Dominado pela extrema-direita, Congresso mantém “direito”casa das apostas bandmentir impunemente

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O Congresso Nacional decidiu na noite desta terça-feira (28) manter os vetoscasa das apostas bandJair Bolsonaro aos trechos do Projetocasa das apostas bandLei 2462/91, que punia crimes direcionados ao Estado Democráticocasa das apostas bandDireito. Entre os itens vetados destacam-se medidas importantes, como a criminalização da disseminaçãocasa das apostas bandfake news durante campanhas eleitorais, que poderia acarretar penascasa das apostas bandreclusãocasa das apostas band1 a 5 anos. Também ficoucasa das apostas bandfora a punição para pessoas que, por meiocasa das apostas bandviolência ou ameaças graves, buscam impedir o exercício livre e pacíficocasa das apostas bandmanifestações políticas, sociais e culturais, com penas que variariamcasa das apostas band1 a 4 anoscasa das apostas bandreclusão, podendo chegar a 12 anoscasa das apostas bandcasoscasa das apostas bandlesão grave ou morte. Além disso, os vetos mantêm a ausênciacasa das apostas bandagravantes para crimes contra o Estadocasa das apostas bandDireito envolvendo o usocasa das apostas bandviolência ou grave ameaça com armascasa das apostas bandfogo, assim como a faltacasa das apostas bandsançõescasa das apostas bandperdacasa das apostas bandcargo para funcionários públicos ou militares envolvidos.

A decisão dos parlamentares impede a inclusãocasa das apostas banduma listacasa das apostas band"crimes contra a democracia" no Código Penal, revelando uma lacuna significativa na legislação brasileira quanto à proteção contra práticas que ameaçam os fundamentos democráticos. Surpreendentemente, os vetos, datadoscasa das apostas band2021, foram analisados apenas nesta terça-feira, quase três anos apóscasa das apostas bandemissão. A votação, que contou com 317 votoscasa das apostas banddeputados a favor da manutenção do vetocasa das apostas bandBolsonaro e 139 paracasa das apostas bandderrubada, ressalta a divisão e a complexidade política envolvidas nessa questão.

Como lembrou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), Jair Bolsonaro, que devecasa das apostas bandeleiçãocasa das apostas band2018 à disseminaçãocasa das apostas bandescala industrialcasa das apostas bandmentiras, das mais diversas e estapafúrdias formas, vetou a criminalização das fake News num ano, e no outro iniciou uma ação orquestrada para deslegitimar as eleiçõescasa das apostas band2022, da qual saiu fugido e derrotado. Esta ação criminosacasa das apostas bandimpingir suspeição às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral, que culminou com a tentativacasa das apostas bandgolpecasa das apostas bandestadocasa das apostas band8casa das apostas bandjaneirocasa das apostas band2023, teve a participação diretacasa das apostas bandmuitos dos 317 congressistas que votaram para manter a impunidade com fake news.

A definiçãocasa das apostas bandcomunicação enganosacasa das apostas bandmassa, presente no texto vetado, procurava coibir a promoção ou financiamentocasa das apostas bandcampanhas que deliberadamente disseminassem informações falsas, capazescasa das apostas bandcomprometer o processo eleitoral. Embora a legislação vigente já prevê punições para a disseminaçãocasa das apostas bandfake news com o intuitocasa das apostas bandprejudicar candidatos, o veto impediu a tipificaçãocasa das apostas bandum novo crime, a comunicação enganosacasa das apostas bandmassa, na esfera penal.

Na mesma linha extremista que domina o Poder Legislativo, os parlamentares derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva  que sobre saídas temporáriascasa das apostas bandpresos do regime semiaberto, que agora passam a ser proibidas, inclusive para visita à família e para participaçãocasa das apostas bandatividades que contribuam para o retorno ao convívio social.

Ao manter os vetoscasa das apostas bandJair Bolsonaro e derrubar oscasa das apostas bandLula, o Congresso Nacional, ao mesmo tempocasa das apostas bandque deixa claracasa das apostas bandtolerância com práticas que minam a integridade do processo democrático, permitindo a desinformação e a manipulação, também direciona a atuação do Estado como agente repressor e anti ressocializador no sistema prisional. Não há outra saída senão a organização e maior conscientização política para, por meio do voto democrático, minar a hegemonia da extrema-direita na nossa Casacasa das apostas bandLeis.