247 - Em conversa com Denise Assis Convida, o professor da Unesp, e Cientista Político, Paulo Cunha, autor da obra “Militares e Militância”, discorreu sobre a crise na área militar. “O que está havendo é um enorme constrangimento nas fileiras. É uma nódoa. Esses indiciados deverão perder a patente e merecem ser expulsos pelo que fizeram”, avalia.
Emjogo alano 3 slotsopinião, o fatojogo alano 3 slotsoficiais e generais estarem sendo julgados pela Justiça Comum, dá ao momento um ineditismo que deve levar a algumas reflexões. Uma delas, a utilidadejogo alano 3 slotsse manter uma Justiça Militar, que ele classificoujogo alano 3 slots“anacrônica”.&nbsp;
Além do fatojogo alano 3 slotsestar defasada, Cunha apontou, ainda, a desimportânciajogo alano 3 slotsse manter uma despesa que, segundo ele, está praticamente empatada com os gastos que se tem com o Supremo Tribunal Federal (STF). “De acordo com estudos recentes, a despesa do STM é tão alta quanto a que se tem com o STF, sendo que o Supremo dá contajogo alano 3 slotsjulgar casosjogo alano 3 slotstoda a população, maisjogo alano 3 slots200 milhõesjogo alano 3 slotshabitantes, sendo que o STM se dedica a julgamentosjogo alano 3 slotscercajogo alano 3 slots300 mil pessoas”. Desse pontojogo alano 3 slotsvista, é mesmo um desperdício. Essas e outras ideias abordadas pelo professor Paulo Cunha estarão disponíveis neste domingo, às 12h, nojogo alano 3 slots. Não percam!
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Dafne Ashton

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Entrevistas

“Os indiciados deverão perder a patente e merecem ser expulsos pelo que fizeram”, diz especialista

247 - A Marinha reformou Alice Costa, terceiro-sargento e mulher transexual, quejogo alano 3 slots2021 havia conquistado na Justiça o direitojogo alano 3 slotsadotar identidadejogo alano 3 slotsgênero feminina no trabalho, incluindo o usojogo alano 3 slotsuniformes e cortejogo alano 3 slotscabelo femininos. No entanto, mesmo com decisões favoráveis da Justiça Federaljogo alano 3 slotsMato Grosso do Sul e do TRF-3, a militar nunca teve suas solicitações efetivamente atendidas. No último dia 6, Alice foi aposentada sob a justificativajogo alano 3 slotsafastamentos médicos consecutivos que ultrapassaram o limitejogo alano 3 slotstrês anos, embora todos tenham sido determinados pela própria instituição, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/11/marinha-reforma-militar-trans-que-conquistou-aval-da-justica-para-identidade-feminina-no-trabalho.ghtml">O Globo</a>.
A defesajogo alano 3 slotsAlice, representada pela advogada Bianca Figueira Santos, também mulher transexual, protocolou uma ação questionando a decisão da Marinha. A petição argumenta que os afastamentos médicos, que começaram logo após a vitória judicialjogo alano 3 slotsAlice, levantam suspeitasjogo alano 3 slotsque houve manobras institucionais para retirá-la do serviço ativo. Antes do reconhecimento judicialjogo alano 3 slotssua transexualidade, Alice trabalhava com restrições, como a impossibilidadejogo alano 3 slotsatuarjogo alano 3 slotsserviços armados ou noturnos, mas foi considerada apta. Após a decisão judicial, novos diagnósticos surgiram, incluindo transtornojogo alano 3 slotspersonalidade e “transtorno não especificado da identidade sexual”.
A ação também destaca outros casos semelhantesjogo alano 3 slotsmilitares trans no Riojogo alano 3 slotsJaneiro, que foram afastados por razões médicas após conquistarem direitos relacionados à identidadejogo alano 3 slotsgênero. A defesa pede a reincorporaçãojogo alano 3 slotsAlice às Forças Armadas, uma nova perícia médica supervisionada pela Justiça Federal, alémjogo alano 3 slotsuma indenizaçãojogo alano 3 slotsR$ 150 mil por danos morais. A petição ainda solicita que o Ministério Público Federal investigue possíveis crimesjogo alano 3 slotstransfobia praticados por agentes da Marinha. Até o momento, a Marinha não reconheceu práticas discriminatórias.

