247 - O Ministério da Fazenda, sob a liderançav1 ou v2 + total 1xbetFernando Haddad (PT), formulou um pacotev1 ou v2 + total 1xbet12 medidas, incluindo propostas legais e infralegais, com o objetivov1 ou v2 + total 1xbetfortalecer a regulação do mercado digital brasileiro e combater práticas anticompetitivasv1 ou v2 + total 1xbetgrandes empresasv1 ou v2 + total 1xbettecnologia, conhecidas como 'big techs'. As informações foram divulgadas pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/10/fazenda-quer-dar-mais-poderes-ao-cade-para-impedir-praticas-anticompetitivas-de-big-techs.shtml">Folhav1 ou v2 + total 1xbetS. Paulo</a>. Dentre as principais iniciativas está o fortalecimento do Conselho Administrativov1 ou v2 + total 1xbetDefesa Econômica (Cade), que contará com uma nova unidade especializadav1 ou v2 + total 1xbetmercados digitais, composta por equipes técnicas dedicadas exclusivamente ao monitoramento e à regulação deste setor.
As propostas foram elaboradas pela equipe do secretáriov1 ou v2 + total 1xbetReformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, com basev1 ou v2 + total 1xbetuma consulta pública realizada entre janeiro e maio deste ano, que recebeu 301 contribuiçõesv1 ou v2 + total 1xbet72 participantes. O objetivo do governo é adaptar o sistema regulatório brasileiro às novas dinâmicas impostas pelas plataformas digitais, que, segundo o diagnóstico oficial, não são adequadamente abrangidas pelas ferramentas tradicionaisv1 ou v2 + total 1xbetpromoção da concorrência atualmente disponíveis.
Entre os pontos levantados, a Fazenda destaca que as big techs estão ampliando suas operações para mercados adjacentes, o que ameaça a competitividadev1 ou v2 + total 1xbetempresas menores. A proposta visa impedir que essas gigantes abusemv1 ou v2 + total 1xbetseu poder econômico, impondo preços abusivos ou sufocando a inovaçãov1 ou v2 + total 1xbetoutros setores. A faltav1 ou v2 + total 1xbetcompetição pode afetar a economia brasileira como um todo, aponta o relatório.
O modelov1 ou v2 + total 1xbetregulação sugerido pela equipev1 ou v2 + total 1xbetHaddad se inspirav1 ou v2 + total 1xbetlegislações aplicadas na União Europeia ev1 ou v2 + total 1xbetoutros nove países, com um diferencial: a flexibilização para impor obrigações específicas, caso a caso. O governo pretende enviar as medidas ao Congresso Nacional, mas também considera a adoçãov1 ou v2 + total 1xbetalgumas por meiov1 ou v2 + total 1xbetdecretos presidenciais ou portarias.
Além das grandes plataformas, como Google, Apple, Microsoft, Amazon e Meta, a proposta brasileira prevê a designação específicav1 ou v2 + total 1xbetquais empresas serão reguladas, conforme critérios como númerov1 ou v2 + total 1xbetusuários e relevânciav1 ou v2 + total 1xbetmúltiplos mercados. As obrigações poderão incluir, por exemplo, a interoperabilidade entre sistemasv1 ou v2 + total 1xbetmensageria e a proibição da autopreferência — práticav1 ou v2 + total 1xbetque a plataforma favorece seus próprios produtosv1 ou v2 + total 1xbetdetrimentov1 ou v2 + total 1xbetconcorrentes.
Ainda que a regulação busque alinhar o Brasil aos padrões internacionais, a Fazenda reforça que não se tratav1 ou v2 + total 1xbetcontrolev1 ou v2 + total 1xbetconteúdo ou combate a fake news, mas simv1 ou v2 + total 1xbetassegurar a competição justa. A intenção é sinalizar ao mercado que o governo brasileiro está atento ao comportamento das 'big techs' e disposto a agir para garantir um ambiente econômico saudável e competitivo.
O relatório expõe uma sériev1 ou v2 + total 1xbetmedidas específicas, divididasv1 ou v2 + total 1xbetdois grupos principais. O primeiro grupo focav1 ou v2 + total 1xbetplataformas com "relevância sistêmica", recomendando, entre outras ações, a criaçãov1 ou v2 + total 1xbetum fórumv1 ou v2 + total 1xbetcooperação entre o Cade e outros órgãos reguladores, como a Anatel e a Autoridade Nacionalv1 ou v2 + total 1xbetProteçãov1 ou v2 + total 1xbetDados (ANPD). Já o segundo grupo aborda a atualização das ferramentas antitruste tradicionais, visando ajustá-las à nova realidade do mercado digital, como a revisãov1 ou v2 + total 1xbetdiretrizes ev1 ou v2 + total 1xbetformuláriosv1 ou v2 + total 1xbetnotificação para atosv1 ou v2 + total 1xbetconcentração.
O governo brasileiro entende que o modelo proposto proporcionará uma resposta mais ágil aos desafios trazidos pelo avanço das plataformas digitais, possibilitando uma intervenção prévia e preventiva, algo que difere da abordagem mais reativa observada nos Estados Unidos. Com o fortalecimento do Cade, espera-se que o Brasil passe a regularv1 ou v2 + total 1xbetmaneira mais eficaz o poder das big techs, buscando equilibrar os benefícios econômicos que elas trazem com a proteção da competitividade e inovação no mercado nacional.

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Fazenda propõe maior poder ao Cade para regular big techs e evitar abusosv1 ou v2 + total 1xbetmercado

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