247 - A Marinha reformou Alice Costa, terceiro-sargento e mulher transexual, quefutebol ao vivo palmeiras2021 havia conquistado na Justiça o direitofutebol ao vivo palmeirasadotar identidadefutebol ao vivo palmeirasgênero feminina no trabalho, incluindo o usofutebol ao vivo palmeirasuniformes e cortefutebol ao vivo palmeirascabelo femininos. No entanto, mesmo com decisões favoráveis da Justiça Federalfutebol ao vivo palmeirasMato Grosso do Sul e do TRF-3, a militar nunca teve suas solicitações efetivamente atendidas. No último dia 6, Alice foi aposentada sob a justificativafutebol ao vivo palmeirasafastamentos médicos consecutivos que ultrapassaram o limitefutebol ao vivo palmeirastrês anos, embora todos tenham sido determinados pela própria instituição, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/11/marinha-reforma-militar-trans-que-conquistou-aval-da-justica-para-identidade-feminina-no-trabalho.ghtml">O Globo</a>.
A defesafutebol ao vivo palmeirasAlice, representada pela advogada Bianca Figueira Santos, também mulher transexual, protocolou uma ação questionando a decisão da Marinha. A petição argumenta que os afastamentos médicos, que começaram logo após a vitória judicialfutebol ao vivo palmeirasAlice, levantam suspeitasfutebol ao vivo palmeirasque houve manobras institucionais para retirá-la do serviço ativo. Antes do reconhecimento judicialfutebol ao vivo palmeirassua transexualidade, Alice trabalhava com restrições, como a impossibilidadefutebol ao vivo palmeirasatuarfutebol ao vivo palmeirasserviços armados ou noturnos, mas foi considerada apta. Após a decisão judicial, novos diagnósticos surgiram, incluindo transtornofutebol ao vivo palmeiraspersonalidade e “transtorno não especificado da identidade sexual”.
A ação também destaca outros casos semelhantesfutebol ao vivo palmeirasmilitares trans no Riofutebol ao vivo palmeirasJaneiro, que foram afastados por razões médicas após conquistarem direitos relacionados à identidadefutebol ao vivo palmeirasgênero. A defesa pede a reincorporaçãofutebol ao vivo palmeirasAlice às Forças Armadas, uma nova perícia médica supervisionada pela Justiça Federal, alémfutebol ao vivo palmeirasuma indenizaçãofutebol ao vivo palmeirasR$ 150 mil por danos morais. A petição ainda solicita que o Ministério Público Federal investigue possíveis crimesfutebol ao vivo palmeirastransfobia praticados por agentes da Marinha. Até o momento, a Marinha não reconheceu práticas discriminatórias.

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Geral

Marinha aposenta militar trans que conquistou direito à identidade feminina no trabalho