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Geral

Marinha aposenta militar trans que conquistou direito à identidade feminina no trabalho

247 - O Tribunaljogo alano 3 slotsJustiça Militar (TJM) absolveu, no último dia 13jogo alano 3 slotssetembro, seis policiais militares acusadosjogo alano 3 slotstortura após a prisãojogo alano 3 slotsRobson Rodrigues Francisco, um homem negrojogo alano 3 slotssituaçãojogo alano 3 slotsrua, na zona sul da capital paulista. Os PMs foram denunciados por terem imobilizado o suspeito com as mãos e os pés amarrados após ele ter sido detido por furtar duas caixasjogo alano 3 slotsbombomjogo alano 3 slotsum mercado na Vila Mariana. O caso, que ocorreujogo alano 3 slotsjunho do ano passado, gerou grande repercussão pública. As imagens da prisão, gravadas por uma testemunha dentro da Unidadejogo alano 3 slotsPronto Atendimento (UPA), mostram Robson visivelmente alterado e amarrado.
A notícia, divulgada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/pms-que-amarraram-homem-negro-durante-prisao-em-sp-sao-absolvidos">Metrópoles</a>, revela que os agentes foram absolvidos da acusaçãojogo alano 3 slotstortura, com o juiz militar Ronaldo João Roth afirmando que os policiais agiramjogo alano 3 slotsacordo com "diretrizes profissionais". A decisão provocou controvérsias, especialmente devido ao contexto da abordagem, que envolveu a utilizaçãojogo alano 3 slotscordas para imobilizar o suspeito. De acordo com o juiz, o usojogo alano 3 slotsamarras é um procedimento previsto na normatização da Polícia Militarjogo alano 3 slotsSão Paulo, justificando que a medida foi aplicada sem dolo ou intençãojogo alano 3 slotscausar sofrimento desnecessário.
<h2>O crime famélico</h2>
Robson, na época com 32 anos, foi detido após ser flagrado furtando duas caixasjogo alano 3 slotsbombom, avaliadasjogo alano 3 slotscercajogo alano 3 slotsR$ 30. Sua defesa argumentou que o furto foi um atojogo alano 3 slots“crime famélico”, ou seja, cometido por necessidade extrema, como fome. Robson foi preso e permaneceu detido por cercajogo alano 3 slotsum mês, até ser solto. 
<h2>A decisão judicial e suas implicações</h2>
O Tribunaljogo alano 3 slotsJustiça Militar, ao inocentar os PMs, considerou que eles agiram conforme suas obrigações profissionais, descartando a hipótesejogo alano 3 slotstortura. O juiz Ronaldo Roth afirmou que os policiais apenas seguiram procedimentos regulamentados para a imobilização do suspeito. Apesar da decisão, a repercussão do caso evidencia um debate mais amplo sobre a desproporcionalidade da força policialjogo alano 3 slotssituaçõesjogo alano 3 slotsmenor gravidade.
Além do julgamento no TJM, ainda tramita na Justiça comum um pedidojogo alano 3 slotsindenização por danos morais movido pela defesajogo alano 3 slotsRobson contra o Estadojogo alano 3 slotsSão Paulo. 
<h2>Polêmicajogo alano 3 slotstorno do juiz</h2>
Outro ponto que trouxe destaque ao caso foi o envolvimento do juiz Ronaldo Roth, que presidiu a absolvição dos policiais. No passado, ele foi afastadojogo alano 3 slotssuas funções por dois anos. O afastamento foi resultadojogo alano 3 slotsum processo disciplinar, que envolveu a revogação da prisãojogo alano 3 slotsum cabo acusadojogo alano 3 slotscorrupção passiva. Segundo o Tribunal, Roth já havia sido punido anteriormente por "outros fatos", incluindo duas penasjogo alano 3 slotsadvertência e umajogo alano 3 slotscensura no ano passado.

