Congresso vai trabalhar "hoje, amanhã e depois" para não permitir o aborto no Brasil, diz Arthur Lira
Presidente da Câmara, porém, disse que 'não há hipótese'que o projeto que equipara o aborto ao crimehomicídio "avançecasos previstoslei"
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247 - Após a Câmara dos Deputados aprovar a tramitaçãoregimeurgênciaum projetolei que equipara o aborto após a 22ª semanagestação ao crimehomicídio, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso trabalhará “hoje, amanhã e depois” para não permitir o aborto no Brasil. Apesar da declaração, Lira disse que o projeto não vai proibir casosaborto já previstos na legislação atual."Não avança para legalizar. Nem retroage sobre casosaborto previstoslei. Não há hipóteseo projeto avançar nesses casos previstoslei", disse Lira à coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1. Ainda segundo o presidente da Câmara, o projeto terá na relatoria uma mulher que ele considera “equilibrada”, distante dos extremos ideológicos, com o objetivo“amadurecer o texto”. No entanto, ele não revelou qual nome temmente para essa função.
O projeto,autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da bancada evangélica, propõe penashomicídio simples para abortos realizados após a 22ª semanagestação, inclusivecasosestupro. A legislação atual não prevê um limite máximotempo para a interrupção legal da gravidez.
Com a mudança, a pena imposta à mulher que realizar o procedimento, hoje protegido por lei, será mais dura do que a estipulada para estupradores. Atualmente, o aborto não é considerado crime no Brasiltrês situações: se o feto for anencéfalo, se a gravidez for frutoestupro ou se impuser risco à mãe.
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