247 - O Tribunalfutebol ao vivo palmeirasJustiça Militar (TJM) absolveu, no último dia 13futebol ao vivo palmeirassetembro, seis policiais militares acusadosfutebol ao vivo palmeirastortura após a prisãofutebol ao vivo palmeirasRobson Rodrigues Francisco, um homem negrofutebol ao vivo palmeirassituaçãofutebol ao vivo palmeirasrua, na zona sul da capital paulista. Os PMs foram denunciados por terem imobilizado o suspeito com as mãos e os pés amarrados após ele ter sido detido por furtar duas caixasfutebol ao vivo palmeirasbombomfutebol ao vivo palmeirasum mercado na Vila Mariana. O caso, que ocorreufutebol ao vivo palmeirasjunho do ano passado, gerou grande repercussão pública. As imagens da prisão, gravadas por uma testemunha dentro da Unidadefutebol ao vivo palmeirasPronto Atendimento (UPA), mostram Robson visivelmente alterado e amarrado.
A notícia, divulgada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/pms-que-amarraram-homem-negro-durante-prisao-em-sp-sao-absolvidos">Metrópoles</a>, revela que os agentes foram absolvidos da acusaçãofutebol ao vivo palmeirastortura, com o juiz militar Ronaldo João Roth afirmando que os policiais agiramfutebol ao vivo palmeirasacordo com "diretrizes profissionais". A decisão provocou controvérsias, especialmente devido ao contexto da abordagem, que envolveu a utilizaçãofutebol ao vivo palmeirascordas para imobilizar o suspeito. De acordo com o juiz, o usofutebol ao vivo palmeirasamarras é um procedimento previsto na normatização da Polícia Militarfutebol ao vivo palmeirasSão Paulo, justificando que a medida foi aplicada sem dolo ou intençãofutebol ao vivo palmeirascausar sofrimento desnecessário.
<h2>O crime famélico</h2>
Robson, na época com 32 anos, foi detido após ser flagrado furtando duas caixasfutebol ao vivo palmeirasbombom, avaliadasfutebol ao vivo palmeirascercafutebol ao vivo palmeirasR$ 30. Sua defesa argumentou que o furto foi um atofutebol ao vivo palmeiras“crime famélico”, ou seja, cometido por necessidade extrema, como fome. Robson foi preso e permaneceu detido por cercafutebol ao vivo palmeirasum mês, até ser solto. 
<h2>A decisão judicial e suas implicações</h2>
O Tribunalfutebol ao vivo palmeirasJustiça Militar, ao inocentar os PMs, considerou que eles agiram conforme suas obrigações profissionais, descartando a hipótesefutebol ao vivo palmeirastortura. O juiz Ronaldo Roth afirmou que os policiais apenas seguiram procedimentos regulamentados para a imobilização do suspeito. Apesar da decisão, a repercussão do caso evidencia um debate mais amplo sobre a desproporcionalidade da força policialfutebol ao vivo palmeirassituaçõesfutebol ao vivo palmeirasmenor gravidade.
Além do julgamento no TJM, ainda tramita na Justiça comum um pedidofutebol ao vivo palmeirasindenização por danos morais movido pela defesafutebol ao vivo palmeirasRobson contra o Estadofutebol ao vivo palmeirasSão Paulo. 
<h2>Polêmicafutebol ao vivo palmeirastorno do juiz</h2>
Outro ponto que trouxe destaque ao caso foi o envolvimento do juiz Ronaldo Roth, que presidiu a absolvição dos policiais. No passado, ele foi afastadofutebol ao vivo palmeirassuas funções por dois anos. O afastamento foi resultadofutebol ao vivo palmeirasum processo disciplinar, que envolveu a revogação da prisãofutebol ao vivo palmeirasum cabo acusadofutebol ao vivo palmeirascorrupção passiva. Segundo o Tribunal, Roth já havia sido punido anteriormente por "outros fatos", incluindo duas penasfutebol ao vivo palmeirasadvertência e umafutebol ao vivo palmeirascensura no ano passado.

Policiais prendem homem no estadofutebol ao vivo palmeirasSão Paulo

Sudeste

Justiça Militar absolve PMs acusadosfutebol ao vivo palmeirastortura durante prisãofutebol ao vivo palmeirasmoradorfutebol ao vivo palmeirasruafutebol ao vivo palmeirasSP

247 - O coronel do Exército José Placídio Matias dos Santos foi condenado a quatro mesesfutebol ao vivo palmeirasdetenção,futebol ao vivo palmeirasregime aberto, por incitar um golpe militar nas redes sociais no dia 8futebol ao vivo palmeirasjaneiro do ano passado, informa o jornalista <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/justica-militar-condena-coronel-golpe-8-janeiro-flavio-dino/">Fausto Macedo</a> emfutebol ao vivo palmeirascoluna no jornal O Estadofutebol ao vivo palmeirasS. Paulo. Ele poderá recorrer da decisãofutebol ao vivo palmeirasliberdade.
Nas publicações, feitas no antigo Twitter, &nbsp;hoje X, o oficial se dirigiu diretamente ao então comandante do Exército, general Júlio Césarfutebol ao vivo palmeirasArruda, pedindo que liderasse um golpefutebol ao vivo palmeirasEstado. “General Arruda, o Brasil e o Exército esperam que o senhor cumpra o seu deverfutebol ao vivo palmeirasnão se submeter às ordens do maior ladrão da história da humanidade. O senhor sempre teve e tem o meu respeito. FORÇA!!”, escreveu na ocasião.&nbsp;
“Brasília está agitada com a ação dos patriotas. Excelente oportunidade para as FA entrarem no jogo, desta vez do lado certo. Onde estão os briosos coronéis com a tropa na mão?”, disse Placídiofutebol ao vivo palmeirasoutro post. O coronel também ameaçou o ministro Flávio Dino, que na época ocupava o Ministério da Justiça, afirmando que “sua purpurina vai acabar.”
Além da condenação militar, José Placídio também enfrenta um processo criminal, tendo sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Brasília

