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Economia

Pacheco derruba reoneração dos municípios e diz que tema deve ser tratado por projetocomo apostar na loteria on linelei

Presidente do Senado prorrogou MP que inclui temas como o Perse, mas deixou caducar o trecho proposto pelo governo Lula que acabava com a desoneração da folhacomo apostar na loteria on linepagamentos

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado)
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247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validadecomo apostar na loteria on lineparte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folhacomo apostar na loteria on linepagamentos (MP 1.202/2023). A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. O restante da MP, que tratacomo apostar na loteria on linetemas como o Programa Emergencialcomo apostar na loteria on lineRetomada do Setorcomo apostar na loteria on lineEventos (Perse), teve a validade prorrogada por mais 60 dias e permanecerácomo apostar na loteria on linediscussão no Congresso.

Na decisão, Pacheco argumenta que, pela regra da noventena — prazocomo apostar na loteria on line90 dias para que uma leicomo apostar na loteria on linealteraçãocomo apostar na loteria on linetributos passe a produzir efeitos —, as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da medida nesta terça-feira, dia 2como apostar na loteria on lineabril. Em vez dos atuais 8%como apostar na loteria on linealíquota da contribuição previdenciária sobre a folhacomo apostar na loteria on linepagamentos, elas teriamcomo apostar na loteria on linepagar 20%, caso esse dispositivo da MP tivesse a datacomo apostar na loteria on linevalidade prorrogada.

CRONOLOGIA - Em agostocomo apostar na loteria on line2023, o Congresso aprovou o PL 334/2023, que prorrogava a desoneração da folha para 17 setores da economia e reduzia a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto (VET 38/2023) foi derrubado pelo Congresso Nacional e,como apostar na loteria on linedezembro, e foi promulgada a Lei 14.784,como apostar na loteria on line2023, com a prorrogação dos benefícios.

Logo após a derrubada do veto, o governo editou a MP 1.202. A medida revogou partes da lei recém-promulgada e determinou a reoneração gradual da folha para as empresas, alémcomo apostar na loteria on linecancelar a desoneração para os municípios. A decisão gerou reação do Congresso. Parlamentares apontaram inconstitucionalidade cometida pelo governo ao tratarcomo apostar na loteria on lineMPcomo apostar na loteria on lineum tema que deveria ser reservado a projetocomo apostar na loteria on linelei.

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