Congresso vai trabalhar "hoje, amanhã e depois" para não permitir o aborto no Brasil, diz Arthur Lira

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247 - Após a Câmara dos Deputados aprovar a tramitaçãoesporte bet 99regimeesporte bet 99urgênciaesporte bet 99um projetoesporte bet 99lei que equipara o aborto após a 22ª semanaesporte bet 99gestação ao crimeesporte bet 99homicídio, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso trabalhará “hoje, amanhã e depois” para não permitir o aborto no Brasil. Apesar da declaração, Lira disse que o projeto não vai proibir casosesporte bet 99aborto já previstos na legislação atual.

"Não avança para legalizar. Nem retroage sobre casosesporte bet 99aborto previstosesporte bet 99lei. Não há hipóteseesporte bet 99o projeto avançar nesses casos previstosesporte bet 99lei", disse Lira à coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1. Ainda segundo o presidente da Câmara, o projeto terá na relatoria uma mulher que ele considera “equilibrada”, distante dos extremos ideológicos, com o objetivoesporte bet 99“amadurecer o texto”. No entanto, ele não revelou qual nome temesporte bet 99mente para essa função.

O projeto,esporte bet 99autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da bancada evangélica, propõe penasesporte bet 99homicídio simples para abortos realizados após a 22ª semanaesporte bet 99gestação, inclusiveesporte bet 99casosesporte bet 99estupro. A legislação atual não prevê um limite máximoesporte bet 99tempo para a interrupção legal da gravidez. 

Com a mudança, a pena imposta à mulher que realizar o procedimento, hoje protegido por lei, será mais dura do que a estipulada para estupradores. Atualmente, o aborto não é considerado crime no Brasilesporte bet 99três situações: se o feto for anencéfalo, se a gravidez for frutoesporte bet 99estupro ou se impuser risco à mãe.