Coronel do Exército é condenado por incitar golpe militar no 8/1 nas redes sociais

247 – &nbsp;A Justiça Militar declinou da competência e transferiu o julgamento da mortefutebol ao vivo palmeirasum idoso por um policial militarfutebol ao vivo palmeirasSão Paulo para a Justiça comum. O incidente ocorreufutebol ao vivo palmeirasabril deste ano, quando o aposentado Clovis Marcondesfutebol ao vivo palmeirasSouza,futebol ao vivo palmeiras70 anos, foi baleado enquanto passava pertofutebol ao vivo palmeirasuma abordagem da PM.
O policial alegou que o tiro foi acidental. Segundo informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/05/justica-militar-se-diz-incompetente-e-passa-para-justica-comum-morte-de-idoso-por-pm-em-sp.shtml">Folhafutebol ao vivo palmeirasS. Paulo</a>, a própria corporação elaborou um relatório sobre o incidente, investigando-o como homicídio culposo, sem comunicar a Polícia Civil, responsável por apurar casosfutebol ao vivo palmeirasassassinatofutebol ao vivo palmeirascivis por PMs.
Após ser considerado homicídio culposo, o caso foi encaminhado ao Tribunalfutebol ao vivo palmeirasJustiça Militar, que chegou a decretar a prisão preventiva do agente. Contudo, após análise do tribunal, constatou-se que havia indíciosfutebol ao vivo palmeirasdolo eventual na conduta do policial. Nesse contexto, a Justiça Militar se torna incompetente para prosseguir com o processo, que deve ser obrigatoriamente conduzido pela Justiça comum.
No despacho, o juiz Ronaldo João Roth destacou a importância da decisão, considerando-afutebol ao vivo palmeirasinteressefutebol ao vivo palmeirastoda a tropa, e determinou ainda que ela fosse encaminhada ao comandante-geral da PM, Cassio Freitas.&nbsp;

Polícia Militarfutebol ao vivo palmeirasSP

Justiça Militar se declara incompetente e passa para Justiça comum casofutebol ao vivo palmeirasassassinatofutebol ao vivo palmeirasidoso por PMfutebol ao vivo palmeirasSP

Por Denise Assis (247) - A Justiça Militar tem um novo procurador-geral. Com a presençafutebol ao vivo palmeirasrepresentantes dos diversos segmentos do meio jurídico, como o diretorfutebol ao vivo palmeirasIntegração Judiciária do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, Juiz Edmundo Francafutebol ao vivo palmeirasOliveira, tomou posse, nessa segunda-feira, dia 15, o jurista Clauro Robertofutebol ao vivo palmeirasBortolli. A solenidade foi presidida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no Auditório Adriana Lorandi da Procuradoria Geralfutebol ao vivo palmeirasJustiça Militar,futebol ao vivo palmeirasBrasília/DF. Na ocasião, também foi empossada a vice-procuradora Geral da Justiça Militar Federal, Marinafutebol ao vivo palmeirasLourdes Gouveia.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, por meio da Portaria PGR/MPU nº 57, publicada no último dia 26, no Diário Oficial da União, nomeou o subprocurador Geralfutebol ao vivo palmeirasJustiça Militar, Clauro Robertofutebol ao vivo palmeirasBortolli para exercer o cargofutebol ao vivo palmeirasProcurador Geralfutebol ao vivo palmeirasJustiça Militar, para mandatofutebol ao vivo palmeirasdois anos, contados a partirfutebol ao vivo palmeiras13futebol ao vivo palmeirasabrilfutebol ao vivo palmeiras2024.
Clauro Robertofutebol ao vivo palmeirasBortolli ingressou no Ministério Público Militarfutebol ao vivo palmeiras6futebol ao vivo palmeirasnovembrofutebol ao vivo palmeiras1995, após aprovação no 6º Concurso Público para Promotorfutebol ao vivo palmeirasJustiça Militar, realizado entre 1994 e 1995. Em 6futebol ao vivo palmeirasagostofutebol ao vivo palmeiras1998, foi promovido a Procuradorfutebol ao vivo palmeirasJustiça Militar, e,futebol ao vivo palmeiras1ºfutebol ao vivo palmeirasjulhofutebol ao vivo palmeiras2016, a Subprocurador Geralfutebol ao vivo palmeirasJustiça Militar. Entre 2018 e 2020, foi o Coordenador da Câmarafutebol ao vivo palmeirasCoordenação e Revisão do MPM.

