Receita Federal lança nova fase do Programa Litígio Zero

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Por Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - Começa a valer a partirdicas de roletahoje (1°) o Programa Litígio Zero, voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidasdicas de roletadisputa administrativa com a Receita Federal até o valordicas de roletaR$ 50 milhões. Entre as possibilidadesdicas de roletanegociação, está a reduçãodicas de roletaaté 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis oudicas de roletadifícil recuperação.

Segundo a Receita, o novo sistemadicas de roletarenegociação tem diferentes modalidades, conforme o níveldicas de roletarisco do débito. Em alguns casos, na renegociação das dívidas será observado o limitedicas de roletaaté 65% sobre o valor totaldicas de roletadívida, com entradadicas de roleta10% do valor consolidado da dívida, após os descontos, pagosdicas de roletaaté cinco parcelas, e saldo devedordicas de roletaaté 115 parcelas.

As dívidasdicas de roletamicroempresas, pessoas físicas ou empresasdicas de roletapequeno porte, também poderão ser negociadas no âmbito do Litígio Zero 2024. Para tanto, é necessária uma entradadicas de roleta5% do valor consolidado dos créditos transacionadosdicas de roletaaté cinco parcelas e o restante pagodicas de roleta12, 24, 36 oudicas de roletaaté 55 meses.

“Quanto mais curto o prazodicas de roletapagamento, maior o desconto. Por exemplo: se o plano escolhido fordicas de roleta12 meses, será aplicada reduçãodicas de roleta50%, inclusive do montante principal do crédito. Se o contribuinte escolher a modalidadedicas de roletaaté 55 meses para o pagamento, a redução cai a 30%”, informou a Receita.

A Receita informou ainda que se houver utilizaçãodicas de roletacréditos decorrentesdicas de roletaPrejuízo Fiscal (PF) ou Basedicas de roletaCálculo Negativa (BCN) nas renegociações dos casos considerados irrecuperáveis oudicas de roletadifícil recuperação, a entrada será de, no mínimo, 10% do saldo devedor, parceladodicas de roletaaté cinco vezes, e o restante com o uso desses créditos, apurados até 31dicas de roletadezembrodicas de roleta2023, limitados a 70% da dívida após a entrada, e o saldo residual divididodicas de roletaaté 36 parcelas.

No casodicas de roletacréditos classificados comodicas de roletaalta ou média perspectivadicas de roletarecuperação, será aceita entradadicas de roleta30% do valor consolidado, com pagamentodicas de roletaaté cinco parcelas, e o restante do saldo devedor com usodicas de roletacréditos decorrentesdicas de roletaPrejuízo Fiscal (PF) ou Basedicas de roletaCálculo Negativa (BCN) apurados até 31dicas de roletadezembrodicas de roleta2023, limitados a 70% da dívida após a entrada. O saldo residual poderá ser divididodicas de roletaaté 36 parcelas. Sem a utilizaçãodicas de roletaPF/BCN, a entrada será 30% do valor consolidado da dívida,dicas de roletaaté cinco parcelas e o restantedicas de roletaaté 115 parcelas.

O contribuinte com débitos junto à Receita e que quiser aderir ao programa encontrarámais informações na página do Litígio Zero. (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-litigio-zero)