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O país tem acompanhado nas últimas semanas os desentendimentos públicos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o governo Lulacasinos online com bonus de registofunção da reoneração da folhacasinos online com bonus de registopagamento. A medida tem um impacto direto no governo que vem juntando esforços para cumprir a meta fiscal e já transbordou a seara da Fazenda. Hoje é um fio desencapado que aumenta o nívelcasinos online com bonus de registotensão entre os Poderes. A guerra política e jurídica está deflagrada e expõe contradições no discursocasinos online com bonus de registo“austeridade” que é adotado pelo Congresso e pela mídia. 

A desoneração da folhacasinos online com bonus de registopagamento para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso no ano passado. No entanto, a lei foi vetada pelo presidente Lula. Em reação, o Congresso derrubou o vetocasinos online com bonus de registoLula. Em resposta à derrubada do veto, o governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensãocasinos online com bonus de registotrechos da lei. A ação, assinada pelo presidente Lula e pelo ministro Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU), chama o Congresso Nacional para a responsabilidade fiscal, ao argumentar que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Legislativo sem considerar o impacto financeiro da renúncia fiscal. É importante destacar que a Receita Federal estima que a políticacasinos online com bonus de registodesoneração da folhacasinos online com bonus de registopagamentos terá um custocasinos online com bonus de registoR$ 15,8 bilhõescasinos online com bonus de registo2024. A ação do governo no STF foi atendida pelo ministro Cristiano Zanin, apontando que a decisão do Congresso não prevê o impacto orçamentário e financeiro do benefício. O Senado recorreu ao próprio ao STF da decisãocasinos online com bonus de registoZanin. 

A desoneração, na prática, funciona como um estímulo fiscal direcionado a 17 setores-chave da economia. Estes setores abrangem a indústria da construção civil, confecção e vestuário, da comunicação - o que beneficia a Globo e demais veículos da mídia corporativa, até o transporte rodoviáriocasinos online com bonus de registocargas. O benefício teve início durante o primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT), através da Lei 12.546/2011. Seu propósito era reduzir os custos das empresas com mãocasinos online com bonus de registoobra, eliminando a exigênciacasinos online com bonus de registoque elas contribuíssem com 20% do total dos salárioscasinos online com bonus de registoseus funcionários para a Previdência. Em vez disso, esses empregadores passaram a contribuir com uma porcentagem variável,casinos online com bonus de registo1% a 2%, do faturamento total da empresa. 

Um estudo da Secretariacasinos online com bonus de registoPolítica Econômica do Ministério da Fazenda mostrou que o modelocasinos online com bonus de registodesoneração da folhacasinos online com bonus de registopagamentos não tem paralelo com nenhuma outra experiência internacional exitosa na geraçãocasinos online com bonus de registoempregos formais. O levantamento apresentou que, no cenário global, a primeira linhacasinos online com bonus de registodesoneração da folhacasinos online com bonus de registopagamentos que obteve sucesso envolve políticas que abrangem linearmente todos os setores, durante período limitado. A segunda linha abrange políticas focadascasinos online com bonus de registosegmentos da população, como ocasinos online com bonus de registomãocasinos online com bonus de registoobra menos qualificada ou ocasinos online com bonus de registojovens entrantes no mercadocasinos online com bonus de registotrabalho, com períodoscasinos online com bonus de registomaior duração. Ou seja, sem relação com o que quer o Congresso. 

Neste meio tempo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a reoneração da folha argumentando que o Brasil vive na prática um parlamentarismo e que a busca pelo equilíbrio das contas públicas deve sercasinos online com bonus de registoresponsabilidade não apenas do Executivo, mas também do Congresso. Pacheco reagiu a Haddad, afirmando que responsabilidade fiscal não é “aderir ao governo”. O vice-presidente Geraldo Alckmin também entroucasinos online com bonus de registocampo e disse que o governo busca o diálogo com todos os poderes, mas que a responsabilidade fiscal é um devercasinos online com bonus de registotodos. 

A guerra da desoneração está deflagrada e envolve os Três Poderes constituídos. E envolve também o outro poder, que é o da mídia, e a principal parcela deste poder, a mídia corporativa está atuandocasinos online com bonus de registofranco conflitocasinos online com bonus de registointeresses e advocacia administrativa na cobertura do assunto. Reportagem do jornal O Globo desta segunda-feira (29) sobre a reoneração da folhacasinos online com bonus de registopagamentos preocupa parlamentares e empresários, que alertam para a “insegurança jurídica” e expressam “preocupação com os empregos”. Ou seja, nós assistimos a um Congresso perdulário e uma mídia corporativa que cobra responsabilidade fiscal do governo enquanto se beneficia da renúncia fiscal na folhacasinos online com bonus de registopagamento.