Clauro Robertofutebol ao vivo palmeirasBortolli

Brasil

Justiça Militar tem novo procurador-geral

247 - O Superior Tribunal Militar (STM), órgão máximo da Justiça Militar no Brasil, é alvo antigofutebol ao vivo palmeirasintensos debates sobrefutebol ao vivo palmeiraseficácia e custo. O assunto agora deve voltar à pauta, após a divulgaçãofutebol ao vivo palmeirasdados que revelamfutebol ao vivo palmeirasbaixa produtividade e alto custo por ministro, relata a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/04/stm-tem-maior-custo-por-ministro-e-menor-numero-de-acoes-entre-tribunais-superiores.shtml">Folhafutebol ao vivo palmeirasS. Paulo</a>. De acordo com informações fornecidas pelo Conselho Nacionalfutebol ao vivo palmeirasJustiça (CNJ), o STM julga menosfutebol ao vivo palmeiras1 mil processos por ano, com uma médiafutebol ao vivo palmeiras51 processos por ministrofutebol ao vivo palmeiras2023. Em comparação, outras cortes superiores como o Superior Tribunalfutebol ao vivo palmeirasJustiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) demonstraram uma produtividade muito superior, com milharesfutebol ao vivo palmeirascasos analisados por magistrado no mesmo período.
Além da baixa produtividade, chama a atenção o alto custo mensal por ministro no STM, que chega a aproximadamente R$ 78 mil, considerado o maior entre as cortes superiores. Esse valor contrasta com o gasto mensal por ministrofutebol ao vivo palmeirasoutras instâncias, como o TST, STJ e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde os valores são significativamente menores.
Esses dados alimentam o debatefutebol ao vivo palmeirastorno da continuidade do STM, com críticos argumentando quefutebol ao vivo palmeirasbaixa produtividade e alto custo não justificamfutebol ao vivo palmeirasexistência. Para eles, a extinção do tribunal poderia gerar economias significativas aos cofres públicos, direcionando recursos para áreas mais necessitadas. Por outro lado, defensores do STM enfatizam a importânciafutebol ao vivo palmeirasum órgão especializado para julgar casos relacionados aos valores da caserna e das instituições militares. Argumentam que a celeridade na análise desses processos é crucial para evitar danos às Forças Armadas e à segurança nacional.
O STM, composto por dez ministros militares e cinco civis, é formado a partirfutebol ao vivo palmeirasindicações do presidente da República e aprovação do Senado.

Tag: justica-militar

Marinha aposenta militar trans que conquistou direito à identidade feminina no trabalho

Justiça Militar absolve PMs acusadosfutebol ao vivo palmeirastortura durante prisãofutebol ao vivo palmeirasmoradorfutebol ao vivo palmeirasruafutebol ao vivo palmeirasSP

Coronel do Exército é condenado por incitar golpe militar no 8/1 nas redes sociais

Justiça Militar se declara incompetente e passa para Justiça comum casofutebol ao vivo palmeirasassassinatofutebol ao vivo palmeirasidoso por PMfutebol ao vivo palmeirasSP

Justiça Militar tem novo procurador-geral

STM é o mais improdutivo entre os tribunais superiores e o que tem o maior custo por ministro