Fazenda propõe maior poder ao Cade para regular big techs e evitar abusosfrança e polônia palpitemercado

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247 - O Ministério da Fazenda, sob a liderançafrança e polônia palpiteFernando Haddad (PT), formulou um pacotefrança e polônia palpite12 medidas, incluindo propostas legais e infralegais, com o objetivofrança e polônia palpitefortalecer a regulação do mercado digital brasileiro e combater práticas anticompetitivasfrança e polônia palpitegrandes empresasfrança e polônia palpitetecnologia, conhecidas como 'big techs'. As informações foram divulgadas pela Folhafrança e polônia palpiteS. Paulo. Dentre as principais iniciativas está o fortalecimento do Conselho Administrativofrança e polônia palpiteDefesa Econômica (Cade), que contará com uma nova unidade especializadafrança e polônia palpitemercados digitais, composta por equipes técnicas dedicadas exclusivamente ao monitoramento e à regulação deste setor.

As propostas foram elaboradas pela equipe do secretáriofrança e polônia palpiteReformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, com basefrança e polônia palpiteuma consulta pública realizada entre janeiro e maio deste ano, que recebeu 301 contribuiçõesfrança e polônia palpite72 participantes. O objetivo do governo é adaptar o sistema regulatório brasileiro às novas dinâmicas impostas pelas plataformas digitais, que, segundo o diagnóstico oficial, não são adequadamente abrangidas pelas ferramentas tradicionaisfrança e polônia palpitepromoção da concorrência atualmente disponíveis.

Entre os pontos levantados, a Fazenda destaca que as big techs estão ampliando suas operações para mercados adjacentes, o que ameaça a competitividadefrança e polônia palpiteempresas menores. A proposta visa impedir que essas gigantes abusemfrança e polônia palpiteseu poder econômico, impondo preços abusivos ou sufocando a inovaçãofrança e polônia palpiteoutros setores. A faltafrança e polônia palpitecompetição pode afetar a economia brasileira como um todo, aponta o relatório.

O modelofrança e polônia palpiteregulação sugerido pela equipefrança e polônia palpiteHaddad se inspirafrança e polônia palpitelegislações aplicadas na União Europeia efrança e polônia palpiteoutros nove países, com um diferencial: a flexibilização para impor obrigações específicas, caso a caso. O governo pretende enviar as medidas ao Congresso Nacional, mas também considera a adoçãofrança e polônia palpitealgumas por meiofrança e polônia palpitedecretos presidenciais ou portarias.

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