Policiais prendem homem no estadojogo alano 3 slotsSão Paulo

Sudeste

Justiça Militar absolve PMs acusadosjogo alano 3 slotstortura durante prisãojogo alano 3 slotsmoradorjogo alano 3 slotsruajogo alano 3 slotsSP

247 - O coronel do Exército José Placídio Matias dos Santos foi condenado a quatro mesesjogo alano 3 slotsdetenção,jogo alano 3 slotsregime aberto, por incitar um golpe militar nas redes sociais no dia 8jogo alano 3 slotsjaneiro do ano passado, informa o jornalista <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/justica-militar-condena-coronel-golpe-8-janeiro-flavio-dino/">Fausto Macedo</a> emjogo alano 3 slotscoluna no jornal O Estadojogo alano 3 slotsS. Paulo. Ele poderá recorrer da decisãojogo alano 3 slotsliberdade.
Nas publicações, feitas no antigo Twitter, &nbsp;hoje X, o oficial se dirigiu diretamente ao então comandante do Exército, general Júlio Césarjogo alano 3 slotsArruda, pedindo que liderasse um golpejogo alano 3 slotsEstado. “General Arruda, o Brasil e o Exército esperam que o senhor cumpra o seu deverjogo alano 3 slotsnão se submeter às ordens do maior ladrão da história da humanidade. O senhor sempre teve e tem o meu respeito. FORÇA!!”, escreveu na ocasião.&nbsp;
“Brasília está agitada com a ação dos patriotas. Excelente oportunidade para as FA entrarem no jogo, desta vez do lado certo. Onde estão os briosos coronéis com a tropa na mão?”, disse Placídiojogo alano 3 slotsoutro post. O coronel também ameaçou o ministro Flávio Dino, que na época ocupava o Ministério da Justiça, afirmando que “sua purpurina vai acabar.”
Além da condenação militar, José Placídio também enfrenta um processo criminal, tendo sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Brasília

Coronel do Exército é condenado por incitar golpe militar no 8/1 nas redes sociais

247 – &nbsp;A Justiça Militar declinou da competência e transferiu o julgamento da mortejogo alano 3 slotsum idoso por um policial militarjogo alano 3 slotsSão Paulo para a Justiça comum. O incidente ocorreujogo alano 3 slotsabril deste ano, quando o aposentado Clovis Marcondesjogo alano 3 slotsSouza,jogo alano 3 slots70 anos, foi baleado enquanto passava pertojogo alano 3 slotsuma abordagem da PM.
O policial alegou que o tiro foi acidental. Segundo informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/05/justica-militar-se-diz-incompetente-e-passa-para-justica-comum-morte-de-idoso-por-pm-em-sp.shtml">Folhajogo alano 3 slotsS. Paulo</a>, a própria corporação elaborou um relatório sobre o incidente, investigando-o como homicídio culposo, sem comunicar a Polícia Civil, responsável por apurar casosjogo alano 3 slotsassassinatojogo alano 3 slotscivis por PMs.
Após ser considerado homicídio culposo, o caso foi encaminhado ao Tribunaljogo alano 3 slotsJustiça Militar, que chegou a decretar a prisão preventiva do agente. Contudo, após análise do tribunal, constatou-se que havia indíciosjogo alano 3 slotsdolo eventual na conduta do policial. Nesse contexto, a Justiça Militar se torna incompetente para prosseguir com o processo, que deve ser obrigatoriamente conduzido pela Justiça comum.
No despacho, o juiz Ronaldo João Roth destacou a importância da decisão, considerando-ajogo alano 3 slotsinteressejogo alano 3 slotstoda a tropa, e determinou ainda que ela fosse encaminhada ao comandante-geral da PM, Cassio Freitas.&nbsp;

Justiça Militar se declara incompetente e passa para Justiça comum casojogo alano 3 slotsassassinatojogo alano 3 slotsidoso por PMjogo alano 3 slotsSP

