnicaspresidente sportingbettortura. Alguns anos depois, exercendo a mesma missão “pedagógica” no Uruguai, foi sequestrado e executado pelos guerrilheiros tupamarospresidente sportingbetMontevidéu. 

A grande burguesia garantia o financiamento dos órgãospresidente sportingbetrepressão, com apoiopresidente sportingbetministros e autoridades econômicas do regime. A Operação Bandeirantes (OBAN) foi organizada com a coletapresidente sportingbetcontribuições promovida por autoridades, ministros, grandes empresários e banqueiros, 110.000,00 dólares por cabeça. Grandes empresas financiavam diretamente a dor, a morte o sofrimento, a barbárie. Existe uma relação direta entre a salapresidente sportingbettortura, o “paupresidente sportingbetarara”, a “geladeira”, a “cadeira do dragão”, a criação do DOI-CODI, os centros clandestinospresidente sportingbettortura e execução, como a “Casa da Morte”presidente sportingbetPetrópolis, e as fontespresidente sportingbetfinanciamento empresariais (o grande capital que era o beneficiário direto do modelopresidente sportingbetdesenvolvimento da ditadura). 

A ditadura brasileira apresentou uma característica fundacional como modelo para as outras ditaduras militares no Cone Sul do continente sul-americano, possibilitando a criação da Operação Condor. Também aprimorou técnicas e práticas repressivas e políticaspresidente sportingbetexceção que continuaram a ser  utilizadas pelos órgãospresidente sportingbetcontrole social penal, especialmente nas políticaspresidente sportingbetsegurança pública com o alvo nas populações mais pobres e nas áreas periféricas, como também nos processospresidente sportingbetcriminalizaçãopresidente sportingbettrabalhadores rurais, sindicalistas, defensorespresidente sportingbetdireitos humanos, das manifestações públicas e do protesto social. Foi durante o regime militar que se aprofundou a militarização das polícias e foram aprimoradas as “técnicas”presidente sportingbettortura, execução e desaparecimentopresidente sportingbetpessoas, presentes nas práticas policiais, na repressãopresidente sportingbetconflitospresidente sportingbetnatureza social e nas práticas milicianas que se espalharam por todo o país a partir do governo do protofascista Jair Bolsonaro. 

É através da desconstrução da narrativa oficial da história dos vencedores e da recuperação da narrativa das vítimas, através do seu testemunho sobre as práticaspresidente sportingbetterrorpresidente sportingbetEstado, é que teria sido possível concluir o longo processo da transição democrática inconclusa. É perturbador assistirmos o nosso governo democrático do Presidente Lula buscando reproduzir práticaspresidente sportingbetesquecimento permanentes na história do Brasil. Com certeza um erro político sério que pode custar caro no futuro, principalmente quando as forças sociais e políticas, no Brasil e no exterior, ainda conspiram contra o nosso povo e almejam a eternização da nossa subalternidade enquanto nação. O fascismo está mais vivo do que nunca.

As políticas conciliatórias, tradição nefasta da nossa históriapresidente sportingbetrevoluções passivas, através do esquecimento do passado, do “virar a página”, são as grandes ameaças que temos que desmontar, a começar com a exigênciapresidente sportingbetque sejam responsabilizados os golpistas do presente pelos crimes perpetrados contra o nosso povo, contra o país e contra a democracia. Portanto, é impérios que sejam retomados os mecanismos da justiçapresidente sportingbettransiçãopresidente sportingbetrelação às vítimas da barbárie do passado, com o não esquecimento dos 350 anospresidente sportingbetescravidão, do genocídio indígena e dos 21 anospresidente sportingbetditadura militar.  

A reflexão contemporânea sobre as violações sistemáticaspresidente sportingbetdireitos humanospresidente sportingbettoda a nossa história nos remete ao campo do direito à verdade, a memória sobre o passadopresidente sportingbethorror e a luta por justiça, reparação e não repetição. Revela também que tratar o passadopresidente sportingbetviolações e das suas vítimas é constatar que o presente está marcado pela continuidade das violências, pela barbárie e a produçãopresidente sportingbetnovas vítimas. Demonstra que o sucesso das políticaspresidente sportingbetesquecimento e conciliação levou ao processo da permanente repetição das políticaspresidente sportingbetexceção e das práticaspresidente sportingbetterror. 

As Comissões da Verdade - como mecanismos da Justiçapresidente sportingbetTransição -, juntamente com os movimentospresidente sportingbetdireitos humanos, as organizaçõespresidente sportingbetfamiliarespresidente sportingbetmortos e desaparecidos, movimentos populares, entidades como a OAB, mesmo com suas limitações, desempenharam um papel importantepresidente sportingbetruptura com a lógica da repetição histórica das violações sistemáticas e massivaspresidente sportingbetdireitos humanos. Também foram um instrumento importante para revelar os crimes cometidos durante a ditadura militar, apontando os responsáveis por tais atos, identificando as cadeiaspresidente sportingbetcomando e as fontespresidente sportingbetfinanciamento empresarial para as práticas do terrorpresidente sportingbetEstado. Nas suas recomendações apresentaram propostaspresidente sportingbetpolíticas públicaspresidente sportingbetnão repetição

Os retrocessos civilizatórios, com o golpepresidente sportingbet2016 e o revisionismo histórico imposto pelo governo Bolsonaro e pelas forças armadaspresidente sportingbetrelação à ditadura militar e às conquistas democratizantes das décadas anteriores, recolocam a questão da memória, verdade e justiça como um campopresidente sportingbetluta política sobre as narrativas da história brasileira.  

Para se construir a paz social no presente e no futuro, não se pode perderpresidente sportingbetvista a vigência das injustiças passadas e a atualidade do sofrimento imposto. Também é necessário articular as injustiças e as violências do passado com as graves violaçõespresidente sportingbetdireitos humanos que se repetem no presente. E são as políticaspresidente sportingbetmemóriapresidente sportingbetrelação às violações do passado que podem contribuir para romper com a lógica das violências que se reproduzem no presente.

Nada temos a comemorar nos dias 31presidente sportingbetmarço ou 1ºpresidente sportingbetabril, mas não podemos nos calar. As sociedades democráticas não comemoram o terror, não celebram a barbárie, não festejam a morte, a injustiça e a dor, não glorificam os algozes e os tiranos. Por tudo isso, é importante lembrar que há 60 anos o Brasil sofreu um golpe. E que ainda hoje temos a herança presente destes anospresidente sportingbetterror. O assassinatopresidente sportingbetMarielle, a intentona fascistapresidente sportingbet8presidente sportingbetjaneiropresidente sportingbet2023, o terror do governo Bolsonaro, os 700 mil mortos da Covid-19, as vítimas das práticas genocidas das políticas criminais estão diretamente ligadas aos acontecimentos daquela madrugadapresidente sportingbet1º.presidente sportingbetabrilpresidente sportingbet1964, ao aprimoramento da barbárie durante aqueles anos, ao esquecimento e “virar a página” constantes na nossa tradição política. Uma das principais salvaguardas contra o fascismo e os golpistaspresidente sportingbethoje é a memória, o não esquecimento e não calar sobre o golpe militar e a ditadura instauradapresidente sportingbet1964. 

O que se impõe, como política civilizatória, é o permanente exercício da memória coletiva, lembrando a nossa história, nossas vítimas, nossas dores e sofrimentos, para que NUNCA MAIS SE REPITA.

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