Por Denise Assis (247) - A Justiça Militar tem um novo procurador-geral. Com a presençajogo alano 3 slotsrepresentantes dos diversos segmentos do meio jurídico, como o diretorjogo alano 3 slotsIntegração Judiciária do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, Juiz Edmundo Francajogo alano 3 slotsOliveira, tomou posse, nessa segunda-feira, dia 15, o jurista Clauro Robertojogo alano 3 slotsBortolli. A solenidade foi presidida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no Auditório Adriana Lorandi da Procuradoria Geraljogo alano 3 slotsJustiça Militar,jogo alano 3 slotsBrasília/DF. Na ocasião, também foi empossada a vice-procuradora Geral da Justiça Militar Federal, Marinajogo alano 3 slotsLourdes Gouveia.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, por meio da Portaria PGR/MPU nº 57, publicada no último dia 26, no Diário Oficial da União, nomeou o subprocurador Geraljogo alano 3 slotsJustiça Militar, Clauro Robertojogo alano 3 slotsBortolli para exercer o cargojogo alano 3 slotsProcurador Geraljogo alano 3 slotsJustiça Militar, para mandatojogo alano 3 slotsdois anos, contados a partirjogo alano 3 slots13jogo alano 3 slotsabriljogo alano 3 slots2024.
Clauro Robertojogo alano 3 slotsBortolli ingressou no Ministério Público Militarjogo alano 3 slots6jogo alano 3 slotsnovembrojogo alano 3 slots1995, após aprovação no 6º Concurso Público para Promotorjogo alano 3 slotsJustiça Militar, realizado entre 1994 e 1995. Em 6jogo alano 3 slotsagostojogo alano 3 slots1998, foi promovido a Procuradorjogo alano 3 slotsJustiça Militar, e,jogo alano 3 slots1ºjogo alano 3 slotsjulhojogo alano 3 slots2016, a Subprocurador Geraljogo alano 3 slotsJustiça Militar. Entre 2018 e 2020, foi o Coordenador da Câmarajogo alano 3 slotsCoordenação e Revisão do MPM.

Brasil

Justiça Militar tem novo procurador-geral

247 - O Superior Tribunal Militar (STM), órgão máximo da Justiça Militar no Brasil, é alvo antigojogo alano 3 slotsintensos debates sobrejogo alano 3 slotseficácia e custo. O assunto agora deve voltar à pauta, após a divulgaçãojogo alano 3 slotsdados que revelamjogo alano 3 slotsbaixa produtividade e alto custo por ministro, relata a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/04/stm-tem-maior-custo-por-ministro-e-menor-numero-de-acoes-entre-tribunais-superiores.shtml">Folhajogo alano 3 slotsS. Paulo</a>. De acordo com informações fornecidas pelo Conselho Nacionaljogo alano 3 slotsJustiça (CNJ), o STM julga menosjogo alano 3 slots1 mil processos por ano, com uma médiajogo alano 3 slots51 processos por ministrojogo alano 3 slots2023. Em comparação, outras cortes superiores como o Superior Tribunaljogo alano 3 slotsJustiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) demonstraram uma produtividade muito superior, com milharesjogo alano 3 slotscasos analisados por magistrado no mesmo período.
Além da baixa produtividade, chama a atenção o alto custo mensal por ministro no STM, que chega a aproximadamente R$ 78 mil, considerado o maior entre as cortes superiores. Esse valor contrasta com o gasto mensal por ministrojogo alano 3 slotsoutras instâncias, como o TST, STJ e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde os valores são significativamente menores.
Esses dados alimentam o debatejogo alano 3 slotstorno da continuidade do STM, com críticos argumentando quejogo alano 3 slotsbaixa produtividade e alto custo não justificamjogo alano 3 slotsexistência. Para eles, a extinção do tribunal poderia gerar economias significativas aos cofres públicos, direcionando recursos para áreas mais necessitadas. Por outro lado, defensores do STM enfatizam a importânciajogo alano 3 slotsum órgão especializado para julgar casos relacionados aos valores da caserna e das instituições militares. Argumentam que a celeridade na análise desses processos é crucial para evitar danos às Forças Armadas e à segurança nacional.
O STM, composto por dez ministros militares e cinco civis, é formado a partirjogo alano 3 slotsindicações do presidente da República e aprovação do Senado.

Tag: justica-militar